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Imunidades tributárias

O direito tributário cuida de impostos, taxas e ajustes que são feitos em produtos, bens e etc pelo país. Ele é um segmento do direito financeiro e faz a regulamentação do financiamento das atividades do Estado. O direito tributário possui alguns princípios que o impedem de fazer com que gastemos todo dinheiro em impostos e impõem limites aos políticos sobre como devem elaborar essas taxas.

Mas, algumas pessoas são isentas de certo tipo de taxas, ou seja, possuem imunidade tributária, essas imunidades são divididas em diversas categorias que são:

• Imunidade genérica: pessoas que possuem imunidade a todos os impostos que são os políticos, instituições e serviços mantidos pelo Poder Público, templos de culto, partidos políticos, sindicatos, ONGS em geral, jornais, livros e periódicos (incluindo também o papel de sua impressão).
• Imunidade recíproca as pessoas políticas: impede que uma pessoa política tribute outra do mesmo meio.
• Imunidade do patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto: abrange não só as Igrejas, como também lojas maçônicas, casa do pastor, convento, centro de formação de rabinos, seminários, casa paroquial, imóveis que facilitam o culto, veículos utilizados para atividades pastorais etc. Lojas e comércio dentro desses lugares são isentos de impostos, mas o estacionamento da igreja, por exemplo, pode ser tributado por não fazer parte do culto.
• Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos (os partidos políticos devem ter registro no Tribunal Superior Eleitoral, mesmo que seja provisório).
• Imunidade dos jornais, livros, periódicos e o papel destinado a sua impressão: essa imunidade visa proteger a liberdade de imprensa e difusão da cultura. Assim, os livros que não se destinam à propagação do pensamento não estão imunes.

Essas são as imunidades genéricas dentro do direito tributário. Caso possua dúvidas, existem advogados especializados no tema que podem sempre orientar e tirar as dúvidas de empresas e pessoas que estão passando por problemas que tenham relação.

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