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Aspectos conceituais do direito ambiental

O direito ambiental, como qualquer outro ramo do direito, tem por finalidade, regular a atividade humana. Esta, em relação ao convívio do ser humano com o meio ambiente. Através de normas ambientais, busca regular essa relação, garantindo ao meio ambiente proteção, já que as degradações ocasionadas pelas atividades humanas causam impactos ambientais de grandes proporções. Não só na preservação, mas também na melhoria ou recuperação de um ambiente, a fim de garantir melhor qualidade de vida a todos os seres que aqui habitam.

Muitos são os conceitos fornecidos pelas doutrinas sobre Direito Ambiental, observa-se, o “conjunto de normas jurídicas que regem a preservação, melhoria ou recuperação de um ambiente sempre que este foi meio para garantir a sadia qualidade de vida humana e a manutenção da vida em todas as suas formas”.[1]

E, ademais, mas não menos importante,

O Direito Ambiental, assim, constitui o conjunto de regras jurídicas de direito público que norteiam as atividades humanas, ora impondo limites, ora induzindo comportamentos por meio de instrumentos econômicos, com o objetivo de garantir que essas atividades não causem danos ao meio ambiente, impondo-se a responsabilização e as conseqüências penalidades aos transgressores dessas normas.[2]

Disciplinar a convivência do ser humano com o meio onde vive, faz assim a diferença entre a extinção e a perpetuação da espécie humana. Uma saudável qualidade de vida esta ligada diretamente a qualidade do meio ambiente que se freqüenta ao longo de toda vida.

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