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Processo educativo durante o regime militar.

PROCESSO EDUCATIVO DURANTE O REGIME MILITAR.

 

Aluno: Rivanildo da Silva Lino.

Professora Tutora: Cássia Marly Moreira Vilanova.

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI.

Licenciatura em História (PED 0234) – Estrutura e Funcionamento do Ensino.

08\05\2011.

 

 

RESUMO.

 

 

 

 

O objetivo em analisar a educação no Brasil diante dos fatos ocorridos no processo educativo no período militar, percebemos assim a importância de se estudar a história, criando informações para verificar os erros e as barbaridades cometidas no passado.

Percebemos que domínio e repressão autoritária para com a sociedade, se faz presente na memória do cidadão brasileiro. Nessa perspectiva, se faz necessário observar a necessidade de avaliar as classes sociais, situando os problemas no tempo e no espaço para tornar possível a compreensão no movimento histórico.

Enfatizamos assim, que os projetos educacionais determinavam um avanço nos meios de educação existentes. Percebendo dessa forma, que o processo educacional desse período, resultou em uma remodelagem tanto social, como autoritário e centralizador que se voltou intensamente à reestruturação da educação. Dessa maneira, conforme a nova ideologia implantada na área da  política e economia foram realizadas, então, reformas voltadas à transformação convencional em educação tecnicista. Esse novo quadro teve como conseqüência a insatisfação social, demonstrada principalmente, através de revoltas estudantis. Buscando assim analisar a interferência da Ditadura na educação do país e os  seus aspectos culturais, políticos e sociais envolvidos.

 

 

 

 

 

 

Palavras-chave:  Educação no período militar.  Ditadura no Brasil. Sociedade brasileira

 

 

 

 

 

 

 

1  INTRODUÇÃO.

 

Para compreender a trajetória educacional brasileira entre 1964 e 1985, faz-se necessário fazer uma retrospectiva sobre o período da instauração da Ditadura Militar, como também fazer uma análise do caminho percorrido pela educação desde a transição do Império para a República. Como destaca Contrim (2000, p.47), no transcorrer destes anos ocorreu a expansão da lavoura cafeeira resultado de um processo de desenvolvimento da modernização do país, impulsionando dessa maneira o crescimento industrial, o fim da escravidão e o início do trabalho assalariado.

Segundo Ghiraldelli (200,p.22), com o fim do Império e início da República “em 1891, instituiu-se o sistema federativo governamental”,enfraquecendo aos que tinham poder centralizador e dando início à remodelação do Estado, enfatizando necessidades de um novo modelo educacional, surgindo, assim, novas discussões sobre o tema educação. E para Ribeiro (2000), as condições de trabalho para a população que vivia no campo e o isolamento em relação às áreas urbanas, causavam para a população que vivia no campo descontentamento a esses trabalhadores do meio rural.

A partir da primeira Guerra Mundial (1914-1918) ocorreu um surto de patriotismo e nacionalismo no território brasileiro, proporcionando maior enfoque em direção aos problemas da educação no Brasil. Vale salientar que na Primeira República, por existir um grupo de intelectuais de classes dominantes, foram criados dois movimentos: Entusiasmo pela Educação (voltados para a educação popular) e, com o decorrer do tempo, através do desenvolvimento da mentalidade tanto de cunho político quanto social, surgiu o “Otimismo Pedagógico”, o qual instituiu a melhoria das condições pedagógicas da rede escolar.

Observa-se que a queda do poder das oligarquias no decorrer do período republicano fez com que surgissem novas forças sociais em razão das transformações na estrutura econômica do Brasil. Assim, na década de 1930, o Brasil viveu um período de grandes transformações políticas. Nesse contexto, ocorre o conhecido “Manifesto” documento que visava à defesa de uma “nova educação” adaptada e voltada a um grupo urbano industrial, fato que causou insatisfação  aos setores conservadores ligados ao campo.

Durante esse período foi publicado um segundo Manifesto dos Educadores, sem perder a linha do primeiro Manifesto dos Pioneiros redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 189 (cento e oitenta e nove pessoas), entre educadores, intelectuais e estudantes.

Segundo Freire (2000, p. 75) “A Educação é um bem primordial fora do alcance de grande parte do povo brasileiro”, onde o mesmo se refere a dois tipos de pedagogias: a pedagogia dos dominantes, em que a educação existe como política de dominação, e a pedagogia do oprimido, envidada como prática da liberdade.

Freire procurou, então, identificar-se aos oprimidos, ou seja, aqueles que “não tem voz” na sociedade, enfatizando que esses, mesmo em situação desigual, têm capacidade de produzir cultura. Já na Pedagogia Libertadora ele buscava uma educação comprometida com os problemas da sociedade (Aranha, 1996,p.48 ). Essa pedagogia classificou a educação convencional (tradicional) como “bancária”, uma educação estruturada numa ideologia de ensino através da “pressão”, que considerava  o aluno como um ser despossuído de qualquer saber. Por esse motivo, o educando era destinado a se tornar depósito dos dogmas educacionais do período militar e sua educação era totalmente influenciada por intenções políticas e econômicas direcionadas ao sistema educacional, que lhes traria um “ensino autoritário e profissionalizante” e não uma troca de conhecimento entre aluno e professor.

Assim, percebe-se que no período do Regime Militar, houve uma preocupação em erradicar definitivamente o analfabetismo no qual foi implantado um programa nacional baseado nos ideais de Paulo Freire (MOBRAL) .Porém devido a pontos que distorcia do ideal de Freire que foi ignorar as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região, como também denúncia de corrupção o programa não conseguiu atingir seu objetivo.

Por fim, percebemos que é no período mais forte da Ditadura Militar que qualquer expressão popular contraditória aos interesses dos governo era abafada, muitas vezes pela violência física. Também é nesse período que é instituída a Lei 4.024\71, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que possui como característica marcante tentar dar formação em cunho profissionalizante.

E dentro do espírito dos “slogans” propostos pelo governo, como: “Brasil grande”, “ame-o ou deixe”, “o milagre econômico” etc., é que se planejava fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva para o aumento da população brasileira.

A Ditadura Militar se desfez por si só, tamanha era a pressão popular de vários setores da sociedade, que o processo de abertura política tornou-se inevitável. Mesmo assim, os militares deixaram o governo por meio de eleição indireta, na qual concorreram dois civis (Paulo Maluf e Tancredo Neves).

 

2. O ESTADO MILITAR E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

 

            O Estado militar brasileiro, ao assumir o comando político do país, substituiu as classes sociais que deveriam ser responsáveis pelo processo de transformação, dificultando a possibilidade de participação das camadas populares na formação histórica brasileira. Ocorrendo assim, uma assimilação do poder por parte das oposições internas das próprias classes dominantes, ou até mesmo de setores das camadas subalternas.

            O regime militar, adotou uma forma consensual, pautada na busca de uma melhor “redistribuição da renda e incentivo de maior participação popular. Dessa forma, a política educacional militar deve ser vista como uma forma utilizada pelo regime para assegurar a dominação necessária para o exercício de uma política subordinada e mantenedora do processo de acumulação de capital.

            Percebe-se assim, que a intervenção do governo militar na educação vai atingir todas as classes sociais e não como uma política da assistência destinada às camadas populares como era o sentido que os militares tentavam demonstrar

Dessa forma, o projeto educacional do chamado Estado de Segurança Nacional, atingiu inúmeros indivíduos dos diversificados setores sociais, interferindo na vida das pessoas de todas as idades e classes sociais.

            Os militares praticaram uma política educacional, com o objetivo de atender a demanda das classes sociais menos favorecidas e também para diminuir os conflitos e as pressões das alas opositoras. Verifica-se que, se por um lado os militares utilizaram a política educacional como estratégia de manter a supremacia de uma classe sobre a outra, por outro lado deixaram de fornecer a escolarização e qualificação dos trabalhadores necessários ao Estado, privilegiando a classe elitizada em detrimento das classes populares sofredoras da exclusão social, educacional e econômica.

Assim, neste período, ocorre uma acumulação de capital baseada na desigualdade social, firmada por uma política social excludente das classes populares, fato que era assegurado pela violenta repressão política.

 

3. A DITADURA E SUA POLÍTICA EDUCACIONAL.

 

            A política educacional do estado brasileiro, no período de 1964 a 1985, vem contextualizar a sociedade sob o domínio da Ditadura Militar, aliada as determinações do capitalismo, que privou as necessidades da classe trabalhadora a favor de um crescimento econômico, preservando os interesses do grande capital e consubstanciando a exclusão social.

            Podemos afirmar que o Estado militar procurou atender aos interesses dos capitalistas atuando e acompanhando no que diz a respeito da escolarização, direcionando assim para a tentativa de desenvolver uma mão-de-obra qualificada necessária a indústria nascente. Desta maneira, ocorreram as reformas, dentre elas a Reforma do Ensino superior em 1968 e, posteriormente, em 1971 a Reforma do Ensino Primário, com o intuito de evitar a participação da sociedade civil, evitando possíveis mobilizações de outros setores que o Militar dominante, para modificar a estrutura de ensino até então vigente. O Regime Militar  procurou divulgar um discurso de exaltação e valorização da educação, dizendo como uma via direta para se atingir o desenvolvimento de uma nação rica e forte.

            Porém, deve-se ressaltar o fato de ter sido o Aparelho Educacional um meio, ou melhor, um instrumento utilizado pelos militares para atender a real finalidade de obtenção de consenso numa estratégia de luta pela igualdade. Entretanto, faz-se necessário entender a “distância” entre o discurso e a prática da política educacional brasileira deste período, ou seja, entre a fala e a ação no mundo concreto.

            No primeiro momento, os militares primaram pela valorização e pela necessidade de incentivos ao desenvolvimento educacional do país, por outro lado, no segundo instante, através das atitudes, tornaram-se evidentes as “contradições”. Pois, o Estado destinou poucas verbas para área da educação pública, e, de certa forma, estimulou setores privados vinculados à acumulação de capital facilitando e direcionando para uma política de privatização do ensino.

            A classe ditatorial tinha uma preocupação de manter o controle político e ideológico, principalmente no ambiente das universidades que, apesar das duras repressões, foram centros de desenvolvimento do saber e de uma racionalidade crítica.

            A repressão foi fortemente exercida, vigiando professores e suas condutas, observando alunos e expulsando os subversivos, todos esses atos eram respaldados na ideologia de Segurança Nacional, na qual de certa forma funcionava como um movimento anti-intelectual em nome de um anticomunismo propositadamente exagerado

Outro elemento importante e determinante da política educacional do período militar brasileiro foi o de tentar vincular a educação liberal com a economia, desenvolvendo-se a “Teoria do capital humano”, fato que subordinava a educação, às demandas da linha de produção, ou outras palavras, às necessidades das indústrias incipientes.

Assim, o Brasil fez uma composição com o liberalismo econômico, alinha se com países dessa área, e o país passa a receber capitais externos. O mundo desenvolvido era inspirado pela filosofia liberal do laissez-faire, isto é, a não interferência do Estado na economia, ou a menor interferência possível do Estado na economia. O país caminhava para o desenvolvimento econômico com a expansão do  parque industrial e a educação deveria caminhar na mesma direção do modelo de desenvolvimento que estava proposto. No regime militar houve um forte favorecimento às multinacionais e estatais no processo de acumulação, enquanto que a pequena burguesia sentia-se prejudicada.

 

4. A REFORMA UNIVERSITÁRIA: “RESTAURAÇÃO”  e  RENOVAÇÃO.

 

 

            Desde o Golpe Militar, a reforma educacional, tronou-se um dos focos centrais da política autoritária, a qual procurou realizar acordos com assessores e agências norte-americanas no intuito de estabelecer uma disciplina acadêmica, a qual disseminasse, um clima de respeito para com as autoridades e a hierarquia do governo, e, conseqüentemente, diminuindo os protestos e movimentos antitatorial.

            Deve-se ressaltar, que a educação brasileira sofreu neste momento influências dos assessores Usaid, de tal sorte que não se transplantou um modelo importado dos EUA, pois, os militares buscavam utilizar o padrão norte-americano com adaptações e ajustes de forma que atenderiam os desejos e as conveniências do Governo Militar brasileiro.

            Com as reformas Universitárias, começou a implementar uma tentativa de modernização do Ensino Superior no Brasil. A sustentação do discurso tinha como objetivo o combate ao desperdício e a defesa da racionalização visando o aumento da produtividade acadêmica.

            O sistema de cátedras foi extinto e a organização passou a se constituir estruturalmente em departamentos, o currículo escolar foi dividido em duas etapas, nos períodos iniciais seriam ministradas em disciplinas básicas e introdutórias comuns a vários cursos e, posteriormente, passariam para a parte profissionalizante ou mais específico de cada faculdade. Em algumas Universidades, procurou-se adotar um sistema de matrícula por matéria, substituindo o antigo regime seriado. O período letivo tornar-se-ia semestral possibilitando a intensificação e a condensação dos estudos, pois, o contexto sob a proteção capitalista reforçava a máxima “Time is Money”, ou seja, a formação dos profissionais de nível superior deveria ser feita em tempo reforçado e com qualidade superior.

            A Reforma Universitária de 1968 tentou de variadas formas coibir o desenvolvimento de uma escola crítica e democrática. Os militares almejaram reprimir o pensamento político na academia de maneira que ela somente formasse mão de obra qualificada para a indústria e o mercado consumidor. Nesta ótica, percebe-se que a intenção do Regime era afastar a consciência crítica e a vontade própria dos estudantes e das massas em nome de um Estado de Segurança Nacional de cunho ditatorial.

            Sendo assim, mais uma vez tentou-se criar subsídios com a intenção de submeter a educação ao capital, ao mercado de trabalho e à produção, justificando as ações e a prática do método educacional com a ideologia do desenvolvimento e da Segurança Nacional.

