VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA ÓTICA DOS PROFISSIONAIS DE UMA DEAM

Eduardo Mesquita de Sá 914345-9
Erick Ungarelli 170151-7
Jéssika Ohana Creado Canêdo 980578-8
Juliana Aparecida de Siqueira 575276-0
Luene A. Afonso do Nascimento 980093-0
Rafaella Carvalhaes Viana 985556-4

Relatório Final apresentado como requisito parcial da disciplina Pesquisa de Campo em Psicologia Social sob orientação da Professora Cristina Vianna e da Monitora Cláudia Alves.

Campus Goiânia
2010

"Hoje meu amor veio me visitar,
Me trouxe flores para me alegrar,
E com lágrimas pede para voltar.
Hoje o perfume eu não sinto mais
Meu amor já não me bate mais,
Infelizmente eu descanso em paz..."

(Refrão da música Rosas.
Conjunto: Atitude Feminina ? Brasília-DF)

CANEDO, J.O.C.; NASCIMENTO, L.A.A. do; SA, E.M. de; VIANA, R.C.; UNGARELLI, E.(VIANNA, C). A Violência Doméstica Contra a Mulher na Ótica dos Profissionais de Uma DEAM, Pesquisa de Campo em Psicologia Social, Curso de Psicologia, Instituto de Ciências Humanas, UNIP ? Universidade Paulista. Goiânia ? Flamboyant, 2010.

Resumo: Este estudo teve como objetivo compreender a visão dos profissionais de uma DEAM a respeito da violência doméstica contra a mulher. Metodologicamente optou-se por uma abordagem qualitativa, e para análise dos resultados foi utilizado a análise temática. Participaram voluntariamente da pesquisa quatro profissionais que prestam atendimento às vítimas. Para coleta de dados utilizou-se questionários compostos por questões abertas e fechadas. Diante das informações obtidas dos participantes, foi possível traçar um perfil das vítimas atendidas nessa instituição, caracterizar os autores da violência, abordar a integração dos profissionais, levantando informações acerca da Lei Maria da Penha no contexto da DEAM. Esta pesquisa mostrou a grande freqüência na ocorrência da violência doméstica na sociedade. Os participantes afirmam que levam em conta as agressões psicológicas no atendimento às vítimas, o que possibilita compreender a DEAM como um espaço de acolhimento. De forma geral, os profissionais abordam a Lei Maria da Penha como uma grande contribuição, no que diz respeito à violência doméstica contra a mulher.

Palavras chave: Violência Doméstica; DEAM; Lei Maria da Penha.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 06
Objetivo Geral 09
Objetivos Específicos 09
Justificativa 10
MÉTODO 11
Participantes 11
Instrumentos 11
Aparato de pesquisa 11
Procedimentos 11
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 13
CONSIDERAÇÕES FINAIS 17
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18
ANEXOS 19

INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa visou estudar o fenômeno social da violência doméstica contra a mulher, focalizando a visão dos profissionais de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Para isso vamos discutir sobre este fenômeno, que deve ser entendido como uma violência de gênero, que leva em conta aspectos sociais, econômicos e políticos.
A resistência feminina no Brasil contra a violência sofrida pelas mulheres provocou mudanças históricas no âmbito dos processos legislativos, institucionais e jurídicos, as quais foram iniciadas na década de 1970 no período da ditadura militar. Há mais de 30 anos, o movimento feminista se organiza para denunciar a violência contra a mulher, propondo políticas públicas a fim de coibi-la. Na década de 1980, o movimento trouxe ao público, situações trágicas de mulheres mortas por seus maridos. Desde esta época, ficaram cunhadas as palavras de ordem das primeiras campanhas contra esse tipo de violência (BANDEIRA, 2009).
Bandeira (2009) ressalta que a criação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) em 1985, foi a primeira resposta do Estado brasileiro às demandas do movimento feminista, um ganho político significativo, pois com isso, o Estado também se tornou responsável pelo controle dessa violência. Segundo Nobre e Barreira (2008), com a criação das DEAMs, a violência contra a mulher passou a ser considerada como um problema de interesse público, uma questão de Direitos Humanos, onde as delegacias especializadas passaram a ser responsáveis pelo registro e apuração dos crimes contra a mulher, pelo seu enfrentamento e prevenção, contando com uma equipe de atendimento multidisciplinar.
Os autores Silva, Coelho e Caponi (2007), citam um conceito ampliado de violência doméstica em seu trabalho, que foi descrito na Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. De acordo com a Declaração, violência doméstica é:
Todo ato de violência baseado em gênero, que tem como resultado, possível ou real, um dano físico, sexual ou psicológico, incluídas as meaças, a coerção ou a privação arbitrária da liberdade, seja a que aconteça na vida pública ou privada. (OMS, 1998, p.7).

