SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE UMA EXPERIÊNCIA EM SOBRAL/CE
1. INTRODUÇÃO
O estudo ora apresentado é fruto de uma pesquisa realizada durante os meses de março a maio do ano de 2012 na categoria produção interdisciplinar individual do Curso de Serviço Social. É uma breve explanação sobre o Serviço Social, visualizando-o a partir do contexto da inserção do Assistente Social na realidade escolar de uma instituição escolar privada que possui certificação filantrópica de acordo com a Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009.
Para desenvolvermos teoricamente nosso trabalho recorremos a autores que se debruçam na temática como PONTES (1995); MARISTAS (1998); BRASIL (1957, 1988, 1993, 2000, 2009) e MARTINS (2007). E ainda para enriquecer nosso estudo, realizaremos uma pesquisa de campo no Colégio Sant’Ana, Sobral-CE.
Este estudo didaticamente está desenvolvido em três capítulos. No primeiro capítulo, intitulado O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO DO BRASIL, realizamos uma abordagem sobre o processo de implantação do serviço Social na categoria educação, mas especialmente destacando a necessidade de incluir esse profissional nas diversas etapas do processo educacional tanto ta escola pública como na escola particular.
No segundo capítulo, intitulado A FILANTROPIA NO BRASIL: PERCURSO HISTÓRICO COM FOCO NA EDUCAÇÃO estudamos a influência e as contribuições da filantropia para um ensino de qualidade e para o processo de implantação da assistência social na escola para acompanhar as exigências impostas pela legislação, inicialmente.
No terceiro capítulo, intitulado CONHECENDO A EXPERIÊNCIA FILANTRÓPICA EDUCACIONAL DO COLÉGIO SANT’ANNA, SOBRAL-CE corresponde a pesquisa de campo, momento em que contextualizamos historicamente o Colégio Sant’Ana localizado no município de Sobral no Ceará abordamos os limites e as possibilidades da atuação do serviço social em sua proposta educacional.
2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
As relações sociais envolvidas no processo da Educação sofreram influencia pelas mudanças estruturais e conjunturais oriundas da contemporaneidade. Sendo assim, podemos afirmar ser importante atuação do Assistente Social no espaço escolar tanto na escola pública como particular.
Com a implantação do serviço social na escola será possível estabelecer objetivos capazes de contribuir para soluções viáveis das problemáticas sociais. As situações de conflito percebidas na escola poderão ser acompanhadas em atendimentos sociais aos alunos para conhecer suas famílias e realidade social.
3 OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
- Pensar a atuação do assistente social no processo de implantação das políticas educacionais diante dos fenômenos que se manifestam de forma intensa e complexa em nossa sociedade.
3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS
- Interpretar e sistematizar as relações sociais que perpassam a comunidade escolar para realizar uma reflexão sobre sua influencia na educação dos envolvidos;
- Delinear historicamente a relação do Serviço Social com a educação brasileira;
- Conhecer as estratégias desenvolvidas pelo Colégio Sant’Ana para implantação do Serviço Social em sua proposta pedagógica para acompanhamento sistemático dos alunos bolsistas e suas famílias.
3 JUSTIFICATIVA
Somos conhecedores de que a escola é um espaço de contradições sociais, propicio para intervenção do Assistente Social por sua riqueza de possibilidades de ações interventivas. Nesse contexto visualizamos o Serviço Social como uma possibilidade relevante para somar com as estratégias gerenciais da escola pública e particular.
Na escola particular sua existência é necessária pelo aspecto filantrópico que agrega alunos de perfil sócio-econômico de maior vulnerabilidade social e acompanhamento social das famílias.
4 METODOLOGIA
Realizaremos uma pesquisa usando como recurso as fichas de Avaliação perfil Socio-econômica que corresponde ao instrumental usado durante as entrevistas sociais com Pais ou responsáveis pelos alunos bolsistas com objetivo de avaliar para concessão ou renovação de bolsas de estudos.
