A gestão, a gestão democrática da unidade escolar pública para a universalização e a qualidade da educação básica.
A GESTÃO, A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA PARA A UNIVERSALIZAÇÃO E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Carla Pereira de Moraes Oliveira1
Emiliana Inácio de Farias2
Luciana Bastos3
Vanda Balione Rodrigues da Silva de Jesus4
Resumo
O presente artigo emergiu do curso de Administração Pública oferecido na plataforma UAB/UFMT desenvolvido no município de Canarana – MT e teve como objetivo verificar o modelo de gestão democrática e as ações realizadas para garantir a democracia nas unidades de educação pública do município. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e de campo a qual se propôs encaminhar e buscar dados documentais legais consistentes e concretos, que permeiam a gestão democrática na escola. Sendo assim, o trabalho é resultado das inúmeras leituras, reflexões e trocas de experiências dentro do referido cursos em diálogo com a realidade local.
Palavras-chave: Gestão democrática. Escola pública. Participação .Canarana.
[1] Graduanda em Administração Pública - UFMT
2 Graduanda em Administração Pública - UFMT
3 Graduanda em Administração Pública - UFMT
4 Graduanda em Administração Pública – UFMT
1. INTRODUÇÃO
O artigo aborda um estudo da gestão democrática da escola pública no município de Canarana localizado a 830 km da capital Cuiabá - MT, nas coordenadas 13°32′21″S e 52°09′48″W. A cidade foi colonizada por gaúchos na década de 1970, sua população segundo o censo de 2010 é de 18.701 habitantes. Sua economia é baseada na agricultura, pecuária, comércio e turismo.
O estudo objetivou refletir sobre os conceitos de gestão democrática, e como este conceito é visto em unidades de educação pública no município de Canarana - MT. Com o intuito de verificar quais são as ações realizadas para garantir que a prática da democracia seja efetiva e, também, pensar sobre a contribuição, ou não, da gestão democrática para uma educação básica de qualidade para todos.
Conforme o Minidicionário Soares Amora (1998), o termo gestão é definido como a ação de gerir, gerenciar e administrar. Então, é um ato de estar à frente de alguma instituição, podendo ser pública ou privada, de forma que seja responsável em planejar e organizar as ações a serem tomadas.
Sendo assim, a gestão é entendida e realizada de diversas formas dependendo da concepção que a instituição possui do que é uma gestão, pois para muitos o termo ainda é compreendido como uma imposição de alguém que tem mais poder econômico sobre os seus subordinados.
Existem vários tipos de gestão, dependendo da instituição em que ela se encontra. Na escola, tem-se a gestão escolar que é o processo de organização que utiliza os recursos disponíveis para transformar as relações entre sociedade e educação, visando a aprendizagem. Já em uma empresa existe a gestão empresarial que não tem como objetivo a aprendizagem, mas sim, a produção e o lucro.
Tendo em vista a melhoria do gerenciamento para alcançar os objetivos, de forma eficiente e eficaz, as instituições (algumas por espontaneidade e outras por obrigatoriedade) começaram a envolver todas as pessoas na organização, planejamento e tomada de decisões. Essa nova forma de gerenciar é nomeada por gestão democrática.
Para entendermos as problemáticas que surgem a partir do momento que se tenta implementar uma gestão democrática, se faz necessário a compreensão do termo democracia.
Segundo Conceição (apud BOBBIO, 2000,) para o bom funcionamento da democracia, não basta que um grande número de cidadãos participe, direta ou indiretamente, da tomada de decisões coletivas. Não basta, também, a existência de regras de procedimento como a da maioria, isto é, da unanimidade, mas sim é preciso que as pessoas chamadas a decidir ou a eleger os que deverão decidir sejam colocadas diante de alternativas reais e postas em condição de poder escolher entre duas ou mais opções definidas. Com a compreensão deste conceito podemos analisar com mais embasamento o que é gestão democrática.
2. GESTÃO DEMOCRÁTICA
A Gestão Democrática é a forma de gerir uma instituição, possibilitando a participação, transparência e democracia, onde as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada, fazendo com que todas as pessoas participem do dia-a-dia da instituição e ainda, que toda decisão e ação implantada ou tomada seja de conhecimento de todos.
No cotidiano escolar não deve ser diferente, onde professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis e comunidade em geral devem participar da gestão da escola.
