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Educação católica no Brasil

 Educação católica no Brasil[1] 

A educação sempre foi um instrumento muito importante para a Igreja Católica, para a criação de influência. (BRUNEAU, 1974, p. 122). 

            O sistema educacional brasileiro nasceu em um ambiente de ordem social e econômica ligada ao domínio português. Esta dominação sobre as terras brasileiras se realizou por meio do projeto de conversão dos povos indígenas e ocupação de território. (AZZI, 2008). A educação e o ensino estavam vinculados à Igreja Católica “(...) desde o primeiro século, precisamente desde o dia 29 de março de 1549, quando desembarcou na Baía de Todos os Santos o primeiro grupo de padres jesuítas.” (ARAÚJO, 2001, p. 72). Sendo assim, “a história da educação católica no Brasil confunde-se com a própria história da educação em nosso país, do período que vai do descobrimento do Brasil à expulsão dos jesuítas em 1759.” (MOURA, 2000, p. 19).

            Neste primeiro momento foi decisiva a atuação dos jesuítas na evolução do ensino no Brasil, pois estes desenvolveram um grande esforço na área da educação, assegurando o funcionamento de escolas nos seus estabelecimentos que eram abertos aos leigos. (ARAÚJO, 2001). Os jesuítas buscaram assegurar seu trabalho missionário pela via da educação, por meio de escolas, “instruindo crianças para preparar os homens do futuro.”

            As condições que favoreceram esse quadro educacional foram a organização social e o conteúdo cultural, lembrando ainda o poder político e econômico da classe dominante europeia em nosso País. Também a condição de um Brasil com uma economia de base escravocrata, de latifúndio, expansão agrária e sociedade patriarcal. “E foi a família patriarcal que favoreceu, pela natural receptividade, a importação de formas de pensamento e idéias (sic) dominantes na cultura medieval europeia, feita através da obra dos jesuítas.” (OTAÍZA, 1994, p. 33).

            A obra educativa da Companhia de Jesus, com a formação dos padres, contribuiu para que esta sociedade tomasse alguns hábitos aristocráticos da camada nobre portuguesa, transformasse os índios em súditos da Coroa pela conversão e se empenhasse em consolidar a presença de Portugal nas terras recentemente descobertas. Os objetivos práticos da missão jesuítica era o recrutamento de fiéis com a catequese, e como a “educação que se dava aos curumins estendia-se aos filhos dos colonos.” (OTAÍZA, 1994, p. 33). A obra de catequese, que era o objetivo principal da Companhia de Jesus, cedia lugar em importância à educação da elite. Otaíza lembra ainda que o ensino que os padres jesuítas ministravam era alheio à realidade da vida na Colônia: “sem a preocupação de qualificar para o trabalho” (OTAÍZA, 1994, p. 34), não contribuindo para modificações estruturais na sociedade brasileira, além do que “falar em instrução na época  não era grande coisa” (OTAÍZA, 1994, p. 34), pois a prática era  de trabalho na agricultura e regime de escravidão, próprio de uma colônia de exploração.

            Na realidade, neste período colonial, além de uma busca de conversão das almas à fé cristã, o poder da metrópole e dos próprios missionários trouxe inúmeros problemas para estes indígenas com o trabalho forçado, tendo agredida sua cosmovisão e crenças, sendo a atitude missionária uma ideia de “superioridade política, cultural e religiosa da civilização européia.” (AZZI, 2008, p.?).

            A tarefa de conversão pelos jesuítas não era tão simples. Muitos não renunciaram a suas crenças religiosas e costumes, consideradas idolatria pelos europeus, e isso se refere não só às populações indígenas, mas também aos africanos trazidos em seguida como escravos para o Brasil  e estes “(...) elaboraram uma fusão sincrética entre os santos católicos e seus personagens míticos.” (AZZI, 2008, p.19). O modo de os jesuítas conseguirem realizar suas tarefas de conversão foi optar pelos jovens, pois estes eram “mais maleáveis” e se “adaptavam à cultura portuguesa com maior rapidez.” (AZZI, 2008, p. 22). Porém, suas ações não ficavam somente na conversão indígena. Também mantinham seus colégios para formação de sacerdotes, e os filhos de senhores de engenho eram educados pelos jesuítas.

