A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA REGULAR
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA REGULAR[1]
Amanda Vanessa de Oliveira Xavier[2]
Resumo: O presente artigo tem como objetivo mostrar através de discussões, leis e decretos que a Inclusão da Pessoa com Deficiência na Escola Regular é algo que pode acontecer, basta enxergá-los como seres humanos e cidadãos com direito a educação. Desta forma, com intuito de propor uma educação de qualidade para todos, é extremamente necessária uma reconstrução ideológica que visem melhorias no processo educativo que reveja conceitos e paradigmas com o propósito de melhorias no sistema educacional. Propor condições de desenvolvimento na educação especial integrada pode ser o caminho para reavaliar as diferentes formas de exclusão social e educacional que continuam solidas no processo de transformação da inclusão. As ações intersensoriais baseadas na inclusão tornam-se uma realidade desafiadora para o sistema de ensino brasileiro. Neste sentido, as pesquisas deste artigo mostra que cooperar com o fortalecimento das ações sociais voltadas para educação comum inclusiva, representa novas perspectivas no acesso e permanência da pessoa com deficiência no âmbito escolar, proporcionando condições para uma educação de qualidade para todos.
Palavras-chave: Inclusão Escolar; Ensino Regular; Necessidades Educacionais Especiais.
Abstract: This article aims to show through discussions, laws and decrees that the Inclusion of People with Disabilities in Regular School is something that can happen, you just see them as human beings and citizens with the right to education. Thus, in order to offer a quality education for all, it is necessary to ideological reconstruction aimed at improvements in the educational process to review concepts and paradigms in order to improve the educational system. Propose development conditions in special education can be integrated way to reassess the different forms of social and educational exclusion which continue in areas of solid transformation process of inclusion. Shares intersensoriais based on inclusion becomes a challenging reality for Brazilian education system. In this sense, this research paper shows that cooperate with the strengthening of social actions aimed at common education inclusive, represents new perspectives on access and retention of people with disabilities in schools, providing conditions for quality education for all.
Key-words: School Inclusion; Regular Education, Special Educational Needs.
Introdução
O presente artigo trata da inclusão de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino, com o intuito de refletir sobre a trajetória do histórico da educação especial por meio de discussões sobre a reformulação das leis, decretos e legislações referente ao tratamento que estas pessoas necessitam, do assistencialismo e da inclusão no âmbito escolar regular.
Para compreender como se desenvolveu esta trajetória temos que entender os conceitos de inclusão, como consequência da exclusão social. O rumo da educação especial no Brasil frente ao paradigma da educação inclusiva inovou ao criar o atendimento educacional especializado – (AEE) que promove o desenvolvimento de habilidades extracurriculares nos ensinos regulares inclusivos. Quando são devidamente interpretadas e proporcionadas às escolas comuns, o AEE pode provocar a mudança que se espera no ensino comum, com o auxilio da Sala de Recursos Multifuncionais pode de certa forma, atender as exigências de uma educação para todos.
Breve Histórico
Realizando um breve histórico sobre a inclusão escolar das pessoas com necessidades especiais no Brasil, iremos acompanhar o desenvolvimento do processo desta inclusão, desde os hospícios até a inclusão no ambiente educacional. Os deficientes mentais não recebiam qualquer tipo de educação. No início do século XIX eles eram tratados como “alienados mentais” e não recebiam qualquer tipo de tratamento. Aqueles que não oferecessem riscos à sociedade ficavam vagando pelas ruas já os agressivos, eram destinados a ficar acorrentados dentro de cadeias. (MAZZOTTA, 2005)
Em meados do século XIX as Santas Casas de Misericórdia brasileiras começaram a realizar um trabalho de assistencia aos doentes psiquiátricos que proporcionavam a eles cuidados específicos. Segundo Fernando Ramos e Luiz Geremias o provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro , José Clemente Pereira em 1841 começou uma campanha para a criação de um hospício de alienados contando com a contribuição do Imperador Dom Pedro II para a costrução do edifício. O Hospício Pedro II, assim denomidado, foi o primeiro lugar no Brasil onde doentes psiquiátricos, ficavam sobre a tutela dos médicos da época que tentavam sua reabilitação para a inserção na sociedade. A reabilitação era feita por meio de terapia ocupacional em oficinas de manufatura de calçados, artesanato com palha e alfaiataria. Os pacientes não recebiam tratamentos biológicos e os agressivos eram trancados em quartos fortes e amarrados em camisas de força (MAZZOTTA, 2005)
Com a chegada do século XX, a questão educacional se configura mais pelo lado biológico da deficiência do que o uso terapêutico , logo, o avanço da psicologia e das novas teorias de aprendizagem começam a influenciar a educação para a concepção da linha psicopedagógica que ressalta a importância da escola, enfatizando sobre maneira os métodos e as técnicas de ensino. Os estudos em Educação Especial no Brasil avançam de maneira significativa a partir da década de 1990 até o limiar do século XXI, (MAZZOTTA, 2005).
