A organização do currículo no contexto democrático: novas necessidades e perspectivas
A ORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO: NOVAS NECESSIDADES E PERSPECTIVAS
Teresinha Martins Pereira *
Professora do Ensino Médio do Estado do Ceará. Graduada em: Pedagogia, História e Direito. Pós-graduada em: Planejamento Educacional e Direito Penal e Criminologia
A ORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO: NOVAS NECESSIDADES E PERSPECTIVAS
Governo Sarney
A Ditadura Militar chega ao fim, após 21 nos, de 1º de abril de 1964, com o Golpe de Estado, a 15 de fevereiro de 1985, quando José Sarney, civil, toma posse como Presidente da República.
No final da década de 70 o movimento popular pela Anistia se intensifica, sendo decretada pelo Presidente Militar, Ernesto Geisel, em 1979. Mas, já nas eleições parlamentares de 1974 e 1978, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), então, de fato, partido oposicionista, goza de espetaculares vitórias, o que leva a Ditadura a criar a figura do que se convencionou chamar “senador biônico”.
A Ditadura não aceitou suas derrotas eleitorais e o “senador biônico”, que era nomeado, garantia a maioria do governo no Congresso. A rejeição à Ditadura se acentua em todo o país, até mesmo junto aos grandes empresários que dela tanto se beneficiaram.
A economia já não ia tão bem; passara-se pela crise do petróleo. A classe média já começava a perder as benesses do sistema. Esse caudal de mudanças desembocou no espetacular movimento das “Diretas Já”, em 1984. A Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que propunha Eleições Diretas já para 1984, acrescentou mais entusiasmo ao povo.As ruas se enchiam de gente, os comícios das “Diretas Já” levavam multidões entusiasmadas.
A frustração foi grande quando, por pequena margem de votos, o Congresso derrota a Emenda Dante de Oliveira e aprova o Colégio Eleitoral²³, impedindo que o povo, pelo voto direto, eleja seu Presidente. A eleição é indireta. O próprio Congresso elege Tancredo Neves.
Tancredo adoece e morre, antes de tomar posse e seu Vice, José Ribamar Sarney, assume a Presidência da Republica, a 15 de fevereiro de 1985. Apesar da frustração popular com a derrota das “Diretas Já”, o povo voltou a empolgar-se com a candidatura Tancredo contra Maluf. Novo sofrimento com a morte de Tancredo.
O povo novamente vibra com o “Plano Cruzado” e os “fiscais de Sarney”, no início de seu mandato. E em todo o período do seu governo, anterior ao início do Congresso constituinte, a sociedade civil organizada luta pela instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte. E nova frustração quando Câmara e Senado federais aprovam o “Congresso Constituinte”.
A nova Constituição, apesar de não ter sido escrita por uma Assembléia Nacional Constituinte, trouxe avanços sociais nas diversas áreas. A Educação é garantida pelo seu art. 205 do Capítulo III, seção I da Constituição Federal de 1988, chamada pelo Presidente do Congresso Constituinte, Ulisses Guimarães de “Constituição Cidadã”.
Educação no Governo Sarney
O governo Sarney, que inicia a “Nova República”, como os demais, deu atenção à Educação. Para Vieira[1] (1995), “na Política Educacional em Tempos de Transição 1985 – 1995, os documentos do Governo Sarney fazem um amplo inventário dos históricos problemas da Educação, mas tendem a oferecer poucas alternativas inovadoras à sua superação”.
Tais documentos priorizam estratégias de flexibilidade, mobilização social com objetivo de fomentar projetos que valorizam a carreira do magistério da Educação Básica, ampliação das matrículas e assistência ao aluno carente.
A tudo isso, veio acrescentar-se o estabelecimento de ser o dia 18 de setembro de 1985 “O Dia D da Educação”. As diretrizes ali estabelecidas enumeraram uma série de prioridades do governo, dentre elas, em aumentar significativamente o número de escolas.
O P.D.E. (Plano de Desenvolvimento da Escola) da Nova República estabeleceu o compromisso em oferecer escola pública a todas as crianças de7 a14 anos.