As informações foram analisadas por meio da abordagem quantitativa, a fim de consolidarmos as informações de maneira sistemática.
CRUZ (2010) nos ensina que:
A pesquisa quantitativa é um método de pesquisa social que utiliza técnicas estatísticas. Parte do principio que tudo pode ser quantificado. Isso significa transformar em números opiniões e informações para classificá-las. Utiliza-se de recursos e técnicas (porcentagem, média, moda, mediana, desvio-padrão, coeficiente de correlação, etc.). CRUZ, 2010, p. 19.
Objetivas realizar também uma pesquisa documental do processo de implantação das políticas filantrópicas no Colégio Sant’Ana e outros documentos adotados para o processo de acompanhamento sistemático. As informações coletadas serão analisadas a luz de teóricos do assunto e mecanismos legais presentes na legislação brasileira.
O que nos dará maior subsidio para analisar as fichas que já dispomos e realizar um comparativo entre o que é exigido legalmente e a realidade institucional do Colégio. Tudo isso visando contribuir para uma atuação do Setor de Serviço Social em prol da formação integral dos alunos e família.
5 REVISÃO BIBLIOGRAFICA
5.1 O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO DO BRASIL
O Serviço Social é uma profissão regulamentada no Brasil pela Lei nº. 3252/1957, posteriormente revogada pela Lei nº. 8.662/1993, sendo que as suas primeiras escolas surgiram no país na década de 30.
O Serviço Social possui uma forte relação com a Educação por contemplar em seu projeto ético-político a construção da cidadania, buscando contribuir no processo de construção de uma sociedade mais justa, mais produtiva e mais democrática.
A experiência do Serviço Social na educação não é nova e há muitos anos existe a presença do assistente social neste campo, ainda há resistência para contratação dos mesmos mas isso vem se modificando.
Nesse percurso histórico localizamos os Projetos de Lei Nº. 3.688 – B de 2000 que legitima:
Art. 1º O Poder Público deverá assegurar atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação básica que dele necessitarem.
§ 1º O atendimento previsto no caput deste artigo será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social.
§ 2º Os sistemas de ensino, em articulação com os sistemas públicos de saúde e assistência social, deverão prever a atuação de psicólogos e assistentes sociais nos estabelecimentos públicos de educação básica ou o atendimento preferencial nos serviços de saúde e assistência social a alunos das escolas públicas de educação básica, fixando em qualquer caso número de vezes por semana e horários mínimos para esse atendimento.
O Projeto de Lei foi elaborado com a justificativa de que as taxas de adesão e repetência escolar são constantes, sendo causados, geralmente, por fatores relacionados às precárias condições sócio-econômicas e culturais das famílias dos educando.
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a escola tem a competência de garantir a educação e o desenvolvimento integral do aluno, compreendendo os aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, buscando sua formação para o exercício da cidadania, preparando o aluno para o ingresso no mundo do trabalho e participação na sociedade.
Com a implantação do serviço social na escola será possível estabelecer objetivos capazes de contribuir para soluções viáveis das problemáticas sociais. As situações de conflito percebidas na escola poderão ser acompanhadas em atendimentos sociais aos alunos para conhecer suas famílias e realidade social. A partir de então poderá realizar encaminhamentos, informações, orientações especificas e culminar na elaboração e implantação de projetos de cunho educativo.
Segundo o CFESS (2001), os problemas sociais a serem combatidos pelo assistente social na área da educação são:
- Baixo rendimento escolar;
- Evasão escolar;
- Desinteresse pelo aprendizado;
- Problemas com disciplina;
- Insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;
- Vulnerabilidade às drogas;
- Atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p.23).
O Assistente Social é necessário por exercer tanto funções educativas e organizativas sobre as classes trabalhadoras, mas é na escola que o seu papel se torna impar, pois sua atuação modifica o modo de viver e de pensar da comunidade escolar, a partir das situações vivenciadas em seu cotidiano.
