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Estudo descritivo sobre a evolução histórica das penas

ESTUDO DESCRITIVO SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS

José Ary de Souza Solano Feitosa

RESUMO

O Estado desenvolve um papel primordial para o Direito, isso porque há agora um único ente capaz de criar Direito, isto é, regular condutas com as devidas penalidades. Certo é a existência doutras normas de condutas que não a Norma Jurídica, mas no presente trabalho referimo-nos tão somente a esta. Toda sociedade precisa de disciplina, de leis, inclusive as que estipulam sanções, que garantem a ordem jurídica e a vida em sociedade, porque inexistindo normas a coexistência humana seria inimaginável. Uma das atividades mais importantes do Estado é disciplinar a conduta dos cidadãos entre si e o seu relacionamento com o próprio Estado, pois as relações sociais jamais poderiam se efetivar ao arbítrio de cada um, sendo necessário se permitir ou não vedar condutas, sempre em observância aos ditames da Lei, o que viabiliza a vida em grupo. O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo descritivo sobre a evolução histórica das penas no Brasil, e fazer um comparativo com o quadro atual em que se encontra nosso país, contribuindo para o reconhecimento sólido dos Direitos Humanos, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Percebeu-se que nas primeiras civilizações inexistiram direitos humanos ou qualquer outro tipo de direitos, a luta pela sobrevivência impunha brutais guerras, onde os mais fortes se sobrepunham aos mais fracos. As comunidades que cresciam incluía-se a organização de poder, existindo chefes e autoridades locais, sem que existisse uma hierarquia definida como que poderosos e oprimidos. Nas sociedades primitivas os chefes não tinham grandes poderes, inexistiam direitos e nem tampouco o Estado. O ser humano por ser essencialmente social, necessário regras para existência coesa e respeitosa e dos costumes, das tradições e das regras nasceram as leis, que disciplinavam a vida em grupo, e as normas organizadas são surgimento aos códigos. A expressão Direitos Humanos se refere aos direitos Fundamentais, dos quais os demais direitos são decorrência. O que distingue os Direitos Humanos de outras formas de ordenamento jurídico é que, sendo o Direito fundamentado nos Direitos intrínsecos do Homem, este só pode ter como fonte a liberdade, estando o ser humano sujeito apenas à lei e não à prepotência e à astucia de um chefe ou de quem quer que seja. A humanização das penas era algo necessário, pois a finalidade não deveria ser atormentar e nem torturar o ser humano, e os seus defensores, movidos por um espírito humanitário e anseios de uma verdadeira justiça ensejavam a vontade de se reformar a política de penas. A metodologia utilizada fora de cunho bibliográfico, onde foram realizadas consultas em livros, artigos e periódicos, com o intuito de pesquisar em várias fontes distintas a respeito da temática. Diante de todo esse contexto, constatou-se que a violência do Brasil não encontra paralelo em nossa história, a sociedade encontra-se acusada, o crime prospera e cada vez mais impera e o Estado não consegue dar a resposta, faltando-lhe vontade política ou competência para combater as causas e reprimir os efeitos da violência, bem como a necessidade de imposição de regras de conduta na sociedade e sanções penais aos agentes transgressores são necessárias para coibirem a multiplicação das práticas delitivas e a propagação de gerações. Todavia, o Estado nos seus mais variados modelos de organização política e a própria sociedade, até o presente momento não foram capazes de imprimir sanções penais justas, proporcionais. O ser humano foi aviltado em sua dignidade ao cabo dos séculos, sendo torpemente desprezado e violentado quando sujeito às sanções carcerárias e no tocante ao nosso país, o calamitoso problema penitenciário se mostra crônico e sem solução. A segurança pública entrou em colapso e o sistema penal ruiu e o Estado que diz de direito e com uma democracia adulta e consolidada, não contribui na fiscalização dos O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo descritivo sobre a evolução histórica das penas no Brasil, e fazer um comparativo com o quadro atual em que se encontra nosso país, contribuindo para o reconhecimento sólido dos Direitos Humanos, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Mister se torna que não mais sejamos tolerantes e passivos com a situação atual, repudiar e insurgir-se contra toda e qualquer violação dos Direitos Humanos é dever de todos.

Palavras – chaves: Pena – Direitos Humanos - Prisão

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