Silva, Coelho e Caponi (2007), avaliam que este conceito, por ser ampliado, permite aos profissionais que lidam com a questão de violência, maiores condições para identificar as pessoas que estejam na situação de violência, permitindo assim, a busca dos direitos das vítimas.
Conforme os autores acima, no atendimento das vítimas de violência doméstica, os profissionais que prestam este serviço certamente se deparam com contextos de violência que, se manifestam inicialmente de modo lento e silencioso, progredindo em intensidade e conseqüências. Assim é preciso que os profissionais que atendem as denúncias estejam preparados para perceber a violência doméstica ainda em seu estágio inicial. Neste sentido, é salientada ainda, a necessidade de um atendimento respeitoso por parte dos profissionais, no qual a vitima possa se expressar livremente, proporcionando o entendimento da dinâmica da violência e a maior chance de solução da situação (SILVA, COELHO e CAPONI, 2007).
A parceria entre as instituições Promundo, Salud y Género, ECOS, Instituto PAPAI e World Education deu resultado na elaboração da cartilha: Trabalhando com Mulheres Jovens: Empoderamento, Cidadania e Saúde (2008), onde são abordadas as três formas de exercer a violência doméstica, sendo elas, a violência psicológica, sexual e física.
Sendo que a violência psicológica é a mais difícil de ser identificada, pois aborda toda ação que causa dano à auto-estima, à identidade ou ao desenvolvimento da mulher, o que inclui ameaças, humilhação, xingamentos, cárcere privado, discriminação, privação econômica, críticas pelo desempenho sexual e exploração, dentre outros. Podendo levar a pessoa a se sentir desvalorizada, sofrer de ansiedade e adoecer com facilidade.
A violência sexual é considerada violência doméstica, quando praticada pelo parceiro íntimo, sendo toda ação que obriga a pessoa a realizar práticas sexuais contra a própria vontade, onde o agressor faz uso da força física, intimidação, coerção, sedução, bem como uso de armas, drogas, ou qualquer outro mecanismo de ameaça. Essa prática pode ocasionar nas vítimas a aquisição de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo HIV, gravidez indesejada, dores pélvicas, crônicas, entre outros.
A violência doméstica tende a chegar a sua forma extrema, caracterizada pela violência física, onde as agressões são expressas por socos, tapas, chutes, espancamentos, queimaduras, estrangulamento e ferimentos com armas ou outros instrumentos, que causam lesões externar e internas.
De acordo com Soares (1999), é preciso pensar a violência doméstica num processo contínuo e repetitivo. Segundo a autora, com base no modelo feminista, a violência apresenta-se como um ciclo, composto de três fases distintas. Na primeira fase, a mulher utiliza atributos pessoais para acalmar seu agressor. Ela acredita que pode controlar as ameaças, agressões verbais, ciúmes, destruição de objetos. Na segunda fase, a tensão atinge seu ponto máximo, caracterizada pelas agressões mais agudas, ataques violentos. Esta fase é seguida pela terceira, denominada lua de mel, onde o agressor cessa as agressões, temendo perder a companheira, pedindo perdão, comprando presentes, prometendo não repetir mais as agressões.
Soares (1999) ressalta ainda que, os parceiros agressores, freqüentemente, fazem usos abusivos de álcool ou drogas, tendo geralmente, sofrido violência doméstica quando crianças e possuem uma visão estereotipada sobre papéis de gênero.
Um passo significativo para assegurar à mulher o direito a sua integridade psicológica, sexual e física, foi à promulgação da Lei Maria da Penha, sendo assim, mais um reconhecimento do Governo brasileiro das lutas dos movimentos de mulheres. Trata-se da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher" (Texto da Lei, www.presidencia.gov.br).
Para Bandeira (2009), a Lei Maria da Penha traz inovações em relação ao código penal; incorpora a perspectiva psicológica; prevê medidas de proteção a vítima de violência doméstica; determina aos agressores a obrigação de participar de programas de recuperação; amplia o conceito de violência de gênero e sexualidade e a implementação de centros de atendimento multidisciplinar.
A situação da violência doméstica contra a mulher, nos últimos vinte anos, tem adquirido visibilidade social e se tornando tema de vários estudos e conferências. Devido a isso e com o resguardo da Lei Maria da Penha, as denúncias vêm aumentando consideravelmente, onde dados estatísticos obtidos através de uma das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), mostram que foram registrados no ano de 2009, um total de 6.903 crimes cometidos contra as mulheres. Os dados indicam a vitimização das mulheres, onde os crimes de lesão corporal, ameaça, vias de fato e perturbação da tranqüilidade, apresentaram os maiores índices de crimes cometidos pelos agressores. Em contrapartida, os menores números registrados foram os crimes de tentativa de estupro, tentativa de atentado violento ao pudor, maus tratos, lesão corporal grave, tentativa de homicídio e homicídio (DEAM/GO, 2009).
Para prevenir e responder à violência doméstica contra a mulher é necessário um trabalho que quebre o ciclo dessa violência. Os sistemas sociais e os profissionais capacitados e sensibilizados devem estar aptos para discutir e reconhecer esse problema social, bem como compor elementos para a definição de políticas de gênero no que tange ao enfrentamento da violência contra mulheres.

