Desenvolvimento turístico em Santa Catarina



O Estado de Santa Catarina apresenta uma área total de 95.442,9 km², destes,561,4 kmde extensão correspondem ao litoral abrigando 7% da costa brasileira. A posição geográfica do Estado é estratégica para o turismo, sua capital Florianópolis encontra-se próxima dos pólos turísticos e de redes urbanas regionais. Estando a 1.539 km (Argentina), 1.360 km (Uruguai) e 1.331 km (Paraguai). (SANTA CATARINA BRASIL, 2004).

De acordo com a SANTUR (2007), o Estado de Santa Catarina movimentou cerca de 3.166.028 milhões de turistas em 2007, sendo que desses, 78,77% veio do mercado emissor, ou seja, através do turismo gerado dentro do próprio país. Santa Catarina recebeu turistas de diversos Estados do Brasil. No quesito emissor internacional, considerando os turistas que vieram de outros países, Santa Catarina recebeu 87,81%, grande maioria proveniente da Argentina e o motivo da viagem foram basicamente a turismo - 87,63%, e 16,37% a negócios. No Estado o turismo amplia a economia e gera riquezas e empregos diretos e indiretos, mas esta atividade ainda sofre com os problemas advindos da sazonalidade. Mesmo assim, ele foi considerado o segundo maior receptor de turistas estrangeiros, perdendo somente para o Rio de Janeiro.

O modelo catarinense de desenvolvimento se diferencia dos demais estados pela existência de metrópoles: Florianópolis, Joinville e Blumenau (SIEBERT, 1996, p.43):

Florianópolis

Capital político administrativo considerado o principal centro de serviços de Santa Catarina, apresentando uma população de 421.203 habitantes (IBGE, 2010)

Joinville

Considerada a maior cidade do Estado de Santa Catarina, Joinville conta com uma população de 515.250 (IBGE, 2010), constituindo-se como o maior pólo industrial gerador de emprego e renda.

Blumenau

Centro prestador de serviços para todo o Vale do Itajaí, pólo turístico e centro da indústria têxtil de Santa Catarina. Apresentando a terceira maior população, próxima dos 310 mil habitantes (IBGE, 2010).

Santa Catarina não possui cidades com população acima de 600 mil habitantes, e isso refletem como ponto favorável, assim, várias cidades obtém pesos econômicos semelhantes, destacando cada uma a sua característica, potencialidade e a vocação para o turismo. Faz parte da cultura catarinense o envolvimento comunitário, ou seja, cultura de participação à construção de uma sociedade civil organizada em associações. Cabe destacar que o Estado de Santa Catarina possui uma economia industrial diversificada, mas nem por isso as demais atividades da economia são relegadas em segundo plano. Muito pelo contrário. A área de prestação de serviços é a que mais emprega. O Estado conta com mais de 100 mil trabalhadores atuando em diversos setores, como: pecuária, agricultura, pesca, construção civil e produção e distribuição de eletricidade, gás e água. Essa diversificação de atividades e econômicas é consequência do modelo catarinense de desenvolvimento descentralizado.

Embora o que outrora ficou conhecido como modelo catarinense de desenvolvimento pareça não fazer mais sentido, é certo que, comparativamente, Santa Catarina continua a ostentar indicadores sociais invejáveis: na presente década, o estado apresenta o menor índice de desemprego do país [5,7%], a maior proporção de trabalhadores assalariados com carteira assinada [84,2%], a menor proporção da população em situação de pobreza [12,1%] (IPEA, 2005) (THEIS E VARGAS, 2008 p. 228).

 

Mesmo com toda essa diversidade econômica possibilitando a renda da população, Santa Catarina, assim como diversos Estados, também sofre com distorções existentes, ou seja, de acordo com Vieira (2002, p. 297) o processo de reestruturação produtiva deflagrados na década passada está exigindo uma reflexão mais intensa sobre a viabilidade de um novo estilo de desenvolvimento para a sociedade catarinense. O autor se refere à perda de credibilidade pelos moldes tradicionais e interdependentes do crescimento econômico.

