A aplicação do direito alternativo no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma legislação mais flexível e aplicável, que tenha obrigação de defender a utilização de tratados internacionais referente à defesa da dignidade humana, a Constituição-Cidadã e as legislações pátrias correspondentes aos direitos e garantias fundamentais em favor da população, que a muito tempo está relegada à miséria e à exclusão social, e que se é necessário ajustar a lei ao Direito. Para atingir esses objetivos, foi necessário demonstrar a real necessidade de uma reformulação da estrutura política – jurídica brasileira, uma vez que, historicamente, a classe dominante, sempre teve seus direitos garantidos com maior eficácia, enquanto as classes menos favorecidas não têm seus direitos legais garantidos na prática, aumentando assim as desigualdades sociais. O fundamento teórico da pesquisa feita baseia-se no pensamento de Antônio Carlos Wolkmer e Luiz Vicente Cernicchiaro, cujas idéias enfatizam que é preciso uma reformulação nas normas vigentes, assim como também uma maior conscientização dos aplicadores do direito.
