Relativização da coisa julgada em direito tributário



Resumo

Este artigo procura demonstrar se há necessidade da relativização da coisa julgada com ênfase no direito tributário, a partir do método geral para o específico, sendo este um tema amplamente discutido pelos estudiosos do direito é um tema que atinge todos os ramos do direito, fazer com que algo imutável possa ser rediscutido e alterado após os dois anos de transito em julgado da sentença, pesquisa a incidência de julgamento pelos tribunais superiores acerca do tema, extraindo a conclusão ser desnecessária a relativização da coisa julgada em matéria tributária, sendo aceita, somente favorecerá ao Estado na cobrança de tributos que antes foram julgados inconstitucionais e agora declarados constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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