A gestão de resíduos sólidos urbanos como indutor de qualidade de vida, justiça social e qualidade embiental
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COMO INDUTOR DE QUALIDADE DE VIDA, JUSTIÇA SOCIAL E QUALIDADE EMBIENTAL
Por: Marcus Pinto Silveira
Orientador
Prof. Francisco Carrera
Rio de Janeiro
2012
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COMO INDUTOR DE QUALIDADE DE VIDA, JUSTIÇA SOCIAL E QUALIDADE EMBIENTAL
RESUMO
Este trabalho visa apresentar a evolução da questão do Manejo dos Resíduos Sólidos no Brasil apontando suas falhas e os caminhos trilhados na evolução do tema para uma melhor adequação a nossa realidade atual. Será abordada a forma de administração os Resíduos Sólidos, a reciclagem e suas implicações sociais e ambientais e as formas de destinação final dos Resíduos Sólidos culminando com o estudo de caso do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho - RJ.
METODOLOGIA
A metodologia empregada neste trabalho foi a consulta a bibliografia especializada e a pesquisa na internet a sites oficiais de institutos de pesquisa, jornais e artigos publicados sobre o assunto Gestão dos Resíduos sólidos Urbanos.
INTRODUÇÂO
A civilização humana desde o seu primórdio vem produzindo Resíduos, mesmo as primeiras populações de coletores e caçadores geravam resíduos orgânicos e minerais como cascas de frutos, ossos, resto de carne, ferramentas quebradas, conchas de moluscos, etc.. Assim, por exemplo, surgiram os sambaquis que podem ser encontrados hoje nas Restingas do litoral do Rio de Janeiro. Será que desta época remota até os dias de hoje houve muitas mudanças? Ou estes seriam os aterros sanitários da época? Pretendemos ao final deste trabalho responder a estas e outras perguntas.
A questão central deste trabalho é descobrir como a Gestão de resíduos sólidos urbanos pode interferir positivamente na qualidade de vida das populações humanas, gerando justiça social, melhorando a qualidade ambiental e permitindo a conservação dos recursos naturais.
A problemática dos Resíduos Sólidos Urbanos é um assunto que por muito tempo esteve sendo negligenciada, literalmente as autoridades públicas foram “escondendo o lixo por debaixo do tapete” e a população por sua vez era omissa, ou seja, se o lixo estava sendo coletado na porta do cidadão, ele nunca se importou em saber para onde ele estava sendo transportado e em que condições estaria sendo descartado.
A gestão inadequada dos resíduos sólidos tem acarretado inúmeros problemas sócio-ambientais. Podendo ser citado; a contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas, a poluição atmosférica, a utilização de grandes áreas para destinação do lixo com substituição de áreas verdes, o desperdício de matéria prima que poderia ser reciclada ou reutilizada, a marginalização dos catadores de material reciclável e os problemas de saúde das populações vizinhas aos aterros sanitários ou lixões. Faz-se necessário através de um sistema adequado de gestão dos resíduos sólidos, além de mitigar tais impactos por meio de métodos e práticas socialmente justas e ambientalmente sustentáveis, possamos agregar valor aos resíduos e transformá-los de passivo ambiental em agente de transformação sócio-ambiental.
O objetivo geral deste trabalho é mostrar como a gestão adequada dos resíduos sólidos pode interferir positivamente na qualidade de vida das populações humanas, gerando justiça social e melhorando a qualidade ambiental e a conservação dos recursos naturais.
Sendo seus objetivos específicos:
1- Analisar os modelos atuais de gestão dos resíduos sólidos apontando e identificando suas possíveis falhas.
2- Mostrar como a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos podem ser importantes no combate a problemas sócio-ambientais, promovendo a conservação ambiental e a justiça social.
3- Identificar modelos de gestão dos resíduos sólidos socialmente justos, ambientalmente viáveis, e que se mostrem alternativos aos modelos tradicionais.
4- Entender o papel da educação ambiental no contexto da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Dentro do contexto da gestão dos resíduos sólidos serão abordadas as experiências de gestão dos resíduos sólidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, analisando os modelos atuais de gestão de resíduos, como os lixões, os Aterros Sanitários, as Estações de Tratamento de Resíduos (ETRs) e as Usinas de Reciclagem, de forma a entender os processos e sugerir alternativas viáveis.
CAPÍTULO I
A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
A Gestão dos Resíduos Sólidos juntamente com outros setores do Saneamento Ambiental como o tratamento de esgoto sanitário e o fornecimento de água potável de qualidade são fatores de fundamental importância como indutores de qualidade na saúde pública e na qualidade ambiental de forma geral. É marcante a importância da Gestão dos Resíduos Sólidos na profilaxia de diversas patogenias veiculadas por vetores comumente associados ao acúmulo de lixo, como ratos e moscas. Os Resíduos sólidos são rejeitos resultantes das diversas atividades humanas, podendo apresentar diversas origens como industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de limpeza de vias públicas e muitas outras. Segundo a ABNT os resíduos sólidos são classificados principalmente quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à sua natureza ou origem.
A contaminação da água pelo lançamento direto de resíduos ou pela lixiviação de chorume, somado ao lançamento de esgoto sanitário, pode representar risco de infecções intestinais (diarréias) e doenças de pele entre outros tipos de intoxicação que elevam os índices de mortalidade infantil. Portanto, a Gestão dos Resíduos Sólidos, devido a sua importância, será regida por legislação própria.
Segundo o Manual Gerenciamento de Resíduos Sólidos produzido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM:
“No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então capital do Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº 3024, aprovando o contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje se denomina os trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras.” (José Henrique Penido Monteiro et al. 2001 p. 01).
Embora a Gestão dos Resíduos Sólidos, como citado acima, esteja prevista em lei a mais de 130 anos, somente em 2008 conseguimos alcançar 100% dos municípios brasileiros com o manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) os dados anteriores davam conta de 99,4% dos municípios com manejo dos resíduos sólidos (IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - 2008). O poder público ao longo dos anos, do Império à República, vem sendo negligente com esta questão. Somente em 02 de agosto de 2010 foi instituída a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Nº 12.305, alterando a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dedicaremos o segundo capítulo deste trabalho a esta lei.
A PNRS é uma evolução nos conceitos da Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil. Um dos pontos principais desta política é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que responsabiliza toda a cadeia de produção, distribuição e consumo. Outro avanço desta lei é a logística reversa que a PNRS define em seu capítulo 2, artigo 3º e parágrafo XII como: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Nos artigos VII e VIII do capitulo 2 da PNSS podemos perceber a exigência de uma destinação final mais adequada onde os municípios deverão se adequar a esta nova ordem, onde não existirá mais espaço para os antigos lixões. Seguem os parágrafos VII e VII na íntegra:
“VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
“VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”.