Ainda em 1985, Sarney se detém na Alfabetização de Adultos, extingue o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), substituindo-o pelo “Projeto Educar”.
Em 1987, o Ministério de Educação e Cultura do Governo Sarney extingue a Coordenação de Ensino Pré-Escolar, colocando-a sob a responsabilidade da Secretaria do Ensino Básico deste ministério.
No que se refere aos currículos do 1º e 2º graus, o Conselho Federal de Educação, em 1986, através do parecer 785 e da Resolução nº 6/86 reformula o núcleo comum destes currículos. O 1º grau passou a abranger as matérias Português, Estudos Sociais, Ciências, Matemática.Além do núcleo comum a Resolução mantém a Educação Física, Educação Artística, Educação Moral e Cívica, Programa de Saúde e Ensino Religioso.O Ensino Religioso era obrigatório, porém de matrícula facultativa.Além disso, aberto a todas as religiões, cabendo a sua escolha aos próprios alunos e à direção da escola apresentar o professor.
Quanto ao 2º grau, a matriz curricular apresentou as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Geografia, História, Filosofia, Língua Estrangeira Inglês ou Espanhol, Biologia, Física, Matemática e Química.
Na verdade, embora o governo Sarney tenha acrescido algumas mudanças, não o foram em profundidade em beneficio da aprendizagem nem da educação, como mentora do desenvolvimento intelectual e social dos alunos e alunas como agentes ativos de transformação da sociedade.
Campanha eleitoral – 1989
Superadas as frustrações com a não “Diretas Já”, passada a “comoção” da morte de Tancredo, chega-se ao último ano do governo Sarney, após 05 anos de mandato. E a Campanha Eleitoral começa.
Por toda a República Velha, passando pelo governo da República Nova com Getúlio, governo de “50 em05”de Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e “suas forças ocultas”, João Goulart e a efervescência política deste período; todos estes mandatos “teriam”, por lei, a duração de quatro anos, caso não tivesse havido “renúncia” e nem golpe militar. Este, ao se instalar, estabeleceu mandato de 06 anos para cada governante.
Com a instalação do Colégio Constituinte, este pretendeu estabelecer, doravante, mandato de 04 anos para o governante nos três níveis, federal, estadual e municipal. Sarney, sentindo-se prejudicado, consegue negociar com os parlamentares para ficar no poder por 05 anos.Em 1989, completaram-se os 05 anos do seu mandato.E, aí, nas ruas, a Campanha Eleitoral!O povo se empolga.
Depois de 29 anos, volta-se a poder escolher, pelo voto direto, o Presidente da República! Ou seja, as pessoas com 46 anos de idade estarão votando pela 1ª vez. Há candidatos de todos os matizes políticos, a maioria deles de centro esquerda para esquerda. Como Mario Covas, PSDB; Leonel Brizola, PDT; Roberto Freire, PCB; Luiz Inácio Lula da Silva, PT. Já de centro esquerda para direita, Ulisses Guimarães do PMDB; e de direita Paulo Maluf, PDS; e Collor de Mello, PRN.
A nova constituição já estabelecera eleições em 02 turnos. No 1º turno concorriam todos estes candidatos, destacando-se Collor em 1º lugar; 2º, Lula, e 3º, Leonel Brizola.No 2º turno, disputaram Collor e Lula. Dia-a-dia Lula se aproximava de Collor. A diferença entre os dois era cada vez menor. As bandeiras dos dois lados tremulavam pelas ruas das cidades de todo o país.
Os jovens de 16 anos já podiam votar. E os candidatos tentavam sensibilizados. Final da apuração eleitoral. Para os apoiadores de Collor, vitorioso, uma grande alegria.Para os petistas, os simpatizantes do PT, para toda a esquerda uma tristeza profunda da alma.
Governo Collor de Mello – 1990/1992
Collor assume e inicia o processo neoliberal em todos os setores do país. Na economia, cria o plano Collor 1, depois o 2, retirando a moeda de circulação, através do confisco da poupança; iniciou o processo de privatização das empresas estatais; procedeu à demissões de funcionários públicos, dentro daquele conceito que o próprio criou para ir de “caçador de marajás”.
