Comentário a LC 128
A LC 128 trouxe mais direitos e oportunidades para quem mantém um negócio informal, pois garante benefícios previdenciários e concede inúmeras vantagens a milhões de trabalhadores brasileiros que vivem na informalidade. Na verdade a maior preocupação do legislador foi tirar da “informalidade” ambulantes, camelos, pequenos trabalhadores, etc. e também favorecer essas “micro” empresas. Pois de que adiantava, o empreendedor informal não ter obrigações tributárias, mas também não ter direitos previdenciários, não poder emitir nota fiscal, nem comprovar renda etc. com a lei o Empreendedor Individual, os trabalhadores informais terão mais dignidade e cidadania, com direito à aposentadoria, auxílio-doença, além de poderem tirar CNPJ e ter acesso ao crédito facilitado...