Objetivo Geral

Investigar o fenômeno da violência doméstica contra a mulher, na ótica de profissionais especializados nas áreas jurídica e psicológica, que atuam em uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

Objetivos Específicos

? Identificar as representações dos profissionais de Psicologia e dos demais profissionais da área jurídica que atuam na DEAM/GO.
? Constatar se os profissionais jurídicos dessa delegacia levam em conta as agressões psicológicas sofridas pelas vítimas.
? Levantar informações sobre a percepção dos profissionais da DEAM/GO acerca da Lei Maria da Penha (nº 11340/2006).
Justificativa

O presente projeto é importante para se compreender a questão da violência contra a mulher, como um problema de saúde pública. Mostrando a necessidade de criação de Políticas Públicas, para o controle e combate desta violência que tanto aflige a vitima, sua família e sua rede social.
Este estudo visa pesquisar o fenômeno social da Violência Doméstica contra a mulher na ótica de profissionais da área de Psicologia e do Direito, que atuam em uma Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM). Esses profissionais contribuirão para uma concepção mais ampla deste fenômeno, nos informando sobre seus comportamentos e práticas que prestam no atendimento das vítimas.
Esta pesquisa sobre violência contra mulheres proporcionou com o material teórico baseado na violência de gênero, uma bagagem relevante sobre o assunto, possibilitando a novos acadêmicos e ao mundo cientifico informações adicionais para o estudo deste tema. Mostrará a possibilidade de denúncia das agressões em uma delegacia especializada nesta modalidade de crime, por parte das vítimas. Acrescentando-nos um conhecimento válido tanto para a nossa formação acadêmica, vida profissional quanto para o desenvolvimento pessoal.

MÉTODO

Participantes

Participaram voluntariamente, quatro profissionais de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), sendo estes, três da área Jurídica e um da área de Psicologia.

