Direitos humanos: alicerces da dignidade



«O termo Direitos Humanos focaliza a nossa atenção nos indivíduos humanos e numa Dimensão chamada Direitos. Se os direitos nos são concedidos pelo Estado, então a reciprocidade tem de existir sob a forma de deveres, neste caso, seria mais correto, dizermos Deveres Humanos. Mas se os Direitos Humanos têm uma abrangência Universal, então o Estado Nacional deverá harmonizar-se com os demais Estados internacionais e cada um destes, conferirá àquele, a legitimidade necessária para proteger a eficácia dos Direitos Humanos, em toda a plenitude, de que resultará, a nível mundial, uma desejável situação de Paz e Progresso.» (Cap. 17)

Os Direitos Humanos, enquanto seleção universal de valores, são necessários, ainda que: existam diferenças culturais; que num determinado país se superiorizem alguns valores de natureza mais espiritual; enquanto noutros se dê maior atenção àqueles que defendem o bem-estar social, habitacional, educação, saúde, emprego, portanto, de âmbito material, mas essenciais para a vida.

 Igualmente, eles são decisivos na construção de uma sociedade mais humana e, porventura, moderadora dos conflitos, podendo, em certas épocas e espaços, ser, também, fonte de divergências, todavia, em circunstâncias bem identificadas, precisamente porque ainda não há uniformidade na educação para os Direitos Humanos, em todos os países, e muito menos, exemplos concretos e permanentes de boas-práticas, por isso, todas as reflexões, divulgação e implementação destes conhecimentos nunca serão demais. (Cap. 24)

A problemática dos direitos do homem é, portanto, muito complexa, porque a noção de direitos do homem é tão frequentemente utilizada como raramente esclarecida, mas é indispensável clarificá-la, porque coloca tais direitos no centro da política, no seio das relações entre o Poder e a Pessoa, o que determina, deste modo, a política dos direitos, isto é, a conduta dos homens em sociedade, face aos seus possíveis direitos. Certamente que o procedimento dos homens, em sociedade, tem a ver, necessariamente, com o reforço da responsabilidade individual, tanto mais essencial, quanto mais livre essa sociedade for. (Cap. 5)

O tema “Violação dos Direitos Humanos” seria suficiente para se escreverem milhões de páginas. Felizmente deve-se reconhecer que a maioria dos países democráticos ou em vias de estabelecerem uma democracia constitucional, vêm desenvolvendo esforços legislativos e educacionais no sentido de se reduzir o número de atentados aos Direitos Humanos.

Cabe aqui e agora uma referência elogiosa e um estímulo encorajador aos governantes, educadores, famílias, agentes do Estado e da sociedade civil e às populações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP – para que prossigam nos seus intentos, com coragem e determinação, para que a violação dos Direitos Humanos, seja erradicada da vida dos povos. (Cap. 30)

«A riqueza de uma nação faz-se à custa da participação de todos, em interdisciplinaridade e complementaridade dos mais idosos com os mais novos e/ou vice-versa. Podem, inclusivamente, configurar atos de má gestão ou de gestão ruinosa, o inaproveitamento dos recursos humanos mais experientes e capacitados, em qualquer fase da vida, para atividades específicas e compatíveis com a sua situação físico-intelectual.» (1ª Ref.)

«A cultura da responsabilidade é um processo de ensino-aprendizagem e de boas-práticas, que exige tempo, disciplina e vontade, que pressupõe uma elevada auto-estima do indivíduo responsável, uma noção muito clara dos valores que devem integrar uma cultura do comprometimento, uma disponibilidade ampla para assumir atividades que aperfeiçoem e valorizem, desde logo, um espírito de doação, sem traição às raízes originais, embora cooperando com outras culturas, outros valores, outras pessoas» (2ª Ref.)

«Torna-se fundamental, e condição necessária, a existência de realidades positivas para que se exerça a autoridade, qualquer que seja a sua natureza, estatuto e finalidades: sociedade que se constitui para objetivos do bem-comum; normas que regulam o funcionamento harmonioso e uniforme da sociedade e uma autoridade para acompanhar a uniformização dos comportamentos individuais que contribuem para a estabilidade e pacificação da sociedade, nos múltiplos domínios que ela comporta, face às diversificadas dimensões dos indivíduos e, nestas circunstâncias, sempre deverá existir uma autoridade para cada tipo de intervenção humana.» (3ª Ref.)