            Dentro deste quadro, as ordens religiosas também se estabeleceram na Colônia: “(...) motivadas por duas razões principais: o desejo de expansão de suas obras no novo território e as solicitações insistentes das lideranças locais.” (AZZI, 2008, p. 35). Estabelecidas na colônia em 1587, além dos jesuítas, havia três grandes ordens religiosas: os franciscanos, os beneditinos[2] e os carmelitas.

 

Como podemos coligir de todos os dados citados até agora, para esta população de 60 mil pessoas em contato com a civilização existiam os seguintes recursos educacionais, fornecidos pela Igreja: colégios dirigidos pelos jesuítas. (…) A essa rede de educação jesuítica deve-se acrescentar a de escolas existentes nas missões dos franciscanos e carmelitas, bem como o trabalho educacional da Igreja. (MOURA, 2000, p. 40).

 

            As ordens religiosas receberam ajuda da nobreza local e da população. Estes religiosos[3] conseguiam, desta forma, prestígio social e se tornavam senhores de “grandes latifúndios e grandes fazendas”. Contudo, se pensarmos nos jesuítas, a situação era diferenciada pois “(...) já se faziam notar os atritos entre estes e a população, em torno da questão da escravização dos índios.”(OTAÍZA, 1994, p. 37). Completa Bruneau:

 

Os grupos locais não conseguiram integrar os jesuítas como fizeram com a maioria da Igreja. Eles atacavam a frouxidão dos padres nas famílias rurais e eram os únicos a condenar a exploração dos índios nas mãos dos colonizadores. Os Jesuítas eram uma anomalia na sociedade que os via com muita animosidade. (BRUNEAU, 1974, p. 43).

 

            A expulsão dos jesuítas em 1759 trouxe mudanças na história da educação no Brasil e marca o início de outra fase que revelou dificuldades no sistema educacional. A expulsão dos jesuítas e o confisco das suas propriedades se deveram ao Marquês de Pombal, que “(…) tornou-se o ministro todo-poderoso, conseguindo que fossem referendadas pelo Rei suas iniciativas. Atuou como um déspota, apesar de professar-se um seguidor do Iluminismo.” (MOURA, 2000, p. 63).

            Os colégios dos jesuítas privilegiavam a formação humanista e clássica em detrimento das ciências naturais. Isto causava questionamentos do ensino jesuítico em Portugal, visto que avançavam as ciências físicas e naturais no século XVIII na Europa.  E estes foram acusados de alinhar-se ao lado da antiga aristocracia e de dificultar as aspirações da burguesia emergente, expressa na mentalidade iluminista. (AZZI, 2008).

            O panorama da educação no Brasil alterou-se, havendo a diminuição da extensão e intensidade com que a Igreja vinha se dedicando na Colônia. Uma destas transformações foi em relação aos educadores: outros membros da Igreja continuaram e assumiram novas tarefas na educação. Para suprir as carências vieram as escolas monásticas dos beneditinos, carmelitas e franciscanos. Também educadores que eram mestres nomeados, bispos, padres:

 

Eram geralmente padres seculares, muitos deles de grande capacidade, que trabalhavam para o ensino público e particular. Muitos abriram escolas e colégios por iniciativa própria, outros lecionaram em escolas públicas. (...) O clero era a classe mais culta, com um bom número de padres formados pela Universidade de Coimbra. (MOURA, 2000, p. 65).

 

            Sendo assim, muitos dos clérigos com uma formação básica nos estudos das ciências físicas e naturais, mas também iluministas, se transformaram em importantes educadores da população, sobretudo após a expulsão dos jesuítas. Envolvidos nas ideias liberais e democráticas, tinham duas posturas básicas: “(...) a de se rebelarem contra o tradicional pensamento católico que servia de sustentáculo à cristandade colonial e, ao mesmo tempo, a assumirem uma posição política em favor da independência e da liberdade do Brasil.” (AZZI, 2008, p. 60).