            No desvelar dos fatos, pode-se observar que a Reforma educacional atuava para desarticular e diminuir os movimentos e pensamentos críticos estudantis. Dessa forma, o regime militar teve a preocupação de realizar um Reforma na educação brasileira para desmobilizar e desmantelar uma perigosa fonte oposicionista ao governo.

             Em contrapartida, existia uma necessidade de expandir o Ensino Superior para aumentar e melhorar a infra-estrutura demandada pela indústria nascente. É importante ressaltar a incapacidade do Sistema Educacional imposto pelo Regime Militar de corresponder às expectativas, tanto de ordem quantitativa, como qualitativa para atender as necessidades da indústria e as demandas da classe média e da população carente e excluída.

            Apesar de ter a Reforma Universitária ter contribuído para o agravamento do  índice de exclusão e injustiça social, ela trouxe também elementos de “renovação” na realidade concreta o que possibilitou a implantação efetiva dos programas do pós-graduação e da pesquisa nas Escolas de Ensino Superior. Desta maneira apesar das tentativas determinantes do Estado em dominar a política e a ideologia no campo universitário surgiu e se desenvolveu “contraditoriamente”, uma consciência crítica no seio das faculdades. O próprio Regime Militar “permitiu” de forma contraditória, o surgimento de uma atmosfera crítica e de oposição ao governo autoritário, mesmo assim, ele conseguiu manter a estrutura de desigualdade preservada pela política excludente.

            Portanto  pode-se afirmar que as Reformas Universitárias trouxeram em seu bojo tanto elementos objetivos para manter a ordem “restauração” como fatores de “renovação”, demonstrando que vivemos em um mundo o qual é edificado pelas contradições, rivalidades e conflitos.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

 

            Verificamos que o processo educacional no período da Ditadura Militar (1964-1965), foi realizado uma rápida retrospectiva na história educacional juntamente à situação política e social,o ocorrendo desde a transição do império para a República, onde era focado os acontecimentos referentes à expansão cafeeira, que veio a desenvolver a indústria do país. Junto as mudanças ocorridas com o processo do avanço industrial e modernização, ocorrendo o fim da escravidão e o início do emprego de mão-de-obra assalariado, alterando a situação econômica e social brasileira.

            Percebemos que com o surgimento de novas forças sociais no Brasil, surgiu em 1930, o “Manifesto”  que teve como intenção uma educação pública e obrigatória laica e gratuita. Nessa mesma década, são instituídas as Leis Orgânicas, que objetivaram transformar a educação vigente em ensino profissionalizante para a formação de mão-de-obra técnica, algo necessário àquele momento do país.

            Durante o período da Ditadura Militar, foram impostos a sociedade, gradativamente atos, que sufocava cada vez mais movimentos e manifestações sociais, amedrontando a população através            de prisões, seqüestros, torturas e assassinatos.

            Verifica-se que na década de sessenta ocorreram inúmeras mutações dos direitos sociais, nesse espaço de tempo, os presidentes militares, juntamente com os Estados Unidos, fecharam acordo que vieram influenciar as leis que reestruturam o sistema educacional. Dessa maneira, nasce uma linha de gestão autoritária e domesticadora, a educação tecnicista que adaptou o ensino ao sistema empresarial tecnocrata.

            A reação estudantil foi constante nesse momento histórico, buscando melhorias na educação, entretanto, manifestações estudantes foram intensamente repreendidas por meio da “Lei Suplicy”, criada em 1964. Dessa forma, todas as entidades estudantis de qualquer tipo ficaram impossibilitadas de se rebelar contra o Estado.

            Notamos que com a abertura política que ocorreu em 1978, a sociedade brasileira, começou a vivenciar uma liberdade há muito desconhecida. Portanto, a possibilidade de mudanças no sistema educacional.

            Por fim, vimos que a educação no âmbito nacional, é resultado de inúmeros atos direcionados a ela.Usada como ferramenta ideológica estatal, teve como herança diversas deficiências relacionadas aos erros do passado, prejudicando, dessa forma, inúmeros cidadãos que sofreram, sofrem e sofrerão com a degradação do ensino que até os dias de hoje, parece não se recuperar das ações das falhas dos sistemas anteriores.

 

6. REFERÊNCIAS:

 

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.

 

BRUM, J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 14.ed.Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

 

CAMPOS, Flávio. A Escrita da História. São Paulo: Escala Educacional, 2005,

 

COTRIM, Gilberto. História do Brasil: um olhar crítico. São Paulo: Saraiva, 1999.

 

GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

 

GHIRALDELLI, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortes, 2000.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO EDUCATIVO DURANTE O REGIME MILITAR.

 

Aluno: Rivanildo da Silva Lino.

Professora Tutora: Cássia Marly Moreira Vilanova.

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI.

Licenciatura em História (PED 0234) – Estrutura e Funcionamento do Ensino.

08\05\2011.

 

 

RESUMO.

 

 

 

 

O objetivo em analisar a educação no Brasil diante dos fatos ocorridos no processo educativo no período militar, percebemos assim a importância de se estudar a história, criando informações para verificar os erros e as barbaridades cometidas no passado.

Percebemos que domínio e repressão autoritária para com a sociedade, se faz presente na memória do cidadão brasileiro. Nessa perspectiva, se faz necessário observar a necessidade de avaliar as classes sociais, situando os problemas no tempo e no espaço para tornar possível a compreensão no movimento histórico.

Enfatizamos assim, que os projetos educacionais determinavam um avanço nos meios de educação existentes. Percebendo dessa forma, que o processo educacional desse período, resultou em uma remodelagem tanto social, como autoritário e centralizador que se voltou intensamente à reestruturação da educação. Dessa maneira, conforme a nova ideologia implantada na área da  política e economia foram realizadas, então, reformas voltadas à transformação convencional em educação tecnicista. Esse novo quadro teve como conseqüência a insatisfação social, demonstrada principalmente, através de revoltas estudantis. Buscando assim analisar a interferência da Ditadura na educação do país e os  seus aspectos culturais, políticos e sociais envolvidos.

 

 

 

 

 

 

Palavras-chave:  Educação no período militar.  Ditadura no Brasil. Sociedade brasileira

 

 

 

 

 

 

 

1  INTRODUÇÃO.

 

Para compreender a trajetória educacional brasileira entre 1964 e 1985, faz-se necessário fazer uma retrospectiva sobre o período da instauração da Ditadura Militar, como também fazer uma análise do caminho percorrido pela educação desde a transição do Império para a República. Como destaca Contrim (2000, p.47), no transcorrer destes anos ocorreu a expansão da lavoura cafeeira resultado de um processo de desenvolvimento da modernização do país, impulsionando dessa maneira o crescimento industrial, o fim da escravidão e o início do trabalho assalariado.

Segundo Ghiraldelli (200,p.22), com o fim do Império e início da República “em 1891, instituiu-se o sistema federativo governamental”,enfraquecendo aos que tinham poder centralizador e dando início à remodelação do Estado, enfatizando necessidades de um novo modelo educacional, surgindo, assim, novas discussões sobre o tema educação. E para Ribeiro (2000), as condições de trabalho para a população que vivia no campo e o isolamento em relação às áreas urbanas, causavam para a população que vivia no campo descontentamento a esses trabalhadores do meio rural.

A partir da primeira Guerra Mundial (1914-1918) ocorreu um surto de patriotismo e nacionalismo no território brasileiro, proporcionando maior enfoque em direção aos problemas da educação no Brasil. Vale salientar que na Primeira República, por existir um grupo de intelectuais de classes dominantes, foram criados dois movimentos: Entusiasmo pela Educação (voltados para a educação popular) e, com o decorrer do tempo, através do desenvolvimento da mentalidade tanto de cunho político quanto social, surgiu o “Otimismo Pedagógico”, o qual instituiu a melhoria das condições pedagógicas da rede escolar.

Observa-se que a queda do poder das oligarquias no decorrer do período republicano fez com que surgissem novas forças sociais em razão das transformações na estrutura econômica do Brasil. Assim, na década de 1930, o Brasil viveu um período de grandes transformações políticas. Nesse contexto, ocorre o conhecido “Manifesto” documento que visava à defesa de uma “nova educação” adaptada e voltada a um grupo urbano industrial, fato que causou insatisfação  aos setores conservadores ligados ao campo.

Durante esse período foi publicado um segundo Manifesto dos Educadores, sem perder a linha do primeiro Manifesto dos Pioneiros redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 189 (cento e oitenta e nove pessoas), entre educadores, intelectuais e estudantes.

Segundo Freire (2000, p. 75) “A Educação é um bem primordial fora do alcance de grande parte do povo brasileiro”, onde o mesmo se refere a dois tipos de pedagogias: a pedagogia dos dominantes, em que a educação existe como política de dominação, e a pedagogia do oprimido, envidada como prática da liberdade.

Freire procurou, então, identificar-se aos oprimidos, ou seja, aqueles que “não tem voz” na sociedade, enfatizando que esses, mesmo em situação desigual, têm capacidade de produzir cultura. Já na Pedagogia Libertadora ele buscava uma educação comprometida com os problemas da sociedade (Aranha, 1996,p.48 ). Essa pedagogia classificou a educação convencional (tradicional) como “bancária”, uma educação estruturada numa ideologia de ensino através da “pressão”, que considerava  o aluno como um ser despossuído de qualquer saber. Por esse motivo, o educando era destinado a se tornar depósito dos dogmas educacionais do período militar e sua educação era totalmente influenciada por intenções políticas e econômicas direcionadas ao sistema educacional, que lhes traria um “ensino autoritário e profissionalizante” e não uma troca de conhecimento entre aluno e professor.

Assim, percebe-se que no período do Regime Militar, houve uma preocupação em erradicar definitivamente o analfabetismo no qual foi implantado um programa nacional baseado nos ideais de Paulo Freire (MOBRAL) .Porém devido a pontos que distorcia do ideal de Freire que foi ignorar as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região, como também denúncia de corrupção o programa não conseguiu atingir seu objetivo.

Por fim, percebemos que é no período mais forte da Ditadura Militar que qualquer expressão popular contraditória aos interesses dos governo era abafada, muitas vezes pela violência física. Também é nesse período que é instituída a Lei 4.024\71, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que possui como característica marcante tentar dar formação em cunho profissionalizante.

E dentro do espírito dos “slogans” propostos pelo governo, como: “Brasil grande”, “ame-o ou deixe”, “o milagre econômico” etc., é que se planejava fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva para o aumento da população brasileira.

A Ditadura Militar se desfez por si só, tamanha era a pressão popular de vários setores da sociedade, que o processo de abertura política tornou-se inevitável. Mesmo assim, os militares deixaram o governo por meio de eleição indireta, na qual concorreram dois civis (Paulo Maluf e Tancredo Neves).

 

2. O ESTADO MILITAR E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

 

            O Estado militar brasileiro, ao assumir o comando político do país, substituiu as classes sociais que deveriam ser responsáveis pelo processo de transformação, dificultando a possibilidade de participação das camadas populares na formação histórica brasileira. Ocorrendo assim, uma assimilação do poder por parte das oposições internas das próprias classes dominantes, ou até mesmo de setores das camadas subalternas.

            O regime militar, adotou uma forma consensual, pautada na busca de uma melhor “redistribuição da renda e incentivo de maior participação popular. Dessa forma, a política educacional militar deve ser vista como uma forma utilizada pelo regime para assegurar a dominação necessária para o exercício de uma política subordinada e mantenedora do processo de acumulação de capital.

            Percebe-se assim, que a intervenção do governo militar na educação vai atingir todas as classes sociais e não como uma política da assistência destinada às camadas populares como era o sentido que os militares tentavam demonstrar

Dessa forma, o projeto educacional do chamado Estado de Segurança Nacional, atingiu inúmeros indivíduos dos diversificados setores sociais, interferindo na vida das pessoas de todas as idades e classes sociais.

            Os militares praticaram uma política educacional, com o objetivo de atender a demanda das classes sociais menos favorecidas e também para diminuir os conflitos e as pressões das alas opositoras. Verifica-se que, se por um lado os militares utilizaram a política educacional como estratégia de manter a supremacia de uma classe sobre a outra, por outro lado deixaram de fornecer a escolarização e qualificação dos trabalhadores necessários ao Estado, privilegiando a classe elitizada em detrimento das classes populares sofredoras da exclusão social, educacional e econômica.

Assim, neste período, ocorre uma acumulação de capital baseada na desigualdade social, firmada por uma política social excludente das classes populares, fato que era assegurado pela violenta repressão política.

 

3. A DITADURA E SUA POLÍTICA EDUCACIONAL.

 

            A política educacional do estado brasileiro, no período de 1964 a 1985, vem contextualizar a sociedade sob o domínio da Ditadura Militar, aliada as determinações do capitalismo, que privou as necessidades da classe trabalhadora a favor de um crescimento econômico, preservando os interesses do grande capital e consubstanciando a exclusão social.

            Podemos afirmar que o Estado militar procurou atender aos interesses dos capitalistas atuando e acompanhando no que diz a respeito da escolarização, direcionando assim para a tentativa de desenvolver uma mão-de-obra qualificada necessária a indústria nascente. Desta maneira, ocorreram as reformas, dentre elas a Reforma do Ensino superior em 1968 e, posteriormente, em 1971 a Reforma do Ensino Primário, com o intuito de evitar a participação da sociedade civil, evitando possíveis mobilizações de outros setores que o Militar dominante, para modificar a estrutura de ensino até então vigente. O Regime Militar  procurou divulgar um discurso de exaltação e valorização da educação, dizendo como uma via direta para se atingir o desenvolvimento de uma nação rica e forte.