Hoje, não se pode falar de responsabilidade individual sem referência a valores, da origem destes, os quais nasciam, tradicionalmente, na sociedade e eram apoiados pela família e pela Igreja, afinal, para a própria preservação do Estado Democrático, em cujos vértices se situam a liberdade, a responsabilidade e os valores, capazes de fundamentar, nos membros da sociedade, a vontade de defender e consolidar a liberdade. (Cap. 1 - Introd.)

«Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.

Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.» (Cap. 2 - DUDH, Artº 2º)

É interessante reflectir um pouco, porque os tempos atuais são diferentes e, certamente, no futuro, outros valores preocuparão a sociedade, o que não implica estar contra as conquistas da modernidade, ou seja, contra a liberdade, a igualdade e a fraternidade, contra a democracia e os Direitos Humanos, por isso se considera que a educação e a religião podem ajudar decisivamente, aliás, hoje em dia, um sistema religioso, com linhas de orientação em conformidade com a realidade e uma visão científica do mundo, não se excluem obrigatoriamente, tal como a fé religiosa não exclui o empenhamento político. (Cap. 3)

«Educar e formar os cidadãos, qualquer que seja a idade e estatuto, para desenvolverem hábitos de relações humanas sadias, sinceras, leais, cúmplices e recíprocas, é uma tarefa que se impõe lançar nas famílias, nas escolas, nas Igrejas, nas demais instituições, nas associações e empresas, em todas as comunidades e na sociedade global em geral, porque qualquer processo que vise reconciliar pessoas, instituições e nações, só poderá concluir-se com êxito se os intervenientes souberem relacionar-se de igual para igual.» (Cap. 4)

A Cidadania abrange uma série de questões essenciais para a vida em sociedade, nomeadamente: o pluralismo político-ideológico, a diversidade cultural, a resolução de problemas e conflitos de forma pacífica; a cultura de um espírito de tolerância, de equilíbrio entre a mudança e a tradição.

A educação para a Cidadania revela-se, portanto, de uma importância extrema e exige-se que lhe seja dada uma atenção especial, de imediato à interiorização e praxis de comportamentos assentes na afetividade, a par com os paradigmas racionais, porque atualmente a dimensão cognitiva ou o saber teórico não são suficientes. Na verdade, as vivências pessoais, emocionais, afetivas e cívicas são, igualmente, muito importantes. (Cap. 18)

Em Portugal, a sensibilização para os Direitos Humanos, a vários níveis: privado e público, ainda não é a que se desejaria ter. Com efeito, a sociedade portuguesa, tem vindo a percorrer um longo caminho, que cobre um percurso compreendido entre extremos, de tal forma que, a breve trecho, pode cair numa tecnocracia desumana, onde os valores essenciais à dignidade da pessoa humana não são igualmente comungados por: governantes e governados; patrões e empregados; superiores e subordinados (hierárquica, funcional e organicamente considerados); homens e mulheres; crentes e não-crentes; professores e alunos; nacionais e estrangeiros. (Cap. 14)

Pensa-se, apesar de toda uma movimentação a favor da igualdade de género, provavelmente em todo o mundo, que tal igualdade, em todas as dimensões humanas, atividades e aspirações, ela jamais atingirá o pleno, até porque às mulheres estarão reservadas as mais nobres missões: uma das quais a de gerar dentro do seu próprio corpo os filhos, como aos homens o de participarem na génese e criação de uma nova vida e, mais tarde, no acompanhamento desse novo ser que será seu filho. Claro que a igualdade aqui não é possível, é equivalente se assim se pode considerar. É inevitável não se aceitar, ainda hoje, início da segunda década do Século XXI, que a educação funciona, segundo o sexo e, portanto, não poderá haver total igualdade de género. (Cap. 25)

Recear o envolvimento crescente da mulher no mundo do trabalho é uma atitude que não se justifica, como igualmente é inaceitável temer qualquer tipo de dinâmica empresarial, por ela empreendida e desenvolvida. (…) O futuro do mundo passa, igualmente, pelas mulheres e pelos homens. Ninguém poderá afirmar, com rigor científico, qual dos géneros vai ter mais influência e/ou importância, sabendo-se, contudo, que ambos vão ser decisivos para o bem ou para o mal. (…)

