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A mídia e a criminalização do MST

Rodrigo do Carmo Castanho[1]

Rafaela Garcia Silveira[2]

Frederico Daia Firmiano[3]

 

Resumo

Este artigo consiste em identificar e refletir os mecanismos que a mídia brasileira usa para reforçar a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST. Para tanto, tomamos como objeto de estudo as matérias publicadas pelo jornal “Hoje em Dia” no seu sítio eletrônico, no período entre outubro de 2009 e julho de 2010, durante a chamada “CPMI do MST”.

 Abstract

This article has the purpose of identifying and considering the mechanisms the Brazilian midia use to emphasize the criminalisation of the  Sem Terra-MST Rural Workers´Movement. The articles published  in the "Hoje em Dia" journal in the electronic site, from October 2009 to July 2010 during the calling "CPMI do MST" were chosen as the studying subject. 

 Palavras chave: MST, CPMI, Criminalização, mídia.

  1introdução

1.1. Origem e história do MST e a CPMI do MST

 O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST é um movimento social com o objetivo de lutar pela reforma agrária, buscando diminuir a disparidade da distribuição de terras no Brasil, hoje altamente concentrada nas mãos de grandes latifundiários e, ao mesmo tempo, lutar contra a desigualdade social (C.f.http://www.mst.org.br).

Sua origem remonta em outros aspectos, a criação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 1975, que nasce com o objetivo de organizar trabalhadores rurais para lutarem pelos direitos. Desta experiência de aglutinação de trabalhadores e, a partir da promoção de encontros entre distintos movimentos que lutavam pela terra no país nasceu o MST (OLIVEIRA, 2001, p.192). No dia 24 de janeiro de 1984, no Paraná, durante o I Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, surgiria O MST, que naquela época já contava com 80 representantes em 13 estados. (FERNANDES; STÉDILE, 2000 apud por FIRMIANO, 2009, p.47).  

Hoje o MST está representado em 23 Estados brasileiros e mais o Distrito federal, com 90 mil famílias acampadas, aproximadamente 400 mil pessoas (MST- LUTAS E CONQUISTAS, 2010, p.17). Possui cerca de 400 associações e cooperativas que só produzem alimentos sem agrotóxicos; 96 agroindústrias que oferecem alimentos de qualidade e baixo preço nas cidades. Além de 2 mil escolas públicas montadas em acampamentos e assentamentos que garantem o acesso à educação para cerca de 160 mil crianças e adolescentes sem terras. Além disso, o Movimento já alfabetizou 50 mil adultos e jovens nos últimos anos. E oferece mais de 100 cursos de graduação em parceria com universidades por todo o Brasil. O MST também participa do Fórum Nacional de Reforma Agrária e pertence a Via Campesina internacional, que está presente nos cinco continentes do planeta. (C.f.http://www.mst.org.br).

Segundo Bertol: “nunca no Brasil, um movimento de cunho social conseguiu firmar-se de forma tão organizada e sólida quanto o dos Sem-Terra brasileiros” (2003, p.1).

Como afirmou uma de suas lideranças “ A ideia (do movimento) era construir uma força social que fosse além da luta apenas pela terra”. STÉDILE líder do MST, entrevista à New Left Review, maio/ junho, 2002 (apud por BERTOL, 2003, p.4).

O MST baseia sua luta em ações como ocupações e a formação de acampamento em busca da conquista da terra, através de assentamentos de terras (OLIVEIRA, 2001). Essas ocupações são a principal forma de luta do MST.  São ações são realizadas pelo movimento sempre em terras improdutivas e devolutas ou que não cumprem sua função social, a partir do direito garantido pela Constituição Federal, expresso no artigo 184,  que diz que o Estado deve desapropriar as terras que não cumprem função social e destiná-las a reforma agrária. A função social é prevista pelo artigo 186. Para cumpri-la o proprietário deve utilizar adequadamente dos recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente, observar das disposições que regulam as relações de trabalho, e promover uma exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. Sendo assim o MST ocupa essas terras que não estão sendo utilizadas para esses fins citados acima com o objetivo de estabelecer a Reforma Agrária. (C.f.http://www.mst.org.br/node/3009).