Segundo Santos (2008), o modelo de gestão escolar, que existia até a alguns anos atrás, era o de um diretor autoritário e submisso aos órgãos centrais, o qual tinha como função administrar determinações estabelecidas pelas instâncias superiores. O processo de autonomia da escola só veio a acontecer a partir da posse dos primeiros governantes eleitos pelo voto direto. Foi nessa epóca que surgiu movimentos e organizações para incentivar a luta por uma escola participativa, autônoma e de qualidade.
Mas, desde a década de 30 já com os pioneiros da educação essa reflexão e luta já existia em prol de uma educaçaõ pública para todos, como está registrado em manifestos dos Pioneiros e na Constituição de 1934.
A Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu a obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática como princípio para o ensino brasileiro. Assim, foi a partir da CF/88 que passou a existir o modelo de gestão democrática que trouxe mudanças significativas na participação e valorização do núcleo escolar, garantindo às escolas autonomia quanto à organização escolar e tomada de decisões.
A autora Hora (1994), afirma que a escola também é um espaço de livre circulação de ideologias, onde a classe dominante espalha suas concepções, ao mesmo tempo, que permite a ação dos intelectuais orgânicos rumo ao desenvolvimento de práticas educacionais em busca da democratização.
Ainda segundo a referida autora, a educação adota os mesmos pressupostos da administração de empresas, devendo utilizar a democracia:
[...] quanto mais participativo, solidário e democrático for o processo administrativo, maiores as possibilidades de que seja relevante para indivíduos e grupos e também maiores as probabilidades para explicar e promover a qualidade de vida humana necessária. O papel da administração da educação aí, será o de coordenar a ação dos diferentes componentes do sistema educacional, sem perder de vista a especificidade de suas características e de seus valores de modo que a plena realização de indivíduos e grupos seja efetivada (HORA, 1994, p.41).
Logo, o processo de participação de todos nas ações administrativas por meio de um gestor democrático se faz necessário, para promover valores e qualidades humanas.
Então, para que se tenha e se assegure uma gestão democrática na escola é essencial que exista a participação coletiva. Para Santos (2008) é este modelo de gestão que possibilita o envolvimento de profissionais no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, da estrutura organizacional e de sua dinâmica das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação maior entre professores, alunos e pais.
Este modelo de gestão está amparado legalmente pela Constituição Federal (CF 05/10/1988), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB de 20/12/1996) e também pelo Plano Nacional de Educação (PNE – Lei n. 10.127, 09/01/ 2001). Na CF/88 no Cap. III que se intitula “Da Educação, da Cultura e do desporto” o Art. 206, VI afirma “gestão democrática do ensino público, na forma da lei; e ainda no inciso VII – “garantia de padrão de qualidade”. A LDB/96, no Art. 3º. inciso VIII reafirma tal idéia, utilizando os termos: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. E os artigos 12 a 15 da mesma Lei reafirmam a autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares, a importância da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola, acentuando a importância da articulação com “as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola” (Art. 12, inciso VI).
O Plano Nacional de Ensino (PNE) tem como um dos objetivos a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A Lei n.9394/96 no Art.63, inciso III, também mostra que os “institutos superiores de educação deverão manter programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis”. Então, a partir da gestão democrática (que prioriza a coletividade) é que se faz necessário a formação continuada como forma de entender, refletir, estudar e melhorar a aprendizagem de forma coletiva em que deixará de existir a ideia de quem sabe mais em detrimento de outros que sabem menos.
A formação continuada no município de Canarana-MT está sendo realizada a partir de estudos, discussões, palestras visando à interferência no cotidiano escolar para melhorar a aprendizagem.
No município de Canarana - MT as instituições educacionais organizaram o conselho municipal de educação, no entanto, apesar de existir ele não vem agindo de forma efetiva e atuante, uma vez que, a maioria das ações estão sendo tomadas isoladamente.
No tópico, a seguir, mostraremos um estudo reflexivo referente à gestão democrática no estado de Mato Grosso e alguns resultados obtidos numa pesquisa apresentada na conferência de gestão democrática do ensino estadual (CONGED) no ano de 2010.
