A Elaboração do Projeto como fator de Sucesso na Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor
A Elaboração do Projeto como fator de Sucesso na Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor –
O Caso do I-GEOS
Julia Graciela Duarte de Lima
Escritório de Inovação Tecnológica (EIT) – Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Rondonópolis – MT - Brasil
Resumo: O presente trabalho mostra que o sucesso da prestação de contas em entidades do terceiro setor começa desde a elaboração do projeto no qual se planeja ações e investimentos. O foco de estudo é a experiência do I-GEOS- Instituto Tecnológico de Gestão Estratégica e Organização Social Sustentáveis, o método de pesquisa utilizado foi a pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. O I-GEOS é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico e entre as suas unidades de trabalho conta com o Escritório de Projetos, responsável pela elaboração de projetos para captação de recursos. Ao se formatar os projetos, no que diz respeito à utilização dos recursos financeiros é necessário já pensar se o item de dispêndio informado é exeqüível quando, no futuro, for necessário reunir documentações para a prestação de contas. Esta análise é feita em conjunta e se resultar em aspectos negativos ou que dificultem a execução do projeto, este é substituído. Esta ação conjunta tem sido um fator de sucesso da instituição, a qual nunca teve uma prestação de contas rejeitada.
Palavras-chave: Terceiro Setor, Prestação de Contas, Órgãos Reguladores.
1. INTRODUÇÃO
As Organizações Não Governamentais (ONGs) são instituições privadas sem fins lucrativos, cujos objetivos sejam de interesse público, e atuam nas mais diversas áreas, incluindo regulamentação de profissões, entidades religiosas, recreação e educação, muitas vezes substituindo ou complementando o papel do Estado.
Afirma Falconer (1999) que Terceiro Setor é o termo que vem encontrando maior aceitação para designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade que atua na execução de projetos e programas de interesse social voltados para múltiplas realidades locais. Isso mobiliza a participação popular, pois há a articulação com empresas privadas, comunidades locais, organismos internacionais e com o próprio Estado. O autor destaca, ainda, que esta expressão divide palco com "uma dezena de outros: não-governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes, caridosas, de base, associativas etc." (FALCONER, 1999, p. 13).
O Instituto Tecnológico, de Gestão Estratégica e Organização Social Sustentáveis, é uma OSCIP que foi constituído em 29 de março de 2002, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Rondonópolis, Mato Grosso, como fruto da união de pessoas e profissionais liberais da comunidade, que preocupados com o desenvolvimento sustentável da região, pensaram na criação de um Instituto/OSCIP voltado tanto para questões sociais, quanto para projetos que promovessem o nascimento de uma cultura empreendedora no município.
A obtenção da qualificação com OSCIP traz, em seu bojo, o compromisso de atender aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. O principio da publicidade relaciona-se a transparência de seus atos e prestação de contas, é de se esperar, portanto, que as OSCIP facilitem o acesso de suas prestações de contas a comunidade em geral.
Como as OSCIP podem receber recursos de varias instituições publicas ou privadas, e que para cada instituição, há uma prestação de contas. Há uma diversidade de modelos de prestação de contas para cada instituição.
Mediante esse contexto, surgem os problemas a serem pesquisados na OSCIP (I-GEOS): A prestação de contas inicia na Elaboração do projeto? Existe um modelo ou manual de prestação de contas utilizada pela OSCIP? A OSCIP pode criar um modelo ou manual padrão de prestação de contas?
Com intuito de alcançar o objetivo geral, esta dissertação tem como objetivos específicos: Investigar as características das OSCIP; investigar a literatura existente sobre prestação de contas pelas OSCIP; Verificar a quam a OSCIP (I-GEOS) destina suas prestações de contas; Verificar os modelos de prestações de contas utilizados pela OSCIP (I-GEOS).
Investigar a forma como as organizações sem fins lucrativos prestam contas aos parceiros financiadores, é uma pequena contribuição para deslindar esse setor que vem recebendo sistematicamente dinheiro publico.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Elaboração de Projetos
O nome projeto é utilizado para designar um conjunto de ações com um objetivo específico a ser atingido, visando alcançar ou contribuir para objetivos gerais ou específicos de uma organização.
