Políticas públicas de lazer desenvolvidas pela secretaria municipal de esporte e lazer em altamira-pa



 

POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER EM ALTAMIRA-PA1

 

 

Darlan Reis Bicho

Luis Henrique Silva do Nascimento

Roney Wesley Ribeiro da Silva

Welliton Ferreira dos Santos

 

 

RESUMO

Dentro do conjunto de direitos sociais previstos na Constituição Brasileira promulgada em 1988, temos o lazer. Contudo, a consolidação deste, depende da ação governamental ativa e positiva, através de políticas públicas. No caso específico do lazer, ainda não foram definidas em nível nacional as diretrizes os objetivos ou regras institucionais que devem orientar à efetivação dele enquanto direito do cidadão. O presente artigo tem como objeto de análise as políticas públicas de lazer desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no município de Altamira PA, e pretende conhecer os processos através dos quais elas foram e são elaboradas e implementadas, bem como suas propostas para o futuro do Lazer na cidade

 

PALAVRAS-CHAVE: Lazer, Políticas Públicas

 

ABSTRACT

Within the set of social rights set out in the Brazilian Constitution, promulgated in 1988, we have the pleasure. However, the consolidation of this depends on the active and positive government action through public policies. In the case of leisure, have not been defined in national guidelines or rules institutional objectives that should guide him as to effect a citizen's right. This article has as object of analysis of public policies developed by the Municipal Leisure Sports and Leisure in the city of Altamira PA, and want to understand the processes by which they were and are designed and implemented, as well as its proposals for the future Leisure in the city.

KEYWORDS: Business, Public Policy

 

 

 

 

Procedimentos Metodológicos

O nosso estudo combinou pesquisa bibliográfica e de campo. Na pesquisa bibliográfica, foi realizada uma revisão de literatura, através da leitura de livros, artigos científicos, monografias, dissertações e teses sobre Educação Física e Lazer. A pesquisa de campo foi realizada a partir de levantamento na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), utilizando como técnica de coleta de dados um questionário aplicado ao Senhor Odair Florêncio de Sousa (secretário de Esporte e Lazer), com uma apresentação prévia das informações necessárias e o consentimento do mesmo para a finalização da coleta de informações.

Buscamos analisar as políticas públicas desenvolvidas para o Esporte e Lazer pelo município, como são elaboradas e suas propostas e perspectivas para o futuro.

 

Conceito de Lazer

 

O lazer é essencial para manutenção da saúde, integridade física e mental do trabalhador, considerando a importância do direito ao lazer tanto quanto do direito ao trabalho

 

“O lazer é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais.” DUMAZEDIER (1973, p. 34)

 

Percebe-se que o autor relaciona o lazer com a satisfação de algumas necessidades humanas como o repouso, a diversão, a recreação, a distração, o desenvolvimento intelectual. Para ele o lazer é uma atividade, ou inatividade voluntária, no qual o homem se sente liberto de qualquer grilhão. O que se verifica com freqüência, é a simples associação do lazer com experiências individuais vivenciadas, o que reduz o lazer a conceitos de visões parciais, restritas aos conteúdos de determinadas atividades. O lazer, comumente, é relacionado ao divertimento e ao descanso. Lazer não é sinônimo de não-fazer, pois inclui esforços físicos capazes de satisfazer o homem, podemos citar como exemplos: praticar esportes, sair para dançar, escrever um livro dentre outros.

“Um conjunto de atividades gratuitas”, prazerosas, voluntárias e liberatórias, centradas em interesses culturais, físicos, manuais, intelectuais, artísticos e associativos, realizadas num tempo livre roubado ou conquistado historicamente sobre a jornada de trabalho profissional e doméstico e que interferem no desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos. Camargo (1986, p.97)

 

Conforme dispõe Marcellino (1995), há autores como Davi Riesman que consideram o lazer como uma atitude, um estilo de vida que não depende de tempo determinado, e há autores que privilegiam o aspecto do tempo como Dumazedier e Fourastié, sendo o lazer todo tempo livre de qualquer trabalho e obrigação, seja ela social, religiosa, política. Aos que consideram o lazer como atitude, o lazer é a satisfação provocada pela atividade, assim, até mesmo quando trabalhando pode-se sentir prazer. Os que restringem o lazer a um tempo estipulado acreditam que, num certo período de tempo, uma pessoa pode assistir desenho animado enquanto trabalha.

Observa-se que, o lazer apresenta-se como um direito social, todo ser humano, portanto, tem não apenas a possibilidade, mas o direito a ele. A importância do direito ao lazer, que é constantemente suprimida e desvalorizada, está relacionado junto com o direito à segurança (que está no ápice de sua discussão) e outros direitos também essenciais ao ser humano como a educação, saúde, moradia e o próprio trabalho.