5.2 A FILANTROPIA NO BRASIL: PERCURSO HISTÓRICO COM FOCO NA EDUCAÇÃO
Desde o século XVIII, a filantropia e a assistência social associavam-se intimamente às práticas de caridade no Brasil, permeadas por ações voluntárias e isoladas objetivando o auxílio aos pobres as quais partiam, inicialmente, das instituições religiosas.
Na área da educação, a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009 corresponde ao mecanismo legal que permeia o percurso histórico da filantropia na educação. As Entidades de cunho Filantrópico que atuam na área da educação são obrigadas pela legislação a disponibilizarem bolsas de estudos a alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e atendem aos critérios previstos em lei, a fim de renovação da sua Certificação.
Em acordo com a referida Lei, podemos destacar:
Art. 13. Para os fins da concessão da certificação de que trata esta Lei, a entidade de educação deverá aplicar anu almente em gratuidade, na forma do § 1º, pelo menos 20% (vinte por cento) da receita anual efetivamente recebida nos termos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999.
§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput, a entidade deverá:
I - demonstrar adequação às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE, na forma do art. 214 da Constituição Federal;
II - atender a padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação; e
III- oferecer bolsas de estudo nas seguintes proporções:
a) no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada 9 (nove) alunos pagantes da educação básica;
b) bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento), quando necessário para o alcance do número mínimo exigido (BRASIL, 2009, p. 4).
Nessa perspectiva, as mudanças na legislação brasileira possibilitou a inclusão do profissional de Serviço Social nas escolas privadas e/ou filantrópicas para executa suas ações em busca de efetivar os direitos sociais mediante o atendimento disponibilizado ao público de alunos bolsistas.
Isso pode se dar por meio de bolsas parciais ou integrais, mas sempre com cunho beneficente e assistencialista, por isso ficam de fora os famosos descontos por pontualidade.
Nesse sentido, entende-se que o aporte do Assistente Social para a realidade de escolas privadas e/ou filantrópicas vai muito além de avaliações socioeconômicas ou desenvolvimento de Projetos Sociais.
5.3 CONHECENDO A EXPERIÊNCIA FILANTRÓPICA EDUCACIONAL DO COLÉGIO SANT’ANNA, SOBRAL-CE
5.3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO COLÉGIO SANT’ANA, SOBRAL-CE
O Colégio Sant’Ana foi fundado por Dom José Tupinambá da Frota no dia 02 de fevereiro de 1934 quando cedeu sua residência (prédio episcopal) para ser uma escola para moças, cuja missão é educar e evangelizar para formação humana e cristã na ética do carisma e espiritualidade da Beata Madre Rosa Gattorno.
Com 78 anos de prestação de serviço, atualmente representa uma das maiores instituições de ensino da região Norte de Ceará tendo sua estrutura tombada como patrimônio histórico pelo INPH.
O colégio faz parte da Congregação Filhas de Sant’Ana, presente em várias cidades do país como: Natal-RN - Centro Educacional Maristella; Belém-PA - Colégio Gentil Bittencourt; Belém-PA - Colégio Santa Rosa e Recife-PE - Colégio Rosa Gattorno.
5.3.2 LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO COLÉGIO SANT’ANA, SOBRAL-CE
O serviço social aplicado na educação corresponde a uma proposta nova na escola, iniciou em outubro de 2010 com a Assistente Social Márcia Maria Santos da Silva. Inicialmente surgiu com uma lógica de atendimento ao público bolsista, mas que vem se reconfigurando a partir das observações no campo de atuação.
Apesar do eixo norteador do serviço social na escola, a Assistente Social Márcia elabora um plano de ação anual pactuado com os orientadores educacionais e pedagógicos e também direção. Vale destacar que o plano de ação esta sujeito a mudanças tendo em vista a conquista de um serviço de excelência.
Existe uma atuação constante do serviço social na avaliação do perfil sócio econômico dos alunos bolsistas que vai desde seleção dos casos a encaminhamento do aluno/família para orientação social e para projetos da escola. Considero esse momento muito importante à minha formação, pois conheci situações sócio-econômicas diversas e escrita técnica na caracterização da família.
