O ADVOGADO MODERNO E DINÂMICO
O ADVOGADO MODERNO E DINÂMICO
O modus operandi do advogado nos dias atuais é diferente do que era há uns tempos atrás, hoje nós temos uma sociedade mais escolarizada, e consequentemente mais exigente. Essa sociedade impõe novas demandas para o advogado. E esse profissional deve satisfazer essa demanda, com o que eu chamo de dinamismo profissional.
Refiro-me, por exemplo, àquele que deseja seguir a seara criminal. Esse profissional não basta apenas conhecer a teoria do crime, saber argüir as nulidades cabíveis, interpor o recurso certo para cada momento processual, ou ainda os crimes tipificados na parte especial do Código Penal, ou mesmo as diversas legislações esparsas pertinentes à matéria. É necessário compreender o porquê de tanta violência nos dias atuais.
Estamos vislumbrando a olhos nus uma antiga falácia cair por terra, ou seja, antigamente dizia-se que a causa da violência no Brasil seria a pobreza, entretanto vimos no governo Lula 30 milhões de pessoas saírem da linha da pobreza, e ainda assim a violência ao invés de diminuir, aumentou exponencialmente. Portanto o profissional dinâmico precisa estar atento ao fato que a violência crescente, é fruto do tráfico de drogas descontrolado no Brasil. Dito isto, o profissional que pretende atuar na esfera criminal precisa estar coadunado com os direitos humanos. Direitos humanos diferentemente do que muitos pensam que só existe para os supostos agentes que concorrem para a uma conduta criminosa, serve para proteger todos os cidadãos. Assim como é repreensível uma conduta criminosa, é ainda mais repreensível um país que não garanta à todos sem distinção de raça, sexo, cor ou etnia, o direito à ampla defesa ao contraditório, ao duplo grau de jurisdição, enfim princípios assegurados pela Constituição.
Refiro-me também noutro exemplo, ao profissional que pretende se enveredar pelos campos do direito previdenciário, este além de conhecer a lei 8.212/91 que dispõe sobre a seguridade social, e/ou a lei 8213/91, que trata dos planos de benefícios da previdência social, além de conhecer profundamente os dispositivos constitucionais, precisa compreender que a previdência social apresentou nos últimos anos um déficit médio de R$ 40 bilhões ao ano, aumentando a cada dia o rombo na previdência. Portanto é necessária uma reforma previdenciária combinada com uma reforma trabalhista, no sentido de diminuir a informalidade, para que haja um aumento da base de financiadores da previdência forçada por uma desoneração dos encargos trabalhistas e previdenciários, sobretudo em favor dos pequenos e médios empresários, que correspondem 98,5% dos empresários do país.
Refiro-me ainda ao advogado que pretende atuar na área da advocacia Tributária, que o país clama por uma reforma tributária, pois estamos perdendo competitividade na nossa indústria, e aqui eu tenho que fazer justiça, esse fator não é tão somente decorrente da falta de uma Reforma Tributária, mas também de uma política monetária equivocada, com um câmbio supervalorizado, gerando importação em larga escala, e prejudicando nossa indústria. O Brasil precisa refundar o seu modelo tributário, eu sei que esse é um tema polêmico, que gera muito conflito, mas este deve ser mediado pelo Presidente da República, em que pese ele não ter competência constitucional para sancionar, vetar ou mesmo promulgar uma Emenda Constitucional, competência essa atribuída às mesas de ambas as casas do Congresso Nacional. Mas esse é um tema polêmico, pois envolve aspectos empresariais, há aspectos trabalhistas, há aspectos de pacto federativo, quem arrecada quanto, quem fica com quanto.
Penso num modelo, que revogue todos os tributos que hoje gravam o salário, que hoje gravam quem produz, e transfira o peso do financiamento sadio do estado, para o consumo das classes altas, e para as operações de ganho de capital. Cinco impostos substituiriam todos os que ai estão, por exemplo, um imposto cobrado no destino, arrecadado para um fundo central de repartição automática, para compensar os estados industrializados, voltando metade a origem do valor agregado, a outra metade volta diretamente proporcional às populações, inversamente proporcional a renda per capita, para contemplar o Norte o Nordeste o Centro Oeste, que não tem base industrial, aí incluído o mato grosso que sozinho responde por 30% do superávit da balança comercial, e aí por diante.
E por último, o advogado que atua na área Cível e do Consumidor, precisa saber da sua importância para a sociedade, ou alguém duvida que esses últimos movimentos que assistimos do governo federal, através da Anatel em suspender as vendas de chips novos, e a exigência de planos de investimentos por parte das concessionárias de telefonia se deveram ao crescente número de demandas judiciais propostas pelos advogados em todo o Brasil? Tenham certeza que sim.
Portanto, por essas e outras que o papel do advogado é republicano e democrático, pois democracia nada mais é que a vontade de uma maioria prevalecer sobre a vontade de uma minoria, desde que sejam asseguradas a essa minoria garantias mínimas, e o guardião que vai lutar pelo cumprimento dessas garantias mínimas é o advogado, ou ainda, como disse Voltaire: ’’Posso não concordar com uma só palavra que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-las.