            Porém, deve-se ressaltar o fato de ter sido o Aparelho Educacional um meio, ou melhor, um instrumento utilizado pelos militares para atender a real finalidade de obtenção de consenso numa estratégia de luta pela igualdade. Entretanto, faz-se necessário entender a “distância” entre o discurso e a prática da política educacional brasileira deste período, ou seja, entre a fala e a ação no mundo concreto.

            No primeiro momento, os militares primaram pela valorização e pela necessidade de incentivos ao desenvolvimento educacional do país, por outro lado, no segundo instante, através das atitudes, tornaram-se evidentes as “contradições”. Pois, o Estado destinou poucas verbas para área da educação pública, e, de certa forma, estimulou setores privados vinculados à acumulação de capital facilitando e direcionando para uma política de privatização do ensino.

            A classe ditatorial tinha uma preocupação de manter o controle político e ideológico, principalmente no ambiente das universidades que, apesar das duras repressões, foram centros de desenvolvimento do saber e de uma racionalidade crítica.

            A repressão foi fortemente exercida, vigiando professores e suas condutas, observando alunos e expulsando os subversivos, todos esses atos eram respaldados na ideologia de Segurança Nacional, na qual de certa forma funcionava como um movimento anti-intelectual em nome de um anticomunismo propositadamente exagerado

Outro elemento importante e determinante da política educacional do período militar brasileiro foi o de tentar vincular a educação liberal com a economia, desenvolvendo-se a “Teoria do capital humano”, fato que subordinava a educação, às demandas da linha de produção, ou outras palavras, às necessidades das indústrias incipientes.

Assim, o Brasil fez uma composição com o liberalismo econômico, alinha se com países dessa área, e o país passa a receber capitais externos. O mundo desenvolvido era inspirado pela filosofia liberal do laissez-faire, isto é, a não interferência do Estado na economia, ou a menor interferência possível do Estado na economia. O país caminhava para o desenvolvimento econômico com a expansão do  parque industrial e a educação deveria caminhar na mesma direção do modelo de desenvolvimento que estava proposto. No regime militar houve um forte favorecimento às multinacionais e estatais no processo de acumulação, enquanto que a pequena burguesia sentia-se prejudicada.

 

4. A REFORMA UNIVERSITÁRIA: “RESTAURAÇÃO”  e  RENOVAÇÃO.

 

 

            Desde o Golpe Militar, a reforma educacional, tronou-se um dos focos centrais da política autoritária, a qual procurou realizar acordos com assessores e agências norte-americanas no intuito de estabelecer uma disciplina acadêmica, a qual disseminasse, um clima de respeito para com as autoridades e a hierarquia do governo, e, conseqüentemente, diminuindo os protestos e movimentos antitatorial.

            Deve-se ressaltar, que a educação brasileira sofreu neste momento influências dos assessores Usaid, de tal sorte que não se transplantou um modelo importado dos EUA, pois, os militares buscavam utilizar o padrão norte-americano com adaptações e ajustes de forma que atenderiam os desejos e as conveniências do Governo Militar brasileiro.

            Com as reformas Universitárias, começou a implementar uma tentativa de modernização do Ensino Superior no Brasil. A sustentação do discurso tinha como objetivo o combate ao desperdício e a defesa da racionalização visando o aumento da produtividade acadêmica.

            O sistema de cátedras foi extinto e a organização passou a se constituir estruturalmente em departamentos, o currículo escolar foi dividido em duas etapas, nos períodos iniciais seriam ministradas em disciplinas básicas e introdutórias comuns a vários cursos e, posteriormente, passariam para a parte profissionalizante ou mais específico de cada faculdade. Em algumas Universidades, procurou-se adotar um sistema de matrícula por matéria, substituindo o antigo regime seriado. O período letivo tornar-se-ia semestral possibilitando a intensificação e a condensação dos estudos, pois, o contexto sob a proteção capitalista reforçava a máxima “Time is Money”, ou seja, a formação dos profissionais de nível superior deveria ser feita em tempo reforçado e com qualidade superior.

            A Reforma Universitária de 1968 tentou de variadas formas coibir o desenvolvimento de uma escola crítica e democrática. Os militares almejaram reprimir o pensamento político na academia de maneira que ela somente formasse mão de obra qualificada para a indústria e o mercado consumidor. Nesta ótica, percebe-se que a intenção do Regime era afastar a consciência crítica e a vontade própria dos estudantes e das massas em nome de um Estado de Segurança Nacional de cunho ditatorial.

            Sendo assim, mais uma vez tentou-se criar subsídios com a intenção de submeter a educação ao capital, ao mercado de trabalho e à produção, justificando as ações e a prática do método educacional com a ideologia do desenvolvimento e da Segurança Nacional.

            No desvelar dos fatos, pode-se observar que a Reforma educacional atuava para desarticular e diminuir os movimentos e pensamentos críticos estudantis. Dessa forma, o regime militar teve a preocupação de realizar um Reforma na educação brasileira para desmobilizar e desmantelar uma perigosa fonte oposicionista ao governo.

             Em contrapartida, existia uma necessidade de expandir o Ensino Superior para aumentar e melhorar a infra-estrutura demandada pela indústria nascente. É importante ressaltar a incapacidade do Sistema Educacional imposto pelo Regime Militar de corresponder às expectativas, tanto de ordem quantitativa, como qualitativa para atender as necessidades da indústria e as demandas da classe média e da população carente e excluída.

            Apesar de ter a Reforma Universitária ter contribuído para o agravamento do  índice de exclusão e injustiça social, ela trouxe também elementos de “renovação” na realidade concreta o que possibilitou a implantação efetiva dos programas do pós-graduação e da pesquisa nas Escolas de Ensino Superior. Desta maneira apesar das tentativas determinantes do Estado em dominar a política e a ideologia no campo universitário surgiu e se desenvolveu “contraditoriamente”, uma consciência crítica no seio das faculdades. O próprio Regime Militar “permitiu” de forma contraditória, o surgimento de uma atmosfera crítica e de oposição ao governo autoritário, mesmo assim, ele conseguiu manter a estrutura de desigualdade preservada pela política excludente.

            Portanto  pode-se afirmar que as Reformas Universitárias trouxeram em seu bojo tanto elementos objetivos para manter a ordem “restauração” como fatores de “renovação”, demonstrando que vivemos em um mundo o qual é edificado pelas contradições, rivalidades e conflitos.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

 

            Verificamos que o processo educacional no período da Ditadura Militar (1964-1965), foi realizado uma rápida retrospectiva na história educacional juntamente à situação política e social,o ocorrendo desde a transição do império para a República, onde era focado os acontecimentos referentes à expansão cafeeira, que veio a desenvolver a indústria do país. Junto as mudanças ocorridas com o processo do avanço industrial e modernização, ocorrendo o fim da escravidão e o início do emprego de mão-de-obra assalariado, alterando a situação econômica e social brasileira.

            Percebemos que com o surgimento de novas forças sociais no Brasil, surgiu em 1930, o “Manifesto”  que teve como intenção uma educação pública e obrigatória laica e gratuita. Nessa mesma década, são instituídas as Leis Orgânicas, que objetivaram transformar a educação vigente em ensino profissionalizante para a formação de mão-de-obra técnica, algo necessário àquele momento do país.

            Durante o período da Ditadura Militar, foram impostos a sociedade, gradativamente atos, que sufocava cada vez mais movimentos e manifestações sociais, amedrontando a população através            de prisões, seqüestros, torturas e assassinatos.

            Verifica-se que na década de sessenta ocorreram inúmeras mutações dos direitos sociais, nesse espaço de tempo, os presidentes militares, juntamente com os Estados Unidos, fecharam acordo que vieram influenciar as leis que reestruturam o sistema educacional. Dessa maneira, nasce uma linha de gestão autoritária e domesticadora, a educação tecnicista que adaptou o ensino ao sistema empresarial tecnocrata.

            A reação estudantil foi constante nesse momento histórico, buscando melhorias na educação, entretanto, manifestações estudantes foram intensamente repreendidas por meio da “Lei Suplicy”, criada em 1964. Dessa forma, todas as entidades estudantis de qualquer tipo ficaram impossibilitadas de se rebelar contra o Estado.

            Notamos que com a abertura política que ocorreu em 1978, a sociedade brasileira, começou a vivenciar uma liberdade há muito desconhecida. Portanto, a possibilidade de mudanças no sistema educacional.

            Por fim, vimos que a educação no âmbito nacional, é resultado de inúmeros atos direcionados a ela.Usada como ferramenta ideológica estatal, teve como herança diversas deficiências relacionadas aos erros do passado, prejudicando, dessa forma, inúmeros cidadãos que sofreram, sofrem e sofrerão com a degradação do ensino que até os dias de hoje, parece não se recuperar das ações das falhas dos sistemas anteriores.

 

6. REFERÊNCIAS:

 

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.

 

BRUM, J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 14.ed.Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

 

CAMPOS, Flávio. A Escrita da História. São Paulo: Escala Educacional, 2005,

 

COTRIM, Gilberto. História do Brasil: um olhar crítico. São Paulo: Saraiva, 1999.

 

GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

 

GHIRALDELLI, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortes, 2000.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO EDUCATIVO DURANTE O REGIME MILITAR.

 

Aluno: Rivanildo da Silva Lino.

Professora Tutora: Cássia Marly Moreira Vilanova.

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI.

Licenciatura em História (PED 0234) – Estrutura e Funcionamento do Ensino.

08\05\2011.

 

 

RESUMO.

 

 

 

 

O objetivo em analisar a educação no Brasil diante dos fatos ocorridos no processo educativo no período militar, percebemos assim a importância de se estudar a história, criando informações para verificar os erros e as barbaridades cometidas no passado.

Percebemos que domínio e repressão autoritária para com a sociedade, se faz presente na memória do cidadão brasileiro. Nessa perspectiva, se faz necessário observar a necessidade de avaliar as classes sociais, situando os problemas no tempo e no espaço para tornar possível a compreensão no movimento histórico.

Enfatizamos assim, que os projetos educacionais determinavam um avanço nos meios de educação existentes. Percebendo dessa forma, que o processo educacional desse período, resultou em uma remodelagem tanto social, como autoritário e centralizador que se voltou intensamente à reestruturação da educação. Dessa maneira, conforme a nova ideologia implantada na área da  política e economia foram realizadas, então, reformas voltadas à transformação convencional em educação tecnicista. Esse novo quadro teve como conseqüência a insatisfação social, demonstrada principalmente, através de revoltas estudantis. Buscando assim analisar a interferência da Ditadura na educação do país e os  seus aspectos culturais, políticos e sociais envolvidos.

 

 

 

 

 

 

Palavras-chave:  Educação no período militar.  Ditadura no Brasil. Sociedade brasileira

 

 

 

 

 

 

 

1  INTRODUÇÃO.

 

Para compreender a trajetória educacional brasileira entre 1964 e 1985, faz-se necessário fazer uma retrospectiva sobre o período da instauração da Ditadura Militar, como também fazer uma análise do caminho percorrido pela educação desde a transição do Império para a República. Como destaca Contrim (2000, p.47), no transcorrer destes anos ocorreu a expansão da lavoura cafeeira resultado de um processo de desenvolvimento da modernização do país, impulsionando dessa maneira o crescimento industrial, o fim da escravidão e o início do trabalho assalariado.

Segundo Ghiraldelli (200,p.22), com o fim do Império e início da República “em 1891, instituiu-se o sistema federativo governamental”,enfraquecendo aos que tinham poder centralizador e dando início à remodelação do Estado, enfatizando necessidades de um novo modelo educacional, surgindo, assim, novas discussões sobre o tema educação. E para Ribeiro (2000), as condições de trabalho para a população que vivia no campo e o isolamento em relação às áreas urbanas, causavam para a população que vivia no campo descontentamento a esses trabalhadores do meio rural.

A partir da primeira Guerra Mundial (1914-1918) ocorreu um surto de patriotismo e nacionalismo no território brasileiro, proporcionando maior enfoque em direção aos problemas da educação no Brasil. Vale salientar que na Primeira República, por existir um grupo de intelectuais de classes dominantes, foram criados dois movimentos: Entusiasmo pela Educação (voltados para a educação popular) e, com o decorrer do tempo, através do desenvolvimento da mentalidade tanto de cunho político quanto social, surgiu o “Otimismo Pedagógico”, o qual instituiu a melhoria das condições pedagógicas da rede escolar.

Observa-se que a queda do poder das oligarquias no decorrer do período republicano fez com que surgissem novas forças sociais em razão das transformações na estrutura econômica do Brasil. Assim, na década de 1930, o Brasil viveu um período de grandes transformações políticas. Nesse contexto, ocorre o conhecido “Manifesto” documento que visava à defesa de uma “nova educação” adaptada e voltada a um grupo urbano industrial, fato que causou insatisfação  aos setores conservadores ligados ao campo.

Durante esse período foi publicado um segundo Manifesto dos Educadores, sem perder a linha do primeiro Manifesto dos Pioneiros redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 189 (cento e oitenta e nove pessoas), entre educadores, intelectuais e estudantes.

Segundo Freire (2000, p. 75) “A Educação é um bem primordial fora do alcance de grande parte do povo brasileiro”, onde o mesmo se refere a dois tipos de pedagogias: a pedagogia dos dominantes, em que a educação existe como política de dominação, e a pedagogia do oprimido, envidada como prática da liberdade.