O que pretendemos enfatizar é a necessidade e a importância de uma ação cultural específica, voltada para a produção e difusão de uma cultura de base popular, que contribua para a superação das atitudes conformistas e que possibilite a extensão da participação crítica e criativa muito além das minorias privilegiadas. “Educar para o lazer, aproveitando o potencial das atividades desenvolvidas no “tempo livre”, significa acelerar o processo de mudança que possibilitará a instalação dessa nova ordem no plano cultural”. Marcelino (1983)

Para que a massa trabalhadora tenha acesso ao lazer, é preciso dar-lhe condições, não só criando uma infra-estrutura adequada, mas também condições de vida melhores: empregos, salários condizentes, educação, saúde, habitação.

Como podem os trabalhadores dos países subdesenvolvidos ter acesso ao lazer se ainda estão lutando pela sua sobrevivência? Castelli (1990)

Atualmente, especialistas como Prof. Valmir José Oleias falam que:

a) o lazer tem sido, historicamente, uma atividade necessária ao desenvolvimento bio-psíquico-social do homem;

b) o lazer está relacionado à disponibilidade do tempo livre;

c) o lazer diz respeito mais diretamente às classes privilegiadas pela sua situação sócio-econômica;

d) por fim, a prática do lazer é influenciada, sobretudo pelo Estado, na medida em que este pode programar políticas públicas para o setor, além de oferecer espaços físicos necessários e adequados para a sua execução.

Co-relacionando o trabalho, a sua presença ao longo da história da humanidade, o caráter de classe e a influência que o Estado contemporâneo pode apresentar colocam-se teoricamente como os principais elementos definidores do lazer. Assim sendo, contempla de modo geral todos os aspectos que influenciam no conceito de lazer.

 

Políticas Públicas

Easton (1965, p. 130) considera “uma política (policy) uma teia de decisões que alocam valor”. Mas especificamente, JENKINS (1978, p. 15) vê política como um “conjunto de decisões imterrelacionadas, concernindo à seleção de metas e aos meios para alcançá-las, dentro de uma situação específica”.

Segundo Heclo (1972, p. 84-85), o conceito de política (policy) não é “auto-evidente”. Ele sugere que “uma política pode ser considerada como um curso de uma ação ou inação (ou “não-ação”), mais do que decisões ou ações específicas”.

Wildavsky (1979, p. 387) lembra que o termo política é usado para referir-se a um processo de tomada de decisões, mas, também, ao produto desse processo.

Para Wildavsky (1979, p. 15), a análise de Política recorre a contribuições de uma série de disciplinas diferentes, a fim de interpretar as causas e conseqüências da ação do governo, em particular, ao voltar sua atenção ao processo de formulação de política. Ele considera, ademais, que análise de Política é uma sub-área aplicada, cujo conteúdo não pode ser determinado por fronteiras disciplinares, mas sim por uma abordagem que pareça apropriada às circunstâncias do tempo e à natureza do problema. Segundo LASSWELL (1951, p. 3), essa abordagem vai além das especializações existentes.

Segundo Dye (1976: p. 1), fazer “Análise de Política é descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”. Para ele, Análise de Política é a descrição e explicação das causas e conseqüências da ação do governo. Numa primeira leitura, essa definição parece descrever o objeto da ciência política, tanto quanto o da Análise de Política.

 No entanto, ao procurar explicar as causas e conseqüências da ação governamental, os cientistas políticos têm-se concentrado nas instituições e nas estruturas de governo, só há pouco se registrando um deslocamento para um enfoque comportamental. (HAM e HILL, 1993, p. 4). HAM e HILL (p. 5) ressaltam que “recentemente a política pública tornou-se um objeto importante para os cientistas políticos. O que distingue a Análise de Política do que se produz em ciência política é a preocupação com o que o governo faz”.

A Análise de Política engloba um grande espectro de atividades, todas elas envolvidas de uma maneira ou de outra com o exame das causas e conseqüências da ação governamental. Assim, uma definição correntemente aceita sugere que a Análise de Política tem como objeto os problemas com que se defrontam os fazedores de política (policy makers) e como objetivo auxiliar o seu equacionamento através do emprego de criatividade, imaginação e habilidade.

A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo.

Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade.

Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atu­ar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente.

As nossas cidades são uma malha política. A água que bebemos, o ar que respiramos, a segurança de nossas ruas, a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários tudo está em estreita ligação com as decisões políticas tomadas na Prefeitura, na Capital do Estado ou no Distrito Federal. Karl Deutsch, (1912)

Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públi­cos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as de­mandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade.

 

Pesquisa de Campo

No dia 17 de junho de 2011, foi realizada uma pesquisa de campo com o objetivo de problematizar e identificar quais propostas e projetos que a SEMEL (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) têm voltadas para o Lazer no município de Altamira que inclua: jovens, adultos e a terceira idade. Foi entrevistado o prof. Odair Florêncio de Sousa secretário de Esporte e Lazer na cidade.

