Aplicabilidade do princípio da insignificância na fase de inquérito policial



RESUMO

 

 

            O presente trabalho se propõe a enfatizar a importância da aplicação do princípio da insignificância no âmbito dos trabalhos realizados pela polícia judiciária como instrumento facilitador dos trabalhos que visam organizar a sociedade. Parte-se do pressuposto de que o delegado de polícia, sendo a primeira pessoa a receber o caso concreto, obrigado, por força da lei, a atuar com cautela e prudência, também não pode deixar de observar os direitos constitucionais do indivíduo, sob o argumento de que não lhe é conferido, pela norma, competência para se levar a efeito, de acordo com o seu discernimento, a medida mais adequada ao caso concreto. Desta forma, realiza-se pesquisas bibliográficas buscando na literatura afim, apoio que colabore com a compreensão das questões suscitadas. Entender essa questão é a possibilidade de tornar o sistema penal brasileiro mais eficaz, destinando-se a assuntos de maior interesse social, não perdendo tempo com questões irrelevantes e evitando gastos desnecessários.

 

PALAVRAS-CHAVE: POLÍCIA JUDICIÁRIA, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

 

 

 

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Autor: Sueli Pereira De Souza


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