Cláusulas abusivas nos contratos de adesão



Eloi Seganfredo Junior

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO

1 INTRODUÇÃO 

A dinâmica das relações de consumo no mundo exigidas pela atual sociedade de consumo (DANTAS, 2007) impôs ao sistema comercial, industrial e de serviços uma série de medidas para atender à grande demanda, dentre elas a dinamização das formalizações contratuais de tais relações. Tal dinamização deu-se principalmente na forma de “contratos de adesão”, caracterizados pelo fato de serem elaborados unilateralmente pelos fornecedores de produtos e/ou serviços ou autorizados por autoridade competente, cabendo à outra parte a simples adesão, o que, conseqüentemente, possibilitou o surgimento de cláusulas que beneficiam em demasia o fornecedor.

Tendo em vista a previsão constitucional de defesa do consumidor constante do seu art. 5º, XXXII e também em seu art. 170, V, coube ao Código de defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/1990) regulamentar as relações desse tipo, propiciando a defesa em juízo do consumidor por ser a parte mais frágil deste tipo de relação contratual. Além das previsões legais citadas, ainda devem ser considerados alguns princípios para análise, como o princípio da função social do contrato, o da vulnerabilidade, o da transparência, o da boa-fé objetiva e o do equilíbrio contratual.

O princípio mais controverso em relação às relações de consumo é o da autonomia da vontade nos contratos ou do equilíbrio contratual, justamente pelo fato de que o instrumento é elaborado unilateralmente pelo fornecedor, impedindo discussão de suas cláusulas pelo consumidor.

São várias as medidas cabíveis para solucionar litígios em virtude de cláusulas abusivas, tanto na esfera individual quanto na coletiva e é o que se pretende aprofundar com o presente estudo.

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Autor: Eloi Seganfredo Junior


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