Instrumentos

Foram aplicados questionários contendo 15 questões abertas e fechadas, que abordaram a visão dos profissionais de uma DEAM a respeito da violência doméstica contra a mulher.

Aparatos de pesquisa

Foram utilizados questionários impressos em papel A4 e canetas.

Procedimentos

Foi feito contato com os participantes para marcar o horário da aplicação do questionário, o qual foi realizado na própria delegacia. Neste primeiro contato foi apresentado o projeto de pesquisa, quando fornecemos uma carta de apresentação, esclarecendo sobre os objetivos e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), garantindo assim, a autorização da aplicação dos questionários e também utilização dos dados. Neste momento, os participantes também foram informados sobre a garantia de sigilo de suas identidades. Após a aplicação do questionário foi feita uma análise qualitativa dos dados obtidos para identificar a visão que os profissionais de uma DEAM têm acerca da violência doméstica contra a mulher.
Como forma de estabelecer benefícios aos participantes, será realizada uma oficina para reflexão sobre a importância de se levar em conta o sofrimento psicológico sofrido pelas vítimas. Foi colocada a disposição dos participantes a possibilidade de encaminhamento, para atendimento psicológico na Clínica-Escola de Psicologia da Universidade Paulista ? Centro de Psicologia Aplicada, caso houvesse necessidade.

ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Na visão dos profissionais da área jurídica, as vítimas de violência doméstica contra a mulher possuem em sua maioria faixa etária entre 26 e 35 anos de idade, enquanto que para a profissional de Psicologia, não há uma faixa etária predominante, afirmando que as mulheres atendidas possuem idade que variam entre 18 e 80 anos.
Os participantes informaram que a escolaridade das vítimas atendidas nesta DEAM vai desde o ensino primário até o ensino superior. O que se contrapõe ao senso comum quanto ao nível de escolaridade das vítimas, pois o que se acredita é que esse tipo de agressão ocorre em pessoas com baixa escolaridade.
Os mesmos afirmam que a classe econômica das vítimas é baixa e média. Essas classes se tornam mais visíveis em virtude da denúncia e do decorrente acompanhamento ou intervenção dos órgãos públicos, sendo que as camadas altas da sociedade mantêm o anonimato e compram a discrição através dos atendimentos particulares, quando o fazem.
A maioria dos profissionais, sendo eles delegada, escrivão e psicóloga respondeu que a raça/etnia das vítimas que são atendidas nesta DEAM é predominantemente parda, enquanto que, na opinião do agente é negra.
Foram unânimes as respostas de que a dependência financeira é a principal razão que leva a mulher a se manter numa situação de violência. Apenas um participante, o escrivão, também enfatizou a falta de informação. O agente e a psicóloga também acrescentaram, além das opções contidas no questionário, a dependência emocional como um fator relevante. Acreditamos que a dependência financeira e a falta de informação estão relacionadas ao fato da maioria das vítimas que buscam atendimento nessa DEAM, serem de nível econômico baixo e médio. Dentro desse contexto de dependência compete ressaltar que existe uma relação entre a violência sofrida e uma dificuldade emocional, permeadas por mágoas, ressentimentos ou dependência psicológica, que impedem ou dificultam que a vítima identifique e saia da situação de violência.
Houve também um consenso quanto à grande freqüência na ocorrência da violência doméstica contra a mulher na sociedade. Além disso, a média das vítimas que são reincidentes é de 44,3%. Esse alto índice de reincidência provavelmente se dá devido ao ciclo da violência doméstica definido por Soares (1999), onde em um primeiro momento a mulher acredita ser capaz de controlar a situação de tensão. Na segunda fase, os ataques se tornam mais graves onde a vítima não consegue controlar a situação, chegando a sofrer agressões mais agudas. Essa fase é seguida pela terceira, onde o agressor temendo perder sua parceira acaba por cessar as agressões e promete que as mesmas não mais ocorrerão.
De forma geral, os participantes afirmam que a Lei Maria da Penha tem contribuído muito no que diz respeito à violência doméstica contra a mulher. As respostas enfatizaram dois elementos principais, sendo eles: medidas protetivas, bem como medidas de punição, visando a diminuição da violência e da reincidência.
Quanto às medidas protetivas à vítima, a Lei Maria da Penha em seu artigo 23º, prevê que o juiz responsável pelo caso poderá encaminhar a ofendida e seus dependentes a um programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; determinar a recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor; determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; e determinar a separação de corpos.
Houve também unanimidade nas respostas referentes ao exercício da punição como prevê a Lei Maria da Penha. No entanto, houve uma divisão de opiniões quanto à redução dos casos de violência, onde dois participantes (agente e psicóloga) afirmaram que não há efetividade na redução dos casos de violência e os outros dois participantes (delegada e escrivã) afirmaram que há efetividade nessa redução.
Todos os participantes concordaram que após a criação das DEAMs o índice de denúncias aumentou muito, o que está em pleno acordo com Nobre e Barreira (2008) ao descrever o problema da violência contra a mulher como um problema de interesse público, tornando a DEAM responsável pelo registro e punição de tais atos de violência.
Quanto aos tipos de violência doméstica contra a mulher, com exceção da delegada, todos os outros participantes escolheram mais de uma opção, englobando violência física, moral e sexual, sendo que todos selecionaram a violência psicológica em comum, dando relevância em maior ou menor grau a esta última. As dimensões física, sexual e psicológica mostraram-se extremamente interligadas na violência doméstica.
A Declaração da Assembléia Geral das Nações Unidas (1993), abrange todas as formas de violação dos direitos das mulheres, especialmente as formas de violência não-físicas, que se manifestam de forma direta ou indiretamente e provocam várias conseqüências, como a depressão, isolamento social, insônia, distúrbios alimentares, entre outros.