Freire procurou, então, identificar-se aos oprimidos, ou seja, aqueles que “não tem voz” na sociedade, enfatizando que esses, mesmo em situação desigual, têm capacidade de produzir cultura. Já na Pedagogia Libertadora ele buscava uma educação comprometida com os problemas da sociedade (Aranha, 1996,p.48 ). Essa pedagogia classificou a educação convencional (tradicional) como “bancária”, uma educação estruturada numa ideologia de ensino através da “pressão”, que considerava  o aluno como um ser despossuído de qualquer saber. Por esse motivo, o educando era destinado a se tornar depósito dos dogmas educacionais do período militar e sua educação era totalmente influenciada por intenções políticas e econômicas direcionadas ao sistema educacional, que lhes traria um “ensino autoritário e profissionalizante” e não uma troca de conhecimento entre aluno e professor.

Assim, percebe-se que no período do Regime Militar, houve uma preocupação em erradicar definitivamente o analfabetismo no qual foi implantado um programa nacional baseado nos ideais de Paulo Freire (MOBRAL) .Porém devido a pontos que distorcia do ideal de Freire que foi ignorar as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região, como também denúncia de corrupção o programa não conseguiu atingir seu objetivo.

Por fim, percebemos que é no período mais forte da Ditadura Militar que qualquer expressão popular contraditória aos interesses dos governo era abafada, muitas vezes pela violência física. Também é nesse período que é instituída a Lei 4.024\71, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que possui como característica marcante tentar dar formação em cunho profissionalizante.

E dentro do espírito dos “slogans” propostos pelo governo, como: “Brasil grande”, “ame-o ou deixe”, “o milagre econômico” etc., é que se planejava fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva para o aumento da população brasileira.

A Ditadura Militar se desfez por si só, tamanha era a pressão popular de vários setores da sociedade, que o processo de abertura política tornou-se inevitável. Mesmo assim, os militares deixaram o governo por meio de eleição indireta, na qual concorreram dois civis (Paulo Maluf e Tancredo Neves).

 

2. O ESTADO MILITAR E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

 

            O Estado militar brasileiro, ao assumir o comando político do país, substituiu as classes sociais que deveriam ser responsáveis pelo processo de transformação, dificultando a possibilidade de participação das camadas populares na formação histórica brasileira. Ocorrendo assim, uma assimilação do poder por parte das oposições internas das próprias classes dominantes, ou até mesmo de setores das camadas subalternas.

            O regime militar, adotou uma forma consensual, pautada na busca de uma melhor “redistribuição da renda e incentivo de maior participação popular. Dessa forma, a política educacional militar deve ser vista como uma forma utilizada pelo regime para assegurar a dominação necessária para o exercício de uma política subordinada e mantenedora do processo de acumulação de capital.

            Percebe-se assim, que a intervenção do governo militar na educação vai atingir todas as classes sociais e não como uma política da assistência destinada às camadas populares como era o sentido que os militares tentavam demonstrar

Dessa forma, o projeto educacional do chamado Estado de Segurança Nacional, atingiu inúmeros indivíduos dos diversificados setores sociais, interferindo na vida das pessoas de todas as idades e classes sociais.

            Os militares praticaram uma política educacional, com o objetivo de atender a demanda das classes sociais menos favorecidas e também para diminuir os conflitos e as pressões das alas opositoras. Verifica-se que, se por um lado os militares utilizaram a política educacional como estratégia de manter a supremacia de uma classe sobre a outra, por outro lado deixaram de fornecer a escolarização e qualificação dos trabalhadores necessários ao Estado, privilegiando a classe elitizada em detrimento das classes populares sofredoras da exclusão social, educacional e econômica.

Assim, neste período, ocorre uma acumulação de capital baseada na desigualdade social, firmada por uma política social excludente das classes populares, fato que era assegurado pela violenta repressão política.

 

3. A DITADURA E SUA POLÍTICA EDUCACIONAL.

 

            A política educacional do estado brasileiro, no período de 1964 a 1985, vem contextualizar a sociedade sob o domínio da Ditadura Militar, aliada as determinações do capitalismo, que privou as necessidades da classe trabalhadora a favor de um crescimento econômico, preservando os interesses do grande capital e consubstanciando a exclusão social.

            Podemos afirmar que o Estado militar procurou atender aos interesses dos capitalistas atuando e acompanhando no que diz a respeito da escolarização, direcionando assim para a tentativa de desenvolver uma mão-de-obra qualificada necessária a indústria nascente. Desta maneira, ocorreram as reformas, dentre elas a Reforma do Ensino superior em 1968 e, posteriormente, em 1971 a Reforma do Ensino Primário, com o intuito de evitar a participação da sociedade civil, evitando possíveis mobilizações de outros setores que o Militar dominante, para modificar a estrutura de ensino até então vigente. O Regime Militar  procurou divulgar um discurso de exaltação e valorização da educação, dizendo como uma via direta para se atingir o desenvolvimento de uma nação rica e forte.

            Porém, deve-se ressaltar o fato de ter sido o Aparelho Educacional um meio, ou melhor, um instrumento utilizado pelos militares para atender a real finalidade de obtenção de consenso numa estratégia de luta pela igualdade. Entretanto, faz-se necessário entender a “distância” entre o discurso e a prática da política educacional brasileira deste período, ou seja, entre a fala e a ação no mundo concreto.

            No primeiro momento, os militares primaram pela valorização e pela necessidade de incentivos ao desenvolvimento educacional do país, por outro lado, no segundo instante, através das atitudes, tornaram-se evidentes as “contradições”. Pois, o Estado destinou poucas verbas para área da educação pública, e, de certa forma, estimulou setores privados vinculados à acumulação de capital facilitando e direcionando para uma política de privatização do ensino.

            A classe ditatorial tinha uma preocupação de manter o controle político e ideológico, principalmente no ambiente das universidades que, apesar das duras repressões, foram centros de desenvolvimento do saber e de uma racionalidade crítica.

            A repressão foi fortemente exercida, vigiando professores e suas condutas, observando alunos e expulsando os subversivos, todos esses atos eram respaldados na ideologia de Segurança Nacional, na qual de certa forma funcionava como um movimento anti-intelectual em nome de um anticomunismo propositadamente exagerado

Outro elemento importante e determinante da política educacional do período militar brasileiro foi o de tentar vincular a educação liberal com a economia, desenvolvendo-se a “Teoria do capital humano”, fato que subordinava a educação, às demandas da linha de produção, ou outras palavras, às necessidades das indústrias incipientes.

Assim, o Brasil fez uma composição com o liberalismo econômico, alinha se com países dessa área, e o país passa a receber capitais externos. O mundo desenvolvido era inspirado pela filosofia liberal do laissez-faire, isto é, a não interferência do Estado na economia, ou a menor interferência possível do Estado na economia. O país caminhava para o desenvolvimento econômico com a expansão do  parque industrial e a educação deveria caminhar na mesma direção do modelo de desenvolvimento que estava proposto. No regime militar houve um forte favorecimento às multinacionais e estatais no processo de acumulação, enquanto que a pequena burguesia sentia-se prejudicada.

 

4. A REFORMA UNIVERSITÁRIA: “RESTAURAÇÃO”  e  RENOVAÇÃO.

 

 

            Desde o Golpe Militar, a reforma educacional, tronou-se um dos focos centrais da política autoritária, a qual procurou realizar acordos com assessores e agências norte-americanas no intuito de estabelecer uma disciplina acadêmica, a qual disseminasse, um clima de respeito para com as autoridades e a hierarquia do governo, e, conseqüentemente, diminuindo os protestos e movimentos antitatorial.

            Deve-se ressaltar, que a educação brasileira sofreu neste momento influências dos assessores Usaid, de tal sorte que não se transplantou um modelo importado dos EUA, pois, os militares buscavam utilizar o padrão norte-americano com adaptações e ajustes de forma que atenderiam os desejos e as conveniências do Governo Militar brasileiro.

            Com as reformas Universitárias, começou a implementar uma tentativa de modernização do Ensino Superior no Brasil. A sustentação do discurso tinha como objetivo o combate ao desperdício e a defesa da racionalização visando o aumento da produtividade acadêmica.

            O sistema de cátedras foi extinto e a organização passou a se constituir estruturalmente em departamentos, o currículo escolar foi dividido em duas etapas, nos períodos iniciais seriam ministradas em disciplinas básicas e introdutórias comuns a vários cursos e, posteriormente, passariam para a parte profissionalizante ou mais específico de cada faculdade. Em algumas Universidades, procurou-se adotar um sistema de matrícula por matéria, substituindo o antigo regime seriado. O período letivo tornar-se-ia semestral possibilitando a intensificação e a condensação dos estudos, pois, o contexto sob a proteção capitalista reforçava a máxima “Time is Money”, ou seja, a formação dos profissionais de nível superior deveria ser feita em tempo reforçado e com qualidade superior.

            A Reforma Universitária de 1968 tentou de variadas formas coibir o desenvolvimento de uma escola crítica e democrática. Os militares almejaram reprimir o pensamento político na academia de maneira que ela somente formasse mão de obra qualificada para a indústria e o mercado consumidor. Nesta ótica, percebe-se que a intenção do Regime era afastar a consciência crítica e a vontade própria dos estudantes e das massas em nome de um Estado de Segurança Nacional de cunho ditatorial.

            Sendo assim, mais uma vez tentou-se criar subsídios com a intenção de submeter a educação ao capital, ao mercado de trabalho e à produção, justificando as ações e a prática do método educacional com a ideologia do desenvolvimento e da Segurança Nacional.

            No desvelar dos fatos, pode-se observar que a Reforma educacional atuava para desarticular e diminuir os movimentos e pensamentos críticos estudantis. Dessa forma, o regime militar teve a preocupação de realizar um Reforma na educação brasileira para desmobilizar e desmantelar uma perigosa fonte oposicionista ao governo.

             Em contrapartida, existia uma necessidade de expandir o Ensino Superior para aumentar e melhorar a infra-estrutura demandada pela indústria nascente. É importante ressaltar a incapacidade do Sistema Educacional imposto pelo Regime Militar de corresponder às expectativas, tanto de ordem quantitativa, como qualitativa para atender as necessidades da indústria e as demandas da classe média e da população carente e excluída.

            Apesar de ter a Reforma Universitária ter contribuído para o agravamento do  índice de exclusão e injustiça social, ela trouxe também elementos de “renovação” na realidade concreta o que possibilitou a implantação efetiva dos programas do pós-graduação e da pesquisa nas Escolas de Ensino Superior. Desta maneira apesar das tentativas determinantes do Estado em dominar a política e a ideologia no campo universitário surgiu e se desenvolveu “contraditoriamente”, uma consciência crítica no seio das faculdades. O próprio Regime Militar “permitiu” de forma contraditória, o surgimento de uma atmosfera crítica e de oposição ao governo autoritário, mesmo assim, ele conseguiu manter a estrutura de desigualdade preservada pela política excludente.

            Portanto  pode-se afirmar que as Reformas Universitárias trouxeram em seu bojo tanto elementos objetivos para manter a ordem “restauração” como fatores de “renovação”, demonstrando que vivemos em um mundo o qual é edificado pelas contradições, rivalidades e conflitos.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

 

            Verificamos que o processo educacional no período da Ditadura Militar (1964-1965), foi realizado uma rápida retrospectiva na história educacional juntamente à situação política e social,o ocorrendo desde a transição do império para a República, onde era focado os acontecimentos referentes à expansão cafeeira, que veio a desenvolver a indústria do país. Junto as mudanças ocorridas com o processo do avanço industrial e modernização, ocorrendo o fim da escravidão e o início do emprego de mão-de-obra assalariado, alterando a situação econômica e social brasileira.

            Percebemos que com o surgimento de novas forças sociais no Brasil, surgiu em 1930, o “Manifesto”  que teve como intenção uma educação pública e obrigatória laica e gratuita. Nessa mesma década, são instituídas as Leis Orgânicas, que objetivaram transformar a educação vigente em ensino profissionalizante para a formação de mão-de-obra técnica, algo necessário àquele momento do país.

            Durante o período da Ditadura Militar, foram impostos a sociedade, gradativamente atos, que sufocava cada vez mais movimentos e manifestações sociais, amedrontando a população através            de prisões, seqüestros, torturas e assassinatos.

            Verifica-se que na década de sessenta ocorreram inúmeras mutações dos direitos sociais, nesse espaço de tempo, os presidentes militares, juntamente com os Estados Unidos, fecharam acordo que vieram influenciar as leis que reestruturam o sistema educacional. Dessa maneira, nasce uma linha de gestão autoritária e domesticadora, a educação tecnicista que adaptou o ensino ao sistema empresarial tecnocrata.

            A reação estudantil foi constante nesse momento histórico, buscando melhorias na educação, entretanto, manifestações estudantes foram intensamente repreendidas por meio da “Lei Suplicy”, criada em 1964. Dessa forma, todas as entidades estudantis de qualquer tipo ficaram impossibilitadas de se rebelar contra o Estado.

            Notamos que com a abertura política que ocorreu em 1978, a sociedade brasileira, começou a vivenciar uma liberdade há muito desconhecida. Portanto, a possibilidade de mudanças no sistema educacional.

            Por fim, vimos que a educação no âmbito nacional, é resultado de inúmeros atos direcionados a ela.Usada como ferramenta ideológica estatal, teve como herança diversas deficiências relacionadas aos erros do passado, prejudicando, dessa forma, inúmeros cidadãos que sofreram, sofrem e sofrerão com a degradação do ensino que até os dias de hoje, parece não se recuperar das ações das falhas dos sistemas anteriores.

 

6. REFERÊNCIAS:

 

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.

 

BRUM, J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 14.ed.Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

 

CAMPOS, Flávio. A Escrita da História. São Paulo: Escala Educacional, 2005,

 

COTRIM, Gilberto. História do Brasil: um olhar crítico. São Paulo: Saraiva, 1999.

 

GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

 

GHIRALDELLI, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortes, 2000.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO EDUCATIVO DURANTE O REGIME MILITAR.