 1.2 CPMI do MST

 Em outubro de 2009 a bancada ruralista, após requerimento proposto pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) instaurou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que ficou conhecida como a “CPMI do MST”, que tinha a suposta finalidade de:                                                          

Apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o

financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária (SAUER, 2009, p.151 apud Relatório CPMI do MST, Senado Federal, Brasília, 2010, p.7).

 A CPMI do MST orquestrada por deputados e senadores com o objetivo de questionar se recursos públicos eram utilizados de forma ilegal pelo MST. (Brasil de Fato – 21 de outubro de 2009 edição 347, on line). Uma tática para frear as lutas que vinham se desenvolvendo naquele período.

Foram 13 reuniões oficiais do qual foram ouvidos muitos integrantes de entidades e associações ligadas ao meio rural, do executivo federal e especialistas na questão agrária, para apurar sobre supostos desvios destinado ao desenvolvimento agrário. (Relatório CPMI do MST, Senado Federal, Brasília, 2010, p.142). Vários documentos foram analisados pela comissão da CPMI presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB – SE) (Relatório CPMI do MST, Senado Federal, Brasília, 2010). Após 8 meses de investigação, em julho de 2010 o relator da CPMI o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório final (417º edição do Brasil de Fato – 01 março de 2011, on line), concluído que o MST “jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra” (publicado no Brasil de Fato 30 de julho de 2010, on line). “Foi uma CPMI desnecessária” além do relatório constatar que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.                                                    

Para Jilmar Tatto, essa CPMI provou oficialmente que as “denuncias” da bancada ruralista no congresso são infundadas. “O que na verdade eles buscam é arrumar uma forma de criminalizar os movimentos sociais Brasileiros”. Jilmar Tatto Jilmar Tatto (PT-SP) publicado no (Brasil de Fato 30 de julho de 2010, on line).

O Relatório CPMI do MST conclui-se assim:

Pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois a despeito desses constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais (Relatório CPMI do MST, Senado Federal, Brasília, 2010, p.144).

 2. O conceito de criminalização

 É extensa a lista de projetos que tramitam no Congresso Nacional, cuja lógica é impedir avanços significativos nas políticas agrárias e criminalizar diretamente ou indiretamente os movimentos sociais em especial o MST (SAUER, 2009. p.152).

Assim, Escrivão Filho e Frigo definem a criminalização como:

 Ato de atribuir um crime a alguém, a alguma atitude, a uma manifestação. A criminalização se dá através de um processo estruturado de violência institucional (pública e privada) em que agentes se utilizam de suas prerrogativas e funções para atribuir uma natureza essencialmente criminosa às manifestações sociais organizadas, e a partir daí, sob o argumento de manter a democracia e ordem (ESCRIVÃO FILHO; FRIGO, 2009, p.121).

 De acordo com o levantamento realizado por Nilton Tubino – assessor da senadora Serys (PT/MT), houve mais de 20 projetos de leis e propostas de fiscalização em 2009, que visaram impedir avanços na política agrária ou de criminalização dos movimentos agrários. Entre eles é o   PL 346, DE 2007, do deputado Sciarra (DEM/PR) que, conforme o Art. 10, opera uma tentativa de “legalizar as milícias privadas do Brasil”. O artigo diz que, “o controle e monitoramento de esbulho possessório, poderão ser realizados por quaisquer das entidades participantes do GESINPRA que é o Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa Nacional de Reforma Agrária –  bem como pelas Polícias Militares municipais ou estaduais” (SAUER, 2009, p. 152).