De acordo com os estudos de Mazzotta (2005), é possível destacar três atitudes sociais que marcaram o desenvolvimento da Educação Especial no tratamento dado às pessoas com necessidades especiais, no que diz respeito às pessoas com deficiência, sendo elas: marginalização, assistencialismo e educação/reabilitação.
Com a promulgação da LDB n.º 4.024/61 que em seu texto original, trata da educação de excepcionais que por sua vez passam a ter direito a educação regular e trouxe com essa implantação um grande avanço, pois estes grupos antes excluídos da escola passou a ter como direito a educação escolar, ultrapassado as barreiras do simples assistencialismo, da terapia ocupacional, da execução de trabalhos manuais, oportunizando estas pessoas a inclusão social.
Esta inserção escolar foi relativa, pois estes alunos passavam por um treinamento, uma adaptação para se enquadrar na educação regular e no âmbito social. A escola permaneceu inalterada, dividida entre a educação regular e especial, com enfoque pedagógico nas patologias.
A emenda a Constituição brasileira na Lei Nº 5.692/71 modificou alguns conceitos da LDB de 61, que em seu Artigo 9º trata da garantia do atendimento as pessoas com deficiência sem apontar, explicitamente, de que forma deverá ocorrer a educação, reforçando a dubiedade e o erro na interpretação durante o cumprimento do regulamentado em Lei. A respeito desta dubiedade, (MAZZOTTA, 2005) mostra o entendimento do Conselho federal de Educação, esclarecendo que o tratamento especial de forma nenhuma dispensa o tratamento regular em tudo o que deixe de referir-se à excepcionalidade.
Com a democratização no Brasil as leis foram alteradas e com a criação da nova Constituição Federal de 1988 observamos que os objetivos fundamentais partem do princípio da inclusão em larga escala em seu Art. 3º podemos destacar o item III que aponta a redução das desigualdades sociais e o item V que destaca a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Este avanço na legislação implementou a garantia do direito das pessoas com deficiência, tratando-as como igualdade.
Em 1994 o Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, trouxe novos objetivos para prover diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social. Este documento é considerado mundialmente um dos mais dentro do movimento de inclusão social, conforme o texto que discute a Declaração de Salamanca:
promoveu uma plataforma que afirma o princípio e a discussão da prática de garantia da inclusão das crianças com necessidades educacionais especiais nestas iniciativas e a tomada de seus lugares de direito numa sociedade de aprendizagem”. O autor ainda cita que “a Declaração de Salamanca ampliou o conceito de necessidades educacionais especiais, incluindo todas as crianças que não estejam conseguindo se beneficiar com a escola, seja por que motivo for. Assim, a idéia de "necessidades educacionais especiais" [...] “o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter”. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parceiras com a comunidade (...) Dentro das escolas inclusivas, as crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer apoio extra que possam precisar, para que se lhes assegure uma educação efetiva (...) UNESCO (1994).
A Declaração de Salamanca refere-se à inclusão na educação. Estes conceitos de inclusão abordados nesta declaração geraram o compromisso de garantia dos direitos educacionais, cujo propósito foi discutir sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial, que proclama as escolas regulares inclusivas como meio mais eficaz de combater a discriminação e determina que as escolas devam acolher todas as crianças, independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou linguísticas.
Contudo, tal estrutura se torna insuficiente para suprir as necessidades regionais e nacionais, devendo ser organicamente adaptada por meio de intervenções legais e políticas à especificidade local, pois se não nos determos nesta nova visão educacional, não conseguiremos romper com velhos paradigmas e fazer a reviravolta que a inclusão propõe. O Decreto nº 3.956/2001 vem reafirmar que
as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Este Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. BRASIL (2001).
