Bretton Wodds – 1944
Artigo que introduz faz uma análise positiva sobre os motivos que influenciaram a criação do FMI trabalhando detalhadamente o significado de cada um dos possíveis empréstimos desse órgão.
1 INTRODUÇÃO
No ano de 1944, na cidade de Bretton Woods, no Estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, ocorreu a denominada Conferência Financeira e Monetária Internacional que foi o resultado das negociações iniciadas em 1941 entre este país e a Grã-Bretanha, visando estruturar uma nova ordem econômica no pós-guerra.
Com o intuito de evitar novos cataclismos econômicos como a depressão de 1930, Acertou-se, em documento firmado em 22 de julho de 1944, na era que surgiria das cinzas da Segunda Guerra Mundial, haveria um fundo encarregado de dar estabilidade ao sistema financeiro internacional bem como um banco responsável pelo financiamento da reconstrução dos países atingidos pela destruição e pela ocupação: o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, ou simplesmente World Bank, Banco Mundial, apelidados então de os Pilares da Paz.
Nos dias atuais, o FMI tem sido visto como agravador dos problemas socioeconômicos do países membros que utilizam de seus recursos. Muito se tem produzido acerca do potencial perigo que representa uma economia dependente de empréstimos ao FMI como se este fosse um verdadeiro agente financeiro criado para extorquir o dinheiro dos países mais necessitados com empréstimos abusivos. O que realmente é o FMI? Será mesmo que a criação do FMI se deu nessas bases? Quais foram as diretrizes de fundação do FMI no ano de 1944 em Bretton Woods? Em verdade foram criados Pilares da Paz ou agentes piores que a guerra?
2 O QUE É FMI
O Fundo Monetário Internacional — FMI é um dos três organismos dominantes na ordem econômica internacional surgida no pós-guerra.
Os outros dois são o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento — BIRD, mais conhecido como Banco Mundial e também como "o Banco" ou BM, e o Acordo Geral de Tarifas Alfandegárias e Comércio — GATT.
Inicialmente tais organismos foram vinculados ao "Sistema das Nações Unidas" (ONU), o que faz supor o FMI como uma instituição que representa os interesses de todas as nações filiadas à ONU. Uma instituição, pois, supranacional, isenta e democrática, não ligada aos interesses particulares desta ou daquela nação, apesar de na prática isso não ter ocorrido.
3 COMO SURGIU O FMI
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, era preciso reconstruir a ordem econômica, já abalada em consequência da Primeira Guerra Mundial. E para isso chegaram a Bretton Woods duas posições em confronto: a do Plano Keynes, proposto pela Grã-Bretanha, que vinha perdendo para os EUA a hegemonia mundial, e cuja delegação era chefiada pelo economista John Maynard Keynes, então assessor do Ministério da Fazenda daquele país; e a do Plano White, defendido pelos EUA na voz de Harry Dexter White, técnico do Tesouro norte-americano.
Keynes, cuja ideia era formar "um mundo só", para evitar novas guerras, propunha a criação de uma União para Compensações Internacionais. Dotada com o capital de US$ 25 bilhões, funcionava como um Banco Central Mundial, regulador dos bancos centrais nacionais. Deveria ser capaz de gerar recursos e créditos de apoio suficientes para o intercâmbio do comércio mundial.
Como moeda internacional, ou supranacional, Keynes sugeria o "bancor", que seria sacado para cobrir desequilíbrios nas balanças de pagamento, mas de modo que não se concedessem empréstimos excessivos. Os países com superávits deveriam fazer depósitos nessa moeda, gerando créditos para as nações deficitárias, com a divisão equitativa dos custos (pagamentos de juros tanto sobre saques quanto sobre superávits elevados).
Nesse sistema o Banco Central Mundial não teria ingerência desmedida na economia interna dos países devedores: cada país negociaria dólares com suas próprias moedas e os países mais pobres teriam apoio para suportar as crises econômicas e a queda nos preços de seus produtos no mercado internacional.
White, por sua vez, propôs um "Fundo de Estabilização"; não "uma máquina para criar crédito", como queria Keynes, mas uma espécie de agência para "distribuir dinheiro", dotada de uma moeda internacional, a "unitas".
Os norte-americanos, argumentando principalmente que, na proposta inglesa, as nações deficitárias se apropriariam das reservas dos Estados Unidos, fizeram prevalecer, no essencial, o Plano White. Foi criado o Fundo Monetário Internacional, mas com o capital de apenas US$ 8,8 bilhões, insuficientes para controlar o comércio internacional e assegurar o equilíbrio financeiro entre os países membros.