            Leigos também começaram a ser introduzidos, e o Estado assumiu os encargos da educação. Todavia,  as bases não se alteraram, ou seja, o ensino se realizou com os mesmos métodos pedagógicos com apelo à autoridade e à disciplina estreita, “concretizados nas varas de marmelo e nas palmatórias de sucupira”, não dando espaço para a criatividade individual. A presença da classe intermediária ou pequena burguesia vai utilizar-se desta educação escolarizada para se afirmar e aumentar a demanda escolar. (OTAÍZA,1994).

            Desse modo, a reforma educacional que Pombal havia implementado tinha como meta levar a educação ao controle do Estado, secularizá-la e uniformizar o currículo. (MOURA, 2000). Do ponto de vista de Moura, a descontinuidade, a improvisação, o amadorismo e a falta absoluta de senso pedagógico caracterizavam muito da empreitada educacional de Pombal. Evidenciando o papel do Estado na educação e concentrando-o no governo central, o marquês reduzia as possibilidades de a Igreja brasileira exercer a ação educativa que vinha realizando. Ademais, era muito escassa a estruturação institucional da Igreja no Brasil Colônia.

            Já no período imperial, a característica da história da educação no Brasil diverge dos períodos anteriores, pois se efetua o fracionamento do ensino, o central e os provinciais (MOURA, 2000). Neste período, ainda muitas instituições mantidas por entidades da Igreja no campo da educação primária e secundária tornam-se conhecidas. Também se nota que entre 1860 e 1890:

 

 (...) é considerado o apogeu do ensino secundário particular devido ao caos que se instaurou a partir das decisões do império no campo da instrução. Diante desses números, compreende-se o fundamento da afirmação acima transcrita, dado os numerosos colégios que surgiram em consequência da insuficiente instrução pública. (MOURA, 2000, p. 88).

 

            A Igreja contribuiu com a educação, porém teve sua ação limitada pelo Estado, a atividade de ordens e congregações religiosas estava obstaculizada e seu desenvolvimento, afetado.[4]

            Esta relação entre a Igreja e o Estado alterou-se com a Proclamação da República e também no que concerne à atuação da Igreja na educação. A partir da segunda metade do século XIX, a prioridade da atuação dos religiosos é dada na esfera educativa. Outros elementos dentro do cenário brasileiro no século XIX dão condições favoráveis ao desenvolvimento urbano (com a expansão da cultura do café) e à formação da sociedade burguesa, com a valorização da cultura letrada. (AZZI, 2008).

E neste período ainda lembra Otaíza:

 

A intensificação do processo de urbanização, que tem na deteriorização das formas de produção no campo e na industrialização crescente suas causas principais, (…) no que toca à demanda social de educação introduziu um contingente cada vez maior de estratos médios e populares que passaram a pressionar o sistema escolar para que se expandisse. A estreita oferta de ensino de então começou a chocar-se com a crescente procura. (OTAÍZA, 1994, p. 46).

 

         Encontramos, pois, uma educação como um instrumento de preparação das pessoas para o ingresso na sociedade urbana, e a instituição católica, que também se amoldou às exigências da sociedade urbana em formação, via a necessidade da alfabetização de seus fiéis, especialmente os jovens. Para que este processo seguisse:

 

(…) os bispos do Brasil foram estimulados por Roma para assumir o importante papel de propagadores do modelo católico tridentino. (...) Ao mesmo tempo, o caráter letrado e europeizante deste movimento reformista permitiu uma maior aproximação da Igreja ao projeto burguês de modernização do país. (AZZI, 2008, p. 74).

 

           A formação intelectual e os estudos eram base também para os futuros sacerdotes, com um currículo escolar embasado em uma ótica humanista e com ênfase na disciplina. Azzi coloca que nos centros urbanos, havia uma postura ambígua da educação realizada pela Igreja, que de um lado evidenciava a necessidade de estabelecer normas de comportamento e o ingresso de pessoas no espaço urbano, e de outro reforçava a manutenção dos valores burgueses. Contudo, esta mesma burguesia era exortada a colaborar com as suas riquezas para multiplicação das obras sociais católicas e dos cultos.