A gestão dos Resíduos Sólidos cabe ao poder municipal. No Brasil, mais de 70% dos municípios tem menos de 20 mil habitantes e 80% da população nacional se concentra nos centros urbanos. (José Henrique Penido Monteiro et al. 2001). Embora o desafio dos pequenos municípios seja grande, pois em sua maioria não exista um sistema eficaz de Gestão dos Resíduos Sólidos e a destinação final destes resíduos na maioria dos municípios ainda seja feita de forma irregular em lixões a céu aberto e em muitos casos em áreas de vegetação nativa ou rios e mangues. As grandes metrópoles por concentrarem um contingente populacional muito grande necessitam de um sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos muito mais eficiente que busque por meio da reciclagem e reaproveitamento a redução do volume de resíduos aliado a uma disposição final dos rejeitos mais eficiente.
Segundo o Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o sistema de limpeza urbana das cidades deve ser institucionalizado de acordo com um modelo de gestão que promova a sustentabilidade econômica das operações, preserve o meio ambiente, preserve a qualidade de vida da população e contribua para a solução dos aspectos sociais relacionados aos resíduos sólidos. Todos os segmentos operacionais do sistema deverão apresentar alternativas que sejam simultaneamente as mais econômicas e tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população.
O modelo de gestão dos resíduos sólidos deverá estimular a participação da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que esta se conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos custos requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu papel como agente consumidor e, por conseqüência, gerador de lixo. A conseqüência direta dessa participação traduz-se na redução da geração de lixo, na manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e disposição para a coleta adequada, e, como resultado final, em operações dos serviços menos onerosas. Neste processo quem mantém todo o sistema de coleta e destinação final dos resíduos sólidos urbanos é a população através dos impostos e taxas paga a prefeitura municipal, sendo importante que esta mesma população tenha a consciência de ser de fato “patrocinadora” e participante direta em todo o processo. Em última análise, está na própria população a chave para a sustentação do sistema, implicando por parte do Município a montagem de uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um programa de sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida predisposição política voltada para a defesa das prioridades inerentes ao sistema de limpeza urbana. Essas despesas deverão estar presentes na definição da política fiscal do Município, técnica e socialmente justa, e, conseqüentemente, nas dotações orçamentárias necessárias à sustentação econômica do sistema, na educação ambiental e no desenvolvimento de programas geradores de emprego e renda.
A base para a ação política está na satisfação da população com os serviços de limpeza urbana, cuja qualidade se manifesta na universalidade, regularidade e pontualidade dos serviços de coleta e limpeza de logradouros, dentro de um padrão de produtividade que denota preocupação com custos e eficiência operacional. A ação política situa-se no envolvimento das lideranças sociais da cidade, de empresas particulares e de instituições estaduais e federais atuantes no Município com responsabilidades ambientais importantes. A instrumentação política concretiza-se na aprovação do regulamento de limpeza urbana da cidade que legitima o modelo de gestão adotado e as posturas de comportamento social obrigatórias, assim como as definições de infrações e multas. O regulamento deverá espelhar com nitidez os objetivos do poder público na conscientização da população para a questão da limpeza urbana e ambiental (IBAM, 2001).
1.1- Formas de administração
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, dispõe sobre a competência dos municípios em "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local". O que define e caracteriza o "interesse local" é a predominância do interesse do Município sobre os interesses do Estado ou da União. No que tange aos municípios, portanto, encontram-se sob a competência dos mesmos os serviços públicos essenciais, de interesse predominantemente local e, entre esses, os serviços de limpeza urbana. O sistema de limpeza urbana da cidade pode ser administrado das seguintes formas:
• diretamente pelo Município;
• através de uma empresa pública específica;
• através de uma empresa de economia mista criada para desempenhar especificamente essa função. Independentemente disso, os serviços podem ser ainda objeto de concessão ou terceirizados junto à iniciativa privada. As concessões e terceirizações podem ser globais ou parciais, envolvendo um ou mais segmentos das operações de limpeza urbana. Existe ainda a possibilidade de consórcio com outros municípios, especialmente nas soluções para a destinação final dos resíduos. O que distingue e caracteriza o serviço público das demais atividades econômicas é o fato de ser essencial para a comunidade. Por essa razão, a prestação do serviço público é de obrigação do poder público e a sua gestão está submetida a diversos princípios do Direito Público, especificamente voltados à sua prestação eficiente a comunidades. O serviço público é uma atividade assumida por uma coletividade pública, com vistas à satisfação a uma necessidade de interesse geral. O serviço público se define como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer efetivamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico parcial ou totalmente público (IBAM, 2001).
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008, 61,2% das prestadoras dos serviços de manejo dos resíduos sólidos eram entidades vinculadas à administração direta do poder público; 34,5%, empresas privadas sob o regime de concessão pública ou terceirização; e 4,3%, entidades organizadas sob a forma de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios. São serviços inerentes ao manejo dos resíduos sólidos a coleta de resíduos sólidos domiciliares, a limpeza pública e também a destinação final desses resíduos, tais serviços de saneamento ambiental ligado ao manejo dos resíduos sólidos podem comprometer o orçamento das administrações municipais em até 20% das despesas dos municípios brasileiros.
É na Região Norte onde se concentram o maior número de municípios com serviços de manejo dos resíduos sólidos gerenciados por entidades da administração direta do poder público. Já a Região Nordeste, com 75,2% dos municípios possuindo um regime de manejo dos resíduos sólidos gerenciado por entidades da administração direta do poder público. A terceirização desses serviços nos Estados do Ceará é de 41,2%, Pernambuco é de 37,8% e Rio Grande do Norte de 34,8%, sendo encontrados nestes estados índices próximos dos registrados nas Unidades da Federação das Regiões Sudeste e Sul do País. Na Região Sul encontra-se o maior índice de terceirização do setor, na ordem de 56,3%, o que demonstra a tendência de terceirização do setor nesta região do país. (IBGE - PNSB – 2008)
1.2 - Números da destinação final
A destinação final dos resíduos em vazadouros a céu aberto (lixões), infelizmente ainda é uma realidade nacional, segundo o PNSN 2008 o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros foram os lixões. Porém, nas últimas duas décadas este quadro tem mudado bastante, principalmente nas Regiões Sudeste e Sul do país onde se tem investido em modelos mais eficientes de disposição final dos resíduos sólidos, atendendo desta forma as normas legais vigentes e oferecendo maior segurança do ponto de vista ambiental e social, bem como de saúde pública.
Na Região Norte destaca-se os municípios do Estado do Pará, onde a destinação dos resíduos aos lixões foi praticada em 94,4% deles. Na Região Nordeste os Estados que apresentaram os maiores índices de destinação em lixões foram Piauí, Maranhão e Alagoas com 97,8%, 96,3% e 96,1%, respectivamente. Na Região Sul, os municípios de seus três estados, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná registraram as menores proporções de destinação dos resíduos sólidos aos lixões: 2,7%,16,5% e 24,6%, respectivamente. Desta forma os municípios do Estado de Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul, com 87,2%, 81,7% e 79,2%, respectivamente, foram os Estados com os maiores índices de resíduos destinados a aterros sanitários e controlados. Na Região Sudeste, os municípios do Estado de São Paulo foram os que registraram as menores proporções de destinação dos resíduos sólidos aos lixões, 7,6%, enquanto os municípios do Estado do Rio de Janeiro apresentaram o pior desempenho da região, onde 33,0% de seus municípios destinaram seus resíduos sólidos aos lixões.