Em lugar do "bancor" e da "unitas" ficou estabelecido, como moeda-padrão do comércio mundial, o dólar — moeda nacional que os países-membros passaram a usar como moeda internacional, inclusive na compra e venda de ouro, os países deficitários suportando os custos dos ajustes nas balanças de pagamento. Isso obviamente garantiu a ingerência do Fundo nas economias internas das nações devedoras.
Além do mais, o Fundo adotou o voto com maioria de 85% para as decisões mais importantes, como as relativas às suas operações, à alteração dos seus Estatutos e às reservas de ouro. Os EUA reservaram-se 20% dos votos, garantindo mais do que uma poderosa influência nas decisões do Fundo — o poder de veto e, consequentemente, o seu predomínio absoluto dentro da ordem econômica internacional que se constituía.
A sede do FMI foi fixada em Washington, contra o pensamento de Keynes que a queria em Londres, ou mesmo em Nova York.
São atualmente membros do FMI 191 países, ou seja, a maioria dos países do globo. Não o integram ainda uma minoria de nações: a Suíça, a Coréia do Norte, Liechenstein, Monaco, Tuvalu, Ilhas Cayman, entre outros. Em sua grande maioria, os países que não fazem parte do FMI são aqueles que trabalham com um sistema financeiro que os tornam conhecidos como paraísos fiscais.
4 AS FUNÇÕES DO FMI
Na ordem econômica o FMI recebeu basicamente a função de promover a estabilidade cambial no comércio entre os país membros. Estabilidade cambial significa o equilíbrio na conversão do valor da moeda de um país para o valor equivalente da moeda de outro país. Essa estabilidade foi sustentada, de 1870 ao início da Primeira Guerra Mundial, pelo padrão-ouro, respaldado pela Inglaterra. O ouro servia como meio de pagamento no comércio internacional e o poder de compra dos países era baseado no volume de ouro que possuíam.(LENAIN, 2003)
Com a estabilidade cambial, o FMI promoveria também a estabilidade financeira, isto é, o equilíbrio na balança de pagamentos, ou balança comercial, entre os países-sócios. Essa balança é a relação entre importações e exportações, na qual se apura o saldo favorável (superávit) ou desfavorável (déficit) de um país no comércio internacional.
O Fundo fomentaria ainda a cooperação econômico-financeira entre as nações, vale dizer, a saúde das finanças e do comércio internacional. Objetivo importante porque o comércio internacional vinha sendo prejudicado, no período entre guerras, por práticas protecionistas. A taxação alfandegária encarecia os produtos estrangeiros, dificultando ou impedindo a sua importação, e a concessão de subsídios aos produtos nacionais destinados à exportação tornava-os mais baratos que os similares estrangeiros.
Cabia também ao Fundo Monetário Internacional prover o aumento dos níveis de emprego e de renda, assim como melhorar a qualidade de vida das populações dos países sócios. Em suma, proporcionar condições financeiras para o restabelecimento e a manutenção do comércio regular entre os países, além de orientar, superintender e controlar o sistema monetário internacional. Subordinando-se sempre às orientações do Conselho Econômico e Social da ONU, sujeitas essas condições financeiras à aprovação da sua Assembleia Geral.
Países-sócios com dificuldades nas balanças de pagamento, isto é, endividados ou inadimplentes perante os bancos internacionais, seja quanto à amortização dos empréstimos, seja quanto ao pagamento dos juros, deveriam recorrer ao Fundo, que os socorreria concedendo-lhes empréstimos, proporcionais às suas quotas e a taxas mais baixas que as cobradas pelos bancos privados.
5 OS RECURSOS DO FMI
Os recursos do FMI provêm primariamente das quotas subscritas (25% em ouro, e os 75% restantes em moeda corrente do país associado) pelos Estados-membros. Secundariamente, dos empréstimos governamentais dos países ricos, inclusive os da Organização dos Países Exportadores de Petróleo — OPEP, ou mesmo dos empréstimos tomados junto ao sistema financeiro privado. Acrescentem-se como fontes dos recursos do Fundo a venda dos estoques de ouro dos países ricos e os Direitos Especiais de Saque — DES. (Sabbi, 1991)
Os DES são as próprias quotas dos sócios do Fundo, assim chamados e contabilizados a partir de 1969, quando passaram a constituir a moeda do Fundo. Valiam então, aproximadamente, um dólar, resultante da média do valor cambial das cinco moedas mais fortes: o dólar americano, a libra inglesa, o marco alemão, o franco francês e o iene japonês.
