Uma definição sobre o que é Imposto.
Autor: José Patrocínio de Souza.
INTRODUÇÃO
Imposto:
Desde a promulgação da constituição de 1988, o Brasil tem discutido propostas de ajustes ou reformas no sistema tributário Brasileiro. Entre os pontos em destaque parece-me merecer uma atenção especial: O regresso da tributação e o tamanho das cargas tributárias cobradas em um País com tão baixo nível de renda por habitante.
Porém, durante décadas as alterações no sistema tributário brasileiro foram parciais. Nenhuma reforma fôlego foi realizada, apesar de nos dois últimos presidentes, O Fernando Henrique Cardoso, e o Luiz Inácio Lula da Silva, terem em algum momento, declarado a reforma tributaria como “prioridade”.
As resistências para mudar o regime tributário e fiscal Brasileiro são há muito tempo, reconhecidas. São vários os conflitos de interesses: Entre o trabalho e o capital; entre as instancias federativas (União, Estados e Municípios); com o comercio internacional e as finanças globalizadas, entre outros.
Onde todos se enfrentam em uma batalha que parece nunca ter um final feliz, isto é porque estas lutas estão imbuídas sob os segmentos políticos e, sobretudo os representantes do poder. São tantas as dificuldades que tem paralisado qualquer tentativa de levar adiante uma reforma tributaria e fiscal abrangente, com intenção de se promover mais justiça social e reduzir as desigualdades sociais de renda e riqueza no nosso País.
Neste breve artigo, os leitores vão observar e discutir algumas questões que vai abordar justamente o tema com clareza a seus fatos e, assim formular e resgatar opiniões para a questão e estratégica de justiça fiscal e tributaria que é a progressividade da distribuição.
O diagnostico sobre o regresso do sistema tributário de nosso País e amplamente conhecido desde a colonização melhor assim dizer; onde as famílias mais pobres pagam mais impostos que as famílias mais ricas, proporcionalmente á renda que possuem com relação as mais favorecidas.
Umas das razoes para este absurdo é que a maior parte da arrecadação tributaria no Brasil é feita por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e são cobrados de forma embutida nos preços de certos produtos de consumo; como alimentos, meios de transportes, saúde, em uma conta de luz, e vou mais além ate no papel higiênico que é usado no dia adia dos brasileiros.
Este artigo busca esclarecer que estas e outras características de injusta forma de tributar brasileira colocando as necessidades de se discutir a progressividade da tributação e, complementarmente, a progressividade dos gastos públicos em nosso País, a publicação do mesmo visa contribuir para as alterações do sistema tributário que justiça social ao meu entender só será alcançada onda há maior justiça tributária e fiscal.
_______________Especialista em Docência do Ensino Superior
Palavras Chave: O que é Imposto? Para que serve? Imposto e Estado.
O que é imposto? São receitas procedentes de indivíduos e empresas para compor os rendimentos do estado. Somente podem ser criados por lei. O Estado não é obrigado a gastar os recursos arrecadados com os impostos para a prestação de serviços específicos. O que se arrecada, por exemplo, com o imposto de renda pode ser usada pelo estado tanto para obras publicas como para manutenção da maquina administrativa.
Existem vários tipos de Impostos:
Imposto Direto que é aquele que indica peridiocamente sobre a renda e o patrimônio de uma única pessoa ou do capital. O imposto de renda é o IPTU são exemplos de impostos diretos. Mensalmente, indivíduos e empresas recolhem impostos sobre a renda que recebem e, anualmente, sobre os imóveis que possuem.
Imposto indireto. É aquele que está embutido no preço final do produto e não aparece explicitado na Nota Fiscal. Um contribuinte recolhe o imposto e outro efetivamente o paga. É o caso do IPI- Imposto sobre produtos industrializados. O consumidor final de uma geladeira, por exemplo, é quem pagará o tal imposto, embora seja recolhido pelo o fabricante.
Como regra geral, considera-se que os tributos sobre renda e patrimônio ( IRPF, IRPJ, CSLL, IPTU, IPVA,IRT, ITCCD, ITBI ) são diretos, enquanto os tributos sobre produção e consumo de bens e serviços ( ICMS confins, IPI, ISS,CIDE) são indiretos.
Imposto Progressivo é aquele que é preciso que se tenha mais de uma alíquota e elas incidam de forma crescente, conforme aumenta sua base de cálculo. O imposto de renda é um exemplo. Quanto maiores são as faixas de renda (base de cálculo), maiores são as alíquotas.
Imposto Fixo é quando um valor for único, definindo sem levar em consideração a alíquota com base de calculo. Cobra-se um valor fixo. Não há uma alíquota incidente sobre uma base de cálculo. Este imposto ocorre, por exemplo, no caso de recolhimento do imposto sobre serviços (ISS) das microempresas com receita bruta ate R$120 mil. Elas ficam sujeitas a um valor fixo do ISS, determinado pelo município.
Imposto único e proporcional é aquele que possui alíquota única, incidente sobre o valor tributável ou a base de cálculo. O montante varia proporcionalmente em função do valor tributável. Exemplo IPVA, para veículos de passeio. Muitos estados tem uma única alíquota, que incide sobre o valor de cada veículo.
Tributo “é toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada”.
Como podem ser cobradas as tais taxas? Elas só podem ser cobradas pelo o Estado quando estão associadas a uma ação especifica. O Estado realiza uma atividade e cobra dos contribuintes por elas. Exemplos: o município pode cobrar uma taxa de conservação e limpeza pública pelo recolhimento do lixo e da limpeza de logradouros; os passageiros pagam taxas de embarque nos aeroportos e, sobretudo nas rodoviárias do nosso País.
Contribuição – segundo a Constituição Federal prevê os seguintes tipos de contribuições: Contribuição social; de intervenção no domínio econômico e de interesses de categorias profissionais ou econômicas. Contribuição de melhorias, lembrando que as que mais se destacam são as contribuições sócias por que estas financiam a seguridade social.
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Autor: José Patrocínio De Souza
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