No domínio da ciência e das tecnologias também se verifica um avanço considerável, com resultados positivos inegáveis. É claro que, quaisquer que sejam os setores, onde o género feminino se insira, o trabalho em equipa é fundamental, quer para a mulher, quer para o homem, por isso, é preciso muito cuidado quando se tenta extremar posições. Mulher e homem como um todo, que trabalham para objetivos comuns: o bem da humanidade, obviamente, a começar no indivíduo, na família, na Igreja, Na escola, na empresa, entre outros intervenientes. (Cap. 26)

«Os avanços sociais e de Cidadania das últimas décadas são inegáveis, mas falar de Direitos Humanos não perdeu atualidade. Porque se é verdade que, na essência, todos os princípios fundamentais estão consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a evolução civilizacional obriga a uma maior clarificação dos direitos concretos e, acima de tudo, a uma maior vigilância das práticas.

A violação dos Direitos Humanos é, para mim, uma grande revolta. Mas mais revoltada fico quando se trata da violação dos Direitos da Criança. No nosso país e no mundo inteiro continua a haver crimes contra as crianças, abusos sexuais, maus-tratos a todos os níveis, trabalho infantil, e muito outros. Principalmente nos países africanos e orientais. As crianças estão a ser “violadas” nos seus Direitos Humanos.» (Cap. 6)

As crianças são como os diamantes puros, que precisam de ser lapidadas (educadas, formadas, sensibilizadas), mas antes disso, é necessário descobri-las, pelo único processo viável ao homem – fecundidade, reprodução, nascimento, cuidados e formação –. Os incentivos ao aumento das taxas de natalidade são, indiscutivelmente, a primeira medida que qualquer governante responsável e com uma visão de um futuro melhor, para uma humanidade envelhecida, deve tomar. As crianças são um tesouro de valor inestimável que, devidamente utilizadas, em todas as suas capacidades, contribuirão para a riqueza das nações, justamente, através da sua educação e formação. (Cap. 19)

A participação dos jovens, integrados em equipas de colegas maduros e experientes, todos dotados de valores essenciais à dignidade humana, pode ser a chave para o sucesso na resolução das crises que, periodicamente, atingem populações inteiras.

Não se deve recear a inovação dos jovens como estes não devem depreciar a sabedoria dos mais velhos. É necessário escolher os melhores, aqueles que, de facto, se preocupam com o bem-comum. Certamente que os mais velhos têm sempre uma palavra neste processo de saída das crises como devem ter no relacionamento com os mais jovens. (Cap. 21)

Os idosos, tal como as gerações que se lhes seguem, (as crianças de hoje) são o melhor património humano que um país pode ter, desde logo, se os governantes, responsáveis empresariais e de outras áreas, tiverem a inteligência e a visão estratégica de saber utilizar o imenso manancial de conhecimentos, experiências, sabedoria e prudência que a maior parte dos idosos possui, independentemente das suas culturas serem de natureza intelectualizada ou antropológica.

Desprezar o valioso contributo das pessoas que, não obstante terem entrado na reta final de suas vidas, continuam válidas, disponíveis para manterem uma boa colaboração: com a sociedade em geral; com as gerações mais novas, em particular, constitui um grave erro, para além de uma mesquinha ingratidão daqueles que, de alguma forma, detêm determinado poder de decisão. (Cap. 20)

Deparam-se, contemporaneamente, diversos, graves e complexos problemas sociais, originados em diferentes comunidades, em contextos naturais ou artificiais, com objetivos explícitos ou intencionalidades inconfessáveis e quaisquer que sejam as áreas de intervenção: política, religiosa, ecológica, económica, financeira, a dimensão cultural está, intrinsecamente, mais ou menos envolvida, por isso não se deve estranhar este permanente confronto de culturas, tanto mais acentuado quanto mais o fator étnico-rácico se revela e interfere. (Cap. 7)

A multiculturalidade é um conceito que ainda hoje se deve utilizar, tal como o multiculturalismo e, mais complexamente, segundo alguns teóricos, sem obra publicada, o inter-pluri-multiculturalismo que, na ótica destes, seria numa perspectiva ecuménica, portanto, à escala universal.

Outros conceitos, seguramente, poder-se-ão discutir, embora não sendo isso o essencial, quando não existem as boas-práticas permanentes. Importa, isso sim, neste estudo, reflectir em torno dos conceitos mais comuns, de forma a envolver sempre a sociedade, nas diversas componentes que superiorizam o ser humano, como individualidade proeminente e superiormente determinante na construção da Paz, do Amor, da Felicidade e do Bem-comum, no respeito pelas diferenças. (Cap. 10)

 O sistema de ensino, educação e formação deve ser desenvolvido pelos setores público e privado, sem privilégios para nenhum deles, aos quais se deve exigir qualidade, o que implica rigor, exigência e pessoal habilitado, recursos técnicos e motivação dos agentes intervenientes.