Collor governa para os “seus” com total apoio da direita. Surgem denúncias de corrupção. E se dá o processo de impeachment. Com Collor cassado, assume o seu vice, Itamar Franco.
Educação no Governo Collor de Mello
A educação no governo Fernando Collor de Mello não recebe a atenção advinda. Para Vieira, seu governo inaugura a fase da “educação espetáculo”. O governo Collor propõe o (Programa Nacional de Alfabetização para a Cidadania) PNAC, que não trouxe, na prática, grandes avanços, como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente que tem um capítulo sobre o direito à educação.
No que diz respeito ao currículo do 1º e 2º graus, ou por desinteresse ou por falta de tempo útil, em razão de um curto mandato – de início de 1990 ao “impeachment” em 30/09/1992 – nada foi acrescido ao que já existiu.
Houve, na verdade, uma tentativa de criação de CIACs (Centro de Integração de Apoio às Crianças) à semelhante dos CIEPs (Centro de Integração do Ensino Público, no Rio de Janeiro, menina dos olhos do governador Leonel Brizola), em que as crianças passariam tempo integral.
Sem alteração de currículo, se fora implantado o sistema, os alunos e alunas seriam beneficiados pela transversalidade, ou seja, atividades extra-curriculares, esportes, teatro, dança, etc.Enfim, a educação para o governo Collor, aparentemente, foi de pouco significativo.
Governo Itamar Franco – 1992/1994
Itamar Franco assume a Presidência da República em outubro de 1992, após o impeachment de Collor e governa até 31 de dezembro de 1994. Estava-se no mundo ocidental e, claro, no Brasil, no auge no neoliberalismo, com o domínio ideológico do “Consenso de Washington”.Itamar, embora já não possa fugir inteiramente desta realidade, ele, em certos aspectos, consegue contorná-la.
Na questão administrativa, desmonta o preconceito criado contra os funcionários públicos. Não os tratam como “marajás”, respeitando-os e melhorando salarialmente suas condições.
Economicamente, embora não tenha podido acabar com a nova “filosofia” neoliberal, pelo menos, desacelerou o processo privatista. A essa altura, a inflação, que retornara ainda com Collor, se acelera.
Itamar nomeia como Ministro de Economia, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, tendo já, segundo dizem muitos, procedido a um estudo sobre a viabilidade de um novo “plano econômico”, o Plano Real. Este plano foi inteiramente aceito pela sociedade e pelos trabalhadores, cansados de verem corroídos seus salários pela inflação. O governo Itamar goza de certa tranqüilidade. E, é, assim que se chega ao seu final de mandato, em 1994, com novas eleições presidenciais.
Educação no Governo de Itamar Franco
Quando Itamar Franco assume o governo (era vice de Collor de Melo), o Brasil estava traumatizado. Suas expectativas quanto ao “caçador de marajás” foram frustradas. A inflação era alta, mas Itamar conseguiu contornar aqueles problemas e seu mandato gozou de um “apoio popular discreto”. Seu mandato durou apenas de 1º de outubro de1992 a31 de dezembro de 1994, portanto, dois anos e três meses; na verdade, tempo muito curto para promover mudanças de grande envergadura, sobretudo na Educação. Na verdade, a Educação se manteve com o mesmo currículo nos 1º e 2º graus da época do governo Sarney.
A identidade do governo Itamar primava pelo respeito às instituições públicas, aos demais poderes, aos seus ministros e, sobretudo ao povo brasileiro, dentro da sua tranquilidade, dentro da sua simplicidade, dentro da sua honestidade. Todavia, não foi o governo, nem a pessoa do Presidente Itamar adequadamente respeitado pela mídia.
Eleições Presidenciais – 1994/1998
O Plano Real do governo Itamar empolgara os brasileiros. Ele trouxe ganhos reais do salário.E as campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso contaram com a propaganda dos benefícios do real.
Luiz Inácio Lula da Silva, candidato das esquerdas voltara a disputar aquelas eleições: 1994 e 1998. Perdera, nas duas disputas para o Plano Real.