Podemos dizer então que as pessoas com deficiência ganharam espaço na sociedade quebrando paradigmas conceituais que por ventura os impediam de ter acesso ao âmbito escolar, participando ativamente da sociedade cumprindo com seu dever como cidadão ativo e participativo dentro da sociedade.
Conceitos de inclusão
A inclusão das pessoas com necessidades educativas especiais vem sendo discutida com ênfase no âmbito escolar com a proposta de acesso e permanência dos alunos especiais na escola, contribuindo para a melhoria do atendimento especializado, da capacitação dos docentes e da estrutura organizacional.
Antes de abordar os conceitos da inclusão, torna-se indispensável interpretarmos que a inclusão só ocorre mediante a exclusão. Conforme afirma Antunes (S/D) exclusão pode ser definida como um fenômeno social e não individual, cuja origem pode ser encontrada nos mesmos princípios que nortearam a construção da sociedade moderna. Entretanto, para que haja a quebra desse modelo excludente e necessário que haja a ruptura na base estrutural da organização e sistematização nos diferentes espaços escolares, objetivando a possibilidade de inclusão de todos indiferente de sua condição, física, de cor da pela religião, classe social, etc.
Atender às diferenças, atender às necessidades especiais, ressignificar, mudar o olhar da escola, pensando não a adaptação do aluno, mas a adaptação do contexto escolar aos alunos. Isso significa torná-lo múltiplo, rico de experiências e possibilidades, pronto para viver, conviver com o diferente, rompendo barreiras humanas e arquitetônicas, criando novos conceitos, dando novos sentidos, ressignificando a aprendizagem e, consequentemente, o desenvolvimento humano.
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. MEC/SEESP (2008).
Diferentes fases do processo de inclusão
Na busca de enfrentar esses desafios e construir projetos capazes de superar nosso histórico de exclusão, a assembléia geral da organização das nações unidas (ONU) produziu vários documentos internacionais norteadores, tais como: Declaração Universal Dos Direitos Humanos (1948); Declaração De Jontien (1990); Declaração De Salamanca (1994), Convenção da Guatemala (1999), que teve o intuito do desenvolvimento das políticas públicas dos seus países membros, com objetivo de promover transformações no sistema de ensino assegurando o acesso e permanência de todos na escola.
A proposta da educação inclusiva é acolher e dar condições para a pessoa com deficiência exercer seus direitos no que tange ao cumprimento da inclusão escolar, isso se refere também a todos os indivíduos, sem distinção de cor, raça, etnia ou religião. Inclusão é interagir com o outro, sem separação de categorias de aprendizagem, sendo assim, um regime escolar único capaz de atender a toda sociedade.
Para conseguirmos reformar a instituição escolar primeiramente devemos rever nossos preconceitos. Estamos vivenciando uma crise de paradigmas que geram medos, inseguranças, incertezas e insatisfações, mas propõe-se que este seja o momento de ousar e de buscar alternativas que nos sustentem e nos direcione para realizarmos as mudanças que o momento propõe.
O compromisso de enfrentar com segurança e otimismo as divergências impostas pela sociedade na aceitação da inclusão, nos mantém em constantes discussões, pois tratar de unificar a educação torna-se um paradigma constante na sociedade, e acaba de certa forma atendendo somente a um lado. Por isso manter-se firme na proposta de melhorias para enxergarmos com clareza e obviedade ética que a inclusão está trabalhando em prol de um objetivo, nos norteara para a quebra desse paradigma.
O exercício da cidadania para todos, engloba progresso educacional e social e a questão das mudanças torna-se imprescindível para que as escolas se tornem centros de conexão total dos indivíduos, não só na mudança da estrutura organizacional, mas também da reformulação de todos os aspectos que envolvem a escola. Torna-se importante frisar que todos devem estar engajados nesta luta para que aconteça o processo de inclusão.
No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as políticas educacionais implementadas não alcançam o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender as necessidades educacionais de todos os alunos. (BRASIL, 2008, p.15).