3. GESTÃO DEMOCRÁTICA EM MATO GROSSO
A GESTÃO DEMOCRÁTICA EM MATO GROSSO
A gestão democrática foi uma conquista que consta na LDB nº 9394/96 da Educação Nacional e na lei nº 7040/98 de Mato Grosso tendo como princípio o ensino público, o exercício contínuo da cidadania, possibilitando à escola estratégias para atender e desenvolver as diversas capacidades humanas.
Conforme a comissão organizadora da conferência de gestão democrática do ensino estadual (CONGED) portaria Nº 2.010/GS/SEDUC/MT, de 07 de julho de 2010:
A bandeira pela democratização da gestão escolar tem acompanhado a luta dos setores mais progressistas da área da educação, encontrando respaldo nas associações e sindicatos dos profissionais da educação. Com o processo de abertura política consagrado na Constituição de 1988, diversas experiências de gestão democrática aconteceram e vêm acontecendo no país, paulatinamente incorporadas no conjunto de legislações educacionais (p.7).
Sendo assim, Mato Grosso foi um dos pioneiros a apresentar uma proposta de democracia de gestão escolar na rede estadual de ensino oriundo de reivindicações do segmento de profissionais da educação básica, que expuseram como proposta no Congresso da Associação Mato-grossense de Professores (AMP), em 1986, e divulgada aos candidatos a governador nas eleições daquele ano.
Segundo pesquisas no tocante a gestão em Mato Grosso, o exemplar de gestão democrática inserido em 1987 na rede estadual de ensino, que priorizava a eleição dos dirigentes escolares, existiu até ser interrompido pelo governo (Jaime Veríssimo Campos) que assumiu no período de 1990 a 1994, utilizando-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 282 –1/MT) para impedir que vigorasse o modelo de gestão democrática.
A partir da participação e envolvimento da sociedade nas discussões, no ano de 1995, houve uma retomada dos ideais democráticos, apresentando novos mecanismos de participação, em razão da nova conjuntura política e econômica dos anos noventa, o que resultou na aprovação das diretrizes educacionais em Mato Grosso (1998).
Segundo a comissão organizadora da conferência de gestão democrática do ensino estadual (CONGED) portaria Nº 2.010/GS/SEDUC/MT, de 07 de julho de 2010:
A Gestão Democrática, regulamentada pela Lei 7.040, de 1º de outubro de 1998 trouxe como principais características a coresponsabilidade entre Poder Público e sociedade na gestão da escola; a autonomia pedagógica, administrativa e financeira da Escola, mediante organização e funcionamento dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, do rigor na aplicação dos critérios democráticos para escolha do diretor e da transferência automática e sistemática de recursos às unidades escolares e a transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos. Em síntese, podese afirmar que a característica central da gestão democrática concebida em Mato Grosso nos anos noventa para a rede pública de ensino, assentavase na delegação de autonomia à unidade escolar (p.8).
Todavia, as concepções apresentadas acima representaram avanço qualitativo concreto na luta dos profissionais da educação pela democratização do ensino. No entanto, a realidade atualmente tem mostrado que tais conquistas foram eivadas pela interferência neoliberal. Sendo que os ideais neoliberais consistem em reduzir as funções do estado cuja ação é fiscalizar, a fim de, restringir ao mínimo o tamanho e a importância do Estado em setores estratégico como a educação, saúde e segurança. Práticas de gestão com princípios calcados no modelo empresarial de administração representam obstáculos no processo de democratização da gestão no cotidiano de muitas escolas.
Nesse contexto, cabe questionar se os mecanismos de gestão democrática, como a eleição de diretores, a criação de conselhos deliberativos e a descentralização pedagógica, administrativa e financeira, legalmente instituídos, têm garantido a efetivação de uma gestão participativa e construtora da qualidade almejada pelos usuários diretos do ensino.
Assim, a gestão democratizada da escola consiste na mediação das relações intersubjetivas, compreendendo: identificação de necessidades; negociação de propósitos; definição clara de objetivos e estratégias de ação; linhas de compromissos; coordenação e acompanhamento de decisões pactuadas no coletivo; mediação de conflitos e projetos com ações voltadas para a transformação social. Gestão democrática se constitui no processo de coordenação das estratégias de ação para alcançar os objetivos definidos e requerer liderança centrada na competência, legitimidade e credibilidade.
Dessa forma, a gestão democrática deve ser compreendida não apenas como um princípio do novo paradigma, mas também como um objetivo a ser perseguido e aprimorado como uma prática cotidiana nos ambientes educativos.