Governo Fernando Henrique Cardoso – 1995/1998 e 1998/2002
Fernando Henrique, pelo PSDB e seu Vice, Marco Maciel, pelo PFL, intensificaram, “dinamizaram” o projeto neoliberal, iniciado por Collor. O processo de privatizações se acelera assustadoramente, nos dois mandatos.
O projeto governamental, dentro da filosofia neoliberal, abrange basicamente todas as empresas estatais. Porém, a questão é não é apenas privatizar, mas praticamente doá-las, pois, segundo Aloysio Biondi, na série Brasil Privatizado I e II, aquelas empresas foram vendidas a “preço de banana”, com o agravante do uso de “moedas podres”. Há outro agravante seríssimo, ainda segundo Biondi, com financiamento do BNDES.
O “assalto” ao patrimônio do povo brasileiro foi absoluto. Quarenta e cinco empresas foram “entregues” de “mão beijada” aos empresários nacionais e multinacionais.
O governo federal, com apoio do Congresso, tira do povo as grandes empresas estatais, EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica), CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a Vale do Rio Doce. Privatizou empresas de energia e bancos estaduais.
Preparou-se para privatizar Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, procedendo a PDV (Plano de Demissão Voluntária), reforma de agências e transferência de funcionários. Todavia, e felizmente, o governo FHC não teve tempo hábil para concretização de plano tão funesto.
E, sobretudo, o grande descalabro do governo Fernando Henrique foi tentar privatizar a Petrobrás que, para alguns membros daquele governo era um dinossauro, porém, para os brasileiros, a querida Petrobrás, o orgulho nacional.
Assim foi o governo FHC, neoliberal, portanto, contra o povo brasileiro. Esse neoliberalismo econômico, ideologicamente se transportou para a área educacional.
Educação no Governo FHC – 1995/1998; 1999/2002
As leis de significado mais profundo para a sociedade brasileira levam muitos anos entre a sua discussão inicial e sua aprovação nas duas casas legislativas federais, Câmara e Senado.
Assim é que, a Lei de Diretrizes e Bases – LDB – de número 1.258/88, aprovada na Câmara Federal, considerada por Maria Aparecida Zanetti como democrática e popular, no Senado sofre profundas alterações que a descaracterizam, recebendo nesta casa legislativa um novo número, Lei 9.394/96.
A professora Zanetti faz uma série análise desta lei, considerando-a de cunho neoliberal, dentro dos ditames do Banco Mundial; por conseguinte, desprovida de inovações tecnológicas, pedagógicas, curriculares, que levem o educando a compreender e apreender sua realidade, no sentido de tornarem-no sujeito ativo e participativo das mudanças interiores e transformadores dos valores éticos, morais que fomentem uma cidadania consciente e atuante.
A Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, na sua abrangência, no tocante aos 1º e 2º graus, estabelece seus currículos e sua duração. Fazendo-se um retrospecto, até a Lei 9.394/96, os 1º e 2º graus eram constituídos de outra forma.
Outrora, dividia-se o ensino em primário, que compreendia da 1ª à 4ª série; e ginasial, da 5ª à 8ª série. Com a Lei 9.394/96, são suprimidos primário e ginasial, substituídos pela nomenclatura fundamental.
Outra mudança se dá no tocante à série, que, hoje, chama-se ano; e o Fundamental passa a chamar-se: Fundamental I, do 1º ao 5º ano; e Fundamental II, do 6º ao 9º ano. Quanto ao tempo de duração, houve uma pequena alteração; agora são 09 anos.
Os componentes curriculares, de acordo com a LDB 9.394/96, são formados por uma Base Nacional Comum e uma Base Diversificada. Essa Base Diversificada compreende o ensino de Língua Estrangeira e de Informática.Além da Base Nacional Comum e Base Diversificada, a Lei nomeia alguns temas de transversalidade.
