RESÍDUOS: LEIS E DISPOSIÇÕES



Fazer cumprir a legislação ambiental em vigor no estado, exercendo para tanto o poder de polícia administrativa, controle, licenciamento e fiscalização (fontes poluidoras e recursos naturais);
Executar o monitoramento ambiental dos recursos hídricos, ar e solo;
Monitorar e fiscalizar a destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná;
Licenciamento ambiental de fontes poluidoras, autorizações para transporte, tratamento e disposição final de resíduos, empreendimentos florestais.
Recuperação e Desenvolvimento florestal.

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