Tendo em vista que a implantação do Serviço Social no Colégio está em processo constante de avaliação, já é possível identificar alguns pontos que se caracterizam como limitadoras de sua atuação. A carga horária semanal de 10h mostra-se reduzida, sendo mediada pela indisponibilidade de horário da atual assistente social. Como em seu horário semanal apenas 4h acontecem no período diurno os alunos encontram dificuldade para comparecerem fora do horário de aula.
Outro fator corresponde a dificuldade dos pais comparecerem a escola, até mesmo quando a solicitação da Assistente Social é feita por carta convite e entregue com antecedência para os mesmo comparecerem na data agendada.
Já detectamos, através da analise das fichas sócio-economicas, necessidade de realizar visita domiciliar, no entanto se mostra inviável, pois a escola não dispõe de veiculo próprio. Existem critérios socioeconômicos para concessão e permanência dos alunos na categoria bolsistas, no entanto os pais mostram pouca compreensão omitindo informações e não aceitando a perda da bolsa de estudo quando a lei assim exigir.
Os avanços identificados na atuação do Serviço Social na Instituição se inicial no próprio ato de definir a necessidade de um profissional no colégio. A partir de sua implantação o Colégio Sant’Ana passou a investir na organização de um espaço físico que assegurasse o atendimento sigiloso. A atual sala do setor de Serviço Social conta com equipamentos modernos e adequados à realização das atividades como sala climatizada,telefone com ramal, computador com acesso a internet e ao sistema de gestão escolar (GESTOR).
Outro avanço percebido é quanto a construção de instrumentais adequados para captar informação sobre o perfil sócio-econômico dos alunos bolsistas. Anualmente a Ficha de Perfil Sócio-economica é reavaliada a fim de atender as novas demandas sociais. Além do constante apoio da direção, coordenações pedagógicas e todos os funcionários para realização das atividades.
Em busca de estabelecer uma atuação pela excelência, o setor de Serviço Social procura identificar os pontos a serem aperfeiçoados como necessidade de ampliar a carga horária de atuação do profissional, realizar acompanhamento sistemático aos alunos bolsistas, ampliar participação em atividades que abordem problemáticas sociais junto aos alunos e sensibilizar os pais quanto à importância de sua aproximação com o Serviço Social.
6 CRONOGRAMA DA PESQUISA
7 ORÇAMENTO
8 RESULTADOS ESPERADOS
Atualmente, o Serviço Social vem enfrentando um grande desafio em busca de decifrar a realidade e elaborar novas propostas de trabalho para atender as demandas sociais, uma vez que, a realidade social está em constante transformação.
Pretendemos estender os conhecimentos sobre o campo de atuação do serviço social na escola e analisar as estratégias adotadas pelo Colégio Sant’Ana para executar com excelência o acompanhamento sócio educacional dos seus educando. No entanto, iremos detectar também os limites e falhas durante o processo de implantação e sugerir possibilidade para aperfeiçoa-lo. Esperamos contribuir para maior conscientização dos envolvidos com a causa sócio-educacional.
9 REFERENCIAS
BRASIL. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
______. Lei nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, 2010.
______. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.688, DE 2000 (Apensados o PL nº 837/2003, e os apensos deste, os PL nº 1.497/2003, nº 1.674/2003, nº 2.513/2003, nº 2.855/2004, nº 3.154/2004 e nº 3.613/2004 e o PL nº 1.031/2003 e seu apenso PL nº 4.738/2004 )
CFESS. Serviço Social na Educação. Grupo de estudos sobre o Serviço Social na Educação. Brasília: DF, 2001.
CRUZ. Vilma Aparecida Gimenes. Metodologia da Pesquisa Cientifica: Serviço Social. – São Paulo. Pearson Prentice Hall, 2011.
MARISTAS. Plano de trabalho da Sociedade Meridional de Educação. Santa Maria, 1998.
PONTES, R. N. Mediação e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995.