Plano de desenvolvimento turístico de Santa Catarina:

O Plano de Desenvolvimento Turístico no Estado se refere à questão da melhoria e a diversificação do produto turístico, as estratégias a serem tomadas regem sobre o aproveitamento das potencialidades turísticas para reduzir as desigualdades regionais, assim, aumentar o aporte de divisas e proteger o meio ambiente natural e cultural.

As estratégias a serem concebidas de acordo com o Prodetur Sul (2004) são: (1) combater a sazonalidade por meio da exploração de novos mercados; (2) aproveitar as motivações turísticas naturais e potenciais na diversificação de produtos a serem ofertados durante todo o ano; ampliar a qualidade dos equipamentos de turismo, da capacitação profissional e dos serviços turísticos, melhorando o suporte às atividades.

Através das ofertas turísticas locais, o plano de desenvolvimento turístico do estado adotou a estratégia de “circuitos”, ou seja, quem tem o objetivo de movimentar a economia do estado o ano todo em torno do turismo. Desta forma o turista pode escolher a época que deseja viajar e o circuito que ele deseja conhecer: circuito da neve, circuito das festas típicas, circuito histórico-cultural, circuitos litorâneos, circuito das águas termais (LINS, 2002, p. 212).

As ofertas turísticas locais que as políticas tentam potencializar são (1) serra Catarinense que é referência do frio em virtude da neve. (2) turismo rural, (2) turismo de sol e mar, (4) turismo de eventos, (5) turismo gastronômico, (6) turismo de compras, entre outros.

Apresentamos alguns objetivos das políticas no turismo e observou-se que o plano de desenvolvimento turístico também faz jus à questão da descentralização e municipalização, é uma forma de explorar a atividade visando à integração. Considerando que a descentralização fez com que surgissem Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), assim, cada secretaria responde uma região do Estado, facilitando a viabilização de projetos e recursos em prol do turismo dentre outros segmentos. Essenciais para a descentralização e a formação de parcerias múltiplas e flexíveis que consolidem os diversos aglomerados produtivos do Estado, aumentando sua competitividade de forma integrada e harmônica. (MTUR, 2008).

 

POLÍTICA NACIONAL DO TURISMO E O PROGRAMA NACIONAL DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO (PNMT) INTERFACES COM O DESENVOLVIMENTO LOCAL

 

A história da política do turismo no Brasil tem apenas duas políticas instituídas: a primeira delas pelo Decreto-lei 55 de 18 de novembro de 1966, que define a Política Nacional do Turismo, cria o Conselho Nacional do Turismo (CNtur) e a Empresa Brasileira do Turismo (EMBRATUR). A segunda, instituída em 1996, decorrente da Lei 8.181/91 e do Decreto 448/92 que tem por finalidade o desenvolvimento do Turismo e seu equacionamento como fonte de renda nacional, e será formulada, coordenada e executada, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, pela EMBRATUR, o então - Instituto Brasileiro de Turismo. (TURISMO E HOTELARIA, 1992).

No Brasil, identificamos à aproximação da sociedade civil e do setor empresarial com a gestão da política pública do turismo, cujo objetivo é a contribuição para a qualidade e eficácia dos gestores em parceria com o governo municipal e estadual. De acordo com o (MTUR, 2008 p.108), esses gestores criam instituições sem fins lucrativos para: (1) democratizar o debate sobre as futuras políticas e estratégias para o desenvolvimento turístico regional; (2) observar de forma sistemática a evolução da demanda turística a partir da realização de pesquisas; (3) garantir a continuidade da política regional do turismo; (4) melhorar o poder de negociação das empresas locais com fornecedores e clientes.            

As políticas públicas direcionadas ao turismo no Brasil são inovadoras. Atualmente existe o Ministério do Turismo, criado no ano de 2003 na gestão do Governo Lula para subsidiar o turismo. Esse recorte cronológico se deve ao fato de que nesse período as políticas do turismo ganharam maior relevância. Desde 1964 o setor do turismo estava acoplado aos Ministérios da Cultura e Esporte. Em 1966 quem o representava oficialmente era a Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR. Hoje a EMBRATUR é o órgão responsável pela promoção e divulgação do turismo no mercado nacional e internacional, capaz de promover eventos com reflexos no exterior, cujo propósito é a captação do turista estrangeiro.           

