As obrigações acessórias e seus reflexos sobre o planejamento tributário
Mauricio Vidal da Silva
Resumo
As inúmeras obrigações acessórias requeridas por parte dos fiscos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, comprovam a necessidade urgente de um planejamento que busque a racionalização das complicadas obrigações que as empresas rotineiramente têm que apresentar aos órgãos fiscalizadores, entendemos que o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital em operação desde 2008, nasceu com a proposta de “Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores” fato que não ocorreu até a presente data, outra questão é o elevado valor da multa, por mês-calendário do SPED não entregue, ou seja, R$ 5.000,00, diante de tal realidade, o presente trabalho tem como objetivo apresentar sugestões que contribuam na elaboração do planejamento tributário das empresas em geral.
A metodologia utilizada na elaboração desse trabalho foi a pesquisa bibliográfica efetuada em livros, periódicos, sites, artigos, doutrina e legislação sobre o assunto, na abordagem do problema, utilizamos o método dedutivo.
Palavras-Chave: Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias Tributárias Federais, Carga Tributária, SPED- Sistema Público de Escrituração Digital.
Área Temática: Contabilidade Tributária, Departamento Fiscal.
