Programa de controle da poluição do ar por veículos automotores - proconve.



PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEICULOS AUTOMOTORES- PROCONVE

A concretização do incentivo a tecnologia por meio da proteção a qualidade ambiental. 

Déborah Evelyn Ribeiro Lima

Susane Belchior de Sousa [1]

RESUMO 

O presente paper analisa em que medida a criação de programas com incentivo a tecnologia, a produção de bens para consumo em prol da qualidade ambiental é eficaz. Tanto para o ambiente quanto para os que produziram, como em estudo, a produção de veículos com os novos padrões de emissão. Aponta-se o desafio de consolidar a produção de bens e a qualidade ao meio ambiente, fazendo menção ao desenvolvimento sustentável, além da crise ambiental e econômica aqui inserida. 

PALAVRAS – CHAVE 

Economia; PROCONVE; Sustentabilidade; Qualidade Ambiental. 

INTRODUÇÃO 

O meio ambiente, passou a ser um tema de grande importância dentro do seio de nossa sociedade. Na modernidade, é perceptível a evolução das formas de preservação ambiental, bem como tem-se avanços significativos quanto à atuação do “novo direito”, com o advento da Constituição de 1988.

O direito ambiental tem como tutela a qualidade ao meio ambiente, e entre suas diversas definições, é “a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.” [2]

Em contrapartida ao discurso da política de preservação ao meio ambiente, está o desenvolvimento econômico. Este, aqui apontado como um dos seus agentes degradadores. Como produzir bens de consumo sem explorar os “bens” ambientais? E como preservar o meio ambiente desenvolvendo a economia?

Vários foram os projetos para a solução desse problema que é o maior objetivo de tal política ambiental. Desenvolver a economia em parceria com a preservação ao meio ambiente. Tem-se o desenvolvimento sustentável, como uma possível solução dos problemas.

Explorar de forma equilibrada os recursos gerados pelo meio ambiente a fim de satisfazer tanto as necessidades da sociedade atual como das sociedades vindouras. Além desse projeto, surgiram programas federais, estaduais e municipais. Dentre eles, como no caso em estudo o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

Serão aqui tratados os objetivos desse programa, de que forma ele vem ajustado na legislação ambiental, até onde será concretizado em paridade com o desenvolvimento econômico, assim como a eficácia dessa proposta de consolidar economia e ecologia.

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