 

Aluno: Rivanildo da Silva Lino.

Professora Tutora: Cássia Marly Moreira Vilanova.

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI.

Licenciatura em História (PED 0234) – Estrutura e Funcionamento do Ensino.

08\05\2011.

 

 

RESUMO.

 

 

 

 

O objetivo em analisar a educação no Brasil diante dos fatos ocorridos no processo educativo no período militar, percebemos assim a importância de se estudar a história, criando informações para verificar os erros e as barbaridades cometidas no passado.

Percebemos que domínio e repressão autoritária para com a sociedade, se faz presente na memória do cidadão brasileiro. Nessa perspectiva, se faz necessário observar a necessidade de avaliar as classes sociais, situando os problemas no tempo e no espaço para tornar possível a compreensão no movimento histórico.

Enfatizamos assim, que os projetos educacionais determinavam um avanço nos meios de educação existentes. Percebendo dessa forma, que o processo educacional desse período, resultou em uma remodelagem tanto social, como autoritário e centralizador que se voltou intensamente à reestruturação da educação. Dessa maneira, conforme a nova ideologia implantada na área da  política e economia foram realizadas, então, reformas voltadas à transformação convencional em educação tecnicista. Esse novo quadro teve como conseqüência a insatisfação social, demonstrada principalmente, através de revoltas estudantis. Buscando assim analisar a interferência da Ditadura na educação do país e os  seus aspectos culturais, políticos e sociais envolvidos.

 

 

 

 

 

 

Palavras-chave:  Educação no período militar.  Ditadura no Brasil. Sociedade brasileira

 

 

 

 

 

 

 

1  INTRODUÇÃO.

 

Para compreender a trajetória educacional brasileira entre 1964 e 1985, faz-se necessário fazer uma retrospectiva sobre o período da instauração da Ditadura Militar, como também fazer uma análise do caminho percorrido pela educação desde a transição do Império para a República. Como destaca Contrim (2000, p.47), no transcorrer destes anos ocorreu a expansão da lavoura cafeeira resultado de um processo de desenvolvimento da modernização do país, impulsionando dessa maneira o crescimento industrial, o fim da escravidão e o início do trabalho assalariado.

Segundo Ghiraldelli (200,p.22), com o fim do Império e início da República “em 1891, instituiu-se o sistema federativo governamental”,enfraquecendo aos que tinham poder centralizador e dando início à remodelação do Estado, enfatizando necessidades de um novo modelo educacional, surgindo, assim, novas discussões sobre o tema educação. E para Ribeiro (2000), as condições de trabalho para a população que vivia no campo e o isolamento em relação às áreas urbanas, causavam para a população que vivia no campo descontentamento a esses trabalhadores do meio rural.

A partir da primeira Guerra Mundial (1914-1918) ocorreu um surto de patriotismo e nacionalismo no território brasileiro, proporcionando maior enfoque em direção aos problemas da educação no Brasil. Vale salientar que na Primeira República, por existir um grupo de intelectuais de classes dominantes, foram criados dois movimentos: Entusiasmo pela Educação (voltados para a educação popular) e, com o decorrer do tempo, através do desenvolvimento da mentalidade tanto de cunho político quanto social, surgiu o “Otimismo Pedagógico”, o qual instituiu a melhoria das condições pedagógicas da rede escolar.

Observa-se que a queda do poder das oligarquias no decorrer do período republicano fez com que surgissem novas forças sociais em razão das transformações na estrutura econômica do Brasil. Assim, na década de 1930, o Brasil viveu um período de grandes transformações políticas. Nesse contexto, ocorre o conhecido “Manifesto” documento que visava à defesa de uma “nova educação” adaptada e voltada a um grupo urbano industrial, fato que causou insatisfação  aos setores conservadores ligados ao campo.

Durante esse período foi publicado um segundo Manifesto dos Educadores, sem perder a linha do primeiro Manifesto dos Pioneiros redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 189 (cento e oitenta e nove pessoas), entre educadores, intelectuais e estudantes.

Segundo Freire (2000, p. 75) “A Educação é um bem primordial fora do alcance de grande parte do povo brasileiro”, onde o mesmo se refere a dois tipos de pedagogias: a pedagogia dos dominantes, em que a educação existe como política de dominação, e a pedagogia do oprimido, envidada como prática da liberdade.

Freire procurou, então, identificar-se aos oprimidos, ou seja, aqueles que “não tem voz” na sociedade, enfatizando que esses, mesmo em situação desigual, têm capacidade de produzir cultura. Já na Pedagogia Libertadora ele buscava uma educação comprometida com os problemas da sociedade (Aranha, 1996,p.48 ). Essa pedagogia classificou a educação convencional (tradicional) como “bancária”, uma educação estruturada numa ideologia de ensino através da “pressão”, que considerava  o aluno como um ser despossuído de qualquer saber. Por esse motivo, o educando era destinado a se tornar depósito dos dogmas educacionais do período militar e sua educação era totalmente influenciada por intenções políticas e econômicas direcionadas ao sistema educacional, que lhes traria um “ensino autoritário e profissionalizante” e não uma troca de conhecimento entre aluno e professor.

Assim, percebe-se que no período do Regime Militar, houve uma preocupação em erradicar definitivamente o analfabetismo no qual foi implantado um programa nacional baseado nos ideais de Paulo Freire (MOBRAL) .Porém devido a pontos que distorcia do ideal de Freire que foi ignorar as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região, como também denúncia de corrupção o programa não conseguiu atingir seu objetivo.

Por fim, percebemos que é no período mais forte da Ditadura Militar que qualquer expressão popular contraditória aos interesses dos governo era abafada, muitas vezes pela violência física. Também é nesse período que é instituída a Lei 4.024\71, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que possui como característica marcante tentar dar formação em cunho profissionalizante.

E dentro do espírito dos “slogans” propostos pelo governo, como: “Brasil grande”, “ame-o ou deixe”, “o milagre econômico” etc., é que se planejava fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva para o aumento da população brasileira.

A Ditadura Militar se desfez por si só, tamanha era a pressão popular de vários setores da sociedade, que o processo de abertura política tornou-se inevitável. Mesmo assim, os militares deixaram o governo por meio de eleição indireta, na qual concorreram dois civis (Paulo Maluf e Tancredo Neves).

 

2. O ESTADO MILITAR E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

 

            O Estado militar brasileiro, ao assumir o comando político do país, substituiu as classes sociais que deveriam ser responsáveis pelo processo de transformação, dificultando a possibilidade de participação das camadas populares na formação histórica brasileira. Ocorrendo assim, uma assimilação do poder por parte das oposições internas das próprias classes dominantes, ou até mesmo de setores das camadas subalternas.

            O regime militar, adotou uma forma consensual, pautada na busca de uma melhor “redistribuição da renda e incentivo de maior participação popular. Dessa forma, a política educacional militar deve ser vista como uma forma utilizada pelo regime para assegurar a dominação necessária para o exercício de uma política subordinada e mantenedora do processo de acumulação de capital.

            Percebe-se assim, que a intervenção do governo militar na educação vai atingir todas as classes sociais e não como uma política da assistência destinada às camadas populares como era o sentido que os militares tentavam demonstrar

Dessa forma, o projeto educacional do chamado Estado de Segurança Nacional, atingiu inúmeros indivíduos dos diversificados setores sociais, interferindo na vida das pessoas de todas as idades e classes sociais.

            Os militares praticaram uma política educacional, com o objetivo de atender a demanda das classes sociais menos favorecidas e também para diminuir os conflitos e as pressões das alas opositoras. Verifica-se que, se por um lado os militares utilizaram a política educacional como estratégia de manter a supremacia de uma classe sobre a outra, por outro lado deixaram de fornecer a escolarização e qualificação dos trabalhadores necessários ao Estado, privilegiando a classe elitizada em detrimento das classes populares sofredoras da exclusão social, educacional e econômica.

Assim, neste período, ocorre uma acumulação de capital baseada na desigualdade social, firmada por uma política social excludente das classes populares, fato que era assegurado pela violenta repressão política.

 

3. A DITADURA E SUA POLÍTICA EDUCACIONAL.

 

            A política educacional do estado brasileiro, no período de 1964 a 1985, vem contextualizar a sociedade sob o domínio da Ditadura Militar, aliada as determinações do capitalismo, que privou as necessidades da classe trabalhadora a favor de um crescimento econômico, preservando os interesses do grande capital e consubstanciando a exclusão social.

            Podemos afirmar que o Estado militar procurou atender aos interesses dos capitalistas atuando e acompanhando no que diz a respeito da escolarização, direcionando assim para a tentativa de desenvolver uma mão-de-obra qualificada necessária a indústria nascente. Desta maneira, ocorreram as reformas, dentre elas a Reforma do Ensino superior em 1968 e, posteriormente, em 1971 a Reforma do Ensino Primário, com o intuito de evitar a participação da sociedade civil, evitando possíveis mobilizações de outros setores que o Militar dominante, para modificar a estrutura de ensino até então vigente. O Regime Militar  procurou divulgar um discurso de exaltação e valorização da educação, dizendo como uma via direta para se atingir o desenvolvimento de uma nação rica e forte.

            Porém, deve-se ressaltar o fato de ter sido o Aparelho Educacional um meio, ou melhor, um instrumento utilizado pelos militares para atender a real finalidade de obtenção de consenso numa estratégia de luta pela igualdade. Entretanto, faz-se necessário entender a “distância” entre o discurso e a prática da política educacional brasileira deste período, ou seja, entre a fala e a ação no mundo concreto.

            No primeiro momento, os militares primaram pela valorização e pela necessidade de incentivos ao desenvolvimento educacional do país, por outro lado, no segundo instante, através das atitudes, tornaram-se evidentes as “contradições”. Pois, o Estado destinou poucas verbas para área da educação pública, e, de certa forma, estimulou setores privados vinculados à acumulação de capital facilitando e direcionando para uma política de privatização do ensino.

            A classe ditatorial tinha uma preocupação de manter o controle político e ideológico, principalmente no ambiente das universidades que, apesar das duras repressões, foram centros de desenvolvimento do saber e de uma racionalidade crítica.

            A repressão foi fortemente exercida, vigiando professores e suas condutas, observando alunos e expulsando os subversivos, todos esses atos eram respaldados na ideologia de Segurança Nacional, na qual de certa forma funcionava como um movimento anti-intelectual em nome de um anticomunismo propositadamente exagerado

Outro elemento importante e determinante da política educacional do período militar brasileiro foi o de tentar vincular a educação liberal com a economia, desenvolvendo-se a “Teoria do capital humano”, fato que subordinava a educação, às demandas da linha de produção, ou outras palavras, às necessidades das indústrias incipientes.

Assim, o Brasil fez uma composição com o liberalismo econômico, alinha se com países dessa área, e o país passa a receber capitais externos. O mundo desenvolvido era inspirado pela filosofia liberal do laissez-faire, isto é, a não interferência do Estado na economia, ou a menor interferência possível do Estado na economia. O país caminhava para o desenvolvimento econômico com a expansão do  parque industrial e a educação deveria caminhar na mesma direção do modelo de desenvolvimento que estava proposto. No regime militar houve um forte favorecimento às multinacionais e estatais no processo de acumulação, enquanto que a pequena burguesia sentia-se prejudicada.

 

4. A REFORMA UNIVERSITÁRIA: “RESTAURAÇÃO”  e  RENOVAÇÃO.

 

 

            Desde o Golpe Militar, a reforma educacional, tronou-se um dos focos centrais da política autoritária, a qual procurou realizar acordos com assessores e agências norte-americanas no intuito de estabelecer uma disciplina acadêmica, a qual disseminasse, um clima de respeito para com as autoridades e a hierarquia do governo, e, conseqüentemente, diminuindo os protestos e movimentos antitatorial.

            Deve-se ressaltar, que a educação brasileira sofreu neste momento influências dos assessores Usaid, de tal sorte que não se transplantou um modelo importado dos EUA, pois, os militares buscavam utilizar o padrão norte-americano com adaptações e ajustes de forma que atenderiam os desejos e as conveniências do Governo Militar brasileiro.

            Com as reformas Universitárias, começou a implementar uma tentativa de modernização do Ensino Superior no Brasil. A sustentação do discurso tinha como objetivo o combate ao desperdício e a defesa da racionalização visando o aumento da produtividade acadêmica.

            O sistema de cátedras foi extinto e a organização passou a se constituir estruturalmente em departamentos, o currículo escolar foi dividido em duas etapas, nos períodos iniciais seriam ministradas em disciplinas básicas e introdutórias comuns a vários cursos e, posteriormente, passariam para a parte profissionalizante ou mais específico de cada faculdade. Em algumas Universidades, procurou-se adotar um sistema de matrícula por matéria, substituindo o antigo regime seriado. O período letivo tornar-se-ia semestral possibilitando a intensificação e a condensação dos estudos, pois, o contexto sob a proteção capitalista reforçava a máxima “Time is Money”, ou seja, a formação dos profissionais de nível superior deveria ser feita em tempo reforçado e com qualidade superior.

            A Reforma Universitária de 1968 tentou de variadas formas coibir o desenvolvimento de uma escola crítica e democrática. Os militares almejaram reprimir o pensamento político na academia de maneira que ela somente formasse mão de obra qualificada para a indústria e o mercado consumidor. Nesta ótica, percebe-se que a intenção do Regime era afastar a consciência crítica e a vontade própria dos estudantes e das massas em nome de um Estado de Segurança Nacional de cunho ditatorial.

            Sendo assim, mais uma vez tentou-se criar subsídios com a intenção de submeter a educação ao capital, ao mercado de trabalho e à produção, justificando as ações e a prática do método educacional com a ideologia do desenvolvimento e da Segurança Nacional.