Em 2009, ano da CPMI os setores ruralistas que já ocupavam boa parte das cadeiras do Congresso Nacional e firmaram uma “aliança” com a cúpula do Judiciário, assinando convênio com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pela elaboração e aplicação da política pública de justiça. Assim, nos últimos anos, a criminalização também passou a ser feita pelo Ministério Público e o pelo poder judiciário. (ESCRIVÃO FILHO; FRIGO, 2009, p. 123).

O agronegócio brasileiro para defender seus interesses age de forma criminalizatória contra os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária; além de ser ajudado pelo poder judiciário, também tem o apoio da grande mídia, que trabalha a favor do capital. Por isso, é sempre comum em seus noticiários atacar os movimentos populares que lutam por direitos  (ESCRIVÃO FILHO; FRIGO, 2009, p.119-120).

Prisões de líderes de movimentos e de trabalhadores rurais são um dos mecanismos do Estado para inibir ações dos movimentos que envolvem sem terra, quilombolas e indígenas que lutam pelo direito constitucional à terra. No triênio de 2007 a 2009,  a Comissão Pastoral da Terra registrou 1538 conflitos, com 438 prisões em 2007, 1170 com 168 prisões em 2008 e em 2009 foram 1184 conflitos com 204 manifestantes presos. (ESCRIVÃO FILHO; FRIGO, 2009, p.120).

Para Escrivão Filho e Frigo:

 É na temática da função social da propriedade que a bancada ruralista do Con­gresso Nacional vem investindo. Estão em curso diversos projetos de lei no Congresso, entre eles o que transfere para o legislativo a competência de decidir sobre a desapropriação e a atualização dos índices de produtividade. Note-se a estratégia coor­denada entre o Judiciário e Legislativo simultaneamente. (ESCRIVÃO FILHO; FRIGO, 2009, p.124).

 Todos esses mecanismos são orquestrados entre o Estado, através do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com articulação com os capitalistas e também a mídia, que trabalha em defesa dos interesses do agronegócio, fazendo com que os movimentos sociais agrários sejam satanizados e desmoralizados, invertendo a real posição dos movimentos reivindicatórios de direitos, colocando-os como criminosos em seus jornais. (ESCRIVÃO FILHO; FRIGO, 2009, p.120). O fato de as Organizações Globo integrarem o quadro de associados da Associação Brasileira do Agronegócio, a ABAG, demonstra essa relação (C.f. www.abag.com.br). 

 3. A concentração da mídia no Brasil

 O Brasil possui 9.477 veículos de comunicação, porém essas mídias são muito concentradas. Das 34 redes de televisão do país, apenas as 5 grandes redes de televisão  controlam mesmo que indiretamente toda essa rede e os principais meios de comunicação. São os conglomerados liderados pelas maiores redes de tv nacionais. A Rede Globo é a maior, com 340 dos mais variados veículos de comunicação, 33 são jornais impressos, em seguida vem o SBT com 195 dos quais 12 jornais impressos, TV Band 166 dentre eles 11 jornais, Rede Record 142 e a Rede TV! com 84 veículos. Alguns desses veículos são emissoras regionais afiliadas, geradoras e retransmissoras do sinal da cabeça-de-Rede. A exemplo da Record que dos 142 veículos, são 46 canais de TV, 51 estações de rádio FM, 31 rádios AM e mais 9 jornais, um deles é o site e o Jornal impresso, “Hoje em Dia” (C.f http://donosdamidia.com.br).

 A IURD - Igreja Universal do Reino de Deus é um grupo nacional que pertence ao Bispo Edir Macedo. Ele controla as redes: Record (TV), RecNews (TV), Família (TV) e Aleluia FM (FM) um total de 27 veículos e 1303 sócios entre eles muitos políticos. A Rede Record é a maior delas, existe desde 1953 e atualmente já é considerada a vice-líder em audiência na TV em todo o Brasil, apesar de ser a quarta em números de afiliados. Teve recentemente sua expansão territorial no Brasil ampliada com a aquisição de veículos e emissoras menores, inclusive em Belo Horizonte com a compra do Jornal impresso “Hoje em Dia” (C.f http://donosdamidia.com.br/rede/21398).

