Pedofilia x pornografia infantil: noções gerais
A presente monografia tem como objeto analisar as principais questões que envolvem a crescente utilização da Internet na a prática de condutas correlacionadas à pedofilia e proliferação de materiais contendo pornografia infantil. Assim sendo, discute sobre a (in)eficácia e fragilização dos mecanismos de proteção ao menor de idade. Trata-se de um assunto que envolve direitos fundamentais, crimes ignóbeis, interesses conflitantes, ausência de regulamentação e a utilização de um dos principais meios de comunicação que é a internet, como forma de expandir a conduta e driblar o ordenamento jurídico nacional quanto a sua coerção. Analisa conjuntamente aspectos atinentes a (in) imputabilidade dos agentes, bem como as dificuldades existentes por ocasião da persecução criminal. Examina as principais normas que regem o tema, quais sejam, a Constituição Federal, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as convenções internacionais. Demonstra, a partir da análise doutrinária e documental a (in) eficácia do ordenamento jurídico pátrio frente às condutas relacionadas à pedofilia e pornografia infantil na rede mundial de computadores