Segundo a PNSB 2008, 26,8% das entidades municipais que faziam o manejo dos resíduos sólidos em suas cidades sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final desses resíduos. A atividade dos catadores é a mais marginalizada pelo mercado de trabalho formal, estes trabalhadores informais têm na coleta de materiais recolhidos nos vazadouros ou aterros uma fonte de renda que lhes garante a sobrevivência. Nos municípios das Regiões Centro-Oeste e Nordeste, foram registradas as maiores proporções de entidades prestadoras dos serviços de manejo dos resíduos sólidos que informam ter conhecimento da presença de catadores em seus vazadouros ou aterros: 46,4% e 43,1%, respectivamente. Na Região Centro-Oeste, esse destaque coube aos municípios dos Estados do Mato Grosso do Sul e Goiás, com 57,7% e 52,8%, respectivamente; na Região Nordeste, aos municípios dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Ceará, com 67,0%, 63,7% e 59,8%, respectivamente.
1.3 - Coleta Seletiva e Reciclagem
Entende-se por reciclagem a separação de materiais do lixo domiciliar, tais como papéis, plásticos, vidros e metais, com a finalidade de incorporá-los novamente às indústrias de beneficiamento. Esses materiais são novamente transformados em produtos comercializáveis no mercado de consumo.
A reciclagem promove diversos benefícios sócio-ambientais, tais como, a preservação de recursos naturais, a economia de energia, economia no transporte de resíduos, aumentando a vida útil dos aterros que passam a receber menos resíduos, geração de emprego e renda e ainda aumenta a conscientização da população para as questões ambientais.
O processo de segregação dos resíduos passíveis de reciclagem que se encontram presentes nos resíduos sólidos domiciliares é separado em uma usina de reciclagem através de processos manuais e eletromecânicos, a eficácia deste processo vai variar dependendo do tamanho e da tecnologia usada pela usina. Os resíduos separados para a reciclagem, quando misturados ao lixo orgânico domiciliar encontram-se sujos de diversas fontes de óleos e gorduras entre outros contaminantes, o que torna o processo caro para a indústria que opta em incorporar estas matérias primas proveniente da reciclagem em sua linha de produção. O ideal é que os resíduos sejam separados em sua fonte geradora, os domicílios.
No Brasil, os primeiros programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos tiveram início a partir de meados da década de 1980, a partir deste ponto passou-se a pensar na importância de se diminuir a geração de resíduos, dando utilidade a algo que até pouco tempo não teria utilidade alguma. A partir daí uma parte organizada da sociedade, indústrias, empresas e prefeituras têm se mobilizado para a separação e classificação dos resíduos nas suas fontes produtoras. Os primeiros dados oficiais sobre a coleta seletiva dos resíduos sólidos foram produzidos pela PNSB 1989, que identificou, naquela oportunidade, a existência de 58 programas de coleta seletiva no País. Esse número cresceu para 451, segundo a PNSB 2000, e para 994, de acordo com a PNSB 2008. Esta evolução nos índices de reciclagem dos resíduos sólidos se deu principalmente nas Regiões Sul e Sudeste, onde 46,0% e 32,4%, respectivamente, dos seus municípios apresentaram programas de coleta seletiva em toda extensão do município. Na Região Sul, dos programas implementados, 42,1% se concentrava em toda a área urbana da sede do município e 46,0% cobriam todo o município. Na Região Sudeste, 41,9% cobria toda a área urbana da sede municipal. Segundo a PNSB 2008, os municípios com serviço de coleta seletiva separaram principalmente, papel e/ou papelão, plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos), sendo estes negociados principalmente por comerciantes de recicláveis, como principais receptores finais desses materiais, com 53,9%; indústrias recicladoras, 19,4%; entidades beneficentes, 12,1%; e outras entidades, 18,3%.
1.4 - Números da Reciclagem no Brasil
Embora o Brasil não tenha um sistema de coleta seletiva que atenda a todos os seus municípios, e existam algumas distorções regionais, estamos entre os países que mais reciclam materiais como latas de PET e alumínio.
Segundo o 7º Censo da Reciclagem do PET no Brasil, divulgado no dia 23 de agosto de 2011 pela Associação Brasileira da Indústria do PET, no ano de 2010 houve um crescimento de 7,6% frente as 262 mil toneladas registradas em 2009, chegando 282 mil toneladas de embalagens recicladas pós-consumo em 2010. A reciclagem plástica economiza cerca de 90% da energia utilizada no processo convencional de produção a partir de monômeros de petróleo.No Brasil 56% do total de embalagens PET consumidas recebem o destino correto. O destino de todo este material reciclado são as indústrias do setor têxtil, com 38% do total reciclado, seguido pelas indústrias das resinas insaturadas e alquídicas (19%), embalagens (17%), laminados e chapas (8%), fitas de arquear (7%), tubos (4%) e outros (7%).
Ainda de acordo com o 7º Censo da Reciclagem do PET no Brasil existe uma grande demanda pelo PET reciclado, garantindo a continuidade da atividade, porém ainda teremos um longo caminho pela frente.
Outro seguimento promissor na reciclagem está no mercado de reciclagem de metais. Os metais são 100% recicláveis e não existem perdas durante o processo. Entre os produtos oriundos da siderurgia, o alumínio tem grande destaque. A reciclagem do alumínio desde o início de sua atividade produtiva tem se demonstrado uma das atividades de reciclagem mais rendáveis e que tem impulsionado o mercado da reciclagem devido ao seu valor agregado. Os ganhos da reciclagem para o meio ambiente e para a economia das empresas também é grande, a reciclagem do alumínio representa uma economia de 95% da energia que seria necessária no processo convencional. No processo de reciclagem do alumínio economizam-se para cada quilo de alumínio 5 kg de bauxita e ainda evita-se a liberação de poluentes que seriam gerados na produção do alumínio a partir da matéria prima bauxita. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio, na década de 20, quando se começou a produzir utensílios de alumínio no país, o Brasil importada resíduos de alumínio de outros países para abastecer as indústrias da matéria prima. Já nos anos 90, com o início da produção das latas no Brasil, o índice de reciclagem de alumínio cresceu muito. O alumínio reciclado tem sido aproveitado na fabricação de produtos para diversas indústrias, tais como, de embalagens, construção civil, automotiva, siderúrgica e bens de consumo. Em 2010 o Brasil reciclou 439 mil toneladas de alumínio. A relação entre este volume e o consumo doméstico de alumínio indica um percentual de 33,8%, que é superior a média mundial de 27% (base 2009).
Também com aproveitamento de 100%, ou seja, sem perdas durante a reciclagem, o vidro pode ser reciclado infinitamente, sem perda de qualidade ou pureza do produto. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Vidro (Abividro) o Brasil recicla atualmente 47% das embalagens de vidro. Sendo basicamente composto por areia, calcário, barrilha e alumina, o vidro, para ser produzido demanda grande quantidade de matéria prima extraída da natureza. A reciclagem e a reutilização das embalagens de vidro além de preservar as reservas naturais das matérias primas que compõem o produto, também liberam mais espaço nos aterros sanitários e evitam acidentes com cacos de vidro que estariam misturados a outros tipos de resíduos.
