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Assistencialismo: suas manifestações no âmbito da assistência social brasileira – uma revisão de literatura

ASSISTENCIALISMO: SUAS MANIFESTAÇÕES NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA – uma revisão de literatura

Jalon Nunes de Farias[1]­­­­­­­­­­­­­­

RESUMO

Esta Revisão de Literatura busca apresentar alguns teóricos que escreveram sobre a Assistência Social, assim como sobre o Assistencialismo, presentes na prática do Assistente Social. Salientamos que o desenvolvimento deste trabalho se dá numa ordem cronológica, porém, não linear, uma vez que tratamos de um tema atravessado por considerações históricas e por embates entre Sociedade e Estado, mas, no mínimo, numa conexão lógica e interligada.

PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social; Assistência Social; Assistencialismo; Assistente Social.

Neste texto que segue, abordamos sobre o Assistencialismo presente na Assistência Social brasileira, como resultado de um processo histórico aquém de uma efetividade de direitos para os cidadãos e que privilegia a acumulação capitalista em detrimento daqueles que produzem a riqueza – os trabalhadores; processo este que precisa ser refletido dia a dia, especialmente pelo profissional de Serviço Social, e mais especificamente por aquele profissional que está incluído nas Secretarias de Assistência Social. Tais Secretarias, ao contrário dos princípios legais, ainda são motivadoras de práticas filantrópicas e assistencialistas que, longe de emanciparem os usuários, os tornam ainda mais dependentes das ações fragmentadas e paliativas “oferecidas” pelo Estado burguês.

É importante frisar que esta Revisão de Literatura compreende autores específicos e produções publicadas entre os anos de 2000 e 2010, sendo que, para sermos mais específicos e conforme pode ser visualizado na Referência Bibliográfica, usamos publicações dos seguintes anos: 2001, 2004, 2007 e 2009; dos seguintes teóricos: Pedro Demo, Marilda Vilela Iamamoto, Aldaiza de Oliveira Sposati e Ademir Alves da Silva; sem contemplar todas as suas produções e publicações, evidentemente. E finalmente dispomos uma análise cronologicamente orientada e destacando - desses autores – somente partes que se relacionavam diretamente com a temática em questão.

Inicialmente descrevemos uma brevíssima análise do que diz Demo (2001) a respeito dessa temática. Primeiramente suas discussões questionam sobre o liberalismo inerente ao mercado capitalista. Mas, segundo ele, na modernidade há somente um liberalismo vago permeando as relações econômicas, uma vez que, atualmente o Estado tomou parte de muitas questões que, do ponto de vista do mercado livre, ele não deveria absorver; exemplos dados no caso da indústria do petróleo e da informática; há, portanto, um liberalismo moderno, ou porque não dizer um neoliberalismo, mais flexível aos influxos do Estado, inclusive quando este último garante a acumulação capitalista, contornando as crises.

É por reconhecer e destacar que as influências capitalistas permeiam muitas das ações praticadas pelo Estado, inclusive no que se refere à concessão de direitos, que Demo (2001) afirma que “os direitos estão economicamente condicionados” (p. 95). Para este autor, “a noção de direito sugere que é direito o que é incondicionalmente devido. Não depende de ser rico, ou do berço, ou dos amigos. O pretenso direito à justiça entre nós somente funciona para quem o pode comprar [...]” (p. 95/96). Pontuemos, então, outros tantos direitos e garantias que não são concedidas somente mediante o fato de ser cidadão e de estar amparado por legislações, tais como o direito à saúde, à educação, ao lazer, à assistência social etc. o que mais à frente será tratado quando analisarmos as considerações de Sposati et al (2007). Onde estará à disposição do leitor uma maior quantidade de informações a respeito do caráter assistencialista dos benefícios oferecidos nas Secretarias de Assistência do Brasil.

Demo (2001) também antecede um pensamento que está presente nas considerações de Iamamoto (2007) no que se refere à organização do Estado pela sociedade e não o inverso, portanto, de maneira direta, ele assegura que “a qualidade do Estado não depende dele mesmo [...] depende da capacidade de organização da sociedade que o mantém” (p. 99), isto significa dizer que o controle social exercido pela sociedade, através dos conselhos de direito é de extrema importância para garantir serviços de qualidade e com universalidade. Porém, a de se considerar que o controle social ainda é escasso entre a população brasileira e, nalgumas vezes, os membros são apenas representativos, esquecendo-se de serem deliberativos e fiscalizadores.

