Prescrição: extinção da pretensão punitiva e pretensão executória
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem o objetivo de revisar a questão da prescrição criminal, bem como, a extinção da pretensão punitiva e a extinção da pretensão executória. Esses temas são discutidos pela sociedade de forma bastante polêmica, visto que promovem a sensação de impunidade em alguns casos, dos suspeitos, indiciados e até mesmo dos sentenciados. Por outro lado também causa sensação de insegurança jurídica quando analisados pela ótica de suas exceções, ou seja, os crimes passíveis de imprescritibilidade.
Seu foco será demonstrar a necessidade da existência da prescrição criminal e de suas espécies frente à manutenção da segurança jurídica, e que suas exceções não tratam-se de modalidades de pena perpétua. Para tanto, serão analisados vários aspectos, tais como: o problema da morosidade da justiça criminal no Brasil; a prescrição frente à manutenção da segurança jurídica; o conflito existente entre a imprescritibilidade e os direitos fundamentais elencados na Constituição Federal.
Será tratado ainda, no presente trabalho os aspectos negativos e positivos gerados pelos efeitos da prescrição frente a extinção do direito de punibilidade do Estado.
O que de fato se pretende é perquirir o tema prescrição, demonstrando sua importância, aplicabilidade, assim como a forma de calculo e suas exceções frente à manutenção da segurança jurídica.
O presente trabalho fora baseado inteiramente em pesquisa bibliográfica, atendendo a todos os rigores técnicos necessários para tanto. A modalidade de redação adotada para sua confecção foi a dedutiva, visando realizar de forma mais direta a revisão do tema em tela.
Desta forma com a presente pesquisa, será realizada uma revisão da polêmica gerada pelos efeitos da prescrição criminal, demonstrando a necessidade de agilizar o judiciário brasileiro com intuito de evitar a sensação de impunidade, bem como, de manter a ordem quanto a segurança jurídica.