A maioria dos participantes caracterizou os autores que cometem violência contra as mulheres como pessoas que merecem ser escutadas, para que se possa estabelecer os motivos que levaram ao acontecimento violento e as medidas jurídico-legais adequadas. De acordo com a literatura, existe um fator cultural relevante, que evidencia que os agressores não demonstram compreensão ativa de que são agressores, ou seja, reconhecem seus atos de violência, no entanto, não identificam que essas ações os caracterizam como autores de violência.
Em relação ao sentimento de envolvimento no atendimento das vítimas, a maioria dos participantes se sente de alguma forma envolvida. A grande discrepância dessa questão foi a delegada afirmar que não se sente nada envolvida, o que pode estar ligado ao exercício profissional da mesma.
No envolvimento em outras atividades no combate à violência doméstica contra a mulher, fica evidente certa freqüência da participação dos profissionais em algumas ações sociais. Ao sugerirem formas de combate aos casos de violência doméstica, os participantes citam: divulgação dos trabalhos das DEAMs; a informação à população quanto à eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha, contando com o envolvimento da mídia; ação no sentido de averiguar a causa da violência doméstica; encaminhamento dos envolvidos a equipes profissionais e trabalhos psicológicos; trabalhos sociais envolvendo as famílias para o suporte das mesmas e uma maior efetividade no atendimento para a redução da morosidade do processo. Estas ações citadas pelos participantes se referem a políticas de gênero, que auxiliam no enfretamento e redução da violência doméstica contra a mulher.
Com relação à integração entre os profissionais da área de Psicologia e da área jurídica no atendimento às vítimas, os participantes concordam que há uma integração, sendo que o agente e a delegada consideram que isso ocorre no atendimento de apenas alguns casos, enquanto que a escrivã e a psicóloga afirmam existir tal integração no atendimento da maioria dos casos. Segundo Nobre e Barreira (2008), esta integração de atendimento multidisciplinar é um dos propósitos da criação das DEAMs.
De acordo com Bandeira (2009), a existência das DEAMs produz efeito político na sociedade, além de expressar que a violência contra a mulher é um problema amplo, de saúde pública, que envolve toda a sociedade brasileira.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da pesquisa apresentada, foi notada a importância de se investigar a violência doméstica contra a mulher na ótica dos profissionais que atuam em uma DEAM, pois estes lidam diretamente com a questão da violência. Conforme informações obtidas dos participantes, foi possível traçar um perfil das vítimas atendidas nessa instituição, caracterizar os autores da violência, levantar informações acerca da Lei Maria da Penha no contexto da DEAM, abordando também a integração dos profissionais.
Nesta perspectiva, os sujeitos da pesquisa contribuíram para uma postura mais crítica em relação a violência doméstica, pois entramos em contato com a realidade desse fenômeno, sendo possível corroborar as informações obtidas através da literatura estudada e ao mesmo tempo contrapor a opinião do sendo comum.
Este estudo mostrou que os profissionais que atuam na DEAM levam em conta as agressões psicológicas sofridas pela vítima, o que possibilita compreender a DEAM como um espaço de acolhimento, onde há uma integração dos profissionais, ocorrendo assim uma multidisciplinaridade no atendimento das vítimas, reafirmando um dos propósitos da criação das DEAMs.
Esta pesquisa trouxe à tona vários aspectos da temática de violência de gênero. Entretanto ainda se faz necessário um aprofundamento dessa questão, para isso, sugerimos que sejam desenvolvidas outras pesquisas que dizem respeito a violência doméstica contra a mulher devido a relevância e amplitude desse assunto.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BANDEIRA, L. Três décadas de resistência feminista contra o sexismo e a violência feminina no Brasil: 1976 a 2006. Sociedade e Estado, Brasília, v. 24, n. 2, p. 401-438, maio/ago, 2009
BRASIL, Presidência da República Federativa do Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2010.
DELEGACIA ESPECIECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER. Estatística Goiânia ano 2009. Goiás, 2009.
NOBRE, M.T e BARREIRA, C. Controle Social e mediação de Conflitos: As delegacias da Mulher e a violência Doméstica. Sociologias, Porto Alegre, ano 10, n. 20, p. 138-163, jul./dez. 2008.
PROMUNDO; SALUD e GÊNERO; ECOS; INSTITUTO PAPAI e WORLD EDUCATION. Trabalhando com Mulheres Jovens: empoderamento, cidadania e saúde. Rio de Janeiro: Ed. Promundo, 2008.
SILVA, L. L. da; COELHO, E. B. S. e CAPONI, S. N. C. Violência silenciosa: violência psicológica como condição da violência física doméstica. Interface, Botucatu, v.11, n.21, p.93-103, abr, 2007.
SOARES, B.M. Mulheres Invisíveis: Violência Conjugal e novas políticas de segurança. Rio de Janeiro (RJ): Civilização Brasileira, 1999.