Passemos a analisar brevemente um artigo de Iamamoto (2004) publicado na internet, especialmente seus apontamentos a respeito da predatória relação do capitalismo, atrelado ao Estado mínimo e seletivo, quando no trato das questões sociais. Esta autora, no texto, salienta que uma das mais nefastas atribuições que o neoliberalismo confere à questão social e suas diversas facetas, é considerá-la como natural; a naturalização das desigualdades sociais acaba por fazer um desmonte e um retrocesso histórico nas conquistas sociais acumuladas, resultantes dos embates históricos das classes trabalhadoras.

Posteriormente enfatiza que “permanecem políticas casuísticas e fragmentadas, sem regras estáveis e operando em redes públicas absoletas e deterioradas” (YAZBEK Apud IAMAMOTO, 2004, p. 3); portanto, uma presença maciça e massiva do caráter assistencialista.

Observa-se que:

A filantropia substitui o direito social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual substitui a solidariedade coletiva. O emergencial e o provisório substituem o permanente. As micro-situações substituem as políticas públicas. O local substitui o regional e o nacional. É o reinado minimalismo do social para enfrentar a globalização da economia. Globalização só para o grande capital. Do trabalho e da pobreza cada um cuida do seu como puder. De preferência, um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar do social (SOARES Apud IAMAMOTO, 2004, p. 3/4).

Portanto, o modo como a questão social é tratada conceitualmente tende a desmerecer as conquistas sociais, os movimentos sociais e a classe trabalhadora em si, assim busca naturalizá-la como classe subalterna, numa situação de alienação, a serviço da acumulação capitalista.

Já de acordo com Silva (2004) as organizações da sociedade civil de interesse público estão desde a Assistência Social até a tecnologia alternativa. Estas, por sua vez, constituem-se num termo de parceria com o poder público, podem prestar os serviços previstos na lei, sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e outros. No caso das organizações filantrópicas, há o certificado de entidade filantrópica, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Com a Lei Nº. 9732/98 constituiu uma mudança na filantropia, passando por filantrópicas as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, prestadoras de gratuidade total na Assistência Social (pessoas carentes, em especial: crianças, adolescentes, idosos, e deficientes) ou de atendimento prioritário. O Estado continua sendo a arena de disputas fundamentais em torno de decisões. E a gestão social é politicamente estratégica para a legitimação e sustentação do processo de acumulação e concentração de riqueza.

Privilegiando o mercado, as novas formas de regulação social reduzem as obrigações do poder público, transferindo os ônus para a sociedade civil e ampliando a parcela de responsabilidade social das empresas.

A chamada nova filantropia empresarial vai constituindo um campo no qual, sob a meta de agregar valor ao negócio, procura obter vantagem em relação aos concorrentes na equação produtividade-qualidade-competividade. Respondem a estratégias de um novo marketing em torno do investimento socialmente responsável.

O voluntariado ressurge, agora profissionalizado, devidamente respaldado em conhecimentos teóricos e práticos de planejamento estratégico, captação de recurso, estratégia social de mercado, gestão de recursos humanos, entres outros. Este sempre representou um excelente instrumento em favor da coesão do tecido social.

Percebemos que a humanidade já experimentou variadas maneiras de equacionamento dos problemas relacionados à satisfação de necessidades sociais. Sob o modo de produção capitalista, em sua fase monopolista, avançou-se da concepção punitiva e estigmatizante em face da questão social para a pactuação em torno de direitos e o Estado ganhou relevo enquanto arena contraditória de mediação dos conflitos sociais, pela gestão de diferentes modelos de seguridade social.

O Brasil dispõe de uma Política Nacional da Assistência Social consolidando como Política Pública, direito do cidadão e dever do Estado, observadas as diretrizes do comando único, de municipalização, da descentralização e da participação popular na formulação e na gestão das ações da área.

