As Relações estabelecidas entre ética, direitos humanos e democracia.
A idéia de Direitos Humanos está intrinsecamente ligada ao conceito da dignidade do ser humano. Quem muito bem traduz a importância de se respeitar o ser humano, como um fim em si mesmo é Kant, quando diz:
"Age de tal modo que considera a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de todos os outros, sempre como fim e nunca como simples meio."
Para Kant, o ser humano não pode alienar-se, desta forma não poderia o ser humano ter sua dignidade tolhida à troca de um "preço", seja como por exemplo, a venda de órgãos humanos, bem como a liberdade e a vida em troca de bens materiais. Nota-se que é justificada a perda de liberdade dos indivíduos quando a liberdade e outros valores como a integridade física ou a vida da coletividade são ameaçados.
Vê-se, claramente, que o conceito de dignidade do ser humano levantado por Kant guarda estreita relação com os princípios que regem os direitos humanos, expressão tão largamente utilizada na contemporaneidade, ou seja, a idéia de que o individuo não pode ser visto como objeto, moeda de troca, com preço, devendo sua condição humana ser respeitada por si mesmo.
Outro grande pensador que trata da condição humana fundamental é o americano John Rawls, que formulou sua teoria da justiça social, a qual apresentou uma tese alternativa à teoria utilitarista. Segunda a teoria de Rawls, cada pessoa tem sua inviolabilidade fundada na justiça que, mesmo em nome do bem-estar do conjunto da sociedade, não pode ser violada. Por este motivo, a justiça proíbe que a perda da liberdade de algumas pessoas possa ser justificada pela obtenção de um maior bem para todos os outros.
Neste sentido, Rawls elencou dois princípios da sociedade bem ordenada:
1) Cada pessoa deve ter direito ao sistema mais largo de liberdades, de base igual para todos, compatível com um sistema similar para todos os outros.
2) As desigualdades sociais e econômicas devem ser tais que: a) Nos limites de um justo principio de poupança, garantam maior vantagem possível ao menos favorecidos. B) Sejam ligados a cargos e posições acessíveis a todos em função de uma justa igualdade de oportunidades.
O primeiro é o princípio da igualdade. Entre as pessoas devem vigorar os direitos humanos fundamentais: Direito de participação, de opinião, de reunião, de consciência, de religião, etc. Este é de fato o imperativo categórico da filosofia política de J. Rawls e o fundamento do Estado de Direito e da Democracia Constitucional.
Em relação ao segundo principio, as desigualdades são aceitáveis desde que beneficiem em primeiro lugar os mais desfavorecidos da escala social.
A segunda parte do segundo principio (2b) admite as desigualdade nos cargos públicos e nas vantagens, contanto que se respeite uma condição: que todos os cidadãos tenham igual oportunidade de acesso a esses postos.
Verificamos pelos princípios éticos e filosóficos definidos por esses dois grandes pensadores(Kant e John Rawls) que Direitos Humanos e Ética possui relação estreita à medida em que correntes ético-filosóficas cuidam de resguardar de uma maneira ou outra a dignidade do ser humano. Por outro lado, a democracia, palavra que significa "poder do povo" vem nos incutir a ideia de que a maioria seria responsável pela determinação dos conceitos éticos de determinado povo. Eis aí a questão: o que acontece se determinado povo, inserindo dentro das conformações de um estado, ditatorial ou não, ou seja, democrático, exclui minoria e considera suas reivindicações descabidas por não se enquadrarem dentro dos preceitos éticos vigentes, afetando em última análise os direitos humanos dessa minoria?
Entendemos que os Direitos Humanos devem considerar o indivíduo em si mesmo, desde que sua proteção não afete os direitos da maioria e, mesmo que isso aconteça, se for para resguardar os direitos humanos de uma minoria, sem afetar esse grau de direitos de outros, devem seus direitos ser respeitados. Ética e Direitos Humanos se correlacionam e a democracia, portanto, deve ser relativizada de modo a resguardar e proteger as minorias desprotegidas e "sem voz", evitando comportamentos democráticos, entretanto injusto.
Autor: Ilgo Alam Castro
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