            No desvelar dos fatos, pode-se observar que a Reforma educacional atuava para desarticular e diminuir os movimentos e pensamentos críticos estudantis. Dessa forma, o regime militar teve a preocupação de realizar um Reforma na educação brasileira para desmobilizar e desmantelar uma perigosa fonte oposicionista ao governo.

             Em contrapartida, existia uma necessidade de expandir o Ensino Superior para aumentar e melhorar a infra-estrutura demandada pela indústria nascente. É importante ressaltar a incapacidade do Sistema Educacional imposto pelo Regime Militar de corresponder às expectativas, tanto de ordem quantitativa, como qualitativa para atender as necessidades da indústria e as demandas da classe média e da população carente e excluída.

            Apesar de ter a Reforma Universitária ter contribuído para o agravamento do  índice de exclusão e injustiça social, ela trouxe também elementos de “renovação” na realidade concreta o que possibilitou a implantação efetiva dos programas do pós-graduação e da pesquisa nas Escolas de Ensino Superior. Desta maneira apesar das tentativas determinantes do Estado em dominar a política e a ideologia no campo universitário surgiu e se desenvolveu “contraditoriamente”, uma consciência crítica no seio das faculdades. O próprio Regime Militar “permitiu” de forma contraditória, o surgimento de uma atmosfera crítica e de oposição ao governo autoritário, mesmo assim, ele conseguiu manter a estrutura de desigualdade preservada pela política excludente.

            Portanto  pode-se afirmar que as Reformas Universitárias trouxeram em seu bojo tanto elementos objetivos para manter a ordem “restauração” como fatores de “renovação”, demonstrando que vivemos em um mundo o qual é edificado pelas contradições, rivalidades e conflitos.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

 

            Verificamos que o processo educacional no período da Ditadura Militar (1964-1965), foi realizado uma rápida retrospectiva na história educacional juntamente à situação política e social,o ocorrendo desde a transição do império para a República, onde era focado os acontecimentos referentes à expansão cafeeira, que veio a desenvolver a indústria do país. Junto as mudanças ocorridas com o processo do avanço industrial e modernização, ocorrendo o fim da escravidão e o início do emprego de mão-de-obra assalariado, alterando a situação econômica e social brasileira.

            Percebemos que com o surgimento de novas forças sociais no Brasil, surgiu em 1930, o “Manifesto”  que teve como intenção uma educação pública e obrigatória laica e gratuita. Nessa mesma década, são instituídas as Leis Orgânicas, que objetivaram transformar a educação vigente em ensino profissionalizante para a formação de mão-de-obra técnica, algo necessário àquele momento do país.

            Durante o período da Ditadura Militar, foram impostos a sociedade, gradativamente atos, que sufocava cada vez mais movimentos e manifestações sociais, amedrontando a população através            de prisões, seqüestros, torturas e assassinatos.

            Verifica-se que na década de sessenta ocorreram inúmeras mutações dos direitos sociais, nesse espaço de tempo, os presidentes militares, juntamente com os Estados Unidos, fecharam acordo que vieram influenciar as leis que reestruturam o sistema educacional. Dessa maneira, nasce uma linha de gestão autoritária e domesticadora, a educação tecnicista que adaptou o ensino ao sistema empresarial tecnocrata.

            A reação estudantil foi constante nesse momento histórico, buscando melhorias na educação, entretanto, manifestações estudantes foram intensamente repreendidas por meio da “Lei Suplicy”, criada em 1964. Dessa forma, todas as entidades estudantis de qualquer tipo ficaram impossibilitadas de se rebelar contra o Estado.

            Notamos que com a abertura política que ocorreu em 1978, a sociedade brasileira, começou a vivenciar uma liberdade há muito desconhecida. Portanto, a possibilidade de mudanças no sistema educacional.

            Por fim, vimos que a educação no âmbito nacional, é resultado de inúmeros atos direcionados a ela.Usada como ferramenta ideológica estatal, teve como herança diversas deficiências relacionadas aos erros do passado, prejudicando, dessa forma, inúmeros cidadãos que sofreram, sofrem e sofrerão com a degradação do ensino que até os dias de hoje, parece não se recuperar das ações das falhas dos sistemas anteriores.

 

6. REFERÊNCIAS:

 

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.

 

BRUM, J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 14.ed.Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

 

CAMPOS, Flávio. A Escrita da História. São Paulo: Escala Educacional, 2005,

 

COTRIM, Gilberto. História do Brasil: um olhar crítico. São Paulo: Saraiva, 1999.

 

GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

 

GHIRALDELLI, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortes, 2000.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO EDUCATIVO DURANTE O REGIME MILITAR.

 

Aluno: Rivanildo da Silva Lino.

Professora Tutora: Cássia Marly Moreira Vilanova.

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI.

Licenciatura em História (PED 0234) – Estrutura e Funcionamento do Ensino.

08\05\2011.

 

 

RESUMO.

 

 

 

 

O objetivo em analisar a educação no Brasil diante dos fatos ocorridos no processo educativo no período militar, percebemos assim a importância de se estudar a história, criando informações para verificar os erros e as barbaridades cometidas no passado.

Percebemos que domínio e repressão autoritária para com a sociedade, se faz presente na memória do cidadão brasileiro. Nessa perspectiva, se faz necessário observar a necessidade de avaliar as classes sociais, situando os problemas no tempo e no espaço para tornar possível a compreensão no movimento histórico.

Enfatizamos assim, que os projetos educacionais determinavam um avanço nos meios de educação existentes. Percebendo dessa forma, que o processo educacional desse período, resultou em uma remodelagem tanto social, como autoritário e centralizador que se voltou intensamente à reestruturação da educação. Dessa maneira, conforme a nova ideologia implantada na área da  política e economia foram realizadas, então, reformas voltadas à transformação convencional em educação tecnicista. Esse novo quadro teve como conseqüência a insatisfação social, demonstrada principalmente, através de revoltas estudantis. Buscando assim analisar a interferência da Ditadura na educação do país e os  seus aspectos culturais, políticos e sociais envolvidos.

 

 

 

 

 

 

Palavras-chave:  Educação no período militar.  Ditadura no Brasil. Sociedade brasileira

 

 

 

 

 

 

 

1  INTRODUÇÃO.

 

Para compreender a trajetória educacional brasileira entre 1964 e 1985, faz-se necessário fazer uma retrospectiva sobre o período da instauração da Ditadura Militar, como também fazer uma análise do caminho percorrido pela educação desde a transição do Império para a República. Como destaca Contrim (2000, p.47), no transcorrer destes anos ocorreu a expansão da lavoura cafeeira resultado de um processo de desenvolvimento da modernização do país, impulsionando dessa maneira o crescimento industrial, o fim da escravidão e o início do trabalho assalariado.

Segundo Ghiraldelli (200,p.22), com o fim do Império e início da República “em 1891, instituiu-se o sistema federativo governamental”,enfraquecendo aos que tinham poder centralizador e dando início à remodelação do Estado, enfatizando necessidades de um novo modelo educacional, surgindo, assim, novas discussões sobre o tema educação. E para Ribeiro (2000), as condições de trabalho para a população que vivia no campo e o isolamento em relação às áreas urbanas, causavam para a população que vivia no campo descontentamento a esses trabalhadores do meio rural.

A partir da primeira Guerra Mundial (1914-1918) ocorreu um surto de patriotismo e nacionalismo no território brasileiro, proporcionando maior enfoque em direção aos problemas da educação no Brasil. Vale salientar que na Primeira República, por existir um grupo de intelectuais de classes dominantes, foram criados dois movimentos: Entusiasmo pela Educação (voltados para a educação popular) e, com o decorrer do tempo, através do desenvolvimento da mentalidade tanto de cunho político quanto social, surgiu o “Otimismo Pedagógico”, o qual instituiu a melhoria das condições pedagógicas da rede escolar.

Observa-se que a queda do poder das oligarquias no decorrer do período republicano fez com que surgissem novas forças sociais em razão das transformações na estrutura econômica do Brasil. Assim, na década de 1930, o Brasil viveu um período de grandes transformações políticas. Nesse contexto, ocorre o conhecido “Manifesto” documento que visava à defesa de uma “nova educação” adaptada e voltada a um grupo urbano industrial, fato que causou insatisfação  aos setores conservadores ligados ao campo.

Durante esse período foi publicado um segundo Manifesto dos Educadores, sem perder a linha do primeiro Manifesto dos Pioneiros redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 189 (cento e oitenta e nove pessoas), entre educadores, intelectuais e estudantes.

Segundo Freire (2000, p. 75) “A Educação é um bem primordial fora do alcance de grande parte do povo brasileiro”, onde o mesmo se refere a dois tipos de pedagogias: a pedagogia dos dominantes, em que a educação existe como política de dominação, e a pedagogia do oprimido, envidada como prática da liberdade.

Freire procurou, então, identificar-se aos oprimidos, ou seja, aqueles que “não tem voz” na sociedade, enfatizando que esses, mesmo em situação desigual, têm capacidade de produzir cultura. Já na Pedagogia Libertadora ele buscava uma educação comprometida com os problemas da sociedade (Aranha, 1996,p.48 ). Essa pedagogia classificou a educação convencional (tradicional) como “bancária”, uma educação estruturada numa ideologia de ensino através da “pressão”, que considerava  o aluno como um ser despossuído de qualquer saber. Por esse motivo, o educando era destinado a se tornar depósito dos dogmas educacionais do período militar e sua educação era totalmente influenciada por intenções políticas e econômicas direcionadas ao sistema educacional, que lhes traria um “ensino autoritário e profissionalizante” e não uma troca de conhecimento entre aluno e professor.

Assim, percebe-se que no período do Regime Militar, houve uma preocupação em erradicar definitivamente o analfabetismo no qual foi implantado um programa nacional baseado nos ideais de Paulo Freire (MOBRAL) .Porém devido a pontos que distorcia do ideal de Freire que foi ignorar as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região, como também denúncia de corrupção o programa não conseguiu atingir seu objetivo.

Por fim, percebemos que é no período mais forte da Ditadura Militar que qualquer expressão popular contraditória aos interesses dos governo era abafada, muitas vezes pela violência física. Também é nesse período que é instituída a Lei 4.024\71, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que possui como característica marcante tentar dar formação em cunho profissionalizante.

E dentro do espírito dos “slogans” propostos pelo governo, como: “Brasil grande”, “ame-o ou deixe”, “o milagre econômico” etc., é que se planejava fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva para o aumento da população brasileira.

A Ditadura Militar se desfez por si só, tamanha era a pressão popular de vários setores da sociedade, que o processo de abertura política tornou-se inevitável. Mesmo assim, os militares deixaram o governo por meio de eleição indireta, na qual concorreram dois civis (Paulo Maluf e Tancredo Neves).

 

2. O ESTADO MILITAR E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

 

            O Estado militar brasileiro, ao assumir o comando político do país, substituiu as classes sociais que deveriam ser responsáveis pelo processo de transformação, dificultando a possibilidade de participação das camadas populares na formação histórica brasileira. Ocorrendo assim, uma assimilação do poder por parte das oposições internas das próprias classes dominantes, ou até mesmo de setores das camadas subalternas.

            O regime militar, adotou uma forma consensual, pautada na busca de uma melhor “redistribuição da renda e incentivo de maior participação popular. Dessa forma, a política educacional militar deve ser vista como uma forma utilizada pelo regime para assegurar a dominação necessária para o exercício de uma política subordinada e mantenedora do processo de acumulação de capital.

            Percebe-se assim, que a intervenção do governo militar na educação vai atingir todas as classes sociais e não como uma política da assistência destinada às camadas populares como era o sentido que os militares tentavam demonstrar

Dessa forma, o projeto educacional do chamado Estado de Segurança Nacional, atingiu inúmeros indivíduos dos diversificados setores sociais, interferindo na vida das pessoas de todas as idades e classes sociais.

            Os militares praticaram uma política educacional, com o objetivo de atender a demanda das classes sociais menos favorecidas e também para diminuir os conflitos e as pressões das alas opositoras. Verifica-se que, se por um lado os militares utilizaram a política educacional como estratégia de manter a supremacia de uma classe sobre a outra, por outro lado deixaram de fornecer a escolarização e qualificação dos trabalhadores necessários ao Estado, privilegiando a classe elitizada em detrimento das classes populares sofredoras da exclusão social, educacional e econômica.

Assim, neste período, ocorre uma acumulação de capital baseada na desigualdade social, firmada por uma política social excludente das classes populares, fato que era assegurado pela violenta repressão política.

 

3. A DITADURA E SUA POLÍTICA EDUCACIONAL.

 

            A política educacional do estado brasileiro, no período de 1964 a 1985, vem contextualizar a sociedade sob o domínio da Ditadura Militar, aliada as determinações do capitalismo, que privou as necessidades da classe trabalhadora a favor de um crescimento econômico, preservando os interesses do grande capital e consubstanciando a exclusão social.

            Podemos afirmar que o Estado militar procurou atender aos interesses dos capitalistas atuando e acompanhando no que diz a respeito da escolarização, direcionando assim para a tentativa de desenvolver uma mão-de-obra qualificada necessária a indústria nascente. Desta maneira, ocorreram as reformas, dentre elas a Reforma do Ensino superior em 1968 e, posteriormente, em 1971 a Reforma do Ensino Primário, com o intuito de evitar a participação da sociedade civil, evitando possíveis mobilizações de outros setores que o Militar dominante, para modificar a estrutura de ensino até então vigente. O Regime Militar  procurou divulgar um discurso de exaltação e valorização da educação, dizendo como uma via direta para se atingir o desenvolvimento de uma nação rica e forte.

