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Evolução histórica do dano moral: uma revisão bibliográfica

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: uma revisão bibliográfica

José Camilo Neto ¹

RESUMO

O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento jurídico brasileiro, porém, nem sempre foi assim. No decorrer do tempo a reparação do Dano Moral, passou a ser vista como algo possível, tendo um caráter compensatório. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica com caráter exploratório fundamentado em base de dados, como: Literatura Latino-Americana, Legislação Brasileira, artigos disponibilizados na Internet, além de literatura que retrate sobre a temática do tema.

PALAVRAS-CHAVE: Dano moral. Evolução Histórica. Reparação.

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