Grandes barreiras são enfrentadas por todos aqueles que defendem a questão legal, preconceitos, problemas conceituais, desrespeitam as interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional, distorcem o sentido da inclusão escolar, reduzindo-a unicamente à inserção de alunos com deficiência no ensino regular.
Os rumos da educação especial no Brasil frente ao paradigma da educação inclusiva
Na perspectiva de saber como fazer a inclusão escolar nas escolas regulares, é um ponto chave para desencadear todas as formas de exclusões escolares e assim superá-las. Partimos do princípio da recriação do modelo educativo vigente. Sabemos que as mudanças muitas vezes assustam, mas devem acontecer.
Inovar não tem necessariamente o sentido do inusitado. As grandes inovações são muitas vezes a concretização do óbvio, do simples, do que é possível fazer, mas que precisa ser desvelado, para que possa ser compreendido por todos e aceito sem muitas resistências, se não aquelas que dão brilho e vigor ao debate das novidades. (MANTOAN, 2003, p. 56).
Os caminhos percorridos pela educação brasileira para consolidar seu projeto inclusivo tem esbarrado em equívocos conceituais no que diz respeito ao ato de inclusão, que dificultam a reorganização pedagógica das escolas para atender as exigências que as diferenças lhe impõem, mas com a proposta de reavaliar o bem estar da pessoa com deficiência na sociedade.
Refletir sobre a educação inclusiva é mais que uma questão jurídica, fundamental a interpelação entre teoria e prática na ação docente, no sentido de garantir de fato a entrada, a permanência e o sucesso da pessoa com deficiência em seu processo de escolarização, nesse sentido para a efetivação da inclusão escolar, a UNESCO (1994) objetiva que
Uma mudança de perspectiva social é imperativa. Por um tempo demasiadamente longo os problemas das pessoas portadoras de deficiências têm sido compostos por uma sociedade que inabilita que tem prestado mais atenção aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas. UNESCO (1994).
Não podemos falar em educação inclusiva, sem pensar na educação de todos. O paradigma da inclusão serve de parâmetro à gestão educacional e para a efetivação de projetos políticos pedagógicos que privilegiem o respeito às diferenças numa transformação histórica para os processos de exclusão presentes na educação brasileira. Certamente, a educação tem hoje o grande desafio de ressignificar suas práticas frente a uma realidade social e educacional excludente.
Pensando neste aspecto a autora Werneck (1997) destaca que,
Incluir não é favor, mas troca. Quem sai ganhando nesta troca somos todos nós em igual medida. Conviver com as diferenças humanas é direito do pequeno cidadão, deficiente ou não. (p.58)
Para a autora, incluir é a melhor forma de acabar com o preconceito, no entanto, pode ser começado nos cursos, escolas e universidades que formam professores, com a consciência de que os alunos deficientes são responsabilidade de todos os educadores, e não somente pelos profissionais capacitados e interessados na Educação Especial.
A educação das crianças com deficiência ainda é um problema, como é também o da educação das classes populares, a educação rural, a das crianças em situação de rua, a dos reeducados, dos indígenas, dos analfabetos etc. Em todos esses grupos há uma especificidade que os diferencia, mas há também um fator comum que os torna semelhantes: trata-se daqueles grupos que, com certa displicência, são tidos como minorias; minorias estas que sofrem de um processo semelhante de exclusão da educação, pois se encontram a margem da sociedade e isso requer construções na definição de políticas publicas que visem alterar organizações frente aos sistemas paralelos do ensino comum e especial.
Escola comum inclusiva
A educação especial sofreu diversas alterações na busca de educação de qualidade para todos os indivíduos, com isso, a política educacional na perspectiva de melhorias na inclusão das pessoas com deficiências nas escolas comuns criam possibilidades de quebra no paradigma da educação brasileira com leis, decretos e discussões voltadas para a democratização do âmbito escolar.
Sanchez, ao tratar da educação inclusiva afirma que:
Esta visa apoiar as qualidades e necessidades de cada um e de todos os alunos da escola. Enfatizando a necessidade de se ‘pensar na heterogeneidade do alunado como uma questão normal do grupo/classe e pôr em macha um delineamento educativo que permita aos docentes utilizar os diferentes níveis instrumentais e atitudinais como recursos intrapessoais e interpessoais que beneficiem todos os alunos. (SANCHEZ, 2005, p.12).
