REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA



 REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE INFORMÁTICA

Vanessa Martins de Oliveira¹

Henrique Ferreira Castro¹

¹ Engenharia De Computação – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)- Campus Timóteo

Av. Amazonas 1193 - Vale Verde Timóteo - MG - Brasil CEP: 35.183-006

{vanessa_rock23; [email protected]

Resumo. Este artigo tem o intuído de descrever os diversos pontos de vista da regulamentação profissional na área de informática, mostrando os prós e contras de se ter um diploma para a atuação profissional na área, salientando a valorização de se ter um curso de graduação para exercer a profissão e sua importância dentro da sociedade. Foram levantados alguns aspectos como, se é vantajoso ou não a regulamentação da profissão e que prejuízos poderiam acarretar para área da informática com a implantação da lei de regulamentação. Deste modo, é possível criar uma perspectiva das consequências que a regulamentação desses profissionais traria para a área da informática, analisando seus pontos positivos e negativos para a sociedade.

 

Palavra chave: Regulamentação. Informática. Sociedade.

 

1 Introdução

 Na década de 50 o Brasil dava seus primeiros passos ao mundo da informática, chegando aqui seus primeiros computadores, como eram muito caros, era difícil o acesso e restrito a apenas uma pequena parcela da população. Na década de 60, seus programas passaram a ser voltados a fins administrativos e científicos, como na época não havia cursos voltados na área de informática no país, a forma que os primeiros profissionais encontravam era se especializado no exterior, no exercício da profissão ou autodidatismo. Foi somente na década de 70 que os primeiros cursos na área de informática surgiram no Brasil.

             Hoje, vivemos uma realidade totalmente diferente, o que antes era para poucos, com o avanço tecnológico, a informática ficou acessível à boa parte da população e se faz presente em diversos ramos como, por exemplo, na medicina, onde equipamentos de precisão são usados para realização de cirurgias e na área da comunicação em que através de programas de computador é possível ter acesso a conteúdos inéditos em tempo real.

             Com tantas facilidades, atualmente, o ramo da informática está cada vez mais explorado por leigos que exercem a profissão com conhecimentos adquiridos autodidaticamente, sendo assim, sem ter frequentado um curso de graduação ou técnico e é a partir deste ponto que surge diversas discursões sobre a regulamentação de profissionais na área de informática, onde se discute os prejuízos e vantagens da regulamentação.

              Este artigo tem como objetivo levantar essas questões e mostrar os diversos pontos de vista dentro do assunto, abordando as vantagens e os prejuízos de se ter um profissional graduado para a sociedade, a regulamentação da profissão, a importância do diploma para área de informática tendo a finalidade de mostrar os pontos de vista sobre a regulamentação do profissional do ramo da informática.

2 A regulamentação da profissão

Antes de tudo, convém um breve esclarecimento, a profissão na área da informática é reconhecida e não regulamentada, ou seja, ela passa a existir na Classificação Brasileira de Ocupação do Governo Federal. Já a regulamentação consiste no exercício da profissão mediante a lei, fiscalizando a atuação dos profissionais ligados ao conselho.

               A regulamentação da profissão na área de informática é um tema abordado há tempos, mesmo antes da criação da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) em 1978, sendo sempre motivo de discursão, onde as opiniões variam em quem é a favor e contra a sua concretização, levando em conta as vantagens e desvantagens.

              A SBC é uma sociedade cientifica sem fim lucrativo composto por pessoas da comunidade técnico-cientifica da computação brasileira e posiciona-se contra a uma indevida valorização do diploma em relação ao conhecimento, que é o que realmente deveria ser levado em conta. Por outro lado a SBC é a favor do diploma sendo ele o melhor meio de segurança para a sociedade.

               Uma enquete realizada pelo site Vida de Suporte em 2011 constatou que mais de 80% das pessoas é a favor da regulamentação, porem, muitos se questionam o que acontecerá com os profissionais não graduados caso a regulamentação entrem em vigor, com isso, alguns pontos de vista merecem ser analisados. Na Figura 1, são mostrados em forma de humor.

Figura 1: Regulamentação da Profissão de TI

Regulamentação da Profissão de TI

 

                                    Fonte: Os Autores.

 

2.1 Vantagens da regulamentação

A regulamentação da profissão na área da informática tem se tornado a cada dia uma necessidade. A própria SBC é a favor, contanto que alguns aspectos sejam considerados, são eles:

  • 1. Exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal;
  • 2. Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima;
  • 3. A área deve ser Autorregulada.

Os regulamentos abordados junto à comunidade da SBC e que direcionaram a formulação dos princípios acima estão detalhados na Justificação que acompanha o Projeto de Lei 1561/2003, o qual é integralmente apoiado pela Sociedade de Computação.

             Hoje, existem vários projetos de lei em tramitação no senado Federal.

             Com a regulamentação, a própria sociedade se beneficiaria, considerando que um profissional que tenha o diploma, que por algum motivo aja com má índole, pode ser cobrado pelos seus erros podendo ter sua licença caçada e sendo proibido de exercer sua função. Caso continue exercendo mesmo com sua licença caçada, o mesmo estará cometendo um crime acusado de exercício ilegal da profissão.

              No caso dos consumidores, hoje não existe nenhum órgão fiscalizador desses profissionais, com a regulamentação, enfim teriam onde fazer reclamações podendo abrir até um processo de cassação da licença desse profissional em caso de prejuízos, impedindo o mesmo de exercer a profissão.

              Com isso, o diploma seria o principal e melhor instrumento para proteção da sociedade, com as informações nele contidos.

