A privatização dos estabelecimentos prisionais do ceará como caminho para a efetivação da lei de execução penal
RESUMO
Percebe-se que a situação das prisões brasileiras tem sido assunto frequente nos noticiários.
Grande parte das matérias se relaciona com a caótica condição dos presídios, onde faltam
resquícios mínimos de dignidade. A importância atual do tema deve-se ao fato de se viver em
um momento carente de reflexões acerca da forma como é feita a execução penal no Brasil.
Tal carência se traduz na repetição de velhas fórmulas e práticas de gestão prisional que já
nasceram obsoletas. Nesse contexto, buscou-se analisar a privatização do Sistema
Penitenciário como caminho para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Trata-se de
uma pesquisa descritivo-analítica, bibliográfica. Quanto à tipologia da pesquisa, busca-se que
a utilização dos resultados tenha como finalidade a ampliação dos conhecimentos acerca do
tema abordado. Compõe-se de uma abordagem qualitativa e quanto aos objetos, descritivos e
exploratórios. Analisou-se a atual condição do Sistema Penitenciário do Ceará.
Estabeleceram-se considerações acerca da importância da parceria público-privada para o
cumprimento da Lei de Execuções Penais, considerando os pontos positivos e negativos que
se apresentaram durante a pesquisa. Apresentaram-se prisões em âmbito nacional que
poderiam ser utilizadas como paradigmas. O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar
as condições do Sistema Penitenciário do Ceará frente aos problemas apresentados, buscando
soluções por meio da privatização do Sistema Penitenciário para efetivar a Lei de Execuções
Penais. Concluiu-se que a privatização do Sistema Penitenciário pode ser um meio viável para
o cumprimento de pena, que além do caráter retributivo e preventivo, respeita essencialmente
a dignidade humana do recolhido.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Privatização. Lei de Execução Penal.
Apresentação: http://www.youtube.com/watch?v=-IeqvSwk3Ps