Os projetos têm começo e fim determinados, devendo alcançar metas estabelecidas. A mudança de uma determinada situação existente para outra desejada exige um conjunto de ações que devem conduzir, de forma programada, a essa mudança. A expressão clara dos problemas a resolver, dos objetivos a alcançar, das ações a executar, dos meios necessários para tanto e das formas de verificar se a mudança ocorreu é o que se denomina projeto.
Um projeto sempre tem objetivos claramente definidos e tangíveis. Esses objetivos podem incluir a construção de um prédio, o desenvolvimento de um sistema de computador, a realização de um evento, a instalação de uma academia, a pesquisa para descobrir novos materiais, a implantação de um projeto social etc. O projeto somente estará concluído quando seu produto ou serviço for produzido.
Um projeto também envolve um conjunto determinado de recursos humanos, financeiros e materiais que devem ser otimizados para atingir os objetivos dentro do prazo estipulado.
Poderíamos dizer que um projeto é a utilização coordenada de recursos humanos, financeiros e materiais dentro de um período limitado de tempo para alcançar objetivos tangíveis e únicos.
Podemos resumir as características de um projeto da seguinte maneira:
- Possui um processo prévio de planejamento;
- Deve possuir parâmetros definidos e planejados de controle e avaliação;
- Não é repetitivo, ou seja, é inovador e é inédito;
- Possui um início e um fim determinados;
- Tem um componente de custo limitado e definido.
- Deve ser feito a Prestação de Contas, após a finalização do projeto.
2.2 OSCIPs
A Lei 9.790/99 que instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é considerada um marco legal para os estudiosos do Terceiro Setor e ficou conhecida como Lei do Terceiro Setor.
Ainda de conformidade com a referida Lei, existem restrições quanto ao tipo de atividade. As OSCIPs devem desenvolver atividades ligadas à assistência social, da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, da educação gratuita, segurança alimentar e nutricional, defesa e preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, promoção do voluntariado, desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, entre outras atividades.
A certificação como OSCIP traz, algumas vantagens para as ONGs. Por exemplo, as empresas que realizam doações às OSCIPs podem deduzi-las do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido; podem remunerar seus dirigentes e, ainda assim, continuar isenta do imposto de renda, conforme prevê o art. 34 da Lei nº 10.637/2002. Existe também a possibilidade de firmar Termo de Parceria com o Poder Público (instrumento público que permite firmar parceria entre as OSCIPs e o Poder Público para execução de projetos); e a possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis administrados pela Receita Federal do Brasil (ROMAO, 2007).
2.3 Para quem as OSCIPs Prestam Contas e qual a documentação necessária
A prestação de contas do Termo de Parceria é mais simples do que a dos convênios, devendo ser feita diretamente ao órgão parceiro, por meio de relatório da execução do objeto do Termo de Parceria contendo comparação entre as metas e os respectivos resultados; demonstrativo da receita e da despesa realizadas; extrato da execução física e financeira publicada.
2.4 Prestação de Contas
Prestação de contas é uma expressão que se tornou corriqueira no dia a dia, através da mídia, exigências do trabalho ou até mesmo no núcleo familiar. É comum uma mãe, preocupada com a educação dos seus filhos, exigir que estes prestem contas de suas atitudes. Segundo o dicionário eletrônico Michaelis (2009, p.32 ), o termo prestação é “o ato de dar ou fazer o que se ajustou em um contrato, e que é um dos modos de este se encerrar ou se resolver” e o termo conta é “o registro de confrontação dos débitos e créditos ou de receita e despesa ou ainda atribuição, cuidado, encargo, responsabilidade, justificação, atribuições”.
