A Contribuição da Guarda Municipal na Segurança Pública
1. INTRODUÇÃO
Há na sociedade uma linha tênue entre a segurança pública e a insegurança verificada em inúmeros dados estatísticos de violência no Brasil. Cidadãos são, cada vez mais, vítimas da violência instalada nas ruas, sendo as únicas beneficiárias dessa situação as empresas que prestam serviços de segurança privada, devido à insuficiência do serviço prestado pelo Estado.
A sociedade vitima de um processo de socialização capitalista, em que cada vez mais as pessoas lutam para ter carros bons, empregos rentáveis, moradia em bairros nobres e casas luxuosas, acabam pagando por um serviço que deveria ser prestado pela Administração Pública, pagando assim o particular por uma educação escolar de melhor qualidade, plano de saúde que atenda de forma satisfatória a saúde, aposentadoria privada, segurança particular, sem contar na revolta que a população se encontra, devido à disparidade de tratamento que os políticos têm as pessoas que os colocaram no poder.
Para que seja aumentado o salário dos legisladores, os mesmo providenciam o quorum suficiente à aprovação dos próprios salários e em questão de pouco tempo já está aprovado o aumento. Já o salário do trabalhador e uma lei que traga benefício ao cidadão, é a maior dificuldade para que seja elaborada e votada. Pois quem deveria ser representante do povo (deputado), dos Estados (senadores) e dos interesses dos munícipes (vereadores), alem dos chefes do poder executivo (Presidente, Governador e Prefeito) representam muitas vezes interesses próprios e partidários, sendo que ao povo, só resta esperar.
O povo sofrido que tanto espera a chegada do Estado nas suas humildes residências, construídas em invasões e correndo risco de desabamento a cada tempo de chuva, os que não tiveram a oportunidade de competir com quem teve uma educação escolar de melhor qualidade, os que sofrem de problemas de saúde e que não conseguem atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os que sofrem pela onda desenfreada de violência, acabam vivendo revoltados com a falta de políticas sociais e pessoas que são desassistidas tanto pelo poder familiar, quanto pelo poder estatal, acabam entrando no mundo do crime, por entender que dessa maneira se pode obter renda alta, carros, apartamentos, roupas boas, moral, fama e respeito dentro da comunidade, tudo de forma ilícita a exemplo dos marginais que já se encontram no "mercado".
Uma criança, que esteja inserida nesse contexto de socialização ilícita, toma como normal todos os atos presenciados ou praticados pelos criminosos, acha vantajoso entrar no mundo do crime, lucrativo por ganhar dinheiro e ter de forma rápida os objetos capitalistas mostrados na mídia, e o resultado é a superlotação nas penitenciárias, quando o pior não acontece que é a morte por bandos rivais ou até mesmo confronto policial.
Neste contexto, o Município tem um importante papel de contribuir com a segurança primária, aplicando a educação, lazer, saúde e assistência social, todos podendo ser amparados pela proteção da Guarda Municipal, ressaltando ainda, que a Guarda tem papel fundamental no sentido de se aproximar da população, com objetivo de solucionar os problemas de menor potencial ofensivo, permitindo assim que polícia cumpra com maior efetividade a sua função preventiva e ostensiva em face ao crime.
Reinaldo Moreira Bruno, assim manifesta-se quanto à necessidade de ação do município:
Como a autoridade local que vive no município e sofre as cobranças diretamente dos mais lesados pela incapacidade estatal de organizar-se para combate à onda de violência, conseguirá minimizar a ira do cidadão que tem o direito de contar com o serviço de segurança pública? (BRUNO, 2004, P.4).
A Guarda Municipal não pode ficar atrelada apenas ao patrimônio, serviços e instalações municipais. Pois a Guarda deve contribuir com a segurança pública de maneira repressiva, tendo os munícipes o seu bem maior de proteção.
Assim, mister se faz que os munícipe, operadores do Direito e pessoas envolvidas na administração pública, tenham em mente que a Guarda Municipal tem uma função importante para a sociedade, que os gastos públicos dos municípios não sejam destinados aos reparos das praças, jardins e instalações do município, pelo fato de estarem protegidos pelos agentes; os convênios onerosos com o Estado sejam reduzidos devido ao emprego da polícia militar nos bens, serviços e instalações do município; da mesma forma que a prestação de serviço por seguranças privadas em escolas, postos de saúde e instalações Municipais; todos que ao longo de muito tempo trouxeram custos elevados, causadores de impactos econômicos aos cofres públicos Municipais.
A idéia que o senso comum tem de segurança pública, é de repressão realizada pela polícia contra a marginalidade. Pensando dessa forma, não nos atentamos que violência não se combate apenas com a repressão policial, mas sim com políticas sociais que visam diminuir a criminalidade. Dessa forma, a administração pública deve implantar as políticas sociais, prevenindo a violência com a prevenção primária da segurança pública.Pois o bom uso da Guarda Municipal irá implicar em maior emprego de verbas destinadas a prática de políticas sociais a exemplo de quadras de esporte nos bairros, educação fundamental de melhor qualidade, creche escola, postos de saúde, assistência odontológica, casa de albergue para moradores de rua, acompanhamento médico para viciados em drogas e Conselho Tutelar, buscando assim uma sociedade assistida ao menos pelo poder público Municipal.