            Porém, deve-se ressaltar o fato de ter sido o Aparelho Educacional um meio, ou melhor, um instrumento utilizado pelos militares para atender a real finalidade de obtenção de consenso numa estratégia de luta pela igualdade. Entretanto, faz-se necessário entender a “distância” entre o discurso e a prática da política educacional brasileira deste período, ou seja, entre a fala e a ação no mundo concreto.

            No primeiro momento, os militares primaram pela valorização e pela necessidade de incentivos ao desenvolvimento educacional do país, por outro lado, no segundo instante, através das atitudes, tornaram-se evidentes as “contradições”. Pois, o Estado destinou poucas verbas para área da educação pública, e, de certa forma, estimulou setores privados vinculados à acumulação de capital facilitando e direcionando para uma política de privatização do ensino.

            A classe ditatorial tinha uma preocupação de manter o controle político e ideológico, principalmente no ambiente das universidades que, apesar das duras repressões, foram centros de desenvolvimento do saber e de uma racionalidade crítica.

            A repressão foi fortemente exercida, vigiando professores e suas condutas, observando alunos e expulsando os subversivos, todos esses atos eram respaldados na ideologia de Segurança Nacional, na qual de certa forma funcionava como um movimento anti-intelectual em nome de um anticomunismo propositadamente exagerado

Outro elemento importante e determinante da política educacional do período militar brasileiro foi o de tentar vincular a educação liberal com a economia, desenvolvendo-se a “Teoria do capital humano”, fato que subordinava a educação, às demandas da linha de produção, ou outras palavras, às necessidades das indústrias incipientes.

Assim, o Brasil fez uma composição com o liberalismo econômico, alinha se com países dessa área, e o país passa a receber capitais externos. O mundo desenvolvido era inspirado pela filosofia liberal do laissez-faire, isto é, a não interferência do Estado na economia, ou a menor interferência possível do Estado na economia. O país caminhava para o desenvolvimento econômico com a expansão do  parque industrial e a educação deveria caminhar na mesma direção do modelo de desenvolvimento que estava proposto. No regime militar houve um forte favorecimento às multinacionais e estatais no processo de acumulação, enquanto que a pequena burguesia sentia-se prejudicada.

 

4. A REFORMA UNIVERSITÁRIA: “RESTAURAÇÃO”  e  RENOVAÇÃO.

 

 

            Desde o Golpe Militar, a reforma educacional, tronou-se um dos focos centrais da política autoritária, a qual procurou realizar acordos com assessores e agências norte-americanas no intuito de estabelecer uma disciplina acadêmica, a qual disseminasse, um clima de respeito para com as autoridades e a hierarquia do governo, e, conseqüentemente, diminuindo os protestos e movimentos antitatorial.

            Deve-se ressaltar, que a educação brasileira sofreu neste momento influências dos assessores Usaid, de tal sorte que não se transplantou um modelo importado dos EUA, pois, os militares buscavam utilizar o padrão norte-americano com adaptações e ajustes de forma que atenderiam os desejos e as conveniências do Governo Militar brasileiro.

            Com as reformas Universitárias, começou a implementar uma tentativa de modernização do Ensino Superior no Brasil. A sustentação do discurso tinha como objetivo o combate ao desperdício e a defesa da racionalização visando o aumento da produtividade acadêmica.

            O sistema de cátedras foi extinto e a organização passou a se constituir estruturalmente em departamentos, o currículo escolar foi dividido em duas etapas, nos períodos iniciais seriam ministradas em disciplinas básicas e introdutórias comuns a vários cursos e, posteriormente, passariam para a parte profissionalizante ou mais específico de cada faculdade. Em algumas Universidades, procurou-se adotar um sistema de matrícula por matéria, substituindo o antigo regime seriado. O período letivo tornar-se-ia semestral possibilitando a intensificação e a condensação dos estudos, pois, o contexto sob a proteção capitalista reforçava a máxima “Time is Money”, ou seja, a formação dos profissionais de nível superior deveria ser feita em tempo reforçado e com qualidade superior.

            A Reforma Universitária de 1968 tentou de variadas formas coibir o desenvolvimento de uma escola crítica e democrática. Os militares almejaram reprimir o pensamento político na academia de maneira que ela somente formasse mão de obra qualificada para a indústria e o mercado consumidor. Nesta ótica, percebe-se que a intenção do Regime era afastar a consciência crítica e a vontade própria dos estudantes e das massas em nome de um Estado de Segurança Nacional de cunho ditatorial.

            Sendo assim, mais uma vez tentou-se criar subsídios com a intenção de submeter a educação ao capital, ao mercado de trabalho e à produção, justificando as ações e a prática do método educacional com a ideologia do desenvolvimento e da Segurança Nacional.

            No desvelar dos fatos, pode-se observar que a Reforma educacional atuava para desarticular e diminuir os movimentos e pensamentos críticos estudantis. Dessa forma, o regime militar teve a preocupação de realizar um Reforma na educação brasileira para desmobilizar e desmantelar uma perigosa fonte oposicionista ao governo.

             Em contrapartida, existia uma necessidade de expandir o Ensino Superior para aumentar e melhorar a infra-estrutura demandada pela indústria nascente. É importante ressaltar a incapacidade do Sistema Educacional imposto pelo Regime Militar de corresponder às expectativas, tanto de ordem quantitativa, como qualitativa para atender as necessidades da indústria e as demandas da classe média e da população carente e excluída.

            Apesar de ter a Reforma Universitária ter contribuído para o agravamento do  índice de exclusão e injustiça social, ela trouxe também elementos de “renovação” na realidade concreta o que possibilitou a implantação efetiva dos programas do pós-graduação e da pesquisa nas Escolas de Ensino Superior. Desta maneira apesar das tentativas determinantes do Estado em dominar a política e a ideologia no campo universitário surgiu e se desenvolveu “contraditoriamente”, uma consciência crítica no seio das faculdades. O próprio Regime Militar “permitiu” de forma contraditória, o surgimento de uma atmosfera crítica e de oposição ao governo autoritário, mesmo assim, ele conseguiu manter a estrutura de desigualdade preservada pela política excludente.

            Portanto  pode-se afirmar que as Reformas Universitárias trouxeram em seu bojo tanto elementos objetivos para manter a ordem “restauração” como fatores de “renovação”, demonstrando que vivemos em um mundo o qual é edificado pelas contradições, rivalidades e conflitos.

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

 

            Verificamos que o processo educacional no período da Ditadura Militar (1964-1965), foi realizado uma rápida retrospectiva na história educacional juntamente à situação política e social,o ocorrendo desde a transição do império para a República, onde era focado os acontecimentos referentes à expansão cafeeira, que veio a desenvolver a indústria do país. Junto as mudanças ocorridas com o processo do avanço industrial e modernização, ocorrendo o fim da escravidão e o início do emprego de mão-de-obra assalariado, alterando a situação econômica e social brasileira.

            Percebemos que com o surgimento de novas forças sociais no Brasil, surgiu em 1930, o “Manifesto”  que teve como intenção uma educação pública e obrigatória laica e gratuita. Nessa mesma década, são instituídas as Leis Orgânicas, que objetivaram transformar a educação vigente em ensino profissionalizante para a formação de mão-de-obra técnica, algo necessário àquele momento do país.

            Durante o período da Ditadura Militar, foram impostos a sociedade, gradativamente atos, que sufocava cada vez mais movimentos e manifestações sociais, amedrontando a população através            de prisões, seqüestros, torturas e assassinatos.

            Verifica-se que na década de sessenta ocorreram inúmeras mutações dos direitos sociais, nesse espaço de tempo, os presidentes militares, juntamente com os Estados Unidos, fecharam acordo que vieram influenciar as leis que reestruturam o sistema educacional. Dessa maneira, nasce uma linha de gestão autoritária e domesticadora, a educação tecnicista que adaptou o ensino ao sistema empresarial tecnocrata.

            A reação estudantil foi constante nesse momento histórico, buscando melhorias na educação, entretanto, manifestações estudantes foram intensamente repreendidas por meio da “Lei Suplicy”, criada em 1964. Dessa forma, todas as entidades estudantis de qualquer tipo ficaram impossibilitadas de se rebelar contra o Estado.

            Notamos que com a abertura política que ocorreu em 1978, a sociedade brasileira, começou a vivenciar uma liberdade há muito desconhecida. Portanto, a possibilidade de mudanças no sistema educacional.

            Por fim, vimos que a educação no âmbito nacional, é resultado de inúmeros atos direcionados a ela.Usada como ferramenta ideológica estatal, teve como herança diversas deficiências relacionadas aos erros do passado, prejudicando, dessa forma, inúmeros cidadãos que sofreram, sofrem e sofrerão com a degradação do ensino que até os dias de hoje, parece não se recuperar das ações das falhas dos sistemas anteriores.

 

6. REFERÊNCIAS:

 

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.

 

BRUM, J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 14.ed.Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

 

CAMPOS, Flávio. A Escrita da História. São Paulo: Escala Educacional, 2005,

 

COTRIM, Gilberto. História do Brasil: um olhar crítico. São Paulo: Saraiva, 1999.

 

GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

 

GHIRALDELLI, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortes, 2000.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO EDUCATIVO DURANTE O REGIME MILITAR.

 

Aluno: Rivanildo da Silva Lino.

Professora Tutora: Cássia Marly Moreira Vilanova.

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI.

Licenciatura em História (PED 0234) – Estrutura e Funcionamento do Ensino.

08\05\2011.

 

RESUMO.

 

O objetivo em analisar a educação no Brasil diante dos fatos ocorridos no processo educativo no período militar, percebemos assim a importância de se estudar a história, criando informações para verificar os erros e as barbaridades cometidas no passado.

Percebemos que domínio e repressão autoritária para com a sociedade, se faz presente na memória do cidadão brasileiro. Nessa perspectiva, se faz necessário observar a necessidade de avaliar as classes sociais, situando os problemas no tempo e no espaço para tornar possível a compreensão no movimento histórico.

Enfatizamos assim, que os projetos educacionais determinavam um avanço nos meios de educação existentes. Percebendo dessa forma, que o processo educacional desse período, resultou em uma remodelagem tanto social, como autoritário e centralizador que se voltou intensamente à reestruturação da educação. Dessa maneira, conforme a nova ideologia implantada na área da  política e economia foram realizadas, então, reformas voltadas à transformação convencional em educação tecnicista. Esse novo quadro teve como conseqüência a insatisfação social, demonstrada principalmente, através de revoltas estudantis. Buscando assim analisar a interferência da Ditadura na educação do país e os  seus aspectos culturais, políticos e sociais envolvidos.

  

Palavras-chave:  Educação no período militar.  Ditadura no Brasil. Sociedade brasileira

 

1  INTRODUÇÃO.

 Para compreender a trajetória educacional brasileira entre 1964 e 1985, faz-se necessário fazer uma retrospectiva sobre o período da instauração da Ditadura Militar, como também fazer uma análise do caminho percorrido pela educação desde a transição do Império para a República. Como destaca Contrim (2000, p.47), no transcorrer destes anos ocorreu a expansão da lavoura cafeeira resultado de um processo de desenvolvimento da modernização do país, impulsionando dessa maneira o crescimento industrial, o fim da escravidão e o início do trabalho assalariado.

Segundo Ghiraldelli (200,p.22), com o fim do Império e início da República “em 1891, instituiu-se o sistema federativo governamental”,enfraquecendo aos que tinham poder centralizador e dando início à remodelação do Estado, enfatizando necessidades de um novo modelo educacional, surgindo, assim, novas discussões sobre o tema educação. E para Ribeiro (2000), as condições de trabalho para a população que vivia no campo e o isolamento em relação às áreas urbanas, causavam para a população que vivia no campo descontentamento a esses trabalhadores do meio rural.

A partir da primeira Guerra Mundial (1914-1918) ocorreu um surto de patriotismo e nacionalismo no território brasileiro, proporcionando maior enfoque em direção aos problemas da educação no Brasil. Vale salientar que na Primeira República, por existir um grupo de intelectuais de classes dominantes, foram criados dois movimentos: Entusiasmo pela Educação (voltados para a educação popular) e, com o decorrer do tempo, através do desenvolvimento da mentalidade tanto de cunho político quanto social, surgiu o “Otimismo Pedagógico”, o qual instituiu a melhoria das condições pedagógicas da rede escolar.

Observa-se que a queda do poder das oligarquias no decorrer do período republicano fez com que surgissem novas forças sociais em razão das transformações na estrutura econômica do Brasil. Assim, na década de 1930, o Brasil viveu um período de grandes transformações políticas. Nesse contexto, ocorre o conhecido “Manifesto” documento que visava à defesa de uma “nova educação” adaptada e voltada a um grupo urbano industrial, fato que causou insatisfação  aos setores conservadores ligados ao campo.

Durante esse período foi publicado um segundo Manifesto dos Educadores, sem perder a linha do primeiro Manifesto dos Pioneiros redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 189 (cento e oitenta e nove pessoas), entre educadores, intelectuais e estudantes.

Segundo Freire (2000, p. 75) “A Educação é um bem primordial fora do alcance de grande parte do povo brasileiro”, onde o mesmo se refere a dois tipos de pedagogias: a pedagogia dos dominantes, em que a educação existe como política de dominação, e a pedagogia do oprimido, envidada como prática da liberdade.

Freire procurou, então, identificar-se aos oprimidos, ou seja, aqueles que “não tem voz” na sociedade, enfatizando que esses, mesmo em situação desigual, têm capacidade de produzir cultura. Já na Pedagogia Libertadora ele buscava uma educação comprometida com os problemas da sociedade (Aranha, 1996,p.48 ). Essa pedagogia classificou a educação convencional (tradicional) como “bancária”, uma educação estruturada numa ideologia de ensino através da “pressão”, que considerava  o aluno como um ser despossuído de qualquer saber. Por esse motivo, o educando era destinado a se tornar depósito dos dogmas educacionais do período militar e sua educação era totalmente influenciada por intenções políticas e econômicas direcionadas ao sistema educacional, que lhes traria um “ensino autoritário e profissionalizante” e não uma troca de conhecimento entre aluno e professor.