A compreensão da educação especial nesta perspectiva relaciona-se com o processo de escolarização de práticas das escolas comuns que passaram a mudar a lógica e suas organizações no processo educativo do aluno deficiente.
A Educação Especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino que oferece recursos, serviços e estratégias de acessibilidade ao ambiente escolar. Nesse contexto a escola comum deixa de ser um único sistema de ensino passando a ser paralelo com níveis e etapas próprias.
Segundo a UNESCO (1994), a origem do conceito de Escola Inclusiva deu-se em decorrência de uma concepção comum que condiz com a responsabilidade de uma pedagogia centrada na criança, capaz de educar a todas, inclusive aquelas com desvantagens severas. As crianças devem aprender juntas. Tal consenso concebe as diferenças como condição humana ao passo que tenta adequar a aprendizagem às necessidades da criança em respeito a sua dignidade.
Com o novo conceito de Escola Inclusiva, as políticas educacionais ensejam novas práticas de ensino com o propósito de atendê-la em suas especificidades, garantindo o direito a educação para todos. Para entender um o novo conceito de diferença e multiplicidade de acordo com Silva:
A diferença (vem) do múltiplo e não do diverso. Tal como ocorre na aritmética, os múltiplos é sempre é um processo, uma operação, uma ação. A diversidade é estática, é um estado, é estéril. A multiplicidade é ativa, é fluxo, é produtiva. A multiplicidade PE uma maquina de produzir diferenças – diferenças que são irredutíveis à identidade. A diversidade limita-se ao existente. A multiplicidade estende e multiplica, porífera, dissemina. A diversidade é um dado – da natureza ou da cultura. A multiplicidade é um movimento. A diversidade reafirma o idêntico. A multiplicidade estimula a diferença que se recusa a se fundir com o idêntico (SILVA, 2000, p.100-101).
A diversidade na escola gera a criação de grupos idênticos que acabam sendo formadas por alunos com as mesmas especificidades, mesmas características, ressaltando que ao nos direcionarmos a escola comum inclusiva como modelo aberto a diversidade, admitimos extinguir com a inclusão escolar, eliminando possibilidades dos grupos de alunos com características semelhantes agrupar-se única e exclusivamente entre si, valorizando a diferença e enfatizando que as diversidades podem ser um modelo inclusivo significante.
Para Mantoan (1997) a metáfora inclusão é a do caleidoscópio, ou seja, precisa de todos os pedaços para formar as figuras. Portanto assim é a criança que precisa de um ambiente variado, de ajuda de todos para que se desenvolva e consiga atuar dentro de uma sociedade sem limitações.
O enfoque da escola inclusiva é conceber um espaço no qual os alunos a partir da interação com o professor construam o conhecimento de acordo com suas capacidades, expressando suas idéias livremente e participando ativamente das tarefas de ensino, se desenvolvendo como cidadãos, nas suas especificidades, nas suas diferenças.
A escola comum pode ser considerada inclusiva quando reconhece e respeita as diferenças dos alunos mediante seu processo educativo, buscando a participação e o avanço de todos adotando novas práticas pedagógicas. É sabido que as práticas pedagógicas vão além das escolas e das salas de aula. Porém para termos uma escola comum inclusiva, saber os direitos e reivindicá-los torna-se a ferramenta crucial para tal mudança educacional.
Para que essa escola seja concretizada, é imprescindível a redefinição e a aplicação de novas alternativas e praticas pedagógicas compatíveis com a inclusão.
[...] os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação da escola; participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes. LDB Lei nº 9394/96 artigo 14.
Para atender a todos da melhor forma, as escolas atuais devem rever seus projetos políticos pedagógicos a partir de uma gestão democrática, com intuito de requerer uma política coletiva visando a melhoria na educação, já que tais mudanças não ocorrem por acaso nem por decretos e pensando nisso, a escola deve reformular seus espaços e rotinas aperfeiçoando suas atividades extracurriculares para o bom aproveitamento de todos.
Entende-se por Educação Especial, para os efeitos da lei 9.394/96 a modalidade de Educação Escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com Necessidades Educativas Especiais.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 a LDB:
1º- Haverá, quando necessários serviços de apoio especializado na escola regular para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
2º- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que em função das condições especificas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular
3º- A oferta de educação especial, dever constitucional do estado, tem como inicio na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (Cap. V, art.58).
