O território municipal e a competitividade entre cidades como atrativos corporativos: a perversidade dos incentivos fiscais
Algumas transformações marcaram o Brasil durante a década de noventa, como o aumento das trocas internacionais de mercadorias, aumento dos fluxos internacionais de investimento, uma maior descentralização político-administrativa promovida pela constituição de 1988 e a diminuição das políticas de desenvolvimento regionais. Nesse contexto, foi escolhida a microrregião de Alfenas, situada no sul de Minas Gerais, porque algumas cidades, como o município de Alfenas, desde o final da década de 90, sofrem grande influência das políticas fiscais das demais cidades e concorrem de maneira desigual com cidades próximas à rodovia Fernão Dias, devido à proximidade com o Estado de São Paulo. As cidades oferecem benefícios às empresas e, ao mesmo tempo, evocam como recursos atrativos as estradas de rodagem, as isenções fiscais, como IPTU e ISSQN, e também a concessão de terrenos e construção de distritos industriais às empresas. Sob o pretexto de desenvolver a economia local, diversos municípios têm lançado mão da renúncia fiscal para atrair atividades empresariais para seus territórios, em especial no ramo de serviços. Assim, dentro de uma mesma região os municípios competem entre si pela vinda e instalação de empresas causando desigualdades econômicas e especializações produtivas dentro da região. Esta pesquisa observará e fará, por meio de entrevistas com os secretários de desenvolvimento e ação regional municipais (SDARM) e levantamentos bibliográficos, uma reflexão sobre os resultados da disputa creditícia existente dentro da microrregião de Alfenas, tratando das potencialidades, como infraestrutura, das concessões fiscais, do balanço incentivo fiscal concedido e retorno econômico à cidade e das desigualdades industriais e sociais que se materializam sobre as cidades da região.