Segundo o documento de base da conferência (2010) o gestor deve entender a abrangência da parte pedagógica partindo do PPP, pois a partir da construção dele podemos levantar os problemas e organizar as ações a serem tomadas para transformar a realidade e desenvolver o aluno como cidadão consciente e capaz de exercer sua cidadania. Logo, a gestão deve dar oportunidade para o núcleo escolar criar e participar do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, do Grêmio Estudantil e da elaboração do PPP. Estes são aspectos importantes na conquista e fortalecimento da Gestão Democrática na Escola.
O gráfico 1, do documento base da conferência (2010), nos mostra como professores, pais, funcionários e alunos pensam sobre a realização de Assembléia para escolha dos representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE). Ao observar o mesmo nota-se que a maioria (mais de 97%) concorda que é importante a realização da Assembléia.
Gráfico 1 - Realização de Assembléia por segmentos de pais, alunos, professores e funcionários para escolha de seus representantes no CDCE da escola (%). Fonte: Conferência de Gestão Democrática do Ensino Estadual – CONGED/MT – Documento Base (2010)
A partir do gráfico 2, do documento base da conferência (2010), podemos perceber que é necessário maior envolvimento da comunidade na elaboração do PPP. Sendo que somente cerca de 33% das respostas acreditam que há boa participação; cerca de 33% em todas as categorias indicaram que esta participação é regular, e cerca de 12% dos alunos demonstram descontentamento, pois optaram pela opção muito fraco.
Gráfico 2 - Participação da comunidade escolar na elaboração do PPP da escola (%). Fonte:Conferência de Gestão Democrática do Ensino Estadual – CONGED/MT – Documento Base (2010)
No gráfico 3, do documento base da conferência (2010), observamos que a maioria das escolas organizam seus trabalhos dividindo tarefas, compartilhando conhecimentos e experiências, respeitando e aceitando a pluralidade das ideias. Isso demonstra um dos princípios da gestão democrática e 12% dos alunos demonstram descontentamento, pois optaram pela opção muito fraco.
Gráfico 3 - Adoção de forma de trabalho garantindo que todos possam ser capazes de ouvir o outro, dividindo tarefas, compartilhando conhecimento e experiências, respeitando e aceitando a pluralidade de idéias (%). Fonte: Conferência de Gestão Democrática do Ensino Estadual – CONGED/MT – Documento Base (2010)
Contudo podemos perceber que, a maioria, dos integrantes da comunidade escolar reconhece a importância da realização de assembleias para decidir as ações a partir da pluralidade de ideias, no entanto, conforme o gráfico 2 existe uma insatisfação quanto a participação da comunidade escolar nestas assembleias.
Portanto, a gestão democrática é uma conquista importante para o estado de Mato Grosso, no que diz respeito ao ensino público, que objetiva a prática da cidadania, cabendo ás instituições educacionais desenvolver as habilidades e competências humanas. Então, conforme os gráficos, nota-se que as instituições necessitam do envolvimento de toda a comunidade escolar nas tomadas de decisões, para que os objetivos da gestão democrática sejam alcançados.
4. DESENVOLVIMENTO METODOLÓGICO
Como metodologia, adotamos a pesquisa bibliográfica, onde investigamos as ideias de diversos autores e pesquisadores que abordam sobre o assunto em questão. Também realizamos uma pesquisa de campo do dia 25 de setembro ao dia 16 de novembro de 2010, obtendo assim, vários dados a respeito da gestão democrática na Educação Básica Pública em Canarana-MT. A pesquisa de campo foi realizada através de um questionário fechado com cinco perguntas sobre o assunto para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (SINTEP) e outro questionário fechado com nove perguntas sobre o tema para dois professores, dois diretores, dois alunos e dois funcionários. Houve diferenciação no questionário aplicado ao presidente do SINTEP e aos demais entrevistados devido a necessidade de realizar uma pesquisa mais direcionada quanto a participação e intervenção do SINTEP para assegurar uma vivência gestora democrática no espaço escolar. Em seguida, realizamos uma análise e interpretação de todos os dados coletados e pesquisados. Após a interpretação dos dados iniciamos a escrita do artigo, que no final será apresentado na forma de seminário para os colegas de turma do curso de Administração Pública.