Essa transversalidade se refere ao ensino de Ética e Cidadania, diversidades culturais, educação ambiental, saúde, orientação sexual, trabalho e consumo, e temas locais. O art. 32 da Lei 9.394/96 estabelece:
O Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (BRASIL[2], 1996)
O Ensino Médio compreende os três anos subsequentes ao fundamental, chamado antes da LDB 9.394/96 de 2º Grau. De acordo com esta mesma Lei, o ensino médio junto com o fundamental e a Educação Infantil, passou a se constituir em Ensino Básico.
Os art. 35 e art. 36, que tratam do currículo do Ensino Médio, rezam:
Art. 35: O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Art. 36: O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;
III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição. (BRASIL[3], 1996)
Vale salientar que entre a avaliação da LDB 9.394/96 realizada pela professora Maria Aparecida Zanetti e os caputs dos artigos e incisos desta Lei, referentes ao Ensino Básico, há grandes controvérsias.
A visão da professora Aparecida de uma lei neoliberal, sob os auspícios do Banco Mundial, não é percebida no estudo dos artigos, incisos e parágrafos, que tratam do Ensino Básico.
Todavia, a Lei 9.394/96 também não estabelece abertura para reformulações necessárias a uma prática educacional mais adequada dentro de uma dinâmica porque passa toda a sociedade e a própria educação, considerando-se o que diz Paulo Freire que o ser humano é inacabado.
Eleições Presidenciais 2002 e 2006
Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores – PT, com apoio das esquerdas, pela 4ª vez. Candidatara-se pela 1ª vez, em 1989, disputando o 2º turno com Collor de Mello.
Em 1994 e 1998 disputara contra Fernando Henrique Cardoso que ganhara as duas eleições já no 1º turno. Em1998, aaprovação do governo FHC era imbatível.
Ganhas as eleições de 1998, logo após, FHC, que equipara o valor do dólar ao real, desde 1995, desvaloriza o real em relação ao dólar, clamor antigo dos economistas. Tem início o processo inflacionário, o grande aumento dos juros. A aceitação do governo começa a cair o que impede que Fernando Henrique mantenha o processo de privatizações. Assim, escapam o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal; mas, sobretudo, a Petrobrás.
Para privatiza a Petrobras, o governo FHC realiza pesquisa junto ao empresariado estadunidense, que opta pelo nome PETROBRÁS em substituição ao nome, conhecido e amado, PETROBRÁS. O governo, então, se preparava para uma grande campanha publicitária para troca do nome da empresa.
Após esta campanha, com a “lavagem cerebral” realizada, o governo concretiza a privatização da Petrobras. Foi grande o desgaste do governo, que não teve apoio nem mesmo de seus tradicionais aliados.
Junto ao processo eleitoral a CNBB – Comissão Nacional dos Bispos do Brasil, com o apoio dos movimentos populares, das centrais sindicais e dos partidos de esquerda, encaminha à população brasileira um plebiscito em que pergunta se o Brasil deve pagar a dívida externa, se o governo deve entregar parte do nosso território – a Base de Alcântara para controle militar dos Estados Unidos da América, e se o Brasil deve aderir à ALCA.
Esta campanha foi empolgante, e o NÃO às três perguntas do plebiscito foi vitorioso, com maioria espetacular. Embora, o candidato Lula não tenha se envolvido com o plebiscito, estas questões estavam na mente e coração do povo.
E Luiz Inácio Lula da Silva, na sua 4ª disputa, derrotando José Serra, candidato pelo PSDB, no 2º turno. As eleições de 2006 são disputadas por Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT com apoio das esquerdas, contra José Alkimim, pelo PSDB.O PT e o governo Lula, em 2005, haviam passado por um desgaste político importante com o que a imprensa grande chamou de “Mensalão”.
Embora o governo tenha tido que aceitar o período de saída de antigos companheiros do partido, membros de seu governo, Lula, de cabeça erguida, mas com certeza, coração ferido, manteve e aprofundou seus programas sociais e seu estilo de governar. Sua aceitação popular se mantém e vence as eleições de 2006.
Lula, na campanha, dá ênfase na crítica ao candidato do PSDB e sua política partidária neoliberal de privatizações. E Lula vence Alkimim no 2º turno.
