A questão social e às pessoas em situação de rua na cidade de Guarulhos - SP
INTRODUÇÃO:
Este é um trabalho sobre a Questão Social com enfoque nas Pessoas em situação de moradia e sobrevivência na rua. Faz e considera referência à participação política dos pesquisadores, escritores e atores da área social, tentando identificar, qualificar e quantificar os avanços. Entretanto, à avaliação é do quanto estes aspectos ainda são insuficiente para atender a demanda que cresce desproporcional às limitadas ações de efetivação das políticas sociais para um público que vive à margem da sociedade, e que muitas vezes encontram no álcool e outras drogas a fuga momentânea (por vezes se eterniza), para a espera tão desejada de que a inclusão social seja efetuada.
Faz parte deste trabalho registro de projetos e atividades intersetoriais, das intervenções e dos desafios para consolidação de uma parceria que tenham objetivos comuns, que corroborem com a descoberta de que o poder público sozinho é incapaz de atender às demandas que exigem a defesa e a garantia de direitos fundamentais objetivando atender a população que vive em situação de rua, sendo necessária para um ganho coletivo, a participação da sociedade, podendo ser através dos movimentos sociais.
No que concerne aos trabalhadores, o objeto de estudo apresenta profissionais, com diferentes formações, e que atuam em diferentes frentes de enfrentamento quanto às questões da população que vive em situação de rua. Quanto aos usuários são considerados aqueles que vivem no município de Guarulhos, atendidos pelo Projeto Consultório de Rua; Projeto Meninos e Meninas de Rua; SOS São Geraldo; Restaurante Popular Solidário; CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), e outros que operam na luta pela consolidação da Política Pública como manifestação da Questão Social.
Os principais estudiosos da Questão Social de forma quase consensual, expressam que o tema entra na pauta mundial das Políticas no séc. XlX, como resposta aos impactos resultantes dos processos que descobriam os mecanismos industriais e suas consequencias como algo novo na visão social. A questão social é o fruto de um conjunto de problemas políticos, gerados pelo processo de acumulação do capital expressa pela manifestação das desigualdades sociais vinculadas a emergência da classe operária.
No entanto, existe uma relação entre questão social e as políticas sociais, porque ambas expressam um conjunto das desigualdades construídas no modelo capitalista no descompasso entre as conquistas sociais e as econômicas gerando um desequilíbrio social que reflete na desigualdade de oportunidades se materializando na questão social. Pós-revolução industrial o modelo das relações econômicas e sociais e também a questão social foram se modificando, assim como as faces da exploração do jogo de capital. Quando discutimos a temática, o termo Welfare State originário da Inglaterra é comumente citado nas literaturas acadêmicas para designar a expansão das políticas sociais.
A generalização das discussões do tema questão social e políticas sociais se deram com maior efervescência no período de 1929 a 1970. Evidenciou-se a necessidade do Estado intervir com Políticas Sociais compensatórias, protetivas e preventivas para o enfrentamento da questão. A questão social se tornou o principal objeto de estudo dos trabalhadores do Serviço Social (1936/37 o homem / objeto – 1940/60 homem / sociedade, a partir da década de 1970 – Questão Social / o homem como sujeito), mesmo que a complexidade da questão vai além de uma intervenção pontual ou continuada de uma profissão, ou seja, atuam diretamente no campo das questão social sejam as manifestações visíveis na sociedade como o desemprego, o analfabetismo, a violência, a fome e outras. Focando a discussão de maneira mais especificamente no Brasil, é possível fazer um recorte começando na recente história que foi marcada por um processo que acentuou a desigualdade social no País. No golpe militar a tradição do conservadorismo abateu o campo da democracia, o que expressou uma derrota para os aspirantes de um modelo governamental que incluísse os menos favorecidos nas principais iniciativas de geração e aumento da renda para os brasileiros. O que houve foi o fortalecimento da dominação burguesa e seu projeto capitalista.
Estabeleceu-se, dessa forma, rearranjo político das forças socioeconômicas que defenderam a manutenção de uma política que privilegiou a elite com suporte e seguro social dos governos.
“O golpe de 1964 instaurou uma ditadura que durou 20 anos e impulsionou um novo momento de modernização conservadora no Brasil, com importantes consequências para a política social. Portanto, é possível discutir estruturalmente que nesse período de modificação da mão de obra, qualificação profissional e a mão do Estado através das “bolsas sociais”, afloram a concepção de que, enquanto houver desigualdade social, haverá necessariamente a intervenção do Estado com políticas de reparação para os que mais precisam, em benefício das questões sociais e de capital.
Contudo, a ganância burguesa sempre irá reagir aos movimentos do Estado na implementação das políticas sociais conjuntamente com os movimentos sociais, pois é uma questão da luta de classes”. ( Boschetti e Rossetti, 2008;111)
A questão social possibilita uma leitura do comportamento da sociedade. Com a queda do regime militar e a volta da democracia na década de 1980, os novos governantes passaram a visualizar na questão social a necessidade de trabalhar-se com redes de apoios e, assim, desenvolver projetos, programas e intervenções que mudassem para melhor a realidade de um determinado segmento ou setor carente de reparação por parte do poder público na sociedade.
“...Acumulação capitalista e sua incidência na questão social, crise, reação burguesa, divisão técnica e social do trabalho, afetam além das políticas sociais, as políticas de emprego e salário e o mercado de trabalho”. ( Iamamoto, 1998;112).