5. A ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
Para apresentarmos os dados coletados, mencionamos somente falas, os entrevistados serão identificados por meio de letras para preservamos a identidade dos mesmos. Dessa forma ao realizar a pesquisa sobre a definição de gestão democrática, um aluno respondeu:
A gestão democrática é quando votamos para eleger o diretor da escola. (aluno A)
Parece-nos que este aluno ainda possui uma concepção restrita quanto à gestão democrática, pensando que a gestão é apenas a participação por meio do voto. Os demais entrevistados definiram-na de forma mais abrangente, como gestão participativa.
Todos os entrevistados alegaram que é necessária a eleição para que haja democracia, onde toda a comunidade escolar tem direito de opinar.
Um outro aluno (2010)disse:
Eu nunca participei de nenhuma decisão aqui na escola. (Aluno R)
O que demonstra que nem todos participam dos momentos de decisões, então, comprometendo a teoria de que os objetivos devem ser organizados e estipulados em grupo, para que a comunidade escolar entenda e se comprometa em ajudar a atingi-los.
Dois professores, (2010) já tiveram posições diferentes do aluno quanto à participação:
Sim eu participo, inclusive dos eventos da escola. (professora M,)
Sim, a gestão democrática não é feita por indivíduos, mas, sim pela coletividade. (professor N)
A partir das entrevistas percebemos que a gestão democrática existe na unidade escolar pesquisada no município de Canarana, no entanto, ainda não é realizada no seu sentido mais abrangente (participação de todos) sendo que a participação nas decisões envolve mais funcionários, professores do que os estudantes. E para que ocorra essa participação os pesquisados responderam que todos devem participar desde quando realiza- se uma festividade até decisões de práticas pedagógicas, por meio de reuniões, estudos em sala do professor e da rádio escolar.
Segundo os entrevistados, no estado de Mato Grosso, a proposta de uma ação de gestão democrática já existia desde, aproximadamente, 1985, porém neste período a concepção de gestão democrática era mais restrita, sendo delegada como eleição para cargo de diretor e não como a participação coletiva de todas as decisões.
Segundo o presidente do SINTEP :
No município de canarana a gestão democrática se concretiza apenas na escolha dos gestores das escolas, no que diz respeito à gestão financeira ainda não existe. Nesse sentido entendemos que ainda precisa evoluir para que de fato a democracia seja plena (entrevista,2010).
E conforme um professor (2010):
No município a exigência de votação para ocupar os cargos de gestores começou a aproximadamente uns oito anos atrás com o prefeito Evaldo Dias. (professor N)
Todos os entrevistados disseram que é possível e necessário a gestão democrática na rede escolar pública, pois é um ato de interesse e vontade coletiva. No entanto, quando questionados a respeito da universalização da gestão democrática e da contribuição ou não para a melhoria da educação básica, alguns alegaram que se a aplicabilidade da gestão sempre fosse como é conceituada e idealizada seria uma prática para a melhoria da educação, mas nem sempre isso acontece nas instituições educacionais.
A respeito das dificuldades que os profissionais encontram com relação a este modelo de gestão, alguns falaram que os funcionários não se expõem sobre o assunto, todavia, quando questionada uma das funcionárias (2010) disse:
Em reuniões existe pouca objetividade o que impossibilita as tomadas de decisões, tornando os momentos de participação coletiva cansativo e sem seriedade. (funcionária C)
Ao falar sobre democracia, os dois alunos disseram ser muito importante devido ao fato de ser um direito no qual eles participam exercendo seus papeis de cidadão e podendo mostrar suas opiniões.
Quando o presidente do SINTEP (2010) foi questionado quanto às ações do SINTEP para garantir que a lei da gestão democrática exista na educação, o mesmo disse:
A luta pela gestão democrática sempre foi uma das bandeiras do movimento sindical da educação. No estado de Mato Grosso o SINTEP- MT lutou muito para que a lei de gestão democrática fosse aprovada. Essa realidade de falta de democracia nas escolas remonta o período da ditadura militar, e dos acordos políticos, os cargos de gestão eram negociados entre os aliados políticos dos lideres locais. O SINTEP nas audiências, congressos, greves e mobilizações sempre defendeu esse principio e no ano de 1998, foi sancionada pelo governador Dante de Oliveira, agora a cobrança é para que todos os municípios do estado tenha gestão democrática mas ainda existem políticos locais que ainda não cumprem (presidente SINTEP).