Governo Lula – 2003/2006; 2007/2010
O primeiro governo Lula se processou em clima de alegria e preocupação.Alegria por, finalmente, depois de três batalhas eleitorais Lula haver sido colocado no Palácio do Planalto para governar o País. Foi um começo difícil, tanto pela expectativa que se criara, quanto pelo que o PT chamava de “herança maldita”.
Uma dívida externa altíssima, juros elevadíssimos, descrença internacional, “medo”, segundo o discurso da direita, transmitido pela atriz Regina Duarte, dificuldades próprias de um governo que se inicia desejoso de transformar a sociedade brasileira com desenvolvimento econômico e distribuição de renda.
Pressões de toda ordem. E os trabalhadores em grande expectativa. E as mudanças começam a ocorrer. O Programa Fome Zero implantado já em 2003 transforma-se num grande sucesso, sobretudo com a implantação do Programa Bolsa Família, programa que, em 2008, junto com outras políticas governamentais, deram condições ao Brasil de sofrer pouco com a crise econômica mundial e de ser o primeiro país a sair dela.
E foram esses programas de conciliação entre desenvolvimento econômico com distribuição de renda que tornaram o Brasil conhecido e respeitado, e levaram o Fórum Econômico Mundial a dar ao Presidente Lula em janeiro de 2010, o título de “Estadista Global”, título dado, pela primeira vez, em toda a história política do mundo.
Educação do Governo Lula – 2003/2006; 2007/2010
Embora haja críticas à educação, por muitos considerada como instrumento de espoliação das classes dominantes, ao longo dos tempos, ela vem evoluindo, apesar de lenta, mas gradativamente.
Essa evolução, no âmbito governamental, tem decorrido da influência de teorias de grandes educadores Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes, Cristovam Buarque, respeitados nacional e internacionalmente e outros como, Dermival Saviani, Luiz Carlos Libâneo, Maria Aparecida Zanetti, Pedro Demo, em âmbito nacional, Lauro de Oliveira Lima, e sua dinâmica de grupo, e, no Ceará, Sofia Lescher. Temos ainda, de influência internacional Jean Piaget, educador francês e Vygotsky, educador bielo-russo, e o estadunidense Howard Gardner, criador da teoria “inteligências múltiplas”, dentre outros.
O Ministério da Educação, através dos tempos, de certa forma, não ficou imune a essas teorias. No governo, Luiz Inácio Lula da Silva, percebe-se uma práxis das diversas teorias educacionais, através dos seus projetos político-pedagógicos, em que buscam a inclusão social dos tradicionalmente excluídos, para aprofundar a universalização da Educação.
Esse aprofundamento da universalização da Educação no governo Lula vem se dando em todos os níveis, desde o Ensino Básico ao Ensino Superior, abrangendo o Ensino de jovens e adultos, bem como a esfera do Ensino Técnico. A criação do PROUNI – Universidade para Todos – é um programa que atende a dois grandes objetivos. Possibilitar o acesso gratuito, ou parcialmente através de bolsa, aqueles desprovidos de recursos financeiros para estudarem em faculdades particulares, e melhorar o Ensino Médio Público, já pela pressão e necessidade dos seus próprios alunos pretendentes ao PROUNI.
Um outro programa educacional e de grande significado é o REUNI – (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) que aumenta em 50% o número de vagas nas universidades federais, já existentes.
Ainda, com relação às universidades federais, e de grande importância, é a criação, nestes oito anos de governo Lula, de 14 universidades e mais de uma centena de campus universitários, espalhados pelo Brasil.
Com relação ao Ensino Técnico, os CEFETs – Centros Federais de Ensino Técnico, tão fundamentais e valorizados por terem um ensino de alta qualificação, no governo Lula, passam a chamar-se de INFETs – (Institutos Federais de Ciências e Tecnologias), de nível superior. Serão criados, até final do seu governo, mais de 200 INFETs.