O segmento de reciclagem de papeis apresenta números mais modestos que outros seguimentos da reciclagem no Brasil. Em 2010 o índice de reciclagem nacional foi de 28%. Sendo assim, de todo o papel que circulou no País aproximadamente 1 milhão de toneladas de papel de escritório retornou à produção através da reciclagem. Em outros países em desenvolvimento os índices de reciclagem de papeis são maiores que no Brasil, sendo exemplos disso a Argentina com 45%, a China 40% com, a Rússia com 37% e a Índia com 26%. (CEMPRE – 2010).
No Brasil, existem 22 categorias de aparas (resíduos de papel, industriais ou domésticos) classificados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo e pela Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Celulose. As aparas mais nobres são as "brancas de primeira", que não têm impressão ou qualquer tipo de revestimento. As aparas mistas são formadas pela mistura de vários tipos de papéis (CEMPRE – 2010).
1.5 - A reciclagem como agente social
Precisamos aumentar a rede de coleta seletiva, sobretudo universalizando a coleta seletiva pública, e incorporando no sistema formal de coleta e segregação os catadores informais que apesar do estigma de “marginalidade” são os profissionais que acabam por abastecer grande parte do mercado consumidor de matéria prima proveniente da reciclagem. Sobretudo agora com a desativação dos lixões e substituição destes pelos Aterros sanitários e pelas estações de tratamento de Resíduos Sólidos (ETR), previstas na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), será de suma importância absorver esta mão de obra de catadores informais. É necessário oferecer apoio social, resgate da cidadania e profissionalização para incorporar alguns destes profissionais no novo sistema de gestão dos resíduos sólidos e oferecer novas opções de trabalho e renda para a parcela que não será absorvida pelo sistema. Este é um desafio de todos, do poder público, e das empresas e sociedade civil, já que segundo PNRS todos são co-responsáveis pela produção e destinação adequada dos resíduos sólidos, entendo que esta demanda seja internalizada pelo sistema.
A PNRS prevê “a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. Desta forma, prefeituras, indústrias, comércio e consumidor final são responsáveis pelo produto após o término de sua vida útil, devendo este ser preferencialmente reciclado ou reutilizado. Sendo o catador elo importante e parte mais vulnerável deste sistema, é justo que este grupo social seja valorizado e incentivado a participar deste processo, e seja devidamente remunerado pelo serviço prestado. Devendo-se para isso através do poder público, das empresas, e das Organizações Não Governamentais (ONG), fortalecer e incentivar as associações de catadores, como prevê a PNRS dizendo ser importante “o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”. Devendo existir “metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” (PNRS). Portanto “o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação” (PNRS).
CAPÍTULO II
AS CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E SUAS FORMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL
Segundo a NBR 10004/2oo4 (“Resíduos sólidos – Classificação) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) os resíduos sólidos são definidos como:
“Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.”
A NBR 10004/2oo4 classifica os Resíduos Sólidos da seguinte forma:
a) resíduos classe I - Perigosos;
b) resíduos classe II – Não perigosos;
resíduos classe II A – Não inertes.
resíduos classe II B – Inertes.
Sendo considerados Resíduos classe I (Perigosos) aqueles resíduos que apresentam periculosidade, sendo inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou patogênicos.
São considerados resíduos classe II (Não perigosos) aqueles resíduos que não oferecem risco tais como, resíduos de restaurante, sucata de materiais ferrosos e não ferrosos, resíduos de papel e papelão, resíduos de plástico polimerizado e resíduos de borracha.
São considerados Resíduos classe II A (Não inertes) aqueles resíduos que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B (Inertes). Sendo os resíduos de classe II A (Não inertes) resíduos que apresentam propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
São considerados Resíduos classe II B (Inertes) aqueles resíduos que, quando submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tendo nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
1- Classificação dos Resíduos Sólidos quanto às características físicas:
1.1-Resíduo Seco: são resíduos constituídos de materiais do tipo papéis, plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras, guardanapos e tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças.
1.2-Resíduo Molhado: são resíduos orgânicos originários de restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados, entre outros.
2- Classificação dos Resíduos Sólidos quanto à composição química:
2.1- Resíduo Orgânico: são resíduos compostos por borra de pó de café e chá, cabelos, restos de alimentos, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados, ossos, aparas e podas de jardim.
2.2- Resíduo Inorgânico: são resíduos compostos por produtos manufaturados como plásticos, vidros, borrachas, tecidos, metais (alumínio, ferro, cobre, etc.), isopor, lâmpadas, velas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças, etc.
3- Classificação dos Resíduos Sólidos Quanto à origem:
3.1- Resíduo Domiciliar: são resíduos que têm origem na vida diária das residências, constituído por restos de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis entre outros resíduos do mesmo gênero. Estes resíduos podem conter algumas substancias tóxicas como substancias oriundas de pilhas e baterias erroneamente descartadas no lixo doméstico.
3.2- Resíduo Comercial: são resíduos que têm sua origem nos mais diversos tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.
3.3- Resíduos de Serviços Públicos: são resíduos que têm sua origem nos serviços de limpeza urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, galerias, córregos, restos de podas de plantas, limpeza de feiras livres, entre outros. E são constituídos por restos de vegetais diversos, embalagens, dejetos de animais, entre outros tipos.
3.4- Resíduo Hospitalar: são resíduos oriundos de estabelecimentos hospitalares, farmácias, clínicas veterinárias, clínicas odontológicas, entre outros. Estes resíduos são constituídos de materiais tais como: algodão, seringas, agulhas, restos de remédios, luvas, curativos, sangue coagulado, órgãos e tecidos removidos, meios de cultura e animais utilizados em testes, resina sintética, filmes fotográficos de raios X. Em função de suas características potencialmente contaminantes, devem receber cuidado especial em seu acondicionamento, manipulação e disposição final. Portanto, estes resíduos devem ser incinerados e os resíduos restantes deste processo levados para aterro sanitário.
3.5- Resíduos originados em Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e Ferroviários: os resíduos sépticos, ou seja, que potencialmente podem conter germes patogênicos. Têm sua origem em material de higiene pessoal e restos de alimentos, que podem conter organismos patogênicos causadores de doenças provenientes de outras cidades, estados e países.
3.6- Resíduo Industrial: são resíduos que tem sua origem nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como: o metalúrgico, o químico, o petroquímico, o de papelaria, da indústria alimentícia, etc.
Os resíduos industriais são extremamente diversificados, podendo ser representados por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Muitos destes resíduos podem ser potencialmente tóxicos. Estes resíduos devem receber tratamento especializado devido seu potencial toxicológico.
3.7- Resíduo Radioativo: resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos de atividades com urânio, césio, tório, radônio, cobalto), que devem ser manuseados apenas com equipamentos e técnicos adequados.
3.8- Resíduo Agrícola: são os resíduos sólidos que têm origem nas atividades agrícolas e pecuárias, como embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, etc. Os resíduos provenientes de pesticidas são considerados tóxicos e necessitam de tratamento especializado.