A Assistência Social brasileira ainda se ressente da falta de unidade programática e operacional, da débil sustentabilidade, da relutante e subalternizada inserção no elenco das políticas públicas, do orçamento residual, do caráter desconcentrador e não descentralizador da municipalização, e do restrito alcance social, estando muito aquém da cobertura universal, tão bem fincada no papel, através de leis belíssimas e apenas – infelizmente - teoricamente perfeitas.

 A organização e mobilização da sociedade civil favorecem o processo de democratização da sociedade brasileira. Mas não substituem o Estado na primazia da responsabilidade intransferível quanto às políticas de seguridade social. O mercado reproduz a desigualdade e não tem pretensão de ser portador da justiça social.

Até aqui vimos de forma periférica as considerações sobre o Assistencialismo no âmbito da Assistência Social. Passamos, então, a traçar melhor o caráter da Assistência e do Assistencialismo no campo das Políticas Públicas, do ente Estatal e suas manifestações junto aos usuários que procuram os serviços público-sociais. Em Sposati et al (2007) analisamos um capítulo que faz um histórico, essencialmente, das crises ocorridas no Brasil e do consequente aumento da pobreza e da concentração de renda nas mãos de poucos. Ao exporem dados do PNAD – 1982, as autoras mostram que nesta época já havia 80 milhões de brasileiros em dependência social, o que determinava o Brasil como um dos países a apresentar maior taxa de desigualdade social. Uma miséria explícita “desnudada e apresentada em jornais, revistas, rádios, reportagens televisivas, filmes” (SPOSATI et al, 2007, p. 12).

Eis que a demanda por programas sociais é grande, necessária e também a assistência volta a ocupar destaque neste problema da pobreza.

No decorrer da leitura, observamos que as autoras fazem um breve resgate histórico da política brasileira, isto é, da relação que há entre regime político e causas sociais existentes. A partir da década de 50, o governo brasileiro investiu na industrialização. As grandes empresas lucraram e a oferta de empregos deixou a desejar, pois os salários não eram compatíveis com as demandas do trabalhador e com os lucros arrecadados. Depois, para sair das crises, o país abriu-se para o capital externo, contraindo dívidas e repassando essa insuficiência política para as camadas mais pobres da população.

 Na sequência é feita uma abordagem sobre o Estado. Este, por absorver os descontentamentos advindos das classes subalternas, inicia um discurso e uma prática distributiva, isto a partir do fim da década de 70. As classes sociais e os grupos sociais voltam à discussão político-social, através dos “movimentos sociais urbanos e rurais, do sindicalismo operário aliado aos intelectuais, profissionais e uma parcela da Igreja que se posiciona a favor dos oprimidos” (SPOSATI et al, 2007, p. 21).

As políticas sociais, porém, longe de representarem a emancipação e a oferta de cidadania, ainda estão marcadas por um populismo autoritário, expandindo mais visivelmente um caráter de cooptação; e os benefícios pouco têm a ver com a oferta de direitos, mas ao contrário, surgem como privilégios. Num verdadeiro assistencial que imprime o caráter de emergência às políticas sociais, emergência no sentido de resposta eventual e fragmentada.

Também encontramos no texto, considerações acerca do perfil do Assistente Social, este entendido enquanto empregado do Estado e implementador de políticas públicas/ sociais, na condição de mecanismos de enfrentamento da questão social.

 Todos esses predicados atribuídos às políticas sociais estão ligados a um processo histórico. O Estado burguês, de fato, distribui benefícios, de forma seletiva e excludente e cria alianças, num jogo de conflitos e privilégios.

Sucessivamente, analisando o mesmo conteúdo, percebemos que o Assistencial é entendido como aquele elemento presente nas Políticas Sociais e Públicas, no caso brasileiro, porque se trata de um instrumento privilegiado do Estado para prestar serviços aos trabalhadores, tidos como pobres, carentes, desamparados etc. É verdade e explícito que o Assistencial não resolve o problema da “Questão Social”, mas ao contrário, “conforma o usuário, possível gestor, em beneficiário assistido” (SPOSATI et al, 2007, p. 28). Logo, no tratamento das desigualdades sociais, tem-se adotado historicamente a combinação repressão/ assistência.