Ainda o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, criado em 1998, tinha por finalidade avaliar a cada ano, o desempenho do aluno do Ensino Médio. A partir de 2009, o ENEM passou a ter uma outra finalidade e outro significado. O aluno aprovado com determinada média não necessitará prestar exame vestibular, tendo acesso ao PROUNI, bem com à universidade pública.Outro aspecto importante é que o ENEM acaba com o esquema do exame múltipla escolha, priorizando o raciocínio lógico e a consciência crítico-reflexiva.
Outros programas, sérios e respeitados como o ENAD – (Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes), o SAEB – (Exame Nacional de Avaliação da Educação Básica), o IDEB – (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o INEP – (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa), têm sido instrumentos eficazes para correção de distorções no sistema educacional brasileiro. Isso não significa que estejamos com a educação pronta e acabada. Até porque a Educação é um processo.
Educação Básica
O Ministério da Educação do Governo Lula promoveu algumas modificações no que já vinha sendo chamada de “Educação Básica. A Educação Básica passou a compreender 9 anos e não mais 8 anos.Assim, o Ensino Infantil abrange a criança de0 a 5 anos.
O Fundamental I compreende, não mais a partir dos 07, mas dos 06 aos 10 anos; o Fundamental II dos 11 aos 14 anos e o Ensino Médio dos 15 aos 17 anos. O Ensino Fundamental tem como currículo: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Artes, Educação Física, e os temas transversais – Ética, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidades Culturais e Orientação Sexual e Trabalho e Consumo.
O currículo do Ensino Médio é constituído de Linguagens e Códigos e suas tecnologias (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Educação Física, Arte e Informática), Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias (Biologia, Física, Química e Matemática); Ciências Humanas e suas tecnologias (História, Geografia, Sociologia, Antropologia, Filosofia e Política).
Dentro da Educação Básica, a sua última etapa, o Ensino Médio, mantém, desde o governo Fernando Henrique, os “parâmetros curriculares nacionais”, que têm como objetivo auxiliar os educadores na reflexão sobre a prática diária em sala de aula e servir de apoio ao planejamento de aulas e ao desenvolvimento da escola.
Embora, tenha havido um avanço significativo nas matrizes curriculares do Ensino Básico, sobretudo com a inclusão da Sociologia, Antropologia, Filosofia e Política no Ensino Médio; e no Ensino Fundamental, as artes, os Temas Transversais, como Ética, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidades Culturais e Orientação Sexual e Trabalho e Consumo; voltada para a “prática”, a sua “teorização” não tem conduzido a este resultado.
No entanto, tem faltado à instituição educacional nos seus mais diversos profissionais, diretores, coordenadores pedagógicos, professores um envolvimento e preocupação maiores em planejar mais adequadamente, de maneira que responde às necessidades reais do cotidiano dos alunos e das alunas e de suas respectivas comunidades.
Esse envolvimento e preocupação dos profissionais da educação com uma atuação consciente de cidadão e cidadã, deve estar em busca de um “Feedback” cotidiano e permanente com alunos, alunas e comunidade.Esta atuação dos Profissionais da Educação será construída mais significativamente se inserido no currículo do Ensino Básico a disciplina Direito Constitucional.
A importância do currículo para o processo educacional
O currículo, sendo uma vértebra da educação escolar, onde estão distribuídas as disciplinas, e nestas, conteúdos a serem organizados pedagógica e didaticamente, a serem ministrados pelos professores em sala de aula, deve ter como finalidade a sua assimilação e aplicabilidade pelos alunos na prática cotidiana.
Pode-se, afirmar, que, o currículo é fundamental para o processo educacional. Ele deve ser reavaliado pelos educadores, pois é comum os conteúdos impostos pelo currículo não respeitarem as características culturais, econômicas, sociais que as diversas regiões deste país continental têm e que merecem ser respeitadas e trabalhadas.
Os currículos, muitas vezes, se prendem meramente ao aspecto informativo, ignorando a necessidade da formação cidadã dos alunos, como se isso fosse tão somente responsabilidade da família ou de outros órgãos institucionais, como Igrejas, clubes, mídia. Essa última tem mesmo mais deturpado a cidadania do que colaborado para a sua construção.