São apenas 41 grandes grupos que obtêm um total de 551 veículos no Brasil, são eles que concentram toda a comunicação brasileira, segundo Daniel Herz, idealizador do portal, (http://donosdamidia.com.br). Esses grupos são um conjunto de empresas, fundações que controlam os veículos de comunicação nacional. (HERZ, 2012, online).

O conteúdo gerado e a programação quanto das TVs e das emissoras dos rádios quase sempre é toda feita nas grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. O que nos mostra que mesmo que existam as geradoras nos interiores do Brasil, a média da programação propagada por esses grandes meios está entre 75% a 90% da grade. (http://donosdamidia.com.br).

Muitos desses meios de comunicação pertencem a políticos que pela Constituição Federal não poderiam ser proprietários. Segundo Capitulo V da Constituição, Comunicação Social, Parágrafo 5º “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”[4]. São um total de 271 políticos não declarados como donos, que se denominam sócios ou diretores de um total de 324 veículos de comunicação espalhados por todo Brasil[5]. Entre eles está o fundador do jornal “Hoje em Dia” de Belo Horizonte Newton Cardoso (PMDB-MG) (C.f. http://donosdamidia.com.br).

Minas Gerais é o estado com o maior numero de políticos sócios de veículos de comunicação. São 38. É seguido pelo Estado de São Paulo com 28 e pela Bahia, com 24. Os partidos com o maior número de veículos são o Democratas 58, PMDB 48, PSDB com 43 e PP, com 23. (http://donosdamidia.com.br).

 3. 1 A mídia e a política

 Com a globalização, modificou-se a forma de se fazer política, segundo Octávio Ianni (1999), foram desenvolvidas novas tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas que agilizaram e mudaram o cenário político e sociocultural. As instituições “clássicas” da política seguem sendo “substituídas” por outras técnicas e mecanismos de se fazer política. Para Ianni (1999), a mídia seria, hoje, o “príncipe eletrônico”, uma entidade presente e invisível que de agora em diante desenvolve essas funções da política (IANNI, 1999, p.11-14).

Segundo Ianni:

O príncipe eletrônico não é nem homogêneo nem monolítico, tanto em âmbito nacional como mundial. Além da competição evidente ou implícita entre os meios de comunicação de massas, ocorrem freqüentes irrupções de fatos, situações, relatos, análises, interpretações e fabulações de inúmeros intelectuais que diversificam, pluralizam, enriquecem e democratizam a mídia (IANNI, 1999, p.15).

 Os meios de comunicação, como rádio, jornais e a propaganda são “armas” poderosas  na propagação da ideologia da classe dominante (IANNI, 1999, p.15).

A grande mídia geralmente pertence a grandes transnacionais e faz parte de conglomerados de empresas corporativistas, entre elas a do agronegócio. A mídia tem a força de influenciar uma grande parcela da população, contribuindo, com isso, para formar a opinião publica e o consenso (IANNI, 1999, p.17).

Ianni explica que:

 Esse é um problema fundamental da relação entre a mídia e a política: muito do que é a política revela-se espetáculo, entretenimento, consumismo, publicidade. [...] Nesse mundo virtual, criado por meio da manipulação de tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas, forma-se a mais vasta multidão solitária (IANNI, 1999, p.19).

 

Houve uma mudança no se “fazer política”, hoje ela é reproduzida por meio de imagens e sons, mantendo o eleitor passivo, sem que haja uma oportunidade de discussões mais aprofundadas dos assuntos e problemas que estejam em pauta. Sem falar na forte influência que esses meios de comunicação, a mídia impressa (Jornal) e principalmente a televisiva tem diante da população e de diferentes esferas sociais, pois a grande mídia atua ao lado do mercado e das agencias governamentais e as transnacionais, reproduzindo suas ideias em escala que vão de local até mundial (LUHMANN, 1982, p.13-8 apud IANNI, 1999, p.22-23). 