ANEXOS

Anexo I

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Caro/a participante:
Gostaríamos de convidá-lo (a) a participar como voluntário (a) no Projeto de Pesquisa intitulado A Violência Doméstica Contra a Mulher na Ótica dos Profissionais de uma DEAM, que refere-se a um trabalho acadêmico de graduação, orientado pela professora Cristina Vianna, da disciplina Projeto de Pesquisa em Psicologia Social, do Curso de Psicologia da Universidade Paulista ? Campus Flamboyant/Goiânia-GO.

1. Nome do projeto: A Violência Doméstica Contra a Mulher na Ótica dos Profissionais de uma DEAM.

2. Objetivo geral: Investigar o fenômeno da violência doméstica contra a mulher, na ótica de profissionais especializados nas áreas jurídicas e psicológicas, que atuam em uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

3. Procedimentos: para realização desta pesquisa será aplicado um questionário mantendo o sigilo de suas informações pessoais.

4. Garantia de acesso: em qualquer etapa do estudo, você terá acesso aos profissionais responsáveis pela pesquisa para esclarecimento de eventuais dúvidas. A principal investigadora é a Professora Cristina Vianna, que pode ser encontrada no endereço ? Rodovia BR-153, Km 503 ? Fazenda Botafogo, telefone (62) 3239-4000. Se você tiver alguma consideração ou dúvida sobre a ética da pesquisa, entre em contato com o CEPPE ? Centro de Estudos e Pesquisas em Psicologia ? Rua Dr. Bacelar, 1212 ? Vila Clementino ? CEP: 04026-002 ? São Paulo ? Capital ? tel.: (11) 5586.4204 ? e-mail: [email protected]
5. Garantia de saída: é garantida a liberdade da retirada de seu consentimento a qualquer momento, deixando de participar deste estudo, sem qualquer prejuízo.

6. Direito de confidencialidade: será preservada sua identidade, assim como as identidades de todas as pessoas por você referidas.

Eu,______________________________________________________________ concordo voluntariamente em participar deste estudo e acredito ter sido suficientemente informado/a a respeito do que li ou do que foi lido para mim, descrevendo o estudo sobre A Violência Doméstica Contra a Mulher na Ótica dos Profissionais de uma DEAM. Também fui informado/a que poderei retirar o meu consentimento a qualquer momento, antes ou durante a realização do mesmo, sem penalidades ou prejuízos.

______________________________ ________________ / /
Assinatura do/a participante Local Data

Declaro que obtive de forma apropriada e voluntária o Consentimento Livre e Esclarecido deste/a participante ou de seu representante legal para a participação neste estudo.

______________________________ _______________ / /
Assinatura do/a pesquisador/a Local Data

Anexo II

QUESTIONÁRIO

Apresentação
Somos estudantes do curso de Psicologia do 4°/5° período da Universidade Paulista - UNIP estamos realizando uma pesquisa sobre violência doméstica contra a mulher. Esta pesquisa tem como objetivo investigar esse processo na ótica dos profissionais que atuam em uma DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher).
Gostaríamos de convidá-lo a participar deste estudo, respondendo um questionário breve, sem custo para você e que irá preservar sua identidade, sua participação é muito importante.

Questões
1 ? Considerando as mulheres que são atendidas nesta DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher) são em sua maioria:

1.1- Faixa etária:
( ) Entre 18 e 25 anos
( ) Entre 26 e 35 anos
( ) Entre 36 e 50 anos
( ) Acima de 50 anos

1.2- Nível de escolaridade:
( ) Analfabeta
( ) Ensino Primário
( ) Ensino Fundamental
( ) Ensino Médio
( ) Ensino Superior
1.3- Classe econômica:
( ) Abaixo da linha da pobreza
( ) Baixa
( ) Média
( ) Média Alta
( ) Alta

1.4- Raça/etnia:
( ) Branca
( ) Amarela
( ) Parda
( ) Indígena
( ) Negra

2 ? Quais as principais razões que levam a mulher a se envolver em situação de violência:
( ) Falta de informação
( ) Dependência financeira
( ) Porque gosta de apanhar
( ) É característica de sua personalidade
( ) Não sei

3 ? As mulheres atendidas nesta DEAM, em sua maioria sofrem mais:
( ) Violência Física
( ) Violência Psicológica
( ) Violência Sexual
( ) Violência Moral
( ) Violência Patrimonial

4 ? Em relação a ocorrência da violência doméstica contra a mulher na sociedade. Qual sua opinião:
( ) Ocorre com muita freqüência
( ) Ocorre com freqüência
( ) Ocorre eventualmente
( ) Ocorre pouco
( ) Ocorre raramente

5 ? Qual a porcentagem das vítimas que são reincidentes:
( ) Entre 1% a 10%
( ) Entre 11% a 20%
( ) Entre 21% a 40%
( ) Entre 41% a 50%
( ) Entre 51% a 60 %
( ) Acima de 61%

6 ? Em relação ao seu sentimento de envolvimento no atendimento das vítimas você considera:
( ) Me sinto muito envolvido
( ) Me sinto envolvido
( ) Me sinto pouco envolvido
( ) Me sinto pouquíssimo envolvido
( ) Não me sinto nada envolvido