Historicamente, tem-se observado políticas educacionais abolirem certas disciplinas do currículo; enquanto outros governos as reimplantam com outros nomes. Todavia, a própria estruturação do currículo numa base comum, unificada a nível nacional, e diversificada regionalmente, permanece, bem como os componentes fundamentais básicos.
Os currículos, no país, de um modo geral, assim como a educação, foram instrumentos usados para atender aos interesses da classe dominante da sociedade em detrimento da classe trabalhadora, reforçando, cada vez mais, as diferenças de classe no orbe ideológico, econômico e cultural.
A função da escola capitalista tem sido a de se anteceder ao papel da empresa ao se fazer a seleção para os cargos a serem exercidos, futuramente, pela clientela no mercado de trabalho. Não podemos, contudo, pensar em educação apenas nessa ótica de conservação, o que por certo, anularia todo o potencial transformador, toda a dimensão dialética, inerente ao ato educativo. (REVISTA EDUCAÇÃO E DEBATE[4], 1990, p. 25).
A nossa compreensão afirma que o currículo vai além da sala de aula. Ele toma maior significado quando perpassa o intelecto do aluno e se materializa, quando este aluno consegue organizar sua reflexão na forma de repensar sua realidade, desenvolvendo determinada lógica. Desse modo, ele faz uso da sua cognição para transformar o seu contexto social.
Na visão de Cunha[5] (1984, p. 35), “o papel social do currículo na escola pública é ampliar a referência do pensamento humano, desestabilizando a ideologia dominante e desvelando a natureza de classe do conhecimento conservador”.
É certo que os currículos foram sendo elaborados e reelaborados conforme as necessidades práticas de cada época e interesses político-sociais vigentes em cada organização social. Pelo presente momento, o currículo ainda tem muito que melhorar para acompanhar a dinâmica das relações econômicas, sociais, culturais e tecnológicas concomitantemente com a evolução da democracia.
O currículo, quando conservador, desvincula o conhecimento para a vida, a lógica da aprendizagem e a pedagogia da condição social do aluno. Portanto, o currículo necessita ser analisado para que o professor não caia no erro de passar alguns conteúdos para o aluno fora do seu contexto sócio-cultural.
O currículo deve ser instrumento do processo educacional que fomente convicções sobre as finalidades sociais, políticas e pedagógicas do próprio trabalho do professor; sobre o papel da disciplina que leciona e dê significado na formação de cidadãos ativos para a construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária.
Ainda segundo Cunha[6] (1984, p. 35):
O currículo escolar deve ser elaborado com conteúdos, que forme nos alunos a capacidade crítica e criativa, frente aos desafios postos pela realidade social, pois não se consegue formar alunos observadores ativos, criativos se os conteúdos estiverem desvinculados de sua realidade.
Um currículo que nos promova conhecimento pleno, principalmente no que diz respeito às garantias constitucionais; tais como: a dignidade da pessoa humana, o direito à educação, ao lazer, a habitação, a saúde, ao esporte. O direito a saber como funciona a máquina do Estado Democrático, o direito a compreender como é forjado os nossos direitos e deveres.
Tudo isso, para que, nossos alunos assimilem no seu intelecto, no emocional e no comportamento a cidadania como uma ação consciente e crítica. E essa ação somente poderá ser garantida nos pilares de um currículo bem elaborado, responsável e estimulante.
Consideramos, então, a inserção do Direito Constitucional nos Ensino Fundamental e Médio como instrumento essencial à educação transformadora.
[1] VIEIRA, Sofia Lecher. Política Educacional em Tempos de Transição de 1985-1995. Disponível em: http/:www.org.br/índex.php/RBEP/article. Acesso em 27/04/2010.
[2] BRASIL. Ministério da Educação. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação n° 9.394/96. Brasília: MEC, 1996.
[3] Ibidem.
[4]Revista Educação e Debate – SINTEPE, 1990, p. 25.
[5] CUNHA, L. A. A profissionalização da Escola Improdutiva: um exame das relações entre educação e estrutura econômico-social. São Paulo: Cortez, 1984, p. 35.
[6] Ibidem.