Portanto não basta apenas inserir um aluno com deficiência é preciso que haja diversidade nos sistemas escolares e mudança na busca desse atendimento para que realmente seja atingido o objetivo proposto na LDB.
Criar caminhos abrangentes para os alunos de maneira geral nos permite repensar a maneira de como devemos nos preparar para as mudanças pedagógicas. Salas multifuncionais, cursos preparatórios de capacitação docente, projetos sociais dentre outros, pode ser a chave para ressignificar a educação respeitando as diferenças e promovendo o ensino igualitário.
O atendimento educacional especializado (AEE)
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos a educação, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), institui as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008. BRASIL (2001).
Podemos compreender que a educação inclusiva é uma modalidade que perpassa todos os níveis de ensino da educação básica ao ensino superior. Assim terá o direito a esta modalidade de ensino todos os alunos que se possuírem deficiência intelectual/física, surdez, cegueira ou baixa visão, surdocegueira, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. MEC/SEESP (2008).
O ensino oferecido no (AEE) é diferente do ensino escolar, e não pode ser visto como um espaço onde se tem reforço escolar ou complementação das atividades escolares. São exemplos práticos de Atendimento Educacional Especializado o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e os códigos do BRAILLE, formação do aluno para a utilização dos recursos tecnológicos, comunicação alternativa, disponibilização e preparação de materiais pedagógicos acessíveis ao aluno, entre outros.
A legislação vem dar suporte a estes alunos assegurado o direito de se matricularem nos sistemas de ensino e devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superlotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.
Em vista disso, os sistemas de ensino devem disponibilizar os recursos da educação especial para que os alunos tenham os recursos e as condições de acesso ao currículo, promovendo os materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares. De acordo com Diretrizes Operacionais da Educação Especial:
a. Sala de recursos multifuncional: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
b. Matrícula do aluno no AEE: condicionada à matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
c. Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; cronograma de atendimento dos alunos;
d. Professor para o exercício da docência do AEE;
e. Profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuam no apoio às atividades de alimentação, higiene e locomoção.
f. Articulação entre professores do AEE e os do ensino comum.
g. Redes de apoio: no âmbito da atuação intersetorial, da formação docente, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que contribuam para a realização do AEE. (BRASIL, 2008).
Ainda nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial aponta que os professores devem ter uma formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada para atuação no AEE. São de responsabilidade do professor do atendimento educacional especializado:
a. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial;
b. Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
c. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional;
d. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
e. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
f. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;
g. Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o soroban, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação.
h. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
i. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros. (BRASIL, 2008).
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem por intenção organizar e elaborar recursos pedagógicos que promovem a acessibilidade e que acabar com as barreiras para a construção da aprendizagem plena e, integrando e proporcionando a participação dos alunos. Ponderando a particularidades das necessidades e limites individuais dos alunos. MEC/SEESP (2008).
De acordo com a definição proposta pelo Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), tecnologia assistiva "é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (CAT, 2007)
A tecnologia assistiva é uma estratégia ou um recurso utilizado para possibilitar a execução de uma atividade pretendida ou necessária a uma pessoa com deficiência. Na perspectiva da Educação Inclusiva a tecnologia assistiva favorece a participação do aluno com deficiência em diversas atividades escolares ligadas aos objetivos educacionais comuns.
Podemos citar como exemplo de tecnologia assistiva os materiais escolares e pedagógicos acessíveis, a comunicação alternativa, os recursos de acessibilidade ao computador, os recursos para mobilidade, localização e sinalização, o mobiliário que atenda as necessidades posturais, dentre outros.
Segundo Mazzotta (1996), o atendimento as necessidades educacionais especiais na classe e ou a utilização de todo conhecimento acumulado pela área de educação especial, proporcionara a melhoria da qualidade de ensino segundo as características de cada aluno, visando a um atendimento individualizado, organiza os currículos, visando diversificar a metodologia e as estratégias de ensino entre tantas modificações e com certeza benéfica para todos os educandos.