           Dentro deste panorama educacional, com a implantação da República, a Igreja foi posta para fora da educação pública conforme o artigo 72 em que a educação religiosa foi proibida nas escolas públicas. A Igreja podia ter suas próprias escolas, “(...) mas era obrigada a sustentá-las do seu bolso, ou cobrar taxas.” (BRUNEAU, 1974, p. 122). Uma saída foi o esquema de escolas particulares ligadas ao catolicismo. Quanto a esta realidade das escolas católicas, Bruneau coloca que, desde 1891, as escolas da Igreja se expandiram rapidamente e insere alguns exemplos:

 

Por volta de 1931, por exemplo, havia poucas escolas católicas de nível primário, porém mais de ¾ das 700 escolas secundárias eram católicas. (…) Quer dizer que a Igreja estava apta a dominar o nível mais importante da educação secundária com pessoal e recursos financeiros importados do estrangeiro e produzidos localmente. (BRUNEAU, 1974, p. 122).

 

 

            A promoção da escola católica passou a constituir outro componente importante da ação pastoral da Igreja, e o grande número de escolas surgiu da ação das congregações religiosas, quer já existentes na época, quer vindas para o Brasil a chamado dos bispos. (MOURA, 2000).

            A educação desempenhava papel de influência neste sentido, pois a maioria dos alunos das escolas católicas se tornaria membro da elite[5]. A educação provida pela Igreja formava a elite porque suas escolas eram particulares e cobravam taxas. (BRUNEAU, 1974). Mesmo assim, a educação não era uma prioridade política, porém um assunto de decisão política. Um dos projetos elaborados para a educação em 1948 detinha o Estado com poder supremo na educação, e a questão do auxílio público para a educação particular não havia sido tratada.

            Interessante perceber aqui a atuação de uma organização de defesa da Igreja na educação, a AEC – Associação de Educação Católica, fundada em 1945 que argumentava: “(...) sendo a religião católica parte integrante da sociedade brasileira, o Estado devia assistir a família e a Igreja, amparando a educação particular.” (BRUNEAU, 1974, p. 133). A intenção da Igreja em relação à influência educacional é clara e demonstrada nas declarações da AEC.[6] Tal influência pode ser vista na lei de 1961, na qual o Estado providenciava recursos para as escolas, e o ensino particular e o público ficaram equiparados em termos de benefícios. Percebe-se então que as questões referentes ao Estado e à educação perpassam a educação particular católica, que depois enfoca a questão da ação social.

            O Concílio Vaticano que se iniciou em 1962 e perdurou até 1965 revelou em seus documentos aprovados a posição da Igreja em matéria de educação, ressaltando que, entre todos os meios de educação, a escola é especialmente importante e tem uma missão promovendo o sentido dos valores, preparando para  vida profissional e social. (MOURA, 2000). A Igreja então estaria presente por meio da escola católica e teria um envolvimento social maior.[7] E mais do que isso: no Concílio Vaticano II há uma reviravolta na maneira de a Igreja perceber-se a si mesma e de entender sua relação com o mundo: “(...) o clero e os bispos abandonaram velhas formas, especialmente depois de encorajados pelo Concílio Vaticano II, e adotaram uma missão que tem mais conteúdo ético e menos formas tradicionais.” (BRUNEAU, 1974, p. 405).[8]

            Esta atuação católica no aspecto social bem como a assistência ao menor abandonado ficam mais patentes na década de 1970, observadas no fortalecimento das estruturas autoritárias do regime militar (AZZI, 2008). A dimensão sócio-libertadora tomada no Plano Pastoral de Conjunto (1966 - 1970), por exemplo, possuía como objetivos e linhas de atuação a “educação libertadora”.[9] O desafio desta educação não é compreendido em suas exigências de transformação social num primeiro momento, pois havia dificuldades à adaptação das escolas católicas à lei que exigia, em 1971, o ensino profissionalizante colocado pelo regime militar. A expressão “Educação para a Justiça” permitiu um espaço maior para continuidade do trabalho educativo na linha de transformações das estruturas na sociedade.

