O nepotismo no brasil



...Observa-se atualmente a prática de nepotismo nos três Poderes: Executivo,  Legislativo e Judiciário. A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso II,  disciplinou a investidura nos cargos e empregos públicos, estabelecendo como regra  geral o concurso público e por exceção a livre nomeação e exoneração nos cargos de  confiança definidos em lei. O Conselho Nacional de Justiça impôs um limite além do  previsto no texto expresso da Constituição de 1988 (MATOS, 2006) Tal situação se encontra agravado, por dois motivos: em primeiro lugar,  porque os formuladores de políticas do Executivo não conhecem, normalmente, as  instituições e os processos que caracterizam a política; em segundo, porque os membros  do Legislativo não se sentem responsáveis pela formulação da política nacional e dedicam-se primordialmente à representação de interesses regionais, corporativos ou  clientelísticos. Há tempos que a sociedade brasileira discute a questão da nomeação e  designação de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, bem como a  contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por  afinidade no âmbito da Administração Pública (QUINTANS)...

Download do artigo
Autor: Vinícius De Aquino Sobrinho


Artigos Relacionados


Tempos

A Fonte

Exoneração De Cargo Em Comissão: Realmente Precisa De Motivação? Aplicação Da Teoria Dos Motivos Determinantes

O Patrimônio Na Administração Pública

Ser Mineiro

Envelhecer

O Príncipe