É impensável que alguém desvirtue toda a lógica e objetivos de um sistema educativo/formativo para obter qualquer tipo de protagonismo e, muito mais grave, que prejudique os mais diretos responsáveis no processo: professores/formadores, alunos/formandos. A educação e a formação devem estar ao serviço dos superiores interesses das pessoas e do bem comum. (Cap.16)

«A educação e formação de adultos não é um fenómeno novo. Se se entender a educação como um processo abrangente e coincidente com o ciclo de vida de cada indivíduo, torna-se evidente que sempre existiu educação e formação de adultos. (…) O adulto sem duvida que cresce, como pessoa, como trabalhador, como pai ou mãe de família, como amigo, já que as suas capacidades, a formação que lhe foi facultada, a sua história de vida e esforços serão, agora, reconhecidos com toda a justiça do mundo.

O que em tempos de escola não foi possível, é-o agora! Este é um processo de justiça social! Por tudo isto e muito mais que ficou por dizer, considero que a iniciativa “Novas Oportunidades” e a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” só podem mesmo “andar de mãos dadas” e ser parceiras nesta ambição de motivar e melhorar os níveis de qualificação dos portugueses.» (Cap. 23)

A dimensão educacional no homem é tanto mais crucial quanto mais ele pretende ser verdadeiramente pessoa humana, na medida em que isso vai pressupor um projeto de educação/formação integral, ao longo da vida, potenciando as capacidades próprias de cada ciclo biológico: da criança ao idoso, será sempre possível melhorar a intervenção na sociedade. O aparecimento do indivíduo humano no mundo, concreto e terreno, constituiu um acontecimento marcante para a vida desse novo ser, para o qual a sociedade, organizada numa qualquer estrutura funcional, lhe impõe regras e limites de movimentos e atividades que ele terá de interiorizar e cumprir. (Cap. 22)

 A dimensão social da pessoa humana existe: numas, de uma forma mais evidente e com predisposição para a utilizar; noutras, nem tanto assim. Por isso, estimular, pela educação, pela praxis e verificação de resultados, talvez seja uma tarefa a considerar, eventualmente, para iniciar as novas gerações com valores que elas mesmas irão desfrutar na sua velhice. (…) A dimensão social da pessoa humana poderá, então, comportar este valor muito subjetivo – a felicidade -, convindo, nesta abordagem, avançar um conceito de felicidade ou de ser feliz na perspetiva de competência. (Cap. 27)

A dimensão religiosa poderá ser mais um traço distintivo que eleva o homem a uma condição superior, relativamente aos restantes animais, estimulando-se, por isso mesmo, o seu empenhamento nas práticas e intercâmbios religiosos. A consciência religiosa de cada indivíduo humano, certamente que contribui para se atingir uma certa paz espiritual, se se preferir, a verdadeira felicidade, naquilo que ela tem de mais sublime: a tranquilidade, a harmonia e uma profunda auto-confiança nos valores divinos. (Cap. 28)

A justiça é a outra componente, tão necessária quanto dignificante, para a convivência intersubjetiva do homem. Quando analisada no sentido absoluto, ela é atributo da divindade e expressa a infalível perfeição da vontade divina, todavia, se colocada numa perspectiva ética, enquanto conduta humana, então a justiça, adquire vários significados como sejam: a virtude total ou perfeição moral em geral; a virtude particular que leva a dar a cada um o que lhe pertence; ou, também, «não faças aos outros o que não queres que te façam a ti». (Cap. 8)

Em qualquer idade, as pessoas devem ser incluídas nos diferentes meios: família, escola, Igreja, empresa, sociedade, no exercício das atividades que podem desempenhar - estudar, trabalhar, progredir na vida, por mérito próprio -. A inclusão da criança ao idoso é desejável e possível, basta que a sociedade assim o queira, obviamente, com a participação de todos os responsáveis – famílias, políticos, empresários, Igrejas, escolas, comunidades. É imoral e inconstitucional a exclusão de quem quer que seja. A inclusão, em qualquer parte do mundo, certamente, gera a ordem, o progresso o bem-comum, a paz. Possivelmente, as denominadas ciências exatas não conseguem provar este fenómeno, esta relação, esta causa-efeito, todavia, empiricamente, talvez seja possível extrair ilações que apontem naquele sentido. (Cap. 11)