No sentido de uma ação empreendida com objetivo específico, as políticas de turismo existem de um modo geral, quando da existência da atividade turística. Dias (2003). Ainda que haja muitas dúvidas em relação às políticas direcionadas ao turismo, (CRUZ, 2000, p. 40) diz que: 

Uma política pública de turismo pode ser entendida como um conjunto de intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e/ou ações deliberadas, no âmbito do poder público, em virtude do objetivo geral de alcançar e/ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da atividade turística num dado território. Assim sendo, uma política setorial – como as políticas de turismo – não tem de ser concebida, necessariamente, sob essa designação. Toda diretriz ou estratégia instituída pelo poder público com o objetivo exposto, comporá, com o conjunto de medidas estabelecidas com a mesma finalidade, a política governamental em questão.

 A política pública do turismo é um aglomerado de ações que dá apoio a estrutura e organização do turismo, como na infraestrutura básica, no transporte aéreo, na preservação do meio ambiente natural e cultural e no desenvolvimento regional.                     

O conjunto de ações executadas pelo Estado, enquanto sujeito, dirigidas a atender às necessidades de toda a sociedade. Embora a política possa ser exercida pelo conjunto da sociedade, não sendo uma ação exclusiva do Estado, a política pública é um conjunto de ações exclusivas do Estado. São linhas de ação que buscam satisfazer ao interesse público e têm que estar direcionadas ao bem comum. (DIAS, 2003, p. 121).

 O Estado é um importante representante na tomada de decisões as quais concerne aos planos e programas nos níveis de administração pública, nessa esteira, a política nacional do turismo se configura com sendo uma política na qual haja uma intervenção do Estado, com a adoção de políticas que conciliam a preocupação com o desenvolvimento da segmentação do turismo. Com a instituição do Ministério do Turismo criada em 2003, foram implantados projetos e investimentos na área para municípios que têm potencial turístico e necessitado de investimentos rápidos para retorno em curto prazo. O governo lançou o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), um programa de incentivo a prática do turismo com alternativa geradora de emprego e renda, que se preocupa com a questão da descentralização e sensibilização da atividade turística.       

Na política nacional de turismo que são apontados programas de incentivo a prática do turismo como fonte geradora de emprego e renda para o país, podemos destacar dentre esses programas o Programa Nacional de Ecoturismo, o Programa Nacional de Municipalização do Turismo, o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora, a política de artesanato brasileiro (PAB), o Programa de turismo rural brasileiro, e a REDE TRAF - Rede de Turismo Rural na Agricultura Familiar, como mais diretamente relacionados à questão do turismo em áreas rurais. A preocupação com o desenvolvimento sustentado e a descentralização na formulação e execução da política de turismo estão presentes nesses programas. (RIEDL ET AL, 2001, p. 22). 

O PNMT tem o turismo sustentável como modelo onde concilia a atividade turística com as novas tendências mundiais de um desenvolvimento caracterizado como harmônico e integrado, assim, gerando economia para a localidade, sem desrespeitar o meio ambiente natural e sociocultural. 

O Programa Nacional de Municipalização do Turismo é um processo de conscientização, sensibilização, estímulo e capacitação dos vários agentes de desenvolvimento que compõem a estrutura do município, para que despertem e reconheçam a importância e a dimensão do turismo como gerador de emprego e renda, conciliando o crescimento econômico com a preservação e a manutenção do patrimônio ambiental, histórico e da herança cultural, tendo como fim a participação e a gestão da comunidade nas decisões dos seus próprios recursos.  (EMBRATUR,1998 a, p.12).     