3.9- Resíduos da Construção Civil (Entulho): são resíduos originários da construção civil, como resíduos de demolições, sobras de obras e solos de escavações. O entulho é geralmente um material inerte e com grande potencial de reaproveitamento na cadeia produtiva.
4- Características físicas do lixo
4.1- Composição gravimétrica: representa o percentual de cada componente em relação ao peso total do resíduo.
4.2- Peso específico: compreende o peso dos resíduos em função do volume por eles ocupado, expresso em kg/m³. Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e instalações.
4.3- Teor de umidade: esta característica tem fundamental importância, principalmente nos processos de tratamento e destinação do resíduo. Podendo variar muito em função das estações do ano e da incidência de chuvas.
4.4- Compressividade ou grau de compactação: esta característica indica a redução de volume que uma massa de resíduo pode sofrer, quando submetida a uma pressão determinada. A compressividade do resíduo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma pressão equivalente a 4 kg/cm2. Estes valores são utilizados para dimensionamento de equipamentos compactadores.
4.5- Chorume: é uma substância líquida decorrente da decomposição de material orgânico. É um dos componentes a ser considerado em um aterro sanitário ou afim.
5- Formas de disposição final dos Resíduos Sólidos:
5.1- Aterro Não Controlado ou Lixão:
O Lixão é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. No lixão os resíduos são descarregados a céu aberto (IPT, 1995).
No Lixão ou Vazadouro, não existe nenhum tipo de separação dos resíduos, sendo recebidas todas as classes de resíduos que são depositados sem nenhum tipo de tratamento. Não são realizados estudos técnicos para a escolha do melhor local de instalação dos mesmos. Sendo muitas vezes instalados em áreas de proteção permanente (APP) como encostas de morros, margens de rios e nascentes.
Nestes lixões são depositados resíduos indiscriminadamente, não se levando em consideração se são resíduos classe I (perigosos) ou classe II (não perigosos).
Não são tomadas medidas de controle e tratamento de chorume nem da produção de metano, gás produzido pela decomposição dos resíduos orgânicos em decomposição. O chorume produzido nos lixões contamina o solo e per cola para o solo e para os lençóis freáticos, já o metano além de poluir a atmosfera contribuindo para o aumento do efeito estufa pode causar incêndios nos lixões.
Alheios a todos estes riscos estão os catadores de materiais recicláveis, que na maioria dos casos residem no local e dividem espaço com animais, como a criação de porcos, associado à presença de ratos e outros vetores. Estes trabalhadores além de todos os riscos sanitários, correm riscos com incêndios espontâneos causados gases produzidos no lixão e podem ser vítimas de soterramento devido ao empilhamento inadequado dos resíduos.
Por serem irregulares os lixões não seguem critérios técnicos que garantam minimamente a segurança da vida humana e do meio ambiente. Por todos estes motivos a PNRS prevê a extinção dos lixões.
5.2- Aterro Controlado:
Segundo a NBR 8849/1985 da ABNT, o aterro controlado é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho.
Os aterros controlados são locais intermediários entre o lixão e o aterro sanitário. Muitos dos Aterros Controlados são antigos Lixões em que foram empregadas técnicas de disposição de resíduos e passaram a reduzir os impactos ambientais e a gerenciar o recebimento de novos resíduos.
Estes aterros recebem uma cobertura que pode ser de argila e grama e fazem a drenagem dos gases e do chorume. O biogás é drenado pode ser queimado ou liberado na atmosfera (não recomendado) e parte do chorume é recolhida para a superfície.
Os aterros controlados são cobertos com terra ou saibro diariamente, fazendo com que os resíduos não fiquem expostos evitando-se a presença de animais.
5.3- Aterro Sanitário:
Os Aterros Sanitários são uma técnica de disposição de resíduos sólidos onde estes são depositados no solo de forma a minimizar danos e impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente,utilizando princípios de engenharia para compactar os resíduos sólidos reduzindo ao máximo seu volume , todo resíduo é logo coberto com terra. (IPT, 1995).
O processo de destinação final em um Aterro Sanitário apresenta algumas etapas setorizadas. Existindo os seguintes setores: de preparação, de execução e de conclusão.
No setor de preparação da área são realizados a impermeabilização e o nivelamento do terreno, para a drenagem dos fluidos percolados (chorume) são realizadas obras de captação e drenagem, também são construídas vias de circulação. Nos limites dos aterros deve existir uma cerca viva com espécies vegetais para minimizar odores desagradáveis e poluição visual.
No setor de execução os resíduos são separados de acordo com suas características e depositados separadamente. Antes da separação o resíduo é pesado, a produção deste dado serve para evitar que seja ultrapassada a quantidade de suporte do aterro. Sendo atingida a capacidade de disposição de resíduos em um setor do aterro, tal setor deve ser reflorestado, com os resíduos sendo então depositados em outro setor. Durante o processo de disposição e mesmo posteriormente a conclusão de um setor do aterro, os gases produzidos pela decomposição do lixo devem ser queimados e os percolados devem ser captados. Também devem ser realizadas obras de drenagem das águas pluviais.
Os setores concluídos devem ser continuamente monitorados com o objetivo de avaliar as condições das obras de captação dos percolados e de drenagem das águas superficiais e para avaliar o sistema de queima dos gases e verificar o estágio e eficácia do reflorestamento. Segundo IPT (1995), são realizadas as seguintes técnicas de monitoramento: piezometria, poços de monitoramento, inclinômetro, marcos superficiais e controle da vazão.
Piezometria: consiste em uma técnica de monitoramento da pressão de águas subterrâneas para determinação do coeficiente de segurança. Através dos piezômetros podem-se avaliar os níveis de pressão no interior da massa dos resíduos depositados (maciço), exercidas pelo chorume e gás ali existentes. O monitoramento constante deste instrumento, juntamente com os marcos superficiais, permite avaliar a estabilidade do maciço.
Poços de Monitoramento: tem a finalidade de monitorar a qualidade das águas subterrâneas para detecção de eventuais alterações na qualidade das águas do lençol freático em decorrência das atividades do aterro sanitário.
Inclinômetro: equipamento utilizado para o monitoramento do deslocamento horizontal e vertical do solo com a finalidade de acompanhar e prevenir deslocamento, instabilidade e fissuras do solo em aterros sanitários.
Marcos Superficiais: são utilizados juntamente com marcos fixos implantados fora da área do aterro. São então observados, por levantamento topográfico, os deslocamentos horizontais e verticais dos marcos superficiais.
Controle da vazão: esta aferição deve ser realizada diariamente e no mesmo horário, desta forma a leitura da vazão do chorume permite uma análise da eficiência da drenagem subterrânea de chorume, aferindo também a da drenagem superficial de águas pluviais.
5.4- Bioreatores:
Biorreatores são aterros diferenciados onde o processo de decomposição dos resíduos sólidos é maximizado e acelerado através do controle do pH do solo, da taxa de umidade da pilha de resíduos. Esta técnica aumenta a atividade bacteriana acelerando o processo de decomposição dos resíduos.
