Direitos do consumidor na prestação de serviços



RESUMO

Avaliamos o conteúdo do código da defesa do consumidor, verificando o âmbito de responsabilização dos prestadores de serviços. Que serviços não devem oferecer risco a vida, saúde e segurança dos usuários, além dos riscos que legitimamente se espere,que propagandas sobre serviços não devem dar margem para engano quanto a natureza e características do serviço, que contratos devem ter linguagem que não dificultem a sua interpretação. E que estes não  obrigam o cliente, se o mesmo não tiver a chance de ter conhecimento de seu inteiro teor. Que se o cliente se considerar enganado quanto ao serviço pelo qual pagou, ou se o serviço não for prestado adequadamente, poderá exigir a reexecução, se for possível, ou abatimento de preço, ou ainda a devolução de seu dinheiro com correção monetária. Que se tem direito a livre escolha e a correta orientação quanto ao uso dos serviços contratados. Que a garantia legal é complementar a contratual, e que esta independe de termo escrito; Analisamos  tabela de reclamações realizada pelo PROCON na cidade de Florianópolis. Levantamos a questão do problema em padronizar serviços, associando a questão ao profissional em contabilidade.  

INTRODUÇÃO

Ao estudar sobre o código de defesa do consumidor, optou-se por pesquisar sobre as  áreas de maiores números de reclamação. Ou seja, onde  os direitos dos consumidores são mais freqüentemente desrespeitados , salientando as reclamações por prestação de serviços, com objetivo de demonstrar os cuidados necessários com os direitos do consumidor, na entrega de valores intangíveis.  

O trabalho iniciou-se pela consulta direta à legislação específica, ou seja ao código de Defesa do Consumidor, procurando comentá-lo. Na sequência,   uma  pesquisa divulgada pelo diário catarinense no ano de 2010, que levantou o ranking de reclamações no Procon de Florianópolis, naquele ano.

Dando prosseguimento, consultou-se sites e várias edições da revista Pro Teste, enfatizando o que a Lei determina, neste ramo especial do direito, sempre com  uma abordagem voltada para a área de serviços, já que o profissional de contabilidade  é um prestador de serviços, procurando incluir as citações ao texto do Código.

Na seqüência, levantamos a questão do problema em atender ao quesito satisfação em prestação de serviços.  Procurando  material com definição de qualidade em serviços.

 E após,  comentamos  texto sobre o Perfil Profissional  Contábil, para concluir a importância da excelência na prestação de serviços para estes profissionais, visando cumprir o código e obter sucesso  profissional.

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Autor: Liliane Pereira De Oliveira


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