O papel do contador na minimização e prevenção dos erros que envolvem os controles internos na administração pública municipal



A administração pública municipal é todo aparelhamento que trabalha em prol da disposição da comunidade com o fim de assegurar o bem-estar de todos, para isso existe necessidade da sociedade dispor desses recursos, momento esse com a utilização desses recursos que custeará os serviços prestados. Nessa ordem, o orçamento é elemento essencial para a boa gestão dos gastos públicos, e o sistema de contabilidade assim como o de controle interno, contribui com o monitoramento da execução dos programas neste contemplados. Deste modo, a contabilidade e o controle interno constituem uma das ferramentas de que a gestão precisa para gerenciar na avaliação do correto manejo das finanças de natureza pública. Este trabalho objetiva apresentar o papel do contador na minimização e prevenção dos erros que envolvem os controles internos na administração pública municipal. A pesquisa classifica-se, quanto aos fins, como descritiva, e insere-se, quanto aos meios, como bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa apontam que, embora a administração pública seja legalmente obrigada a manter sistemas de contabilidade e controle interno, ainda há, por falta de adequado cumprimento dos ordenamentos, significativa reprovação das contas de muitos municípios por falta de aptidão de profissionais qualificados nessa área de contabilidade e controle interno.  

No modelo atual de administração pública municipal, vive-se um grande impasse em relação controle interno e contabilidade, se discute que o entrosamento de informações meramente contábeis, se torna ocultas quando não bem desempenhada pelo o contador e mal analisadas pelo controlador.

Portanto ao assumir a responsabilidade tanto do cargo de controlador interno ou contador, deve-se obter conhecimento especifico de tais áreas, pois do contrário haverá um comprometimento na tramitação nos atos e fatos que estão afetando o orçamento público. Se desenvolvida em série não atrapalhará a máquina pública com seu andamento, mesmo assim, é necessário enfatizar que desde o momento que o gestor deve se precaver em eleger uma equipe preparada e competente, com capacidade de compartilhar informações tanto aos tribunais de contas quando a população nascerá uma verdadeira corrente de trabalho entre controle interno e contabilidade. Porém é necessário que o gestor esqueça a idéia que qualquer pessoa possa assumir o cargo de controlador interno, pois seria de extrema irresponsabilidade essa imaginação  no mesmo tempo está fugindo dos critérios de avaliação, tanto por parte do controle interno como da contabilidade, que necessita de uma prévia análise dos processos administrativos, que comprovam sua veracidade junto aos órgãos competentes.  Apesar de existir muitos municípios com gestores que não se preocupam com um assessoramento de qualidade, tonando-se comum a escolha aleatória de pessoas nomeadas para exercer cargos como de controlador interno, dificultando o entrosamento dos serviços contábeis. Desse modo acaba preenchendo uma vaga que não se está apto a ocupar, inviabilizando e descaracterizando o trabalho do contador e desfigurando a imagem do controle interno municipal, pela falta de preparação técnico-profissional de pessoas que não se enquadram no perfil para tais atribuições do âmbito municipal.  

 Este trabalho explanou de forma lúcida os conceitos que norteiam a projeção da responsabilidade da presença do papel do contador no controle interno municipal em seu cotidiano, formalizando assim um estudo que volta a importância do entendimento de um trabalho em equipe, que agrupa e mostra o trabalho tanto da contabilidade quanto o procedimento do controle interno, ou seja, a rotina administrativa que é desenvolvida na minimização e prevenção que envolve a administração pública no mesmo momento o papel do contador nesse contexto.

            Na finalidade de obter o máximo de informações da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, versada como Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual detém normas de finanças públicas retrocedidas à responsabilidade fiscal, pela qual procura desenhar uma administração transparente, no qual o intuito é controlar os riscos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas.

            Torna-se essencial o trabalho de profissionais que saibam trabalhar e detalhar a execução orçamentária, trabalhando encima do cumprimento da Lei. O contador desenvolvendo o trabalho do controlador é uma ferramenta importantíssima para que a máquina pública possa transitar de forma adequada, construindo dessa forma o funcionalismo de uma gestão, ao qual a responsabilidade é gerir conhecimentos específicos pra tal área, alimentando junto ao tribunal de contas do município um trabalho significante para população, assim como tornando notórias uma administração de respeito e uma política econômica aplicada ao socialismo.

            Contudo será exercido nos moldes de controles administrativos um reflexo de tudo que acontece na administração. É sabido dizer que o contador precisa buscar caminhos que chegue até eficácia, ofertando melhores conhecimentos para tais situações do dia-a-dia, gerando mais benefícios e melhorando a estrutura do poder municipal.

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Autor: Arquimedes Willian Neves


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