Direitos do consumidor na prestação de serviços
RESUMO
Avaliamos o conteúdo do código da defesa do consumidor, verificando o âmbito de responsabilização dos prestadores de serviços. Que serviços não devem oferecer risco a vida, saúde e segurança dos usuários, além dos riscos que legitimamente se espere,que propagandas sobre serviços não devem dar margem para engano quanto a natureza e características do serviço, que contratos devem ter linguagem que não dificultem a sua interpretação. E que estes não obrigam o cliente, se o mesmo não tiver a chance de ter conhecimento de seu inteiro teor. Que se o cliente se considerar enganado quanto ao serviço pelo qual pagou, ou se o serviço não for prestado adequadamente, poderá exigir a reexecução, se for possível, ou abatimento de preço, ou ainda a devolução de seu dinheiro com correção monetária. Que se tem direito a livre escolha e a correta orientação quanto ao uso dos serviços contratados. Que a garantia legal é complementar a contratual, e que esta independe de termo escrito; Analisamos tabela de reclamações realizada pelo PROCON na cidade de Florianópolis. Levantamos a questão do problema em padronizar serviços, associando a questão ao profissional em contabilidade.
INTRODUÇÃO
Ao estudar sobre o código de defesa do consumidor, optou-se por pesquisar sobre as áreas de maiores números de reclamação. Ou seja, onde os direitos dos consumidores são mais freqüentemente desrespeitados , salientando as reclamações por prestação de serviços, com objetivo de demonstrar os cuidados necessários com os direitos do consumidor, na entrega de valores intangíveis.
O trabalho iniciou-se pela consulta direta à legislação específica, ou seja ao código de Defesa do Consumidor, procurando comentá-lo. Na sequência, uma pesquisa divulgada pelo diário catarinense no ano de 2010, que levantou o ranking de reclamações no Procon de Florianópolis, naquele ano.
Dando prosseguimento, consultou-se sites e várias edições da revista Pro Teste, enfatizando o que a Lei determina, neste ramo especial do direito, sempre com uma abordagem voltada para a área de serviços, já que o profissional de contabilidade é um prestador de serviços, procurando incluir as citações ao texto do Código.
Na seqüência, levantamos a questão do problema em atender ao quesito satisfação em prestação de serviços. Procurando material com definição de qualidade em serviços.
E após, comentamos texto sobre o Perfil Profissional Contábil, para concluir a importância da excelência na prestação de serviços para estes profissionais, visando cumprir o código e obter sucesso profissional.