O ato de prestação de contas das organizações sem fins lucrativos pode ser entendido como o ato da organização demonstrar que cumpriu sua missão, ou seja, fez aquilo que se propôs, aplicando corretamente os recursos a ela destinados, comprovando que realizou os encargos aos quais estavam sob sua responsabilidade, justificando o uso dos recursos obtidos através da confrontação de suas receitas e despesas, atendendo às exigências morais, legais e contábeis.
A prestação de contas seria a justificação de que cumpriu com suas responsabilidades e atribuições. Portanto, a prestação de contas é muito mais do que mera demonstração econômico-financeira das origens e aplicações. A prestação de contas expande-se à necessidade de demonstrar que se alcançou o objeto fim para o qual a organização foi criada. A movimentação dos recursos financeiros colocados à disposição da organização são apenas os meios para se obter êxito no objeto fim dela. Portanto, a prestação de contas destes recursos é fundamental para que a instituição possa ter credibilidade, desenvolvendo com isso uma maior capacidade de captação de recursos.
É ideal que as prestações de contas sejam elaboradas de modo a permitir comparabilidade com outros períodos e com outras organizações similares, de modo a permitir avaliar a gestão dos seus administradores. Para tal, elas devem precisar o período a que se referem. Por exemplo, supõe-se que uma organização qualquer seja criada com o objetivo de realizar atendimento médico a comunidades carentes e que, em seu relatório de prestação de contas das atividades, essa instituição relate que realizou mil atendimentos médicos, sem, no entanto, precisar o período em que esses atendimentos foram realizados. Esta omissão prejudica a análise e aferição do desempenho da organização.
3. CONCLUSÃO
Através desse estudo, pode-se perceber que as OSCIPs podem receber recursos de varias instituições publicas ou privadas, existe uma variedade de modelos de prestação de contas para cada instituição, lembrando, no entanto que há informações que são comuns a todas elas. Mediante esse contexto, surgem os problemas que foram pesquisados na OSCIP I-GEOS: A prestação de contas inicia na Elaboração do projeto? Existe um modelo ou manual de prestação de contas utilizada pela OSCIP? A prestação de contas inicia a partir da construção do projeto, pensando-se nos resultados e metas que terão que ser alcançados no decorrer da elaboração. Podemos observar que Instituto I-GEOS, trabalha na forma correta, dando ainda prioridade em todas as fases de construção e elaboração dos projetos apresentados aos parceiros. Podendo oferecer toda a Gestão do projeto, isto inclui a prestação de contas.
A OSCIP não pode criar um modelo de prestação de contas padrão, pois como a OSCIP tem abertura para fazer parcerias com varias instituições publicas ou privadas, isso impede que ela trabalhe com um modelo padrão para prestação de contas.
O que a OSCIP I-GEOS pode fazer é criar um roteiro de prestação de contas próprio para facilitar na hora de prestar contas a qualquer parceiro.
Uma das dificuldades verificadas nesta pesquisa é a deficiência de pessoal qualificado no que diz respeito à prestação de contas de instituições como a OSCIP. O que o I-GEOS têm feito e deve continuar fazendo, na medida do possível, é possibilitar a participação dos colaboradores em cursos e treinamentos específicos na área.
4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
ARAÚJO, Osório C. Contabilidade para organizações do terceiro setor São Paulo: Atlas, 2005.
BRASIL. Código Civil Brasileiro. Lei 10.406, Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2010/L10406.htm>. Acesso em: 30 novembro. 2011. .
Decreto-Lei 3.100/99. Regulamenta a Lei 9.790/99. Disponível em: . Acesso em: 01 dezembro. 2011.
FALCONER, Andres Pablo. A promessa do terceiro setor:um estudo sobre a construção do papel das organizações sem fins lucrativos e do seu campo de gestão. 1999. Dissertação (Mestrado) - Pós-Graduação da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
Lei 9.790/99.Instituiu as organizações de interesse público (OSCIP). Disponível em: . Acesso em: 01 dezembro. 2011.
OLIVEIRA, Aristeu de; ROMÃO, Valdo. Manual do terceiro setor e instituições religiosas. São Paulo: Atlas, 2006.
