A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS
A eficácia dos direitos fundamentais diante das normas programáticas destaca o conflito no ordenamento jurídico, pois a eficácia de um direito fundamental interfere diretamente no sistema jurídico de validade, assim como, a eficácia da norma constitucional diante da realidade reflete-se na aplicação à situação fática, e a evolução das normas jurídicas, ponderando os fatores reais de poder, e a relação entre a norma e realidade, discutidas por Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse, e os efeitos desta distinção para a Constituição e sua aplicação, e a constante evolução do Direito. Considerando que as as normas programáticas que estabelecem linhas diretivas a serem implementadas pelos poderes públicos. Adota-se a pesquisa bibliográfica, utilizando de ensino doutrinário, legislação nacional pertinente e jurisprudência relevante.
