Reprodução assistida homóloga post mortem – aspectos éticos e legais
RESUMO
As novas formas de reprodução humana, como é o caso da reprodução medicamente assistida e, em especial a inseminação artificial homóloga post mortem, trouxeram novos paradigmas e inúmeros questionamentos, haja vista que essa prática afeta e transforma as relações familiares tradicionalmente reconhecidas, proporcionando uma importante discussão acerca dos impactos ocasionados à sociedade e, por conseqüência, ao Direito, sendo necessário estudar seus efeitos no direito de família e no direito sucessório, a fim de proporcionar maior segurança jurídica aos envolvidos nesse procedimento, pautando-se sempre pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
PALAVRAS-CHAVE: Reprodução Assistida. Inseminação Homóloga Post Mortem.
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direito de Família. Direito Sucessório.
