Breve História sobre Direito do Consumidor



Síntese sobre a História do Direito do Consumidor

Por causa do modelo capitalista em que vivem os países em desenvolvimento é que o consumidor sofre das mazelas inerentes desse modelo, exigindo dos órgãos responsáveis mais atenção.

Os primeiros movimentos consumeristas que se tem notícia originaram-se nos EUA, no final do século XIX.

Em 1872 foi editada a tão conhecida lei Sherman, criada com finalidade de reprimir as fraudes praticadas no comércio, além de proibir a combinação de preço e o monopólio.

Em 1891, surge o primeiro órgão de defesa do consumidor, ligado ao movimento dos trabalhadores. Anos depois foi criado a partir da reunião entre os estados de Nova Yorque, Boston e Chicado, um organismo que incentivava a compra de produtos fabricados por empresas que respeitavam o ideal de garantir o consumo sustentável no mundo inteiro, através aquisição de produtos que respeitam o meio ambiente.

Em 1906, Upton Sinclair escreveu “a selva” as repercussões dessa obra levou à edição da Pure Food and Drug ACT diante das repercussões negativas do autor em relação ao processo de produção daqueles alimentos. Anos depois criou o Met Inspect ACT a fim de inspecionar e controlar a comercialização de carne.

Surge em1927 aPFDA com  a “campanha da prova”com o objetivo de comparar produtos, orientando os consumidores a consumir conscientemente, o uso racional do dinheiro. Três anos mais tarde o PFDA daria origem à FDA considerada a mais respeitada autarquia no que diz respeito ao controle de gêneros alimentícios e medicamentos.

Em 1936 foi criado o maior órgão de proteção do consumidor do mundo. Dentre suas atribuições estava a de publicar revistas e material didático para a orientação dos consumidores.

Em 15 de março de1962 amensagem do presidente Kennedy ao congresso americano “consumidores somos todos nós”, ou seja, os consumidores seriam o maior grupo da economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, e listou uma série de direitos fundamentais  como direito a saúde, segurança, a informação, à escolha e a ser ouvido.

Após a 2ª guerra mundial, visando a reconstrução da Europa, proporcionou a criação de diversos organismos com vistas à proteção e defesa do consumidor na Europa e em outros países.

Em 1960, os países membros da OECE com a adesão dos EUA e o Canadá, alargaram o campo de atuação e Paris também aderiu e a OECE se extinguiu e instituiu a OCDE e criado ainda a IOCU.

Em1971, aproteção do consumidor, na Suécia passa a contar com o Juizado de Consumo, cujo modelo mais tarde seria seguido pela Noruega, Dinamarca e Finlândia.

As experiências no campo da proteção do consumidor levaram a ONU a estabelecer em 1985 o princípio da vulnerabilidade do consumidor reconhecendo-o como parte mais fraca na relação de consumo, tornando-o merecedor de tutela jurídica específica.

Exemplo que o Brasil tomou por base para criar o direito do consumidor que se apóia na CF/88 Art. 5º XXXII.

No que se refere ao CDC/90, constituído de microssistema vinculado aos preceitos constitucionais, que acredita ter elencado os fatos mais relevantes a fornecer um panorama geral sobre o direito do consumidor, direito este pertencente à sociedade.


Autor: Lair Ayres De Lima Filho


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