O papel do assistente social na adoção e o sistema de garantia de direitos à luz do ECA
FAMÍLIA: UM ELO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
O papel do Assistente Social na Adoção
- Assessorar os juízes de direito, subsidiando-os na ótica relativa aos fenômenos econômicos e sócio culturais que envolvem as relações na sociedade e na família com a elaboração de um laudo e de um parecer social;
- O Serviço Social na adoção se coloca como um elo, entre a família e o adotando, possibilitando que a adoção aconteça dentro dos pressupostos legais.Proporciona um espaço de escuta qualificada, acolhimento, orientação e encaminhamentos, de forma a zelar pela efetivação dos direitos e na medida do possível desburocratizar o acesso ao objetivo pretendido, no caso, a adoção;
- Exerce um papel preventivo importante, quando detecta situações de risco a exigir imediata resposta jurisdicional;
- Visa o fortalecimento e a defesa do usuário, no caso na adoção, garantindo o melhor para a criança e para a família que se propõe a adotar;
- Desmonta as noções estereotipadas ou meramente caritativas sobre a adoção, reforçando a cidadania, a singularidade e a identidade da criança, que é a prioridade.
Sistema de Garantia de Direitos à Luz do ECA
- A família;
- Organizações da sociedade civil;
- Os conselhos de direito;
- Os conselhos tutelares;
- Ministério Público;
- Juizado da Infância e da Juventude;
- Defensoria Pública;
- Secretaria de Segurança Pública.
Eixos do Sistema de Garantia de Direitos
- O eixo da Promoção;
- O eixo da Defesa;
- O eixo do Controle da Efetivação.
Legislação que Garante os Direitos do Adotado e o Adotando
- Licença maternidade;
- Licença paternidade;
- Salário-família;
- Previdência.
Autor: Pryscila Maria De Moura
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