Pré-sal - danos ambientais causados pela exploração do pré-sal e atuação do governo e anp na punição às estrangeiras no Brasil



Pré-Sal

Danos ambientais causados pela exploração do pré-sal e atuação do governo e ANP na punição às estrangeiras no Brasil 

Por Naouel Amanda Leão Saadi[1]

       Pré-Sal se refere a camada do subsolo que fica abaixo da camada de sal existente em algumas bacias sedimentares. Trata-se de um novo horizonte de atuação dado que a exploração de petróleo no mundo ocorre majoritariamente na camada pós-sal, localizada acima da camada de sal”. (2012)[2]

            A crosta terrestre é formada por diferentes camadas rochosas. A camada do pré-sal, é uma das camadas sedimentares depositadas em período geológico dito Mesozóico, sobre a Plataforma Continental Brasileira que é representada pela faixa de terrenos pouco profundo da margem oceânica. As camadas ditas do pré-sal tiveram sua formação (ou deposição) ocorrida anteriormente à camada mais antiga de sal, assim, se situam em profundidade maior. O petróleo advindo desta camada é refinado, porém sua extração deve enfrentar condições de difícil acesso e envolve altíssimos investimentos. Não apenas os altos investimentos são questões importantes no tema, mas também o impacto ambiental potencialmente gerado pela exploração, o ritmo da riqueza, o seu destino e regulamento legal são algumas das preocupações.

            A tecnologia é outro relevante fator a ser considerado para a exploração dos recursos de petróleo na camada do Pré-Sal. A Petrobrás, desde a descoberta, vem adaptando suas tecnologias, desenvolvidas ao longo dos últimos anos, para que fosse possível a extração do mineral, pois a profundidade desta camada pode chegar a mais 7.000 metros.

      As descobertas no Pré-Sal elevaram a Petrobrás no ranking das grandes empresas de energia. O petróleo extraído dessa camada é caracterizado por alta qualidade e, por isso, possui um alto valor no mercado. O Pré-Sal é considerado a maior descoberta de petróleo no Brasil, localizada em camadas situadas entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo. Analisando os fatos não é difícil perceber o valor econômico e o poder que esta descoberta remete ao país. É um importante marco para a indústria petrolífera mundial. O Brasil faz parte dessa história. De acordo com a importância, há muitas questões sendo discutidas e que devem ser seriamente analisadas, para obter o melhor resultado viável para todos. A exploração deste recurso mineral em terras marítimas é mais trabalhosa. Fato este, que gera diversos desafios e dificuldades à exploração, como segurança, impacto ambiental, viabilidade econômica, regulação jurídica, entre outros. Assim, o custo da exploração do Pré-Sal, devido às dificuldades é altíssimo, investimento que o Brasil não possui, suficientemente, para toda a área exploratória. Diante do exposto, há juntamente com a exploração nacional, participação de empresas internacionais extraindo petróleo da camada de Pré-Sal brasileira.

            A participação internacional na exploração possui benefícios para o Brasil, o problema surge quanto à regulamentação desta, tanto em suas questões ambientais e jurídicas, quanto às econômicas. A responsabilidade exploratória é um fator jurídico que merece muita atenção, como ficará esta havendo desastre ambiental? E quanto a situações na economia do país? A reparação ambiental? Estas questões devem ser respondidas em um curto prazo de tempo, uma vez que a exploração já acontece e são muito importantes para o futuro do Brasil. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2012, no caso de vazamento da empresa americana Chevron, aplicou uma punição extremamente rígida levando em conta ao acidente de 3 mil barris de petróleo, e que não chegou as praias. A ANP não esta errada em punir os acidentes ambientais com seriedade, mas devem ser penas que sejam justas ao dano causado. O Brasil precisa das estrangeiras neste setor, assim, não se deve afastá-los da exploração, neste caso, houve sim um acidente, que deve ser punido mas não deve ser a punição extremamente maior do que o dano, afastar as estrangeiras pode não ser a melhor opção. Da mesma forma não se deve relevar o acidente ou dano apenas por se tratar de uma empresa estrangeira, deve ser justo, e aliado com um planejamento sério de reparação e mudanças para melhores meios de prevenção. A ANP fiscalizou o caso e puniu a operadora em não poder abrir mais poços no país. O caso repercutiu no mercado internacional. Questionou-se, então, se o Brasil queria ou não a presença de empresas estrangeiras na exploração de Pré-Sal. Punições contra desastres ambientais são extremamente importantes e os acidentes devem sim ser punidos. Entretanto, o Brasil precisa incentivar a indústria petrolífera, e sem o apoio internacional não terá condições de fazê-lo, correndo o risco de ficar vulnerável às más consequências do petróleo sobre sua economia. O país tem que punir as operadoras, de acordo com o impacto do acidente, mas não se utilizar deste instrumento para tentar frear a participação internacional. Não há como realizar este marco do petróleo sem ajuda estrangeira.

“Portanto, Palácio do Planalto, ANP, Ministério de Minas e Energia e Petrobras devem traçar um planejamento para o pré-sal com os pés no chão e manter uma política séria em relação aos estrangeiros, pois eles já participam e certamente vão participar ainda mais da exploração do pré-sal, seja na exploração direta ou, no mínimo, no financiamento das operações”.[3]

O governo brasileiro precisa estruturar um forte modelo jurídico, econômico, ambiental e social, para a exploração destes recursos petrolíferos em sua camada marítima de Pré-Sal, buscando melhores resultados a todos os envolvidos assim como, também, àqueles que futuramente serão influenciados pelas ações de hoje. O meio ambiente tem que ser protegido para a sociedade de hoje e as futuras gerações, ele é de todos e essencial para a condição de vida dos seres humanos. O estudo de casos internacionais anteriores sobre a problemática do petróleo é primordial para o país estar preparado para a nova fase da sua indústria petrolífera. O exemplo do modelo Norueguês é um bom exemplo a ser analisado e seguido, adequando-o às condições sociais e econômicas brasileiras. O Brasil tem a obrigação de cuidar do seu patrimônio e transforma-lo em oportunidades e benefícios para o mundo, principalmente aos brasileiros, e esta é uma excepcional oportunidade para mudar e melhorar o futuro do país, caso contrário pode se tornar em um mal que o atormentará por muitos anos. 

REFERÊNCIAS

GEOJURÍDICAS. Opinião: Quer o Brasil estrangeiros na área do pré-sal?. Disponível em:

<www.geodireito.com/Conteudo/Geojuridicas.asp?notCodigo=4516&acao=DetalheNoticia>, Acesso em 22 maio 2012

PETROBRÁS. Atuação no Pré-Sal. Disponível em: <www.petrobras.com.br/pt/energia-e-tecnologia/fontes-de-energia/petroleo/presal/>, Acesso em: 22 maio 2012

 

[1] Aluna de Direito do 10º período da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

[2] http://www.petrobras.com.br/pt/energia-e-tecnologia/fontes-de-energia/petroleo/presal

[3] http://www.geodireito.com/Conteudo/Geojuridicas.asp?notCodigo=4516&acao=DetalheNoticia

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