As políticas públicas de inclusão, suportadas em projetos educativos, cada vez se justificam mais, não só pelo que já foi referido, como também pela crescente complexidade das situações, de tal forma que hoje todos os agentes socializadores não serão demais para enfrentar as diferentes crises que, sucessivamente, vão ocorrendo. A formação para a Cidadania, no contexto do projeto educativo, também constitui uma vertente que é cada vez mais importante, que exige de todos os intervenientes um redobrado esforço, para que se consiga obter o êxito possível. (Cap. 15)

A exclusão social, assim genericamente considerada por muitos altos dignitários políticos, religiosos e técnicos, das diversas áreas da sociedade organizada, abrange inúmeras pessoas em todo o mundo, sendo difícil apontar taxas percentuais, porquanto faltam critérios objetivos para definir exclusão, se se atender às suas múltiplas naturezas; além de que, um cidadão pode considerar-se excluído de uma determinada religião, mas integrado numa outra; excluído de um certo estatuto sócio-profissional, mas incluído num outro estatuto sócio-económico e assim sucessivamente. (Cap. 13)

A Paz constrói-se a partir de um conhecimento cada vez mais profundo das realidades humanas e, todas as ciências serão poucas, todos os cientistas e inteletuais não serão bastantes para prosseguirem na busca de um mundo melhor, no sentido, não apenas de ausência de guerra, mas também, e principalmente, no que respeita ao dever do cumprimento dos Direitos Humanos, sejam estes individuais ou coletivos, pelo que, de facto, urge reflectir sobre o que as ciências cognitivas podem fazer por um mundo em efervescência. Afinal, onde é que está localizado, no cérebro humano o “bom senso”? Questão, aparentemente simples e inócua, cuja resposta parece que ainda não é conhecida. (Cap. 12)

A razão do presente trabalho é, portanto, a apologia de uma Pedagogia de Paz, que resumiria num conjunto de enunciados, ou regras, dirigidos à educação dos indivíduos, para que atuem de modo a criar a base de um espírito mais humanista, inspirado no respeito e no exercício dos Direitos Humanos, no trabalho em prol da proteção do meio ambiente, nas práticas sociais para o fortalecimento da convivência e da solução pacífica dos conflitos e da violência, quaisquer que sejam: físicos, materiais, psicológicos ou outros. (Cap. 9)

As sociedades atuais também se organizam com objetivos religiosos, tal como na perspectiva política, económica, social, cívica e outras. A sociedade religiosa existe em todos os países e, enquanto tal, desenvolve as atividades que, espiritualmente, lhe são próprias e que, também por esta via, pretende obter a felicidade e a paz, em determinadas épocas da sua história, quando a maioria dos seus elementos manifesta os sintomas antes referidos, dos quais, e para esta reflexão, importa destacar a tranquilidade do espírito. (…)  

Nesta perspectiva é possível tentar ser-se competente na busca da felicidade e da paz, podendo-se começar pela satisfação de necessidades de ordem material até se chegar às de natureza axiológica, consubstanciadas nos valores da estima, da solidariedade, da lealdade, do amor, da oração. (Cap. 29)

Bibliografia

BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2002). “Silvestre Pinheiro Ferreira: Paladino dos Direitos Humanos no Espaço Luso-Brasileiro” Dissertação de Mestrado, Braga: Universidade do Minho, Lisboa: Biblioteca Nacional, CDU: 1Ferreira, Silvestre Pinheiro (043), 342.7 (043).

BARTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2009). Filosofia Social e Política, Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, Tese de Doutoramento, (Curso Livre), Bahia/Brasil: FATECTA – Faculdade Teológica e Cultural da Bahia.

BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2012). Direitos Humanos: Alicerces da Dignidade. Lisboa: Chiado Editora

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártololo 

E-mail: [email protected]

Blog Pessoal: http://diamantinobartolo.blogspot.com

Portugal: www.caminha2000.com (Link Cidadania)

http://arpcaminha.blogspot.com/

Brasil: http://www.blogger-index.com/8554569-diamantino-bartolo

http://www.webartigos.com/autores/bartoloprofunivmailpt/


Autor: Diamantino Lourenço Rodrigues De Bártolo


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