 

2.2 Desvantagens da regulamentação

 Há quem seja contra a regulamentação. Muito se questiona a respeito dos prejuízos que a área de TI poderia ter se a regulamentação entrasse em vigor, levando em conta grandes nomes da computação que não tiveram diplomas, mas que revolucionaram o mundo da informática, entre eles estão Tim Berners-Lee que tinha um diploma de Física, porem, inventou e implementou a primeira versão da World Wide Web. Raymond Samuel Tomlinson, com diploma de Engenharia Elétrica inventou a primeiro sistema de correio, Bill Gates que não terminou sua graduação em Harvard, tornou-se o primeiro programador e fundador da Microsoft que é considerada a maior empresa de software do mundo. Assim como Steve Jobs que também não concluiu seu curso de graduação e tornou-se um revolucionário ao projetar e desenvolver os primeiros microcomputadores e a fundar a Apple, que é responsável por inúmeras inovações na indústria de computadores, e pela criação do iPod e iPhone.

               De fato, se houvesse a regulamentação, jamais esses gênios da tecnologia poderiam ter exercido suas funções sem uma formação superior e é justamente por isso que muitas pessoas questionam se é ou não favorável a regulamentação da profissão, considerando que o mundo tecnológico poderia ter um déficit de evolução com os profissionais autodidatas fora do mercado de trabalho.

                Em defesa dos profissionais sem formação, o projeto de lei do Senador Expedito Júnior (PSDB-RO), afirma no 3º artigo:

Art. 3° Poderão exercer a profissão de Técnico de Informática:
I - os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, de Curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecido;
II - os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo quatro anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática. (SENADO Federal, 2008, p.2)

 

Nenhum país onde o desenvolvimento de produtos ou serviços de informática está em estado avançado precisou de uma lei regulando a profissão, com isso, entende-se que a exigência de diploma não é algo necessário e o nível de exigência e qualificação deveria ser um critério do empregador.

3 Criação do projeto de lei CONIN, CONFEI e CREI

O projeto de lei 815 de 1995 que cria o CONIN (Conselho Nacional de Informática) regula as profissões ligadas à área de informática como técnico em informática, programador, analista de sistemas, engenharia de computação e etc.

             O CONFEI (Confederação Nacional de Informática) e o CREI (Conselho Regional de Informática) fazem parte do projeto de lei 981 de 1999. Para um melhor entendimento seriam como o sistema CONFEA e CREA, ou seja, órgãos dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, aos quais competem também zelar pelos princípios da ética e disciplina profissional, porem, voltados aos profissionais de informática.

             Os projetos acima citados já foram apresentados ao Congresso Nacional e no caso específico, as proposições foram arquivadas:

  • PL 815/1995 Inteiro teor

Situação: Arquivada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15902

 
  • PL 981/1999 Inteiro teor 
    Projeto de Lei
    Situação: Apensado ao PL 815/1995
    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16098

            De certa forma, o profissional de informática não é valorizado e visto como prioridade, sendo que nos projetos de lei citados ambos foram arquivados. A Figura 2 representa de forma cômica a desvalorização desse profissional.

                  Figura 2: Dia do profissional de TI

Dia do profissional de TI

 

              Fonte: Os Autores.

4 Anexos

Anexo A: O gráfico 1 em anexo abaixo representa uma pesquisa realizada pelo site amigonerd.net, onde foram entrevistadas 20 pessoas e constatou-se que 95% dos entrevistados concordaram que a regulamentação da profissão trará benefícios para a profissão e do próprio profissional de informática.

                     Gráfico 1- Regulamentação da profissão de informática

Grafico1

 

                     Fonte: O Autor.

Anexo B: O Gráfico B retrata na opinião de 20 entrevistados pelo site amigonerd.net que o que o melhor método para avaliar um profissional de TI é um exame de conhecimento e não a exigência de um certificado.

                       Grafico 2: Melhor método para avaliar um profissional de TI

Grafico2 

                     Fonte: O Autor.

5 Declarações finais

 De fato, o mundo tecnológico e científico teve grandes avanços e revoluções nas ultimas décadas, contudo ainda faltam os avanços para os profissionais da área.

             A discursão em volta do tema da regulamentação da profissão na área de informática não é pequena e está longe de ser resolvida, contudo, conclui-se que embora a regulamentação destes profissionais tenha seus benefícios dentro da sociedade, não é necessário um diploma ou uma educação formal para um bom desempenho dos profissionais. Porém a não regulamentação pode trazer prejuízos para o consumidor e empresas, que não tem onde recorrer em caso de algum problema, ou seja, fazendo com que os maus profissionais permaneçam no mercado de trabalho.

              Para a sociedade, o diploma e as informações nele contidas, é o melhor meio de proteção, porem, o nível de qualidade do profissional é algo que o próprio empreendedor deva analisar.

5 Referencias bibliográficas

BIGONHA, R.S. Regulamentação da profissão de informática. Minas Gerais, 2012. Disponível em: . Acesso em: 14 de jun. 2012.

ISOLA L. Regulamentação do profissional de TI. Acesso em: 27 jul. 2011.

CAMARA DOS DEPUTADOS. Projetos de lei e outras proposições. Brasília, 2008.

Disponível em:

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SILVA. G. ; EDUARDO. C. Regulamentação das profissões de informática. [S.l]: 2008. Disponível em:

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Acesso em: 14 maio 2008. 

NAVARRO. M. S. ; ALESSI.H.C. A importância da formação universitária  do profissional de sistemas de informação. FIPP - Faculdade de Informática de Presidente Prudente-SP,. São Paulo.

ANIDO.R. Regulamentação da profissão na área de informática. Jornal da Unicamp. p.2. 2008.

BIGONHA, R.; STEPHEN, D. Regulamentação da Profissão – Regulamentação é polêmica antiga. Folha de Pernambuco. 8 nov 2006.

FERREIRA.M.R. Regulamentação da profissão de informática. UNIT. [S.l]:  2005. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2005.


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