O “príncipe eletrônico” é o agente fundamental infiltrado na política no imaginário de indivíduos, grupos e classes sociais e nações. Ele consegue subordinar, transformar e enfraquecer partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais e até legislativo, executivo e judiciário em todo o mundo. O príncipe age de forma visível e invisível, e está presente em todas as esferas da política. Pode construir uma boa imagem de um candidato ou satanizar sujeitos sociais históricos legítimos, de acordo com os interesses de quem detém seu controle (IANNI, 1999, p.20-25).

 4. o jornal Hoje em Dia e a CPMI do MST  

 O jornal “Hoje em Dia” é uma empresa privada, e um importante veículo de comunicação de Belo Horizonte, com uma tiragem diária de 27.125 exemplares Em 2001, foi o 5º mais vendido do estado de Minas Gerais, segundo site (C.f.http://www.anj.org.br/). Foi fundando em 1988 pelo político Newton Cardoso (PMDB-MG)., até então, empresário do ramo da construção civil, siderurgia, florestal e agropecuária. É também latifundiário, com grandes propriedades rurais em três estados brasileiros, Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso, segundo dados do seu próprio site que pertence a seu grupo empresarial (C.f.www.gruponc.com.br). Além de membro da Bancada Ruralista. Mesmo ele não sendo mais o proprietário oficial do jornal “Hoje em Dia” seu nome ainda aparece com o fundador (C.f. http://www.hojeemdia.com.br/). O jornal recentemente teve seus direitos comprados pela central Record de Comunicação controlada pela IURD - Igreja Universal do Reino de Deus (C.f. http://www.hojeemdia.com.br/).

Durante a realização da chamada “CPMI do MST”, inúmeras matérias foram publicadas no site do Jornal “Hoje em dia” entre outubro de 2009 a julho de 2010. Nossa pesquisa identificou  cerca de 20 matérias publicadas, no período, nesse jornal e pudemos observar que essas reportagens tinham objetivo claro de criminalizar o MST.

Durante as apurações a palavra invasão e invasores apareceu muitas vezes em várias matérias ao longo das edições naquele período. Como no trecho da matéria “Oposição tem pressa para conseguir assinaturas para a CPMI do MST” a palavra invasores aparece 2 vezes e invasão mais uma ao longo da matéria. No comentário do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ele diz: “as imagens divulgadas pelas televisões nesta semana que mostram invasores do MST derrubando pés de laranja e destruindo uma propriedade serão fundamentais para que os parlamentares reforcem a criação da comissão. Ele ainda critica a falta de punição para os “invasores”. Em outro trecho da matéria o Caiado inimigo histórico da reforma agrária,  pede que integrantes do MST sejam presos (Jornal Hoje em Dia 08/10/2009, on line).

                Segundo Rafael Villas Boas:

“[...] os meios de comunicação hegemônicos tem como regra absoluta sempre substituir o termo “ocupação” por invasão, para transmitir a ideia de que se trata de uma ação de bandidos (...) gerando um ponto de vista conservador pelo apelo ao pânico generalizado” (Villas Boas, 2008, p. 159).    

 

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse em outra matéria do (Hoje em Dia -  “Congresso cria CPI mista do MST” de 21/10/2009) que “os discursos pró-CPMI defendem o “indefensável”. “O MST é apenas um movimento para destruir propriedades produtivas” (“Congresso cria CPI mista do MST” Hoje em Dia - 21/10/2009, on line). E em outra matéria publicada pelo mesmo jornal (“CPI do Campo deve iniciar hoje de olho em verba do MST”, Hoje em Dia - 10/02/2010,  o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) integrante da CPMI diz: "Na minha opinião, temos de fazer mudanças nessa política, na qual se gasta muito dinheiro, com poucos resultados. Já se sabe que muitos assentamentos estão fracassados." (“CPI do Campo deve iniciar hoje de olho em verba do MST”, Hoje em Dia - 10/02/2010, on line).