Segundo o professor Odair, ainda não existem coordenadores disponíveis para cada espaço de lazer em Altamira, haja vista que faz pouco tempo de criação da secretaria (janeiro de 2011), problemas de saúde também o impossibilitaram de desenvolver diversos trabalhos à frete desta secretaria.

Odair afirma que a SEMEL está apoiando e realizando os eventos voltados para o lazer e esporte já existentes, citando como exemplo o apoio à copa das empresas de Altamira realizado anualmente entre as empresas.

Destaca que existem diversos espaços de lazer no município que possuem vínculos com a Secretaria de Esporte e Lazer os principais destacados por ele são: diversas quadras em diversos bairros, praças, parques, Centro Desportivo do PREMEM, Ginásio Poliesportivo Nicias Ribeiro, Estádio municipal.  E esses espaços estão disponíveis para todas as idades.

A criação destes locais visa principalmente proporcionar opções de lazer para a população e melhorar a qualidade de vida dos mesmos, a população utiliza de diversas formas: a pratica de campeonatos, jogos, exercícios aeróbicos dentre outras atividades. 

Ele também destacou algumas propostas que a SEMEL tem voltada para o esporte e lazer em Altamira:

 

ü    Cada bairro ter um professor de Educação Física e uma quadra poliesportiva;

ü    Criar uma academia ao ar livre com aparelhos de ginástica;

ü    Contratar mais professores de Educação Física, para atuar na SEMEL;

ü    Reformar as praças e quadras, sendo que a primeira praça a ser reformada será a da UFPA com prazo para inauguração em setembro de 2011;

ü    Projeto pintando a liberdade – que será realizado no presídio;

ü    Navega Pará – Remo e Canoagem;

ü    Papo Cabeça – Terceira Idade;

ü     Projeto Segundo Tempo – proporcionar aos jovens opções de lazer e a prática esportiva, com o objetivo de complementar o horário educacional desses jovens.

 

As políticas públicas utilizadas pela secretaria são elaboradas na Conferência Nacional de Esporte e Lazer, em que o mesmo participou neste ano, esta conferencia aconteceu em Brasília.

Em relação a verba vinda para a secretaria, o profº Odair não considera suficiente, uma proposta dada por ele, e  apoiada por outras secretarias do interior, seria a de que o dinheiro fosse liberado diretamente para as secretarias municipais, diferentemente do que é feito em que a verba é liberada primeiramente para o Estado, sendo este o responsável por repassar para a prefeitura e enfim, para as secretarias.

E conclui que haverá melhorias nas praças, quadras e na educação em geral. Ele afirmou também que buscará consolidar os projetos e criar esse ano o Conselho Municipal de Esporte (composta principalmente por profissionais de educação física). E tornar A SEMEL, uma secretaria que atue de forma mais aprofundada e completa na cidade de Altamira.

Análise de dados

O presente trabalho possibilitou observar muitos aspectos interessantes sobre as Políticas Públicas de Lazer em Altamira-PA. Entretanto, este estudo evidenciou que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município ainda encontra-se em processo de organização estrutural e administrativa. No entanto, é louvável a iniciativa de criação de um órgão específico, para a gestão do esporte e lazer no município.

Também constatou-se que a demanda limitada de funcionários qualificados é mais um fator que influencia em uma lenta estruturação e planejamento de projetos que beneficiem a comunidade.

Apesar das dificuldades para o processo de estruturação, a SEMEL- Altamira pretende, dentre todos os projetos citados anteriormente, consolidar, no mínimo, dois projetos até o fim do ano com objetivo de atender a população altamirense.

 

Considerações Finais

Na era pós-revolução industrial o lazer tornou-se uma esfera fundamental da vida humana. Ele é hoje, um importante elemento para o desenvolvimento pessoal e social. Ele está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a Constituição Brasileira o reconhece como direito social. 

Nesse sentido, as políticas públicas referentes ao lazer são essenciais para que se tenham melhorias nas condições de vida da população. A própria população deve ser consultada durante o planejamento destes projetos, para que seus interesses sejam devidamente alcançados. Este também precisa intensificar seu interesse e participação na política para que possa assim ter maior influência nas decisões públicas, especialmente naquelas que se referem ao social.

Sendo a SEMEL uma secretaria nova na cidade, percebe-se que ainda está em fase de organização, procurando alguns funcionários e um prédio próprio. Sendo assim é compreensível essa certa falta de planejamento e presença da secretaria na cidade. Esperamos que isso não se estenda por muito tempo, pois toda secretaria é importante numa cidade, não apenas pelo nome, mas pelo que faz pela população.

É importante destacar que as políticas públicas precisam ocorrer em conjunto nas esferas municipal, estadual e federal, e de forma independente de filiações políticas. Além disso, é necessário que ocorra um maior incentivo à participação da empresas privadas nos investimentos em equipamentos e serviços de lazer, buscando uma melhor qualidade de vida para a sociedade altamirense.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

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