Assim, percebe-se que no período do Regime Militar, houve uma preocupação em erradicar definitivamente o analfabetismo no qual foi implantado um programa nacional baseado nos ideais de Paulo Freire (MOBRAL) .Porém devido a pontos que distorcia do ideal de Freire que foi ignorar as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região, como também denúncia de corrupção o programa não conseguiu atingir seu objetivo.

Por fim, percebemos que é no período mais forte da Ditadura Militar que qualquer expressão popular contraditória aos interesses dos governo era abafada, muitas vezes pela violência física. Também é nesse período que é instituída a Lei 4.024\71, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que possui como característica marcante tentar dar formação em cunho profissionalizante.

E dentro do espírito dos “slogans” propostos pelo governo, como: “Brasil grande”, “ame-o ou deixe”, “o milagre econômico” etc., é que se planejava fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva para o aumento da população brasileira.

A Ditadura Militar se desfez por si só, tamanha era a pressão popular de vários setores da sociedade, que o processo de abertura política tornou-se inevitável. Mesmo assim, os militares deixaram o governo por meio de eleição indireta, na qual concorreram dois civis (Paulo Maluf e Tancredo Neves).

 2. O ESTADO MILITAR E A EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

             O Estado militar brasileiro, ao assumir o comando político do país, substituiu as classes sociais que deveriam ser responsáveis pelo processo de transformação, dificultando a possibilidade de participação das camadas populares na formação histórica brasileira. Ocorrendo assim, uma assimilação do poder por parte das oposições internas das próprias classes dominantes, ou até mesmo de setores das camadas subalternas.

            O regime militar, adotou uma forma consensual, pautada na busca de uma melhor “redistribuição da renda e incentivo de maior participação popular. Dessa forma, a política educacional militar deve ser vista como uma forma utilizada pelo regime para assegurar a dominação necessária para o exercício de uma política subordinada e mantenedora do processo de acumulação de capital.

            Percebe-se assim, que a intervenção do governo militar na educação vai atingir todas as classes sociais e não como uma política da assistência destinada às camadas populares como era o sentido que os militares tentavam demonstrar

Dessa forma, o projeto educacional do chamado Estado de Segurança Nacional, atingiu inúmeros indivíduos dos diversificados setores sociais, interferindo na vida das pessoas de todas as idades e classes sociais.

            Os militares praticaram uma política educacional, com o objetivo de atender a demanda das classes sociais menos favorecidas e também para diminuir os conflitos e as pressões das alas opositoras. Verifica-se que, se por um lado os militares utilizaram a política educacional como estratégia de manter a supremacia de uma classe sobre a outra, por outro lado deixaram de fornecer a escolarização e qualificação dos trabalhadores necessários ao Estado, privilegiando a classe elitizada em detrimento das classes populares sofredoras da exclusão social, educacional e econômica.

Assim, neste período, ocorre uma acumulação de capital baseada na desigualdade social, firmada por uma política social excludente das classes populares, fato que era assegurado pela violenta repressão política.

 3. A DITADURA E SUA POLÍTICA EDUCACIONAL.

             A política educacional do estado brasileiro, no período de 1964 a 1985, vem contextualizar a sociedade sob o domínio da Ditadura Militar, aliada as determinações do capitalismo, que privou as necessidades da classe trabalhadora a favor de um crescimento econômico, preservando os interesses do grande capital e consubstanciando a exclusão social.

            Podemos afirmar que o Estado militar procurou atender aos interesses dos capitalistas atuando e acompanhando no que diz a respeito da escolarização, direcionando assim para a tentativa de desenvolver uma mão-de-obra qualificada necessária a indústria nascente. Desta maneira, ocorreram as reformas, dentre elas a Reforma do Ensino superior em 1968 e, posteriormente, em 1971 a Reforma do Ensino Primário, com o intuito de evitar a participação da sociedade civil, evitando possíveis mobilizações de outros setores que o Militar dominante, para modificar a estrutura de ensino até então vigente. O Regime Militar  procurou divulgar um discurso de exaltação e valorização da educação, dizendo como uma via direta para se atingir o desenvolvimento de uma nação rica e forte.

            Porém, deve-se ressaltar o fato de ter sido o Aparelho Educacional um meio, ou melhor, um instrumento utilizado pelos militares para atender a real finalidade de obtenção de consenso numa estratégia de luta pela igualdade. Entretanto, faz-se necessário entender a “distância” entre o discurso e a prática da política educacional brasileira deste período, ou seja, entre a fala e a ação no mundo concreto.

            No primeiro momento, os militares primaram pela valorização e pela necessidade de incentivos ao desenvolvimento educacional do país, por outro lado, no segundo instante, através das atitudes, tornaram-se evidentes as “contradições”. Pois, o Estado destinou poucas verbas para área da educação pública, e, de certa forma, estimulou setores privados vinculados à acumulação de capital facilitando e direcionando para uma política de privatização do ensino.

            A classe ditatorial tinha uma preocupação de manter o controle político e ideológico, principalmente no ambiente das universidades que, apesar das duras repressões, foram centros de desenvolvimento do saber e de uma racionalidade crítica.

            A repressão foi fortemente exercida, vigiando professores e suas condutas, observando alunos e expulsando os subversivos, todos esses atos eram respaldados na ideologia de Segurança Nacional, na qual de certa forma funcionava como um movimento anti-intelectual em nome de um anticomunismo propositadamente exagerado

Outro elemento importante e determinante da política educacional do período militar brasileiro foi o de tentar vincular a educação liberal com a economia, desenvolvendo-se a “Teoria do capital humano”, fato que subordinava a educação, às demandas da linha de produção, ou outras palavras, às necessidades das indústrias incipientes.

Assim, o Brasil fez uma composição com o liberalismo econômico, alinha se com países dessa área, e o país passa a receber capitais externos. O mundo desenvolvido era inspirado pela filosofia liberal do laissez-faire, isto é, a não interferência do Estado na economia, ou a menor interferência possível do Estado na economia. O país caminhava para o desenvolvimento econômico com a expansão do  parque industrial e a educação deveria caminhar na mesma direção do modelo de desenvolvimento que estava proposto. No regime militar houve um forte favorecimento às multinacionais e estatais no processo de acumulação, enquanto que a pequena burguesia sentia-se prejudicada.

 4. A REFORMA UNIVERSITÁRIA: “RESTAURAÇÃO”  e  RENOVAÇÃO.

 

            Desde o Golpe Militar, a reforma educacional, tronou-se um dos focos centrais da política autoritária, a qual procurou realizar acordos com assessores e agências norte-americanas no intuito de estabelecer uma disciplina acadêmica, a qual disseminasse, um clima de respeito para com as autoridades e a hierarquia do governo, e, conseqüentemente, diminuindo os protestos e movimentos antitatorial.

            Deve-se ressaltar, que a educação brasileira sofreu neste momento influências dos assessores Usaid, de tal sorte que não se transplantou um modelo importado dos EUA, pois, os militares buscavam utilizar o padrão norte-americano com adaptações e ajustes de forma que atenderiam os desejos e as conveniências do Governo Militar brasileiro.

            Com as reformas Universitárias, começou a implementar uma tentativa de modernização do Ensino Superior no Brasil. A sustentação do discurso tinha como objetivo o combate ao desperdício e a defesa da racionalização visando o aumento da produtividade acadêmica.

            O sistema de cátedras foi extinto e a organização passou a se constituir estruturalmente em departamentos, o currículo escolar foi dividido em duas etapas, nos períodos iniciais seriam ministradas em disciplinas básicas e introdutórias comuns a vários cursos e, posteriormente, passariam para a parte profissionalizante ou mais específico de cada faculdade. Em algumas Universidades, procurou-se adotar um sistema de matrícula por matéria, substituindo o antigo regime seriado. O período letivo tornar-se-ia semestral possibilitando a intensificação e a condensação dos estudos, pois, o contexto sob a proteção capitalista reforçava a máxima “Time is Money”, ou seja, a formação dos profissionais de nível superior deveria ser feita em tempo reforçado e com qualidade superior.

            A Reforma Universitária de 1968 tentou de variadas formas coibir o desenvolvimento de uma escola crítica e democrática. Os militares almejaram reprimir o pensamento político na academia de maneira que ela somente formasse mão de obra qualificada para a indústria e o mercado consumidor. Nesta ótica, percebe-se que a intenção do Regime era afastar a consciência crítica e a vontade própria dos estudantes e das massas em nome de um Estado de Segurança Nacional de cunho ditatorial.

            Sendo assim, mais uma vez tentou-se criar subsídios com a intenção de submeter a educação ao capital, ao mercado de trabalho e à produção, justificando as ações e a prática do método educacional com a ideologia do desenvolvimento e da Segurança Nacional.

            No desvelar dos fatos, pode-se observar que a Reforma educacional atuava para desarticular e diminuir os movimentos e pensamentos críticos estudantis. Dessa forma, o regime militar teve a preocupação de realizar um Reforma na educação brasileira para desmobilizar e desmantelar uma perigosa fonte oposicionista ao governo.

             Em contrapartida, existia uma necessidade de expandir o Ensino Superior para aumentar e melhorar a infra-estrutura demandada pela indústria nascente. É importante ressaltar a incapacidade do Sistema Educacional imposto pelo Regime Militar de corresponder às expectativas, tanto de ordem quantitativa, como qualitativa para atender as necessidades da indústria e as demandas da classe média e da população carente e excluída.

            Apesar de ter a Reforma Universitária ter contribuído para o agravamento do  índice de exclusão e injustiça social, ela trouxe também elementos de “renovação” na realidade concreta o que possibilitou a implantação efetiva dos programas do pós-graduação e da pesquisa nas Escolas de Ensino Superior. Desta maneira apesar das tentativas determinantes do Estado em dominar a política e a ideologia no campo universitário surgiu e se desenvolveu “contraditoriamente”, uma consciência crítica no seio das faculdades. O próprio Regime Militar “permitiu” de forma contraditória, o surgimento de uma atmosfera crítica e de oposição ao governo autoritário, mesmo assim, ele conseguiu manter a estrutura de desigualdade preservada pela política excludente.

            Portanto  pode-se afirmar que as Reformas Universitárias trouxeram em seu bojo tanto elementos objetivos para manter a ordem “restauração” como fatores de “renovação”, demonstrando que vivemos em um mundo o qual é edificado pelas contradições, rivalidades e conflitos.

 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

             Verificamos que o processo educacional no período da Ditadura Militar (1964-1965), foi realizado uma rápida retrospectiva na história educacional juntamente à situação política e social,o ocorrendo desde a transição do império para a República, onde era focado os acontecimentos referentes à expansão cafeeira, que veio a desenvolver a indústria do país. Junto as mudanças ocorridas com o processo do avanço industrial e modernização, ocorrendo o fim da escravidão e o início do emprego de mão-de-obra assalariado, alterando a situação econômica e social brasileira.

            Percebemos que com o surgimento de novas forças sociais no Brasil, surgiu em 1930, o “Manifesto”  que teve como intenção uma educação pública e obrigatória laica e gratuita. Nessa mesma década, são instituídas as Leis Orgânicas, que objetivaram transformar a educação vigente em ensino profissionalizante para a formação de mão-de-obra técnica, algo necessário àquele momento do país.

            Durante o período da Ditadura Militar, foram impostos a sociedade, gradativamente atos, que sufocava cada vez mais movimentos e manifestações sociais, amedrontando a população através   de prisões, seqüestros, torturas e assassinatos.

            Verifica-se que na década de sessenta ocorreram inúmeras mutações dos direitos sociais, nesse espaço de tempo, os presidentes militares, juntamente com os Estados Unidos, fecharam acordo que vieram influenciar as leis que reestruturam o sistema educacional. Dessa maneira, nasce uma linha de gestão autoritária e domesticadora, a educação tecnicista que adaptou o ensino ao sistema empresarial tecnocrata.

            A reação estudantil foi constante nesse momento histórico, buscando melhorias na educação, entretanto, manifestações estudantes foram intensamente repreendidas por meio da “Lei Suplicy”, criada em 1964. Dessa forma, todas as entidades estudantis de qualquer tipo ficaram impossibilitadas de se rebelar contra o Estado.

            Notamos que com a abertura política que ocorreu em 1978, a sociedade brasileira, começou a vivenciar uma liberdade há muito desconhecida. Portanto, a possibilidade de mudanças no sistema educacional.

            Por fim, vimos que a educação no âmbito nacional, é resultado de inúmeros atos direcionados a ela.Usada como ferramenta ideológica estatal, teve como herança diversas deficiências relacionadas aos erros do passado, prejudicando, dessa forma, inúmeros cidadãos que sofreram, sofrem e sofrerão com a degradação do ensino que até os dias de hoje, parece não se recuperar das ações das falhas dos sistemas anteriores.

 6. REFERÊNCIAS:

 ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. São Paulo: Moderna, 1996.

 BRUM, J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 14.ed.Rio de Janeiro: Vozes, 1995.

 CAMPOS, Flávio. A Escrita da História. São Paulo: Escala Educacional, 2005,

 COTRIM, Gilberto. História do Brasil: um olhar crítico. São Paulo: Saraiva, 1999.

 GRAMSCI, Antonio. Os Intelectuais e a organização da Cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

 GHIRALDELLI, Paulo. História da Educação. São Paulo: Cortes, 2000.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autor: Rivanildo Da Silva Lino

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