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Ensaio acerca do marco constitucional no Egito

Desde o momento em que se exista uma sociedade, precisa haver um conjunto de normas que a regule. Uma constituição propõe a ordenação sistemática das leis, através de documento escrito, restringindo a autonomia aos líderes políticos, e assegurando aos demais, liberdade, direitos e cidadania. Os principios Iluministas de Igualdade, Liberdade e Fraternidade são base para a maioria das constituições existentes. Neles encontra-se direitos e deveres básicos, normas de conduta, estado de bem estar social. A constituição Brasileira, reformulada em 1988, prevê vários direitos e deveres ao cidadão, a exemplo do artº. 5, que assegura  normas de interresses induviduais ou coletivos básicos, garantindo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, ou que é livre a manifestação do pensamento, e ainda que deve haver o livre exercício dos cultos religiosos. Porém, em alguns países, onde não existe constituição popular e democrática, esses direitos fundamentais são esquecidos. Nos países que adotam o sistema semipresidencialista, a exemplo do Egito, alguns desses direitos previstos ao cidadão, são vetados, por não existir constituição que o proteja, ou por haver um regime ditatorial. Nesta república semipreseidencialista, o poder executivo - que possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos – é compartilhado entre o presidente e o primeiro-ministro, resumindo o presidente controla todo o governo. Durante muitas décadas, os egipcios e parte do Oriente Médio, foram submetidos a ditaturas, golpes de estados, que minimizaram e restringiram a liberdade de expressão do país. A maioria da população segue a religião Islã Sunita, que separa religião da  política. Porém, ditadores como Mubarak aproveitam da boa fé da população para impor suas leis arbitrárias, justificando- as em nome de Alah, o deus sagado deles. Mas, exatamente no dia 25 de Janeiro de 2011, a população Egipcia começou a protestar contra o atual governo do presidente Hosni Mubarak, regime esse que vigorava a mais de 30 anos. A revolta popular egipcia tomou força após o renúncia do primeiro-ministro vizinho,  a Tunísia. Os manifestantes reivindicam uma constituição que seja justa, que defina direitos e que assegure o estado de bem social, apontam também a corrupção. Tentando reprimir sem dúvida a maior crise de seu governo, Mubarak nomeou um novo ministro do Interior no intento de reformular seu gabinete, incluindo três funcionários seniores, associando às promessas de reforma, Um deles foi a nomeação do general Mahmoud Wagdy, ex-chefe do departamento de investigações criminais do Cairo, como o novo ministro do Interior. Porém sabe-se que o predecessor de Wagdy era repudiado por muitos egípcios devido às táticas repressoras como torturas e confinamentos, medidas essas que a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 5º, parágrafo 3º, repudia e diz que ninguém será submetido a tortura , nem a tratamento desumano ou degradante. Hosni Mubarak mais uma vez, tentando controlar a crise ofereceu reformas econômicas como aumento de 15 % nos salários do funcionalismo e nas aposentadorias, e prometeu também investigar casos de fraude eleitoral e corrupção no serviço público. Porem, essas poucas promessas de mudança não abalaram a população que continuavam a protestar, apesar das tentativas de bloqueio como suspender os serviços de internet e telefonia celular, e atentados violentos contra jornalistas que faziam a cobertura. Finalmente, em 11 de Fevereiro, após vários dias de manifestação, Mubarak renunciou ao governo, entregando o poder a uma junta militar, que se comprometeu a fazer a transição para a democracia em alguns meses, deixando milhares de egípcios contentes e festivos, mas, a renúncia foi o começo de muitos ajustes que estão por vir. Apesar de ter conquistado o seu objetivo, o principal grupo de oposição a Irmandade Mulçumana, rejeitou algumas reformas ministeriais e pediu o afastamento de ministros que tenham sido indicados por Mubarak; A Irmandade diz defender uma democracia nos princípios Islâmicos, e suspender o mais breve possível a lei de emergência que vigora desde 1981, autorizando a agressão efetiva por forças estrangeiras e a grave ameaça à ordem constitucional democrática, como a suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais. Alguns analistas constitucionais foram nomeados com intuito de formular normas e anunciar a junta Militar, que se comprometeu a submeter estas emendas a um plebiscito, em alguns meses, para melhorar o sistema eleitoral para garantir pleitos limpos e livres, providenciar também para que o mandato seja de quatro anos, podendo ser reeleito apenas por mais quatro anos. Algumas medidas como a anistia para armas roubadas durante a revolução e a libertação de presos polítcos já se tornaram efetivas. Esse novo marco constitucional no Egito, nos remete a pensar o quanto nós somos responsáveis pelos nossos ideias,  e de se fazer  impor nossos direitos e garantias, muitas vezes julgamos o Oriente Médio, Africa e outos, como atrasados, perdidos no tempo , mas, essa revolta serviu para abrir nossos olhos para a impunidade, corrupção instalada num país que vigora uma constituição que assegura direitos mas, permite vários abusos como o Brasil. Essa revolução nos remete a busca ardente por justiça e igualdade, promovendo a certeza de que ainda pode-se lutar pelo que acredita.
 

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