A suspensão do Paraguai e o ingresso da Venezuela no MERCOSUL à luz da legislação vigente



Em junho de 2012, Fernando Lugo, o então presidente do Paraguai foi condenado em um rápido processo de impeachment, conforme será abordado no presente trabalho. Em consequência desse polêmico processo de impeachment,  a Cúpula de Presidentes do MERCOSUL considerou este impeachment inconstitucional por ferir a ordem democrática do país e assim infringindo o ordenamento do MERCOSUL, motivo pelo qual acabaram por suspender o Paraguai do referido bloco. E após a suspensão do Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai aprovaram o ingresso da Venezuela no MERCOSUL, o qual era rejeitado pelo Paraguai.

Diante dos fatos acima apresnetados, o presente trabalho pretende analisar a suspensão do Paraguai e o ingresso da Venezuela no MERCOSUL a luz das normas jurídicas sobre essas questões.

 

 

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Autor: Ana Carolina Melo Coelho Sabino


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