Adoção e políticas públicas da criança e do adolescente



RESUMOA paternidade e a maternidade revelam um fenômeno social imprescindível para a concretização da personalidade, uma vez que todos têm direito de conhecer sua própria identidade, embora não se resuma a característica genética, nem a aspecto sociocultural. A partir da evolução legislativa, se analisará a adoção com enfoque na constitucionalização do Direito Civil, posicionando o Direito Constitucional e os Direitos Fundamentais, abarcados pela Doutrina da Proteção Integral expressa no (ECA), como paradigmas de interpretação normativa, de modo a contemplar a aparente colisão dos princípios. Este trabalho fundamenta na valorização da família com base na sociedade preceito constitucional, onde os estudiosos e acadêmicos relatam sobre o tema ao longo da pesquisa. Dentre outros pontos, entende-se que é na adoção que os laços afetivos viabilizam-se, fomentando o vínculo de amor que nutre pais e filhos, onde determina a verdadeira filiação, ou seja, não é a descendência genética, e sim os laços de afetos construídos..

Palavras-Chave: Família, adoção, doutrina, criança e adolescente.

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Autor: Rita De Cárcia Brandão Pereira Montalvão


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