Seguem as autoras elencando algumas faces do assistencial dentro das políticas públicas e sociais:

O assistencial é um mecanismo primordial da reiteração da subordinação e, portanto, do assistencialismo [...]; ao excluir, inclui, enquanto forma de atendimento das suas necessidades sociais na sociedade capitalista [...]. Presente nas políticas sociais, as configura como compensatórias [...]; permite e justifica um rebaixamento na qualidade dos serviços [...]; [finalmente] o assistencial é uma forma de caracterizar a exclusão com a face da inclusão, pela benevolência do Estado frente à carência dos indivíduos (SPOSATI et al, 2007, p. 30/31).

Sposati et al (2007) aponta como alternativa para a superação desses entraves, que se resgate o significado histórico do Assistencial, como forma de enfrentamento da Questão Social.

Atrelando o conceito do Assistencial com a conquista de cidadania, está escrito nas (páginas 34 e 35), “que as políticas sociais são mais que condições de reprodução das condições de vida do trabalhador; são formas de realização de direitos sociais e, consequentemente, de cidadania”. O Assistencial pode ter um caráter duplo como predicativo, pois sob a ótica do Estado ele é altamente incapaz de proporcionar acesso a direitos universais, totalizantes e usufruto da cidadania; mas pela ótica do usuário, ele é visto como extensão da cidadania e garantidor de benefícios para a população.

Mais adiante se afirma que é no “âmbito da questão assistencial que se inscreve a ação dos assistentes sociais” (SPOSATI et al, 2007, p. 39). Este profissional tem, imediatamente, duas funções: livrar a sociedade burguesa dos descontentamentos advindos das classes subalternas, pois é um profissional institucionalizado e implementador de Políticas Públicas, ou seja, de programas de assistência; e, defender tal classe subalterna, em cumprimento aos princípios éticos e ao próprio projeto social que defende.

Encontramos ainda uma definição de assistência social, tida como:

Atividades de pronto-socorro social, ou seja, as de ajuda material ou financeira destinadas às populações com problemas agudos de subsistência, em geral procedidas por voluntários ou auxiliares sociais. Tais atividades passam a ser relegadas pelos profissionais de serviço social, tanto pelo seu caráter paliativo e clientelístico, quanto pelas limitações que traziam à afirmação do assistente social como profissional no quadro institucional (SPOSATI et al, 2007, p. 46/47).

Notamos, portanto, que o Assistencial pouco tem a ver com o cumprimento dos princípios legais, assegurados por leis como a Constituição Federal de 1988, ou a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, ou simplesmente com o Código de Ética dos Profissionais de Serviço Social, também de 1993, ou ainda com o Projeto Ético-político da Profissão.

Posteriormente são apontadas algumas considerações históricas a respeito da Assistência, prática que ocorre desde tempos antigos até a era moderna.

Sucessivamente as autoras explicitam que os próprios profissionais de Serviço Social fazem equívocos quanto à compreensão restrita da assistência: muitas vezes a ação assistencial é vista como a filantropia da sociedade; pelo âmbito do senso comum é vista, apenas por suas características imediatas e noutras vezes, o Assistente Social enquanto intermediador direto do serviço, simplesmente reproduz o Assistencial. Logo, “produzir serviços assistenciais não é simplesmente filantropia da iniciativa privada, é modalidade de execução das políticas sociais pelo Estado brasileiro, não chegando a constituir direitos para os cidadãos” (SPOSATI et al, 2007, p. 58).

Grosso modo, a assistência tanto se qualifica como um subprograma de uma política de saúde, habitação, educação, assim como uma área específica da política social.

É de fundamental importância que o profissional de serviço social possa estar adornado de instrumentais e estratégias, para poder driblar a máscara do Assistencial e poder oferecer aos usuários serviços de qualidade e emancipatórios.

Mais uma vez e finalmente, analisemos Iamamoto (2007) que por sua vez, assegura que “desvendar a prática profissional cotidiana supõe inseri-la no quadro das relações sociais fundamentais da sociedade, ou seja, entendê-la no jogo tenso das relações entre as classes sociais, suas funções e das relações destas com o Estado brasileiro” (p. 151).