7 ? Além do seu atendimento as vítimas na DEAM, com que freqüência você se envolve em outras ações no combate a violência doméstica contra a mulher:
( ) Com muita freqüência
( ) Com freqüência
( ) Com pouca freqüência
( ) Raramente
( ) Nunca

8 ? A promulgação da lei Maria da Penha, foi um reconhecimento do Governo brasileiro das lutas dos movimentos de mulheres. Como você avalia a contribuição desta lei, no que diz respeito à violência doméstica contra a mulher?

( ) Tem contribuído muito
( ) Tem contribuído
( ) Tem contribuído pouco
( ) Tem contribuído raramente
( ) Não tem contribuído

Justifique sua escolha:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9 ? Em relação à Lei Maria da Penha, como você identifica a sua efetividade quanto à punibilidade e redução nos casos desse tipo de violência?
( ) Exerce tanto uma punição efetiva, quanto provoca uma redução nos casos de violência.
( ) Exerce a punição, porem não tem efetividade na redução dos casos.
( ) Não exerce punição, porém incide na redução dos casos de violência.
( ) Não exerce punição, nem reduz a violência.

10 ? Diante das formas de violência doméstica, a violência psicológica constitui uma dessas. Durante o atendimento das vítimas, você considera relevante esse tipo de violência?
( ) Considero muito relevante
( ) Considero relevante
( ) Considero pouco relevante
( ) Raramente considero esse tipo de violência.
( ) Não levo em consideração esse tipo de violência.

11 ? Qual o nível de integração entre os profissionais da área psicológica e jurídica no atendimento as vítimas?
( ) A integração entre os profissionais ocorre no atendimento de todas as vítimas.
( ) A integração entre os profissionais ocorre no atendimento da maioria das vítimas.
( ) A integração entre os profissionais ocorre no atendimento de apenas algumas vítimas.
( ) A integração entre os profissionais ocorre raramente.
( ) Não existe integração entre os profissionais.

12 ? Em comparação com as delegacias tradicionais, como se seguiu o índice de denúncias após a criação das DEAMs?
( ) O índice de denúncias aumentou muito.
( ) O índice de denúncias aumentou
( ) Não houve alteração neste índice.
( ) O índice de denúncias diminui.
( ) O índice de denúncias diminuiu muito.

13 ? Levando em conta a relação entre violência e saúde, você acredita que as pessoas que vivem em um contexto violento estão mais vulneráveis a:
( )Possuírem um ótimo estado de saúde
( )Possuírem um estado de saúde regular
( )Correrem maior risco de sofrerem desordem de saúde
( )Apresentam episódios eventuais de adoecimento
( )Adoecem freqüentemente apresentando doenças psicológicas e/ou físicas

14 ? Como vocês caracterizam os parceiros que cometem violência contra a mulher?
( )Como pessoas que se comportam adequadamente
( )Como "delinqüentes", "deficientes" ou "desajustados"
( )Como pessoas que merecem castigos a qualquer custo
( )Como pessoas que merecem serem escutadas, para que se possa estabelecer os motivos que levaram ao acontecimento violento e à tomada de medidas jurídico-legais adequadas.
( )Nenhuma das opções acima. Caracterizo os parceiros como: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

15 ? Levando em conta as questões abordadas anteriormente e considerando a experiência adquirida através do desenvolvimento de seu trabalho, poderia descrever algumas ações que possam ser tomadas com o intuito de reduzir os casos de violência doméstica?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Anexo III
Cronograma
ATIVIDADES / MESES - 2010 FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Revisão Teórica X X X X
Construção do Projeto X X X
Envio ao CEPPE X
Avaliação do Projeto X
Retorno do Projeto X
Coleta de Dados X
Análise de Dados X X
Relatório Final X X X
Apresentação Oral e Banner X

Autor: Luene Aparecida Afonso Do Nascimento

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