5.5- Compostagem:
O processo de compostagem dos resíduos sólidos urbanos pode ser dividido em duas fases distintas: a primeira, onde ocorre um tratamento mecânico, visando retirar da massa de resíduos os produtos recicláveis e ou impróprios e homogeneizar a massa de resíduos e reduzir a dimensão de seus constituintes; a segunda, em que o material é fermentado em leiras, completando o processo. A compostagem é um processo biológico em que os microrganismos transformam a matéria orgânica em um composto orgânico que pode ser utilizado como adubo. A compostagem contribui com a redução de resíduos domésticos.
CAPÍTULO III
ESTUDO DE CASO DO ATERRO METROPOLITADO DE JARDIM GRAMACHO - RJ
Segundo o Estudo de Caso: analise da remedição ambiental do aterro metropolitano de Gramacho de autoria de Valéria Borba do Nascimento. O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho teve seu projeto elaborado na década de 1970, a partir das metas do programa regional de desenvolvimento, envolvendo a disposição final dos resíduos sólidos urbanos das cidades do Rio de Janeiro, Nilópolis Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, para destinar inicialmente cerca de três mil toneladas de lixo por dia, e provável vida útil estimada em vinte anos. O projeto foi concebido dentro das melhores técnicas que se conhecia na época, recebendo a denominação de Aterro Sanitário Metropolitano. A empresa responsável pela administração do projeto e interlocução com os municípios envolvidos era a COMLURB - Companhia Municipal de limpeza Urbana, empresa de economia mista da Administração Municipal do Rio de Janeiro. A FUNDREM - Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do RJ era responsável pelas pesquisas das áreas metropolitanas e quem determinava o curso da ação nas tarefas de destinação final dos resíduos urbanos, a qual tinha a função de coordenar, supervisionar, implantar e operar o Sistema de destinação final dos resíduos sólidos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Optou-se por escolher como local onde seria estabelecido o Aterro, o Distrito de Colonização de Caxias, situado em Jardim Primavera. A área total para a construção do aterro era de 3.312.075 m², porém a área diretamente utilizada para fins de Aterro Sanitário seria de 2.856.047 m² já que o restante da área deveria ser preservado.
As atividades do aterro tiveram inicio em setembro de 1978, e na época, a legislação vigente não previa a elaboração de EIA/RIMA. Na década de 1970 o bairro de Jardim Gramacho era pouco habitado e ainda não era tão industrializado. Com a pavimentação da via de acesso ao aterro aquela região iniciou um processo de crescimento através da chegada de estabelecimentos comerciais e industriais que trouxeram um maior incremento no comércio da compra de recicláveis dos resíduos coletados no Aterro de Gramacho. Neste período teve início uma pequena favela com casas simples que abrigavam os trabalhadores que exerciam as atividades de catadores no aterro, estas pessoas vinham de outros aterros desativados. Com o crescimento da população de catadores e o aumento quantidade de resíduos que chegava ao aterro aliado ao descaso das autoridades competentes pela administração do aterro, houve uma intensificação da presença de roedores e outros vetores que mantinham uma proximidade muito grande com os trabalhadores informais responsáveis pela catação de resíduos recicláveis. Os riscos sanitários a estas pessoas eram potencializados pela irregularidade no recobrimento dos resíduos sólidos, também não havia um sistema de captação das águas superficiais, de forma que o chorume acabava sendo percolado para o manguezal e para o Rio Iguaçu, rio este que já estava sendo poluído, prejudicando aquele sistema hidrológico. Neste período já ocorria a propagação de contaminantes por difusão e de forma gradual do chorume que comprometeu a qualidade ambiental através do escoamento superficial e pelo fluxo do pé do talude de resíduos ao longo da extensão do aterro devido a problemas de impermeabilização do aterro. Estudos ainda na década de 1970 já denunciavam significativa poluição do mangue, o chorume também se encontrava acumulado entre as bases impermeáveis do aterro e a superfície côncava do aterro formava recalque na área utilizada, sendo registrada nesta década pelo menos uma ruptura do solo.
Na década de 1980 foi instituída a Lei Nº 6.938 de 1981 que estabelecia Política Nacional do Meio Ambiente, com o desafio de objetivar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico nacional, ao interesse da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. Sendo também objetivos desta lei a formação de uma consciência pública acerca da necessidade de preservação da qualidade ambiental e a imposição, ao poluidor e causador de degradação ou dano ambiental, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados. Porém continuavam existindo a falta de uma legislação mais específica sobre a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, sendo possível perceber que a década terminaria sem que o problema de saneamento tivesse avançado tanto quanto cresciam e se agravavam os problemas sócio-ambientais que advinham da evolução natural da sociedade. As políticas de administrações públicas eram reflexo do momento político nacional onde as decisões vinham do poder central e os mecanismos de participação democrática estavam fragilizados, a falta de recursos para o saneamento ambiental e o descaso com a questão dos resíduos não passavam por uma discussão mais ampla com a sociedade. Neste momento o aterro transforma-se em Lixão, a COMLURB não detém os recursos suficientes para a manutenção do suposto Aterro Sanitário, pois não se podia contar com as parcelas dos municípios da Baixada Fluminense, que não vinham honrando com a parte que lhes cabia no acordo referente ao escoamento do lixo de seus municípios no aterro. As operações eram difíceis de serem controladas e tornavam-se evidentes as intenções antagônicas às estabelecida pelo órgão ambiental controlador. Não havia medidas que corrigissem judicialmente e administrativamente os pagamentos dos serviços prestados e o convênio com os municípios envolvidos, estas dificuldades acabam por provocar o abandono das técnicas que garantiriam a segurança ambiental exigida aos aterros sanitários transformando o aterro em simples Vazadouro ou Lixão. O aterro não era bem operado, não havia o cobrimento diário dos resíduos, sendo constantes os incêndios. O aterro foi coberto apenas em 1987, com o material de escavações do projeto de expansão do metrô do Rio de Janeiro. A poluição do ar ocorria através da presença do metano, produzido através da decomposição das matérias orgânicas que compunham os resíduos sólidos despejados no local e pelos particulados e fumaça dos incêndios. Estes gases produzidos no aterro exalavam um forte odor característico e a fumaça tornava-se incômoda para as aeronaves que trafegavam em direção ao Aeroporto Internacional do RJ, os particulados eram arrastados pelos ventos no sentido sudeste em direção a Ilha do Governador e a Refinaria de Duque de Caxias. Muitas vezes o lixo acabava disposto nas vias de acesso interna ao aterro, prejudicando o desenvolvimento das idas e vindas dos caminhões.