Ainda esta autora faz uma ressalva importante, “recomendando” que a profissão deve incidir seu olhar mais para a sociedade do que para o Estado; é verdade que é ele quem dispõe as políticas públicas, instrumentos de intervenção do assistente social, mas é preciso que se perceba que tais políticas são resultantes das lutas travadas entre Estado e sociedade, logo, reflexos de conquistas sociais; e será somente um olhar crítico voltado para a sociedade e para a forma como serão aplicadas as políticas públicas que permitirá uma intervenção livre das formas mais mesquinhas de Assistencialismo.

Mais que isso, será de extrema importância que se observe o movimento dialético da sociedade, mesmo aquele indicado pelo pensamento marxista; daí percebendo consequentemente o movimento das classes sociais, este muitas vezes “relegado a uma posição de relativa secundariedade no debate do serviço social” (IAMAMOTO, 2007, p. 152).

Também fazendo um posicionamento histórico da sociedade brasileira, enfatiza que na década de 90 asociedade apresentava uma distinta “conformação das classes sociais, dispondo de formas peculiares de organização dos processos de trabalho [...] e uma ampla diferenciação interna de classes subalternas [...] de população excedente, alijadas pelo mercado formal de trabalho” (IAMAMOTO, 2007, p. 158); é importante que o profissional de Serviço Social possa apreender com clareza essas caracterizações sociais, determinadas historicamente, pois, poderá assim romper com o discurso monolítico, podendo captar as reais particularidades da sociedade e dos usuários, sendo para eles “uma luz”, no sentido de não reproduzir as “indicativas” do Assistencial pautadas pelo Estado burguês e distributivo. Porque notamos, assim, uma atitude por parte do Estado, que vem selecionando seus usuários e oferecendo a eles serviços pouco qualificados e pouco abrangentes, fazendo com que “a proclamada universalização dos direitos sociais se torne letra morta” (IAMAMOTO, 2007, p. 160), aquilo que nós já falávamos anteriormente, quando não há o cumprimento dos artigos e diretrizes que estão consagrados nas principais leis brasileiras, gerais e específicas.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, extraímos como informação mais importante o fato de se reconhecer que o Estado é minimalista quanto às questões sociais; isso é uma realidade! Também é uma realidade que ele prioriza as demandas exigidas pelo mercado em detrimento das desigualdades sociais e das refrações da questão social. Igualmente é evidente que o Assistencial permeia muitas das atividades e das Políticas Públicas brasileiras, forjando nelas um caráter de fragmentação, causa restrita e emergencial, e que, cabe mais ao profissional de Serviço Social buscar apreender as verdadeiras aspirações dos usuários (pesquisando a realidade global, regional e local) e levá-los a buscar seus direitos, sem criar hábitos de dependência filantrópica, benevolente ou assistencial.

Notamos ainda que, mesmo que não tenhamos abordado o que de melhor há nas obras de alguns desses autores e que, tenhamos nos usado de pedaços minúsculos da obra desses grandes pesquisadores do Serviço Social e da sociedade, ainda assim é possível encontrarmos neles pontos convergentes e que perpassam por períodos históricos, acompanhando também as refrações da Questão Social, que se modificam paulatinamente, dependendo das relações materialístico-dialéticos da sociedade capitalista.

No geral, é possível afirmar nesta Revisão de Literatura que os autores estão tratando de temas variados, mas que se encontram numa mesma ideia, o fato de o Estado priorizar as demandas exigidas pelo capitalismo e reservar poucas preocupações para com as questões sociais e, neste caso aqui explicitado, a Assistência Social.

   BIBLIOGRAFIA

DEMO, Pedro. Algo de teoria e prática da participação. In: Participação é Conquista. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001. p. 81-115.

 IAMAMOTO, Marilda Vilela. Capítulo III: Demandas e respostas da categoria profissional aos projetos societários. In: O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2007. p. 149-160.

 __________, Marilda Vilela. As dimensões Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social Contemporâneo.

Disponível em: <http://www.fnepas.org.br/pdf/servco_social_saude/texto2-2.pdf> Acesso em: 21 out. 2009.

 SILVA, Ademir Alves da. Capítulo 4: As relações entre Estado e sociedade: novas formas da gestão social no Brasil. In: A gestão da seguridade social brasileira: entre a política pública e o mercado. São Paulo: Cortez, 2004. p. 137-185.

 SPOSATI, Aldaiza de Oliveira [et al]. A assistência na trajetória das Políticas Sociais brasileiras: uma questão de análise. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

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