            Até uma pesquisa foi divulgada no jornal Hoje em Dia na época da CPMI e o título da matéria era (“Ibope/CNA: 92% condenam ocupações do MST” de 21/12/2009, on line) na tentativa de tentar criminalizar ainda mais o Movimento. Sem motivos cabíveis para que a CPMI fosse instaurada segundo o Jornal Hoje em Dia em Matéria “Adiado para 3ª acordo para composição da CPI do MST” ela fora adiada pela terceira vez”, o autor do requerimento da CPMI o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) ...“alertava para a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os presidentes da Câmara e do Senado a indicarem os parlamentares caso os líderes partidários se recusem a fazê-lo (trecho da matéria hoje em dia – 13/11/ 2009, on line). Ou seja, para a bancada ruralista essa CPMI teria que se instalada o mais rápido possível.                      A senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO), que é também autora de projetos que criminalizam o MST no congresso (C.f.http://www.mst.org.br/node/9503), disse em matéria do Hoje em Dia que: “O foco das investigações será a origem e o destino dos recursos da União para ONGs envolvidas com o MST em São Paulo, Pernambuco, Pará e Mato Grosso, "onde o MST é mais forte e se manifesta com mais violência e mais força''. (Hoje em Dia - 30/09/2009, on line). Isso prova o quanto a senadora sabe da força do Movimento perante a luta pela reforma agrária no país e fica clara a tentativa de sua desestabilização, antes de identificar qualquer suposta prática ilítica.

 O então presidente Lula também criticou a ação do MST em São Paulo e condenou o Movimento “vandalismo”. Disse também que : "este país tem lei, tem Constituição. Se estiver dentro da lei, pode qualquer coisa. Se não, vai pagar o preço". Lula se referindo a derrubada de pés de laranja pelos trabalhadores do MST da empresa Crutale (Hoje em Dia - 09/10/2009, on line). Entretanto o presidente Lula tinha o total conhecimento que o INCRA reconhecia aquelas terras ocupadas por aquelas empresas de forma ilegal segundo matéria (Brasil de Fato, 21/10/2009, Edição 347, on line).

            Outro argumento da bancada ruralista para que a CPMI fosse à frente, era um suposto desvio de 115 milhões de reais de convênios do MST com o Governo Federal (Hoje em Dia - 16/10/2009, on line). Porém nada foi provado na conclusão do relatório da CPMI.  Segundo o relator Jilmar Tatto (PT-SP) “jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra” (Relatório CPMI do MST, Senado Federal, Brasília, 2010, p.144).

 

5. Considerações finais

 Sabendo da força política do MST no país, o Estado, por meio do judiciário, do executivo e do legislativo, tende a criminaliza-lo, criando leis no congresso ou CPMIs para investigar supostos “desvios”, para tentar enfraquecer o Movimento dos Sem Terra e favorecer o agronegócio.

A mídia, dominantemente, utiliza mecanismos que buscam defender os interesses do agronegócio, fazendo com que o MST seja satanizado e desmoralizado, invertendo a real posição dos movimentos reivindicatórios de direitos, colocando-os como criminosos em seus jornais. Exemplo disso foi a “CPMI do MST” que, como pudemos ver, foi largamente utilizada pelo jornal “Hoje em Dia”, que usou termos de criminalização atacando o Movimento dos Sem Terra durante aquele período, mesmo o relatório da CPMI do MST mostrando que nada foi encontrado de ilegal.

 

6. Referencias

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 FERNANDES, Bernardo. O MST e as reformas agrárias do Brasil. Publicado em: Universidade Estadual Paulista (UNESP). Coordenador do Grupo de

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