Percebe-se, então, que o SINTEP tem atuado de forma positiva buscando garantir e a favor da gestão democrática.
Vivemos, atualmente, um momento histórico em que a democracia pode ser exercida, no entanto, as pressões do mercado de trabalho por eficiência, acima de tudo, têm prejudicado a participação. Os conselhos deliberativos da comunidade escolar enfrentam dificuldades para que seus membros disponham de tempo para a atuação mais direta. Ainda existem algumas resistências no sentido de dar autonomia a comunidade para que essa decida sobre os rumos da educação.
Ao ser interpelado sobre a credibilidade do SINTEP quanto à universalização da gestão democrática para melhorar a educação básica, o presidente respondeu:
O SINTEP-MT acredita sim que a universalização da gestão democrática pode ajudar e muito na melhoria da educação, isso porque pensamos que os problemas da comunidade tem que ser resolvidos por ela, e em grupo todos os segmentos que compõem essa comunidade tem a chance maior de acertar nas decisões, de investir os recursos no lugar mais adequado a educação pode ser direcionada de acordo com as realidades de cada escola (presidente SINTEP).
Então, a partir da credibilidade de uma gestão democrática por meio da participação coletiva é que se pode transformar e modificar a realidade de exclusão e imposição.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com as pressões sociais, principalmente da sociedade civil organizada, a democracia tem caminhado e conquistado mais campo assim como o conceito de gestão democrática está mais abrangente, pois inicialmente era compreendida apenas como um ato de votar em alguém. Já, na atualidade, ela é vista como tomada de decisões coletivas pela comunidade escolar, garantindo o direito à educação e à cultura.
É necessário que haja uma democracia, onde todos tenham voz e vez, onde se respeitem as diferenças e as peculiaridades de cada escola, sendo que toda prática democrática requer a participação nas ações e decisões.
Então, a educação deve ser vista e compreendida como um bem público, em que deve prevalecer os interesses da maioria e não de uma minoria, como muitas vezes acontece. Todavia, de nada adianta uma Lei de Gestão Democrática do Ensino Público que "concede autonomia" pedagógica, administrativa e financeira às escolas, se a comunidade escolar não sabe o significado político da autonomia e a considera um presente.
Na nossa realidade, as pessoas não têm o costume cultural e político de explanar as suas opiniões, mas com a ajuda da gestão democrática estas pessoas podem passar a defender suas ideias e, dessa forma, se emancipar como cidadãos.
No município de Canarana, segundo o presidente do SINTEP, as quinze escolas já adotaram este modelo de gestão e conforme a secretaria de educação existem, atualmente, quinze escolas sendo doze municipais e três estaduais, mas em algumas a sua concepção não está sendo usada de forma abrangente tal qual implica uma ação democrática, pois, em certas situações as tomadas de decisões são isoladas sem a participação do coletivo.
Portanto, sugerimos que a prática de gestão democrática seja mais incentivada para que as pessoas possam opinar e participar das decisões dentro das instituições escolares. Também sugerimos mais respaldos a respeito dos problemas que ainda existem sobre gestão democrática no município.
7 . REFERÊNCIAS (WEB) BIBLIOGRÁFICAS
AMORA, Antônio Soares. Minidicionário Soares Amora da Língua Portuguesa. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em 01 out. 2010.
BRASIL. Lei n. 10172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em 01 out. 2010.
BRASIL. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: . Acesso em 01 out. 2010.
CONCEIÇÃO, Marcos Vinicius, ZIENTARSKI, Clarice, PEREIRA, Sueli Menezes. Gestão democrática na escola pública: possibilidades e limites. UNIrevista, Rio Grande do Sul, v. 1, n.2, Abril. 2006. Disponível em: . Acesso em 28 set. 2010.
CONFERÊNCIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO ESTADUAL – CONGED/MT – DOCUMENTO BASE. 2010. Disponível em: . Acesso em 04 out. 2010.
HORA, Dinair Leal da. Gestão Democrática na Escola: artes e ofícios da participação coletiva. 14.ed. São Paulo: Papirus, 1994. 144 p.
SANTOS, Raimundo Ferreira dos. Gestão democrática da escola Pública: é preciso educar todos. 2008. Disponível em: . Acesso em 04 out. 2010.
Autor: Emiliana Inácio De Farias
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