            Nos planos da CNBB, em 1975, aparece o item de pastoral especial, em que a maioria dos participantes era de religiosos que se dedicavam à educação de menores carentes. Também várias religiosas em missão pastoral foram atuar nas regiões periféricas, deixando seus colégios e conventos. Encontramos em 1977, no período também de repressão, o documento da CNBB Exigências Cristãs de uma Ordem Política, em que a questão da educação e das relações Estado e cidadãos é discutida, de forma que se vê a educação do povo como algo necessário à participação política e também de qualidade, como um direito de todos.

            Os menores carentes e órfãos eram alvo de atenção das escolas particulares confessionais das congregações religiosas como a da Congregação das Irmãs Azuis. A preocupação em atender às minorias nas escolas e a atenção dada a esta melhoria social podem ser vistas na própria Campanha da Fraternidade de 1982: “Educação e Fraternidade” – a proposta de escola para todos e a contribuição da educação para “construção de uma sociedade de irmãos.”

            Dentro desta trajetória educacional católica seguida pelas escolas particulares, podemos pensar em como esta se manteve e se financiava. Isto nos remete à compreensão de como o Estado, por meio da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Constituições e organizações de defesa da educação católica, atribuíram em seus incisos a preocupação com o ensino. Este elemento é discutido nos documentos elaborados pela CNBB em 1985 em que se defende o direito de as organizações religiosas organizarem escolas próprias e com o direito de receberem do Estado recursos adequados para que possam ser gratuitas, ao menos no ensino fundamental.[10]

            Na Constituição de 1988, temos o exemplo dado por Moura (2000), no parágrafo primeiro do artigo 213, em que se afirma a possibilidade de ajuda às pessoas com insuficiência de recursos e falta de vagas nas escolas públicas (na localidade da residência do aluno) com bolsas de estudo.

 

(…) o governo poderia desincumbir-se  de sua obrigação assegurando o acesso gratuito do cidadão, mediante a concessão de uma bolsa para frequentar uma escola particular na localidade, ou até mesmo uma bolsa mais substanciosa que lhe permitisse frequentar uma escola de localidade vizinha. (MOURA, 2000, p. 243).

 

A Constituição estabelece que o dever do Estado com a educação em geral será efetivado mediante a garantia do ensino fundamental obrigatório e gratuito sem distinguir rede pública de rede particular. (MOURA, 2000). A liberdade de escolha de uma escola da preferência do cidadão – se particular ou pública, religiosa ou não – especialmente daquele com carência de recursos é um elemento que remete a inúmeras discussões. Lembrando que não só as escolas públicas atendem à demanda, mas também às demais escolas particulares. Por essa razão, o dever do Estado para com a educação ultrapassa os limites da escola pública e “(...) ainda se investe pouco em educação e desperdiça-se muito mais por não admitir uma parceria com a iniciativa privada na busca de soluções educacionais.” (MOURA, 2000, p. 244).

A Constituição de 1988 e a LDB-9394/96, no que se refere ao uso dos recursos públicos destinados à educação, possuem elementos que geram alguns questionamentos relacionados à sustentação da rede pública de ensino. Esta tem como princípio considerar os direitos colocados na Constituição e na LDB. Na Constituição, como coloca Moura, o dever do Estado é para com a educação em geral, sem distinguir rede pública de rede particular. Já na LDB isso se dá por meio da escola pública: “É evidente a diferença entre as expressões ‘o dever do Estado com a educação’ (Const) e o ‘dever do Estado com a educação escolar pública’ (LDB).”[11] (MOURA, 2000, p. 245). A educação pública e a particular fazem parte da estrutura de nossa sociedade e para Moura um diálogo maior entre elas poderia colaborar na resolução de problemas educacionais.[12]

            Percebemos, assim, que a organização do ensino ao longo da história esteve ligada à forma como se encontravam a economia, a política, a interferência europeia na estrutura educacional e cultural, além de uma adaptação à demanda social das escolas brasileiras. Elementos que fizeram a diferença nesta organização das escolas, e nisto se enquadram as confessionais, encontram-se no próprio crescimento demográfico, na urbanização, nos interesses das classes dominantes, na legislação vigente.

 

Autor: Juliana Neri Munhoz

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