A assistência financeira do FMI aos países sócios é proporcional à quota de cada um. Começa com linhas diversificadas de serviços (empréstimos ou crédito), principalmente na compra e recompra de moedas para apoiar as balanças de pagamento em dificuldade. Tais créditos, condicionados a políticas de ajuste das economias, evoluem de acordo com as crises da ordem econômica mundial.
6 EMPRÉSTIMOS EM ESPÉCIE
Além do Direito Especial de Saque que é o empréstimo possível para aqueles países que emprestam dinheiro para o FMI, esse órgão possibilita os seguintes empréstimos com suas especificações:
SBA - Acordo de crédito contingente ou acordo stand-by (Stand-by agreement) - é a política mais comum de empréstimos do FMI. É utilizada desde 1952 em países com problemas de curto prazo na balança de pagamentos. Essa política envolve apenas o financiamento direto de 12 a 18 meses. O prazo de pagamento vai de três a cinco anos. São cobrados juros fixos de 2,22% mais uma taxa variável que pode chegar a 2%
ESF - Programa de Contenção de choques externos (Exogenous Shocks Facility) - Crises e/ou conflitos temporários vinculadas a outros países e que influem no comércio, flutuações no preço de commodities, desastres naturais. Duram de 1 a 2 anos. Foca apenas nas causas do choque. Todos os membros podem pleitear esse empréstimo, mas sob as regras de um Plano de Assistência Emergencial.
EFF - Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility) - Problemas de médio prazo, destinados àqueles países que possuem problemas estruturais no balanço de pagamentos. Procura-se resolver os problemas através de reformas e privatizações. Seu prazo vai de 3 a 5 anos.
SRF -Programa de Financiamento de Reserva Suplementar (Supplemental Reserve Facility) - problemas de curto prazo de mais difícil resolução, como a perda de confiança no mercado ou ataques especulativos. Esses empréstimos são pagos em um prazo de até dois anos e, sobre eles, são cobrados juros fixos de 2,22% ao ano mais uma taxa que varia de 3% a 5%
PRGF - Programa de Financiamento para Redução da Pobreza e Desenvolvimento (Poverty Reduction and Growth Facility) - destinada a países pobres. Está ligada às estratégias de combate à pobreza e retomada do crescimento. É exigido um documento do país membro contendo as estratégias para combate à pobreza. Com taxas de 0,5 % anuais, e podem ser pagos com prazo de 5½ a 10 anos.
Assistência Emergencial (Emergency Assistance), para auxilio a países que sofreram catástrofes naturais ou foram palco de conflitos militares e ficaram economicamente desestabilizados.
Conforme se verifica, todos os empréstimos do FMI são praticados com taxas muito inferiores às disponíveis no mercado financeiro, o seu intuito era de possibilitar que os países ricos financiassem a restauração e desenvolvimento dos países pobres para que estes não ficassem reféns dos juros exorbitantes cobrados pelas grandes instituições financeiras, bem como, com o fito de criar uma maior responsabilidade social para os tomadores de empréstimos, com o direcionamento do emprego de parte desses recursos.
7 CONCLUSÃO
Apesar de todos os protestos mundiais de pessoas e países que prefeririam que o FMI nunca fosse criado, que a Conferência de 1944 em Bretton Woods nunca tivesse ocorrido, pelos próprios objetivos e finalidades desse órgão se verifica que, diferentemente do que os que são contra pensam, o FMI não foi criado para atender exclusivamente aos interesses dos países ricos, pelo contrário, ele surgiu para manter uma estabilidade financeira internacional, de modo que todos os países membros pudessem se valer de seus recursos para, por sua vez, manter sua economia interna sem a necessidade de pegar empréstimos com bancos que teriam taxas de juros abusivas. E, graças à possibilidade de ingerência em como parte desse capital seria gerido pelo país que dele se beneficiou, o Fundo poderia cuidar para que governos corruptos ou irresponsáveis realmente voltasse esses recursos para o bem estar e avanço da sociedade. Mas vale ressaltar que, na prática, não é o que ocorreu, pois a grande influência dos EUA no Fundo, tendo inclusive poder de veto, faz com que o Fundo atenda a interesses que nem sempre são os da sociedade que está sendo beneficiada pelo empréstimo.
7 BIBLIOGRAFIA
http://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_Monet%C3%A1rio_Internacional
http://www.iseg.utl.pt/disciplinas/mestrados/dci/fmi_1.htm
http://www.imf.org/external/index.htm
LENAIN, Patrick. O FMI. São Paulo: Manole, 2003.
SABBI, Alcides Pedro. O que e FMI. São Paulo: Brasiliense, 1991.