Ainda na década de 1980 que por falta de opção a COMLURB passa a justificar com a FEEMA a entrada de rejeitos industriais, com livre acesso a medida imperiosa, atuaria em benefício à falta de aterros para o município receber os resíduos industriais. O desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais consumista começa a gerar um novo tipo de resíduo, além um número cada vez maior de embalagens descartáveis e de novos produtos que entram no mercado, como embalagens com tintas tóxicas, pilhas, baterias, termômetros, lâmpadas, pesticidas, equipamentos eletrônicos, encontrados nos resíduos domiciliares, e que podem conter microorganismos, ou metais pesados que além de causar dano à saúde humana e, sobretudo aos trabalhadores informais responsáveis pela catação de resíduos descartáveis no aterro podem se perpetuar na cadeia trófica se estes metais pesados ganharem os corpos d’água sendo absorvidos pela base da cadeia alimentar retornando para o homem através do consumo de peixes contaminados. Os resíduos expostos deram margens ao crescimento da população de Coragyps atratus (urubus), e Leucophoyx thula (garças), aumentando consideravelmente mas possibilitando a redução de moscas no aterro, já que estas aves se alimentavam das larvas dos dípteros muscóides. O aumento da densidade de moscas e insetos passou a ser presente nas proximidades do aterro, resultando em possíveis agentes patogênicos veiculando doenças a comunidade do aterro e seu entorno. Nas proximidades do aterro, aumento do número de doenças, dado a presença de vetores presentes, afetando a saúde pública dos trabalhadores e das comunidades próximas ao vazadouro. Entre as comprovadas doenças a presença de bactérias Salmonella sp, giárdia intestinalis, trichuris trichiura, Ascaris lumbricóides, Entamoeba coli e outras formas evolutivas de enteroparasitas humanos. Entre as diversas doenças na operação de catação dos resíduos para sua sobrevivência estão as doenças infecciosas : hepatite pelo vírus A, doenças de pele, conjuntivite, disenterias entre outras doenças e sintomas. As condições socioeconômicas e sanitárias dos catadores e suas famílias demonstravam a clara falta de investimentos por parte das administrações públicas. O meio ambiente também refletia este abandono, uma demonstração disso era o manguezal que se encontrava em desequilíbrio quanto às diversas espécies da fauna, entre peixes, moluscos e crustáceos. A flora, também era contaminada entre os mangues vermelho, branco e negro, os resíduos e percolados alcançavam os corpos d’água entrando em oxidação com matéria orgânica, comprometendo o equilíbrio do meio, e provocando a eutrofização do meio aquático, sendo um demonstrativo disso a proliferação exacerbada de algas que dificultavam o equilíbrio de oxigênio, este processo de desequilíbrio ambiental acaba alterando as propriedades físico-químicas da água provocando a extinção de muitas espécies importantes ao equilíbrio do ecossistema e ao mesmo tempo e em detrimento destas, criando condições favoráveis ao desenvolvimento de espécies oportunistas invasoras de ambientes degradados. Até este momento os Sistemas de contenção e drenagem das águas superficiais não haviam sido implementados, e com a disposição inadequada dos resíduos no solo, o percolado dos resíduos e as águas de chuva, carreavam os componentes tóxicos da massa de lixo, afetando o espelho d’água, reduzindo-o e prejudicando a formação geológica quaternária, que é de maior importância para todo o recôncavo da Baía de Guanabara. Pesquisas em 1987 revelaram que os metais pesados foram encontrados no ambiente aquático, cabe ressaltar os impactos relacionados à bioacumulação de metais na cadeia alimentar até o homem, onde pode vir a prejudicar a saúde da população usuária com males imperceptíveis , até atingir níveis incontroláveis. Podemos citar algum metais pesados encontrados no chorume percolado, tais como mercúrio, chumbo, cobre, zinco, cádmio, cromo o que nos leva a mencionar que a destruição devido ao lançamento dos metais na região estuariana de manguezais, prejudicam em muito a diversidade da pesca na Baía de Guanabara, mesmo assim sendo consumido o pescado nas redondezas do vazadouro, e vendidos nas feiras e no comércio ambulante. Os efeitos destes resíduos perigosos quando ingeridos pelo homem, podem causar efeitos carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos. Os resíduos de serviço de saúde eram recebidos e dispostos sem as devidas precauções, não eram controlados como recomendava as portarias do Ministério do Interior. Entre 1978 e 1988, foram lançados uma média de 100 mil toneladas de resíduos por mês. Com a elevação do platô superior, diversas eram as rupturas de pequeno porte em diversas localizações do aterro. Mas em 1984, uma grande ruptura na aba sul foi registrada (Geoprojetos, 2001). Fica evidente que nesta década, a situação de Jardim Gramacho, tencione ao crescimento do mercado informal de resíduos e crescente pólo de recicláveis, aumentando as atividades do setor terciário (serviços), no bairro.
No que diz respeito ao contingente populacional que tira seu sustendo da atividade de catação de resíduos, estes viviam do garimpo nas praças de vazamento, causando transtornos à operação e riscos de acidentes, trabalham em péssimas condições de insalubridade, faltavam-lhes segurança e dignidade, desafio que poderia ser resolvido com a inserção de uma política social e trabalhista.
Na década de 1990 tornam-se necessárias medidas urgentes com vistas a minimizar os impactos ambientas dos aproximadamente 5.000 toneladas de resíduos depositados por dia, e equivalente a 20.000 m³, de lixo não compactados, sendo gerados por uma população superior a 6 milhões de habitantes. Alguma providencia deveria ser tomada, porém poucas eram as alternativas para obtenção de outro sítio estratégico para destinar os resíduos da Região Metropolitana do RJ, demonstrava ser uma nova alternativa construir novas instalações de processamento de resíduos, mas que dificilmente atenderiam a enorme quantidade de resíduos gerada pelo menor custo e prazo possíveis. As administrações públicas preocupados com a situação de saneamento na região Metropolitana, recorreram a empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a região, contudo o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG mesmo tendo um de seus maiores focos de poluição o AMG, este não foi contemplado com estes recursos. A equipe técnica então recomendou a implantação de usinas de compostagem e reciclagem para propiciar a minimização de resíduos destinados ao aterro da cidade do RJ, quanto ao AMG, foi implantado um Centro de Triagem , com a crescente geração de resíduos e a situação caótica da área, onde a FEEMA, já havia autuado diversas vezes por inúmeras irregularidades em seu funcionamento, crescia o risco de ser solicitado a interdição do aterro, caso não remediassem os impactos negativos gerados e não sendo atendidas as normas sanitárias a que o mesmo deveria ser submetido. Neste mesmo período a questão ambiental ganha representatividade no mundo inteiro, culminando com a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992 – ECO 92, no RJ. Depois de muito estudos buscou-se uma maneira viável de se amenizar os impactos gerados pelos anos de descaso. Ficou então decidido o regime de terceirizados através de licitação pública. O AMG passou a ser administrado de acordo com as normas técnicas e sanitárias vigentes, funcionando como aterro controlado. Com novo plano de operação, nova organização e controle na entrada com balanças digitais passaram-se a confinar os resíduos, coletar e tratar os líquidos, coletar e queimar o metano, implantar sistema de drenagem superficial das águas, passando a existir um programa de controle e monitoramento; e um plano para estratégico de encerramento e do uso futuro da área. Fui implantada uma cortina impermeável de argila orgânica em torno de todo o aterro para impedir o vazamento de chorume que, entre outros impactos e danos, destruía a plantação do manguezal. Também foi construída uma Unidade de Triagem de material para reciclagem acolhendo grande parte da mão de obra das frentes de trabalho. Já havia um recalque natural do resíduo mais velho, e então não foram retirados os resíduos para possível impermeabilização, mesmo por que a área indicava a camada de argila impermeável ao fundo, e os resíduos que ali estavam depositados serviram como base para as novas operações de disposição e cobrimento do resíduo, o lote destinado para os resíduos de serviço de saúde teve um tratamento diferenciado, recebendo uma manta ao fundo, passando a ser cercado e sendo proibida a entrada de catadores, passou a ser operado de uma forma apropriada ao tipo de resíduo especial de serviços de saúde. Passou então a ter melhor apresentação, extinguiram-se os focos de incêndio, diminuiu o odor, e após 3 anos formou-se uma camada que permitiu o desenvolvimento do aterro em condições favoráveis e a receber então camadas superiores. Foram construídos drenos de gás e passou-se a fazer recirculação do chorume sobre o aterro. Reduzindo-se os vetores, e o aparecimento das garças e urubus. Foi construído um muro de argila amalgada para conter o chorume ao redor do aterro, e foi construído também um cinturão de captação no entorno do aterro, que carrearia o chorume à Estação de Tratamento. Outra medida timada foi o bombeamento de fluídos produzidos pelos resíduos para dentro de caminhões–pipa e pulverizados sobre a camada de recobrimento dos resíduos causando uma melhor umidade do mesmo para possível aceleração em sua degradação e diminuição da poluição atmosférica. Melhoraram-se as vias internas de acesso, buscaram recuperar a o manguezal e a Baía e Guanabara no entorno com o aterro, foram plantadas cerca de 60 mil mudas de mangue vermelho, branco e negro, criando valas periféricas que contornam todo o aterro para receber o afluxo de águas externas nos casos de variação de maré alta. As intervenções feitas passaram aos poucos a dar sinais de melhoria na qualidade do meio ambiente. Os problemas de deslizamentos internos, de instabilidade do solo e o aparecimento de fissuras tanto nas áreas aterradas como na via que circunda o aterro exigiram um maior nível de controle tecnológico de operação. Foram implantados inclinômetros no entorno do aterro para acompanhar a movimentação do solo.