 Para o SENAC (2002), coordenador do PNMT no Estado de Santa Catarina no biênio de2002 a2003, esse programa teve como base cinco importantes princípios:  (1) Descentralização: Tem o objetivo de fortalecer o Poder Público Municipal para que, em conjunto com as instituições privadas e os representantes da comunidade, assuma a corresponsabilidade e participe da definição e da gestão das políticas, dos programas e das ações locais voltadas para o desenvolvimento do turismo sustentável; (2) Sustentabilidade: Tem como objetivo realizar, em conjunto com a comunidade, o planejamento das ações, a seleção de prioridades e o acompanhamento de atividades que contemplem a compatibilidade dos aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais e políticos do município, no desenvolvimento do turismo; (3) Parcerias: Identificar, os meios econômicos, técnicos e financeiros capazes de contribuir para o fomento e o desenvolvimento das atividades do turismo sustentável no município, nas várias esferas do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, na iniciativa privada e nas organizações não governamentais; (4) Mobilização: Estimular a comunidade a atuar e a decidir na busca de alternativas e objetivos comuns delineando diretrizes, que possam orientar a elaboração de projetos de turismo sustentável, que expressem a visão de futuro da comunidade e (5) Capacitação: Promover a qualificação das pessoas envolvidas com o setor turístico no município, estimulando métodos de gestão participativa e treinamento em serviços, de modo que possa elevar os níveis de qualidade e eficiência, tanto no planejamento e na execução das ações voltadas para o desenvolvimento do setor, como também na prestação de serviços.

A partir de 2003 o PNMT passou a ser denominado como Plano Nacional do Turismo (PNT), porém, esses cinco princípios permaneceram.

O Plano Nacional de Turismo possui ideias construtivas para o setor turístico no Brasil, ainda que devessem ser postas em prática, pois esse programa foi dividido no intuito de alcançar seus objetivos visando evidenciar o desenvolvimento e estímulo do produto turístico brasileiro ampliando seu consumo, competitividade e diversificação, contudo, melhorando a oferta turística.

A proposta central do PNT é a estruturação, ou seja, o ordenamento e a diversificação da oferta turística no Brasil.

A Organização Mundial do Turismo (OMT) decreta um município como turístico a partir de um leque de normas a serem cumpridas, para posteriormente, receber o selo da EMBRATUR como município prioritário do PNMT/PNT. Salientando que a primeira ação a ser concedida é a implantação de um Conselho Municipal do Turismo – COMTUR.

O PNT em 2003-2007 apresentava alguns objetivos, como: promover o desenvolvimento e a desconcentração da atividade turística; apoiar o planejamento, a estruturação e o desenvolvimento das regiões turísticas; aumentar e diversificar produtos turísticos de qualidade, contemplando a pluralidade cultural e a diferença regional do País; possibilitar a inserção de novos destinos e roteiros turísticos para comercialização; fomentar a produção associada ao turismo, agregando valor à oferta turística e potencializando a competitividade dos produtos turísticos; potencializar os benefícios da atividade para as comunidades locais; integrar e dinamizar os arranjos produtivos do turismo; aumentar o tempo de permanência do turista nos destinos e roteiros turísticos; dinamizar as economias regionais. (PLANO NACIONAL DE TURISMO, 2003).

Partindo desses objetivos fica acessível à fomentação da atividade turística, uma vez que possibilite a integração de regionalização dos roteiros, ou seja, trabalhar de forma integrada com municípios vizinhos fazendo com que o turista permaneça mais tempo na região. Essa também é uma opção para o próprio turista, assim, ele tem a prerrogativa de conhecer várias atrações numa única viagem. Ressaltando ainda a geração de emprego que emana consequentemente através dessa articulação. O turismo é responsável por um a cada nove empregos gerados no mundo (OMT, 2003).

No PNT 2007-2010, foram acrescentados outros objetivos, como: promover o turismo como um fator de inclusão social; fomentar a competitividade turística no mercado nacional e internacional; consolidar um sistema de informações turísticas que possibilite monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade; apoiar a recuperação e adequação da infraestrutura e dos equipamentos turísticos. (PLANO NACIONAL DE TURISMO, 2007).

Essa segunda versão do PNT desenvolvida no Governo Lula, também objetiva promover o turismo como fator de desenvolvimento regional, assegurar o acesso a todas as camadas sociais, inclusive as de baixa renda, pois esse plano adere à inclusão social.

Assim, a OMT (2003) entende o turismo como um setor capaz de trazer benefícios para a sociedade, mantendo a sustentabilidade do setor turístico através da proteção e preservação da natureza e da cultura local. 

 

 

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Autor: Raquel Giane Peixe


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