Estatuto do proibicionismo. País sem drogas: utopia ou possível realidade?
A história da humanidade é pautada na satisfação de necessidades, e as drogas fazem parte das necessidades dos indivíduos e possuem uso milenar. Antigamente o uso de drogas estava ligado a atividades religiosas, médicas e gregárias. Assim, drogas são produtos culturais societários. Com o passar das décadas ocorreu o aumento da intervenção dos aparelhos estatais repressivos e a intervenção política, devido à associação direta e indireta entre degeneração da situação social e o Estatuto Comercial de drogas.
Com o crescente consumo de drogas ilícitas (ex. maconha) houve extensão mercantil, com isso o estatuto do proibicionismo separou as indústrias de álcool e fumo (drogas lícitas), das indústrias de drogas ilícitas. Esta separação realizada pelo proibicionismo determinou o contexto de consumo das drogas.
A busca pelo primeiro pressuposto da Política Nacional sobre drogas fez com que o proibicionismo provocasse danos à saúde pública, interferência dos aparatos estatais na vida cotidiana e a alta lucratividade com a produção, distribuição e comercialização das drogas, o que gera enriquecimento das máfias, bancos e policias.
Nenhuma sociedade é protegida do uso de drogas e nem possui um controle total sobre as mesmas, sejam elas lícitas ou ilícitas, pois os indivíduos são seres racionais em constate transformação que buscam a concretização dos seus anseios. Desta forma, por mais que se busque atingir o ideal desta Política, as pessoas possuem a liberdade de buscar a realização de suas necessidades.
Assim, mesmo com a proibição e repressão em torno do uso das drogas, os sujeitos encontram outras substâncias para se satisfazerem. Uma sociedade livre de drogas é uma sociedade utópica. Pois o Estado/Poder Público tenta conseguir atingir o ideal proposto pelo estatuto do proibicionismo através do aparato estatal utilizando medidas de repressão e proibição, porém o impedimento não é a solução por gerar prejuízos a saúde para uns e lucros para outros. Onde a repressão faz crescer as máfias e os meios de burlar as autoridades.
É importante ressaltar que depois de satisfeita a primeira necessidade humana surgirá sempre novas necessidades.
Autor: Pryscila Maria De Moura
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