A situação dos trabalhadores informais que trabalhvam como catadores de material reciclável foi remediada com a criação da Cooperativa dos Catadores do Gramacho, com aproximadamente 250 cooperados, o local foi equipado com esteira de catação de reciclados, na área interna do aterro e a segurança dos trabalhadores foi garantida com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Apesar da implantação do Centro de Triagem mais de 500 catadores ainda permaneceram no aterro, assim como também o aconglomerado populacional e o comércio de sucatas na faixa de um Km em torno da área do aterro.
Segundo as recomendações da FEEMA, o tratamento do chorume deveria atender uma eficiência mínima de 90% para remoção a vazão do chorume e enquadrando-se em uma carga orgânica bruta acima de 100 kg/ DBO/dia e dispostos para o Rio Iguaçu.
O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho será em fim totalmente desativado neste ano de 2012. Em em continuidade a um processo gradual de desativação e transferência para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Santa Rosa – Seropédica – RJ.
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Santa Rosa – Seropédica – RJ.
“CTR Santa Rosa foi projetada para operar nos próximos 20 anos com uma demanda de resíduos variando de 20 a 8.000 t/dia, com média de 3.673t/dia. Na CTR Santa Rosa serão submetidos ao tratamento os resíduos sólidos classificados pela ABNT como Classe I, Classe II-A e II-B, ou seja, a CTR Santa Rosa terá capacidade de receber resíduos sólidos de alta periculosidade, como
resíduos industriais e de serviços de saúde, bem como aqueles considerados como não perigosos com características domiciliares, comerciais e inertes gerados tanto pelas atividades urbanas quanto pelas atividades industriais. O projeto da Central de Tratamento de Resíduos Santa Rosa considera sistemas de controle ambiental a serem implantados e operados, observando-se o rigor da lei, durante todo o período de vida útil do empreendimento. Para a conservação da qualidade e quantidade das águas naturais da área de implantação, serão construídos robustos sistemas de transferência das águas que permeiam o terreno para além da área de uso de aterro propriamente dito. O projeto prevê, ainda, a vigilância sobre as águas
subterrâneas, águas superficiais e o solo. O sistema de impermeabilização de base será construído visando evitar a contaminação do solo e das águas subterrâneas. Para tanto, será instalada uma camada dupla de argila compactada, a qual será coberta com uma manta de PEAD (polietileno de alta densidade) com 1,5 mm de espessura e uma nova camada de solo para proteção da manta. O aterro será dotado ainda de sistema de drenagem de águas pluviais, de gases e de líquidos percolados (chorume). O sistema de monitoramento ambiental inclui, ainda, o monitoramento geotécnico que será implantado paulatinamente ao longo da operação do aterro, visando assegurar a estabilidade do maciço de resíduos. Durante operação da CTR Santa Rosa, está prevista a cobertura diária das células de resíduos com uma camada de solo de 20 cm de espessura. Tal procedimento evita a atração de animais, tais como barata, ratos e aves, além de prevenir o carreamento dos resíduos provocado por ventos ou chuvas.”
CONCLUSÃO
A Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil sempre foi negligenciada por parte dos governantes e a população por sua vez tendo seus resíduos recolhidos em sua porta e não tendo que morar ao lado de um lixão também não procurava saber para onde seus resíduos estavam sendo levados e de que maneira estariam sendo descartados. As questões ambientais tomaram um importância maior nos últimos tempos com a massificação na mídia e a pressão de organizações não governamentais ambientalistas, a partir daí a população de um modo geral passou a se preocupar mais com a questão.
Em 2010 com a Política nacional dos Resíduos Sólidos como marco de novos tempos torna-se evidente uma mudança de rumo, ainda que tardia, mas ainda em tempo, onde todos, geradores, comerciantes, consumidores e governos são chamados à responsabilidade devido à política reversa que responsabiliza a todos em todas as fazer de vida do produto. A mesma lei também dá prazos para o fim dos lixões e substituição dos mesmos por Aterros sanitários e Centros de Tratamento de Resíduos.
Neste novo cenário também a espaço para os profissionais catadores de resíduos recicláveis, que passam a ser reconhecidos e terem as cooperativas de catadores fortalecidas.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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5- Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 – Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb/pnsb.pdf - Acessado em: 28/03/11.
6- 7º Censo da Reciclagem de PET no Brasil 2010 – Disponível em: http://www.abipet.org.br/index.html?method=mostrarDownloads&categoria.id=3 – Acessado em: 15/09/11.
7- Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas do Vidro (ABIVIDRO) – disponível em: http://www.abividro.org.br/ - Acessado em: 29/03/11.
8- Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR 10004:2004 – Resíduos sólidos – Classificação – Disponível em:http://www.abnt.org.br/imagens/NOTATECNICACONSOLIDADOFINAL.pdf - Acessado em: 29/03/11.
9- Lixo - Desafios e Compromissos - Pedro Sérgio Fadini e Almerinda Antonia Barbosa Fadini – Disponível em: http://qnesc.sbq.org.br/online/cadernos/01/lixo.pdf - Acessado em: 07/01/12.
10- ESTUDO DE CASO: ANÁLISE DA REMEDIAÇÃO AMBIENTAL DO
ATERRO METROPOLITANO DE GRAMACHO – RJ – disponível em: http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/abes22/dcoii.pdf - acessado em 07/01/12.
