A prescrição intercorrente no processo do trabalho



O presente projeto de pesquisa, cujo tema é A prescrição intercorrente no processo do trabalho, procurará responder, mais especificamente, ao seguinte problema: O instituto da prescrição intercorrente tem aplicabilidade dentro do processo do trabalho?

A relevância deste estudo justifica-se em função de que através da análise de alguns dados bibliográficos revelarem controvérsia quanto à aplicabilidade da referida prescrição, bem como podemos observar na redação dada à súmula 327 do STF, que diz, “o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”, porém essa mesma orientação não é observada no processo do trabalho, como ocorre no Enunciado 114 do TST, que dispõe: É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

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