Entretanto, no Atendimento Educacional Especializado, o professor juntamente ao aluno com deficiência, fará a identificação das barreiras enfrentadas por ele no contexto educacional comum, que o limitam ou impedem de participar das atividades de aprendizagem na escola. Ao identificar essas dificuldades vinculadas também as habilidades do aluno, o professor programará recursos e estratégias que o auxiliarão, promovendo e ampliando possibilidades de participação e atuação do aluno, nas relações, atividades e comunicação no espaço escolar.
A Sala de Recursos Multifuncionais será o local apropriado para o aluno com deficiência aprender como utilizar as ferramentas de tecnologias assistiva, com vista ao desenvolvimento da sua autonomia levando em consideração que o recurso de tecnologia assistiva vai além das salas multifuncionais.
Conclusão
No decorrer deste artigo, pude concluir que a Inclusão da Pessoa com Deficiência na Escola Regular é um processo que exige respeito, dedicação e compreensão ao próximo, tanto das instituições de ensino, quanto as pessoas que recebem este aluno, aceitando as diferenças de cada um. É preciso que, antes de tudo o próprio aluno com deficiência se aceite dentro de seus limites para que seja incluído na sociedade.
A nova Política de Educação Inclusiva enquanto política publica, tem sustentado novas propostas no campo da Educação Especial, no que diz respeito à formação dos profissionais para atuarem na área, organização dos serviços e as características dos alunos que compõe este universo. É possível observar ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação com o objetivo de consolidar a Educação Inclusiva nas políticas Nacionais.
A atuação do professor e a forma de ministrar suas aulas devem ser analisadas com mais rigor, ou seja, ele não deve se prender a metodologias prontas. Sabemos que educar uma criança com necessidades educativas especiais é uma experiência nova para o professor e também um desafio. Para ensinar a turma toda se parte do pressuposto que todo educando pode aprender porém, nos métodos e no jeito que lhe são apropriados, portanto é essencial que todo professor nutra uma elevada expectativa pelo aluno.
O sucesso da aprendizagem esta em explorar, possibilidades, talento e as predisposições atuais do aluno. As deficiências, as dificuldades, e limitações precisam ser reconhecidas, mas não devem restringir o processo de ensino.
As escolas devem avaliar as inovações em seu projeto político pedagógico para julgarem a necessidade de programar propostas inclusivas na escola comum. Neste sentido, faz-se necessário rever os conceitos da educação inclusiva, pois ela é o principal alicerce para o desenvolvimento social das pessoas com deficiência. Entretanto se deve ressaltar que deixar um aluno com necessidades educativas especiais em uma sala regular e não atender as suas necessidades, não é inclusão, pois as dificuldades existem e quando passamos a observá-las de forma crítica o trabalho, pode ser mais bem planejado.
Portanto é essencial que o poder público, federal, estadual e municipal encare os problemas referentes à educação para todos de frente, não como um favor a nós e sim como uma obrigação para todos, obrigação esta que deve ser cumprida. Sabe-se que tratar de Inclusão Escolar de fato ainda é divergente, não se tem um único método, ou formula para ter êxito no que tange a proposta inclusiva.
Propor medidas, conceitos e reavaliações educacionais sobre como ensinar e como aperfeiçoar os docentes para esse tipo de educação torna-se a ferramenta imprescindível ao alcance dos objetivos que a escola inclusiva propõe ao aluno deficiente. A lei diz que e direito de todos à educação, portanto cabe à escola aprender a conviver com as diferenças e traçar caminhos que levem de fato a inclusão.
A LDB fala de igualdade, respeito, qualidade dos direitos, cabe a todos nos cumpri-las ou cobrar o seu cumprimento para que os alunos portadores de deficiência sejam realmente atendidos na sociedade e na escola, pois tratar da educação para todos é uma tarefa inacabada, como vimos a todo o momento leis, decretos e declarações são aperfeiçoados para o cumprimento da inclusão, cabe a nós como cidadãos com direitos e deveres fazer jus ao que se referem constituições inclusivas encarando todo esse paradigma de frente com o compromisso de respeitar as diferenças na igualdade do ensino.
Referências Bibliográficas
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[1] Este artigo é requisito parcial para obtenção do título de licenciatura em Pedagogia apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados, orientado pelo Prof° Dr. Warley Carlos de Souza.
[2] Acadêmica do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Grande Dourados
